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Sindicato Dos Empregados De Empresas De Asseio Conserv Limp Pub E Ambient Col Lixo Sim Est Goias x Procer Servicos Terceirizados Ltda

ID: 259275021

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-46.2025.5.18.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERV LIMP PUB E AMBIENT COL LIXO SIM EST GOIAS

Polo Passivo:

PROCER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA NUNES GOUVEIA

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MATEUS CARVALHO NETO

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THIAGO DOS SANTOS MOREIRA

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BRUNO BRAZ SANDRE

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YASMIM BARBOSA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0000226-46.2025.5.18.0052 : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0000226-46.2025.5.18.0052 : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERV LIMP PUB E AMBIENT COL LIXO SIM EST GOIAS : PROCER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce376ea proferido nos autos. DESPACHO O Sindicato ofertou a petição retro requerendo a nomeação de perito para liquidação do julgado. Para liquidação do julgado, faz-se necessário a apresentação dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do CAGED. Vale salientar que o Sindicato Autor poderá obter os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do CAGED após cadastramento no Ministério do Trabalho, nos termos do art. 163 e seguintes da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e, posteriormente, acostá-los aos autos. Nesse sentido já se manifestou o Colendo TST, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. EXIBIÇÃO DA RAIS E CAGED. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266, DO TST. O recurso de revista só tem cabimento nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT ( conhecimento, observado o seu § 9º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença ). No caso em exame, a documentação acerca da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED pode ser obtida diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo indevida a expedição de ofício pelo Juízo, não havendo óbice à elaboração dos cálculos de liquidação pela entidade sindical. Julgados desta Corte. Registre-se que essa discussão, antes de alcançar o patamar constitucional pretendido pela Parte, demandaria a análise e interpretação prévia da norma infraconstitucional atinente à matéria (art. 765 da CLT), o que impossibilita o processamento do apelo, em virtude dos limites impostos pelo art. 896, § 2º, da CLT, e pela Súmula266do TST. Agravo de instrumento desprovido" (destaquei, AIRR-2679- 91.2014.5.02.0004, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 01/07/2022).” Assim, fica intimado o Sindicato autor para promover o cadastramento no Ministério do Trabalho, nos termos do art. 163 e seguintes da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e apresentar o RAIS, CAGED, ou documento equivalente, no prazo de 10 dias. Vindo a documentação aos autos, venham os autos conclusos para nomeação do perito. Intime-se. ANAPOLIS/GO, 22 de abril de 2025. ARMANDO BENEDITO BIANKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERV LIMP PUB E AMBIENT COL LIXO SIM EST GOIAS

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Maria Jose Pinheiro x Banco Do Nordeste

ID: 329749371

Tribunal: TJSE Órgão: Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-21.2025.8.25.0078

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE

Despacho

Advogados:

JOSÉ ADELMO PINHEIRO JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587200237 NÚMERO ÚNICO: 0000226-21.2025.8.25.0078 REQUERENTE : MARIA JOSE PINHEIRO ADV. : JOSÉ ADELMO PINHEIRO JUNIOR - OAB: 16371-SE REQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DECISÃ… PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587200237 NÚMERO ÚNICO: 0000226-21.2025.8.25.0078 REQUERENTE : MARIA JOSE PINHEIRO ADV. : JOSÉ ADELMO PINHEIRO JUNIOR - OAB: 16371-SE REQUERIDO : BANCO DO NORDESTE DECISÃO/DESPACHO....: [...] NOS AUTOS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE. DITO ISSO E CONVICTO DE QUE A CONCESSÃO IRRESTRITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IMPORTA DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO E CONTRARIA O QUE DISPÕE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, INCISO LXXIV, DETERMINO: 1. ESCLAREÇA O(A) DEMANDANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SUA ATUAL FONTE DE RENDA, PROVANDO-A NOS SEGUINTES TERMOS: A) CASO TRABALHE COM CARTEIRA ASSINADA, JUNTAR OS 02 (DOIS) ÚLTIMOS CONTRACHEQUES OU DOCUMENTO SIMILAR; B) CASO RECEBA AUXÍLIO DO GOVERNO (INCLUSO AUXÍLIO EMERGENCIAL E BOLSA FAMÍLIA) OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ACOSTAR OS 02 (DOIS) ÚLTIMOS EXTRATOS DE PAGAMENTO OU DOCUMENTO SIMILAR; C) CASO ESTEJA DESEMPREGADO(A) OU TRABALHE NA INFORMALIDADE: - ADUNAR COMPROVANTE DE GOZO ATUAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO OU DOCUMENTO SIMILAR; OU COLIGIR AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU DE QUE NÃO POSSUIU RENDA SUFICIENTE PARA DECLARAR NOS ÚLTIMOS 2 ANOS (EMITIDA PELO SITE DA RECEITA FEDERAL) E OUTROS DOCUMENTOS QUE PERMITAM IDENTIFICAR O SEU SUSTENTO ATUALMENTE D) CASO DEPENDA FINANCEIRAMENTE DE ALGUÉM, ACOSTAR COMPROVANTE DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO NÚCLEO FAMILIAR. 2. INFORMO, DESDE JÁ, QUE NÃO SE PRESTAM, POR SI SÓS, AOS FINS DO ITEM 1 OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FATURA DE ENERGIA SEM A INCLUSÃO DA TARIFA SOCIAL, PÁGINAS EM BRANCO DA CTPS OU COM ÚLTIMO REGISTRO DE SAÍDA HÁ MAIS DE 6 MESES, EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO BOLSA FAMÍLIA DESACOMPANHADO DE COMPROVANTES ATUAIS (DOS ÚLTIMOS DOIS MESES) RELATIVOS AO SAQUE. 3. OUTROSSIM, CASO O VALOR DAS DESPESAS E CUSTAS DE INGRESSO TENHA APTIDÃO PARA PARCELAMENTO DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DO TJ/SE, O PARCELAMENTO DE CUSTAS LIMITA-SE A 6 (SEIS) PRESTAÇÕES, FICANDO VEDADAS QUE SEJAM INFERIORES AO VALOR DESCRITO NA ALÍNEA A DO ITEM II DO ANEXO I DA LEI Nº. 8.345/17 (R$171,86) - DEVERÁ A PARTE COM RENDA SUPERIOR A 95% DE CADA PARCELA A SER CALCULADA A PARTIR DA GUIA INICIAL DO PROCESSO COLIGIR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE SEUS GASTOS REFERENTES AO MÊS ATUAL, A JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO, SEQUER NA FORMA PARCELADA. 4. ADVIRTO QUE A INÉRCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DO ITEM 1 E 3 OU A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA/IRREGULAR (ATENTAR-SE PARA ITEM 2) DARÁ ENSEJO AO INDEFERIMENTO, DE PLANO, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, POR INVIABILIDADE DE AVALIAÇÃO QUANTO A ELEMENTOS QUE AFASTEM OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO. 5. DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INTIME-SE.

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Processo nº 0000226-57.2025.4.05.8502

ID: 329588852

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000226-57.2025.4.05.8502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO CONCEICAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA RAYANNE DORIA DE AZEVEDO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0000226-57.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILDO CONCEICAO OLIVEIRA Advo… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0000226-57.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILDO CONCEICAO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA RAYANNE DORIA DE AZEVEDO - SE9849 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B 1. o réu reconhece o direito da parte autora ao benefício indicado abaixo (RESUMO DO BENEFÍCIO DEFERIDO), com data de início do benefício (DIB) e data de início de pagamento (DIP) ali especificadas, consoante manifestação das partes; 2. o réu implantará o benefício e comprovará nos autos a implantação no prazo 30 (trinta) dias, contados da intimação; 3. o réu pagará à parte autora o valor abaixo indicado a título de atrasados, através de RPV, sem qualquer outro acréscimo decorrente da mora; 4. a parte autora dá quitação plena de todos os valores que lhe são devidos, uma vez implantado o benefício e pago a RPV, nada mais tendo a reclamar em juízo ou fora dele; 5. ambas as partes renunciam ao direito de recorrer da Sentença que homologar o presente acordo, bem como a parte autora requer desde já sua execução; e 6. constatada a qualquer tempo a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falsidade de informações, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado pagamento irregular, que haja desconto parcelado em seu benefício ou integral devolução, até a completa quitação do valor pago indevidamente, monetariamente corrigido, após manifestação deste Juízo, mediante comunicação ao INSS. RESUMO DO BENEFÍCIO DEFERIDO BENEFÍCIO/ESPÉCIE APOSENTADORIA POR IDADE [RURAL] (CÓDIGO N.º B-41 NO INSS) BENEFICIÁRIO AMARILDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA FILIAÇÃO CARMOSITO COSTA MARISA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RG 03.244.867-8 - SSP/SE (2ª VIA) CPF 027.628.525-52 ENDEREÇO POVOADO PORTO DO MATO, 114 - ZONA RURAL - CEP 49.200-000 - ESTÂNCIA/SE RMI SALÁRIO MÍNIMO DIB 02/08/2024 DIP 1º/04/2025 VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ATRASADOS - (PAGO VIA RPV/PRC) - ATUALIZADOS ATÉ ABRIL/2025 R$ 11.347,55 [95% DAS DIFERENÇAS DEVIDAS] Relatório dispensado. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. A autarquia fica intimada a comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação do benefício. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, esta Sentença transitou em julgado hoje mesmo, dispensada certificação específica. Classifique-se a Sentença como do tipo "B". Como já há requerimento de execução, expeça-se a requisição de pequeno valor, com as cautelas de estilo; e, após a sua liquidação e a comprovação da implantação do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

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Carlos Eduardo Marinho Maia e outros x Locar Guindastes E Transportes Intermodais Ltda. e outros

ID: 329544859

Tribunal: TRT21 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-53.2023.5.21.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MARINHO MAIA ROMERO CAVALCANTI AZEVEDO

Polo Passivo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA. M G DA FONTE SARAIVA DE MORAES EIRELI PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SARAIVA ENGENHARIA LTDA SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 41.024.712/0003-90) SARAIVA PARTICIPACOES LTDA SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA

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PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES

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LETICIA FERRARI ZOCARATTO

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FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO

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DANIELLE MAYANE ALVES TAVARES DE MORAIS

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ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

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ERIKA CONCEICAO BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000226-53.2023.5.21.0013 RECLAMANTE: ROMERO CAVALCANTI AZEVEDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000226-53.2023.5.21.0013 RECLAMANTE: ROMERO CAVALCANTI AZEVEDO RECLAMADO: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e1a94 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos, etc. Por questão de economia e celeridade processual, concedo à presente decisão efeito de citação, ficando as executadas solidárias SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA., SARAIVA ENGENHARIA LTDA., SARAIVA TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA., SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA. e SARAIVA PARTICIPAÇÕES LTDA, após a publicação da presente decisão no DEJT, intimadas, por meio de seus respectivos patronos, para adimplirem com a dívida em execução no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução. O montante da execução deverá ser devidamente atualizado, quando do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. Na hipótese dos executados não pagarem nem garantirem o juízo dentro do prazo legal, cumpra-se a medida determinada na alínea “b)”, do art. 1º, do Provimento TRT/CR Nº 001/2011, do Egrégio TRT da 21ª Região. Havendo constrição judicial em dinheiro, dê-se ciência à executada e, não havendo manifestação tempestiva por parte da mesma, liberem-se os valores em favor dos efetivos beneficiários, com as cautelas de praxe. Restando infrutífera a consulta, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD, restringindo a CIRCULAÇÃO do(s) veículo(s) eventualmente localizado(s), inclusive utilizando-se de dados constantes do sistema SERPRO, com a expedição do mandado de penhora. Nesse caso, não havendo embargos, designe-se hasta pública. Não se localizando bens em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar meios para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, notadamente, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Saliente-se que o exequente deve indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, não sendo suficiente o simples requerimento no sentido deste juízo efetuar buscas visando a localização de bens existentes em nome da executada visto que tais medidas já foram tomadas anteriormente. Inerte, suspenda-se a tramitação do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, durante o qual fluirá o prazo para aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Durante o período da suspensão, poderá o exequente, indicando meios efetivos, requerer o prosseguimento da execução. MOSSORO/RN, 18 de julho de 2025. RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARAIVA ENGENHARIA LTDA - SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA - M G DA FONTE SARAIVA DE MORAES EIRELI - SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 41.024.712/0003-90) - SARAIVA PARTICIPACOES LTDA - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA.

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Processo nº 0000226-50.2014.8.11.0028

ID: 295642970

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000226-50.2014.8.11.0028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS GENESIO DE ARRUDA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO BUENO MAGALHAES

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GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000226-50.2014.8.11.0028. TESTEMUNHA: GENESIO DE ARRUDA MARTINS, ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS REU: LUIZ GONÇALO VAZ DE A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000226-50.2014.8.11.0028. TESTEMUNHA: GENESIO DE ARRUDA MARTINS, ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS REU: LUIZ GONÇALO VAZ DE ALMEIDA VISTOS, Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por GENÉZIO DE ARRUDA MARTINS e ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS em face de LUIZ GONÇALO VAZ DE ALMEIDA. O requerido foi citado por edital, sendo nomeado curador a Defensoria Pública. Pois bem. Desde já INDEFIRO a alegação de ID 186803656, uma vez que nos termos do art. 336 do CPC “Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.”, não havendo que se falar em prévia “definição dos pontos controversos da lide pelo ilustre Juízo” e sim em cumprimento da determinação judicial proferida no despacho retro. DOU POR PRECLUSA a produção de provas pelo requerido, nos termos do art. 507 do CPC. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO Alega a Defesa do Executado que não foram esgotadas as diligencias com o fim de localizá-lo, asseverando que o autor deveria ter empreendido esforções em busca do paradeiro da parte ré, devendo ser reconhecida a nulidade da citação por edital. Verifica-se que a parte autora desconhece o paradeiro do requerido deste o início da ação. Restam esgotadas as tentativas de localizar o requerido, suficientes a autorizar a citação por edital. Dessa forma, encontra-se configurado o status da parte ré como estando em lugar incerto e não sabido. Aliado a isso, não é demais mencionar que a ação tramita há mais de 10 anos e o requerido jamais compareceu em juízo. Nesse sentido, o artigo 256 do CPC assim dispõe: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Verifica-se, portanto que a parte requerida encontra-se em local incerto ou não sabido, não havendo quaisquer motivos que ensejem a nulidade da citação. Por tais motivos, REJEITO a preliminar de nulidade da citação. Vencidas as preliminares, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel sob matrícula nº 5.045 por mais de 15 anos pelos autores. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025 às 16h30min que será realizada de FORMA HIBRIDA nos termos do CIA 0740840-41.2023.8.11.0028 e o link será disponibilizado no processo em até 24 horas antes da realização da audiência. INTIME-SE o requerido para que no prazo de 10 (dez) dias indique o rol de testemunhas, tendo em vista que já foi apresentado pela autora. Intime-se na forma dos arts. 455, 269 e 270 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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A. N. B. e outros x M. J. C. P. e outros

ID: 278227512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-24.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. N. B. P. E. B.

Polo Passivo:

M. J. C. P. S. L. P.

Intimação

Advogados:

VITOR LENZI

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HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA

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GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI

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ADV: Heloise Helena Pelegrini Alteia (OAB 346307/SP), Gabriela Gonçalez de Oliveira Cabrelli (OAB 359878/SP), Vitor Lenzi (OAB 391449/SP) Processo 0000226-24.2024.8.26.0435 - Cumprimento de sentença … ADV: Heloise Helena Pelegrini Alteia (OAB 346307/SP), Gabriela Gonçalez de Oliveira Cabrelli (OAB 359878/SP), Vitor Lenzi (OAB 391449/SP) Processo 0000226-24.2024.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. E. B. , A. N. B. - Exectda: M. J. C. P. , S. L. P. - 1 - Tendo em vista que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse impugnação à penhora, defiro a expedição de mandado de levantamento, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. . 2- Quanto ao veículo AMAROCK CD 4X4 ANO 2015, PLACA FTV 1929, proceda a z. Serventia pesquisa via sistema RENAJUD e bloqueio de transferência, se o caso. Após será analisado se o caso de penhora. 3 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 41779 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedreira/SP (págs. 88/90), em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Proceda o Oficial de Justiça a avaliação do imóvel, nos termos do artigo 870, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Expeça-e o necessário. Int.

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Processo nº 0000226-09.2022.8.27.2717

ID: 278597117

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000226-09.2022.8.27.2717

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREUSA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JAIME SOARES OLIVEIRA

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Usucapião Nº 0000226-09.2022.8.27.2717/TO AUTOR : CREUSA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JAIME SOARES OLIVEIRA (OAB TO00800B) DESPACHO/DECISÃO A citação por edital, somente deverá ser deferida se …

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Cora Sociedade De Credito Direto S.A. e outros x Uniao Esporte Clube De Rondonopolis

ID: 317200552

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-38.2024.5.23.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ODIL SOARES DE MORAES

Polo Passivo:

UNIAO ESPORTE CLUBE DE RONDONOPOLIS

Notificação

Advogados:

MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR

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LUIZ DA PENHA CORREA

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JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000226-38.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: ODIL SOARES DE MORAES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000226-38.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: ODIL SOARES DE MORAES RECLAMADO: UNIAO ESPORTE CLUBE DE RONDONOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d083790 proferido nos autos. DESPACHO 1. O exequente, por meio da petição de Id. 9b8f406, requer a renovação da ordem de constrição de créditos junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação Matogrossense de Futebol (FMF), com expedição de ofícios para bloqueio de valores e fornecimento de informações sobre contratos e transações envolvendo o executado. 2. Considerando que: a) as tentativas de localização de bens via SISBAJUD restaram infrutíferas (certidão de Id. fdf8332); b) O executado é clube de futebol que possui vínculos com as entidades organizadoras do futebol nacional e estadual; c) Anteriormente já havia sido deferida medida similar (Id. 933f004), posteriormente suspensa em razão do acordo não cumprido; d) A constrição de créditos esportivos é medida adequada e proporcional para satisfação do crédito trabalhista. 3. DEFIRO parcialmente os pedidos formulados. 4. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação Matogrossense de Futebol (FMF), solicitando, no prazo de 15 dias, que: a) Informem a este Juízo sobre a existência de quaisquer valores, créditos, premiações, repasses financeiros, direitos federativos, cotas de participação em competições ou demais quantias devidas ou a serem devidas ao executado UNIÃO ESPORTE CLUBE DE RONDONÓPOLIS (CNPJ: 03.177.011/0001-30); b) Procedam à imediata retenção e posterior depósito judicial na conta vinculada a estes autos, junto à Caixa Econômica Federal, agência de Rondonópolis (0614), de todos os valores presentes e futuros eventualmente devidos ao executado, até o limite do crédito exequendo atualizado, qual seja R$68.425,47 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos). c) Encaminhem cópia dos contratos de registro, transferência ou cessão de atletas profissionais envolvendo o executado nos últimos 24 meses (reduzindo o prazo para período mais razoável); d) Informem sobre transações de jogadores profissionais que envolvam ou possam envolver repasse financeiro em favor do executado. 4.1. As entidades deverão encaminhar as respostas ao e-mail funcional deste Juízo: vtro01@trt23.jus.br, bem como protocolar nos autos via PJe. 4.2. O descumprimento das determinações supra implicará na aplicação das sanções previstas no artigo 77, IV, do CPC, além de eventual responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça. 4.3. Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente, servirá como ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura. Encaminhe a Secretaria para os e-mail juridico@cbf.com.br e administrativo@fmfmt.com.br, ou outros disponíveis. 5. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para ciência. RONDONOPOLIS/MT, 04 de julho de 2025. DANIEL NUNES RICARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODIL SOARES DE MORAES

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Jose Murilo Nogueira Do Nascimento x Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda - Falido e outros

ID: 318970452

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-06.2024.5.08.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MURILO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

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FABIOLA ADRIANE LUCENA ALMEIDA

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MARIANA CHAVES FASCIO

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ORLANDO SÉRGIO PEREIRA MORAIS

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ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000226-06.2024.5.08.0005 RECLAMANTE: JOSE MURILO NOGUEIRA DO NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000226-06.2024.5.08.0005 RECLAMANTE: JOSE MURILO NOGUEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbefdae proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I – RELATÓRIO A executada, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentou impugnação aos cálculos, em conformidade às razões expendidas no Id cff6999 . O exequente, JOSE MURILO NOGUEIRA DO NASCIMENTO apresentou impugnação aos cálculos, em conformidade às razões expendidas no Id f15d78d O exequente apresentou manifestação, conforme Id 105ff58 . As impugnações são tempestivas e firmadas por advogados habilitados nos autos (Id 21834fd). II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que os argumentos expostos nas impugnações alegam erro de cálculo mas sem transcrição do valor que entende ser devido, com a exata correlação da planilha respectiva, que sequer foram juntadas pelas partes. A simples petição de impugnação aos cálculos não é clara pelo fato de omitir o valor que seria o correto, gerando a impossibilidade do comparativo da conta elaborada pelo contador do juízo, pelo que se considera inservível para ensejar uma retificação dos cálculos. É imprescindível que a parte, na petição da impugnação aos cálculos, apresente os valores detalhados, com a apresentação de memorial descritivo, conforme art. 879, § 2º da CLT, e art. 525, § 4º do CPC, este aplicado supletivamente a teor do art. 769 da CLT. Quando a parte alegar que existe quantia superior ou inferior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, parcela por parcela, não bastando a simples aritmética, de modo a induzir ao juiz realizar o exercício de ilação ou conjectura entre a matéria impugnada e os cálculos realizados. Não apontado o valor correto, ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação aos cálculos, será rejeitada, nos termos do art. 525, § 4º e § 5º do CPC. Da mesma forma é a jurisprudência regional, consubstanciada no julgado, conforme ementa abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS GENÉRICA. REJEIÇÃO LIMINAR. Impugnação genérica, sem indicação dos valores controvertidos, tampouco planilha de discriminação dos cálculos, basta para rejeitar liminarmente os pedidos da agravante. (Data: 07.11.2018. ACÓRDÃO TRT 8a/ 1a T / AP 0000561- 17.2013.5.08.0003). Rejeito as impugnações. III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA POR JOSE MURILO NOGUEIRA DO NASCIMENTO e SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO, À FALTA DE AMPARO LEGAL. HOMOLOGO O CÁLCULO DE Id 50536c1. FICAM AS PARTES INTIMADAS DESTA DECISÃO. NADA MAIS.//// BELEM/PA, 07 de julho de 2025. JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO

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Maridi Rodrigues x Lrj-Comercio De Publicacoes E Informatica Ltda

ID: 318925359

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000226-47.2025.5.14.0411

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIDI RODRIGUES

Polo Passivo:

LRJ-COMERCIO DE PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATAlc 0000226-47.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: MARIDI RODRIGUES RECLAMADO: LRJ-C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATAlc 0000226-47.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: MARIDI RODRIGUES RECLAMADO: LRJ-COMERCIO DE PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMADA DESTINATÁRIO: LRJ-COMERCIO DE PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA Data de Audiência: 18/07/2025, às 08h30min(horário do Acre) Link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/84702025014. Fica INTIMADA A PARTE RECLAMADA, VIA EDITAL, acerca da inclusão do feito na pauta de audiência inicial designada para o dia 18/07/2025 08h30min, devendo comparecer ao referido ato processual independente de comparecimento de advogado, que ocorrerá de modo telepresencial na “Sala de Audiências Virtuais” da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, através do aplicativo ZOOM, cujo link de acesso é o seguinte: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/84702025014, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art.844 da CLT) bem assim, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se a respeito da tramitação do feito na modalidade 100% Digital, nos termos do artigo 1º da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 042, 30 DE MARÇO DE 2021, sob pena de preclusão. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM em seus smartphones. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante e do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Advirta-se que , conforme dispõe o Art. 6º do ATO TRT14/GP Nº 006/2020, de 27 de abril de 2020: “As partes, advogados ou o Ministério Público poderão, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando do sistema PJe-JT, apresentar justificativa que demonstre a impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente, art. 3º, § 3º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5 , de 17 de abril de 2020.” (Negritei) Esclarece-se que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa, oportunidade na qual a reclamada deverá apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) aos termos da ação ajuizada pelo(a) reclamante acima nominado(a), devendo oferecer todas as provas que julgar necessárias. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. Para fins de acessar a sala virtual de audiência, via smartphone, sigam as instruções contidas no tutorial (vídeo) que poderá ser visualizado através do seguinte link: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk. Qualquer esclarecimento complementar poderá ser obtido nesta Vara do Trabalho, com endereço à BR-317, Km 01, Aeroporto - Epitaciolândia (AC), fone 068.3216 5611 ou pelo balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/uon-eykd-zer ou ainda através do endereço eletrônico vtepitaciolândia@trt14.jus.br. EPITACIOLANDIA/AC, 07 de julho de 2025. DANIEL KEVEN MENDONCA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LRJ-COMERCIO DE PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA

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