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Processo nº 0000869-08.2024.8.27.2713

ID: 315180555

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-08.2024.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000869-08.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SIC…

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Processo nº 0000869-08.2024.8.27.2713

ID: 315180654

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-08.2024.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000869-08.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SIC…

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Reginaldo Pego Fernandes e outros x Serede - Servicos De Rede S.A.

ID: 317284237

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-45.2022.5.09.0121

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEGO FERNANDES TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE ANDRADE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIANI LANZARINI DA ROSA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO CumSen 0000869-45.2022.5.09.0121 EXEQUENTE: REGINALDO PEGO FERNANDES EXECUTADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO CumSen 0000869-45.2022.5.09.0121 EXEQUENTE: REGINALDO PEGO FERNANDES EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f6394a proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO: Certifico que, em 30-6-2025, decorreu o prazo para a ré manifestar-se acerca dos cálculos COMPLEMENTARES readequados. Desta forma, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da petição de #id:52dc4dc (parte exequente concorda com os cálculos readequados). TOLEDO/PR, 04 de julho de 2025. FLAVIA RAQUEL LOPES Servidor(a) 1) Ante a concordância tácita das partes, e porque em consonância com o julgado, homologo os cálculos readequados pelo Contador (#id:ed21a67). 2) Honorários complementares já fixados na decisão #id:156426d. 3) Com a conta geral atualizada e considerando que o valor depositado nos autos garante quase a totalidade da execução (#id:9537904), expeçam- se as guias de retirada a quem de direito, na forma da conta resumo de #id:6a42748, intimando os beneficiários da disponibilidade de seu crédito. 4) Recolham-se as contribuições previdenciárias através de guia DARF, código 6092, conforme estabelecido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 /2023. 5) A parte executada deverá emitir a DCTFWeb prevista na IN-RFB nº2005/2021. 6) Comprove a reclamada o pagamento da diferença devida (R$ 17.463,13) em 10 dias, sob pena de execução. 7) A parte autora apresentou os dados bancários para transferência de seus créditos na manifestação #id:e906097. 8) Compulsando nos autos verifica-se que em relação ao acordo celebrado (#id:2a254d0), houve pedido de parcelamento das despesas processuais cujos valores não foram integralmente quitados. Desta forma, intime-se a ré, para no prazo de 10 dias, pagar a diferença devida conforme conta atualizada no #id:f2612f7. 9) Paga a diferença, quitem-se os demais credores. 10) Intimem-se as partes. TOLEDO/PR, 04 de julho de 2025. SILVIO CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

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Reginaldo Pego Fernandes e outros x Serede - Servicos De Rede S.A.

ID: 317284251

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-45.2022.5.09.0121

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEGO FERNANDES TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE ANDRADE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

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GIANI LANZARINI DA ROSA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO CumSen 0000869-45.2022.5.09.0121 EXEQUENTE: REGINALDO PEGO FERNANDES EXECUTADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO CumSen 0000869-45.2022.5.09.0121 EXEQUENTE: REGINALDO PEGO FERNANDES EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f6394a proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO: Certifico que, em 30-6-2025, decorreu o prazo para a ré manifestar-se acerca dos cálculos COMPLEMENTARES readequados. Desta forma, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da petição de #id:52dc4dc (parte exequente concorda com os cálculos readequados). TOLEDO/PR, 04 de julho de 2025. FLAVIA RAQUEL LOPES Servidor(a) 1) Ante a concordância tácita das partes, e porque em consonância com o julgado, homologo os cálculos readequados pelo Contador (#id:ed21a67). 2) Honorários complementares já fixados na decisão #id:156426d. 3) Com a conta geral atualizada e considerando que o valor depositado nos autos garante quase a totalidade da execução (#id:9537904), expeçam- se as guias de retirada a quem de direito, na forma da conta resumo de #id:6a42748, intimando os beneficiários da disponibilidade de seu crédito. 4) Recolham-se as contribuições previdenciárias através de guia DARF, código 6092, conforme estabelecido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 /2023. 5) A parte executada deverá emitir a DCTFWeb prevista na IN-RFB nº2005/2021. 6) Comprove a reclamada o pagamento da diferença devida (R$ 17.463,13) em 10 dias, sob pena de execução. 7) A parte autora apresentou os dados bancários para transferência de seus créditos na manifestação #id:e906097. 8) Compulsando nos autos verifica-se que em relação ao acordo celebrado (#id:2a254d0), houve pedido de parcelamento das despesas processuais cujos valores não foram integralmente quitados. Desta forma, intime-se a ré, para no prazo de 10 dias, pagar a diferença devida conforme conta atualizada no #id:f2612f7. 9) Paga a diferença, quitem-se os demais credores. 10) Intimem-se as partes. TOLEDO/PR, 04 de julho de 2025. SILVIO CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO PEGO FERNANDES

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Kalleb Passos De Sousa x Cerrado Pneus Auto Car Ltda e outros

ID: 278421530

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-14.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KALLEB PASSOS DE SOUSA

Polo Passivo:

CERRADO PNEUS AUTO CAR LTDA LUCAS QUEIROZ NASCIMENTO RAFAEL CHRISTIAN MELO DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

DANIELLE TAQUES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000869-14.2025.5.18.0081 AUTOR: KALLEB PASSOS DE SOUSA RÉU: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000869-14.2025.5.18.0081 AUTOR: KALLEB PASSOS DE SOUSA RÉU: CERRADO PNEUS AUTO CAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 01/07/2025 15:30 Acesso à sala de audiência (link do zoom): https://trt18-jus-br.zoom.us/j/88530923163?pwd=bnZZVGpUT2gyY0piUWV6QzJuNkpuQT09 ID da reunião: 885 3092 3163 Senha de acesso: 427770 Orientações para participação: http://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2021/03/Tutorial-Audiencia-Zoom.pdf Fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada a participar, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, por intermédio do sistema ZOOM (Orientações: TRT 18 > SERVIÇOS > AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS), no dia e horário acima designados, da AUDIÊNCIA INICIAL Inicial por videoconferência, na qual serão observados os seguintes procedimentos e recomendações: 1 - É de responsabilidade das partes e advogados disporem de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência; 2 – A parte autora deverá participar da audiência pessoalmente (mesmo que esteja acompanhada de advogado), devendo portar na ocasião documento de identificação com foto (RG, CNH etc.) para eventual verificação; 3 – O não comparecimento à audiência importará arquivamento (art. 844/CLT); 4 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes e, não havendo, será recebida a defesa da parte demandada (escrita ou oral – art. 847/CLT); 5 - Vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade; 6 - Qualquer das partes que não possuir meios tecnológicos para participar da audiência inicial na modalidade por videoconferência deverá manifestar no prazo de cinco (5) dias, contados do recebimento da notificação, para que o CEJUSC providencie os meios técnicos para recepcioná-lo na sede do Juízo para participação da audiência acima agendada, mantida, nesta situação, a modalidade da assentada (videoconferência). APARECIDA DE GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. GLEIDSON AUGUSTO PACHECO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KALLEB PASSOS DE SOUSA

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Suzane Costa Palmerim x Estado Do Amapa e outros

ID: 322687879

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-21.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUZANE COSTA PALMERIM

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

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VINICIUS PORTELA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000869-21.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: SUZANE COSTA PALMERIM RECLAMADO: UNIDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000869-21.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: SUZANE COSTA PALMERIM RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72ea14a proferido nos autos. Despacho PJe-JT Vistos os autos. Considerando os termos da Resolução 345/2020, que instituiu o Juízo 100% digital, em especial seu Art. 3º, § 4º; Considerando os limites e definições da natureza das audiências realizadas no âmbito da unidade judiciária, como estabelecido na Resolução 354/2020; 1. Ficam as parte notificadas de que a audiência se realizará no dia 04/09/2025 09:15 horas, na sala de audiências da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, acessível, de modo telepresencial, pelos dados a seguir: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84377628124?pwd=OEhhYXVWNGNXMERuMExaU3MyNTBFdz09 ID da Reunião: 843 7762 8124 Senha de acesso: 3VaraMcp 2. Notifiquem-se as partes para mencionar o interesse pela adoção do Juízo 100% Digital, na forma da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, de modo a permitir que todos os atos processuais sejam praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, importando seu silêncio, na forma estabelecida em resolução, em anuência; 3. Havendo concordância, ou silêncio reiterado, deverá a Secretaria retificar a autuação, para constar a opção da parte, passando-se a aplicar a este feito todas as disposições da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. 4. Uma vez adotado o “Juízo 100% Digital”, as audiências ocorrerão de forma telepresencial ou por videoconferência, assim definidas pela Resolução 354/2020, consignando-se que o comparecimento à unidade judiciária, para utilização das salas adaptadas ao Juízo 100% digital não retira o caráter virtual do ato, para fins de adequação do feito à modalidade prevista no item 2. 5. in albis ou havendo recusa, venham conclusos para deliberação. MACAPA/AP, 10 de julho de 2025. IGOR ASFOR SARMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUZANE COSTA PALMERIM

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Fabio Junior Silveira e outros x Robson Pegoraro e outros

ID: 321881879

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000824-98.2024.5.12.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR SILVEIRA RDV ADMINISTRADOR JUDICIAL

Polo Passivo:

ROBSON PEGORARO RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO FABIAN

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FABIO ADRIANO MASCARELLO

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DIEGO DE CAMPOS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000824-98.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: FABIO JUNIOR SILVEIRA RECLAMADO: ROBSON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000824-98.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: FABIO JUNIOR SILVEIRA RECLAMADO: ROBSON PEGORARO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1508da7 proferido nos autos. Revendo entendimento anterior diante das inovações trazidas pela Lei 14.112/20, do TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9710/2024 celebrado entre TRT12 e TJSC, bem como atual entendimento do STJ manifestado na análise do Tema 1051 que fixou a tese de que para a classificação do crédito deve-se considerar a data em que ocorreu o fato gerador, sendo concursais os anteriores e extraconcursais os posteriores ao deferimento do pedido de recuperação judicial (estes últimos com execução a ser realizada nesta Especializada), determino: 1) À Contadoria da Vara do Trabalho para que elabore planilha dos créditos extraconcursais, assim considerados aqueles cuja decisão que os estabeleceu foi proferida em data posterior ao pedido de recuperação judicial em 10.setembro.2024 (pedido de recuperação judicial da RP Transportes Pegoraro Ltda nos autos 5009629-70.2024.8.24.0019-SC que tramita perante a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia-SC); 2) Todos os créditos constituídos posteriormente a 10.setembro.2024 devem ser considerados como extraconcursais, sejam honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, INSS etc. Como exceção, os créditos do autor (que são concursais e estão habilitados na recuperação judicial); 3) Apurados os valores, a planilha dos créditos extraconcursais deve ser juntada nos autos da ATOrd 0001178-26.2024.5.12.0020 (Kaue Felipe Bertol) para execução imediata, devendo ser realizada ordem de bloqueio pelo SISBAJUD; 4) Este despacho está sendo proferido, por ora, nos seguintes processos (cujos créditos deverão ser considerados na planilha): 0000824-98.2024.5.12.0020 - FABIO JUNIOR SILVEIRA 0000829-23.2024.5.12.0020 - EZEQUIEL RODRIGUES RIBEIRO 0000869-05.2024.5.12.0020 - GABRIEL DOS REIS GONÇALVES 0001061-35.2024.5.12.0020 - JAIR DOS SANTOS 0001066-57.2024.5.12.0020 - CLAUDECIR ALVES CARNEIRO 0001178-26.2024.5.12.0020 - KAUE FELIPE BERTOL 0001179-11.2024.5.12.0020 - SILVANO WEISS 0001268-34.2024.5.12.0020 - GUSTAVO GUEDES FIDENCIO 0001306-46.2024.5.12.0020 - JONATAS MELERE VIDEIRA/SC, 09 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

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Fabio Junior Silveira e outros x Robson Pegoraro e outros

ID: 321881895

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000824-98.2024.5.12.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR SILVEIRA RDV ADMINISTRADOR JUDICIAL

Polo Passivo:

ROBSON PEGORARO RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO FABIAN

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FABIO ADRIANO MASCARELLO

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DIEGO DE CAMPOS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000824-98.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: FABIO JUNIOR SILVEIRA RECLAMADO: ROBSON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000824-98.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: FABIO JUNIOR SILVEIRA RECLAMADO: ROBSON PEGORARO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1508da7 proferido nos autos. Revendo entendimento anterior diante das inovações trazidas pela Lei 14.112/20, do TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9710/2024 celebrado entre TRT12 e TJSC, bem como atual entendimento do STJ manifestado na análise do Tema 1051 que fixou a tese de que para a classificação do crédito deve-se considerar a data em que ocorreu o fato gerador, sendo concursais os anteriores e extraconcursais os posteriores ao deferimento do pedido de recuperação judicial (estes últimos com execução a ser realizada nesta Especializada), determino: 1) À Contadoria da Vara do Trabalho para que elabore planilha dos créditos extraconcursais, assim considerados aqueles cuja decisão que os estabeleceu foi proferida em data posterior ao pedido de recuperação judicial em 10.setembro.2024 (pedido de recuperação judicial da RP Transportes Pegoraro Ltda nos autos 5009629-70.2024.8.24.0019-SC que tramita perante a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia-SC); 2) Todos os créditos constituídos posteriormente a 10.setembro.2024 devem ser considerados como extraconcursais, sejam honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, INSS etc. Como exceção, os créditos do autor (que são concursais e estão habilitados na recuperação judicial); 3) Apurados os valores, a planilha dos créditos extraconcursais deve ser juntada nos autos da ATOrd 0001178-26.2024.5.12.0020 (Kaue Felipe Bertol) para execução imediata, devendo ser realizada ordem de bloqueio pelo SISBAJUD; 4) Este despacho está sendo proferido, por ora, nos seguintes processos (cujos créditos deverão ser considerados na planilha): 0000824-98.2024.5.12.0020 - FABIO JUNIOR SILVEIRA 0000829-23.2024.5.12.0020 - EZEQUIEL RODRIGUES RIBEIRO 0000869-05.2024.5.12.0020 - GABRIEL DOS REIS GONÇALVES 0001061-35.2024.5.12.0020 - JAIR DOS SANTOS 0001066-57.2024.5.12.0020 - CLAUDECIR ALVES CARNEIRO 0001178-26.2024.5.12.0020 - KAUE FELIPE BERTOL 0001179-11.2024.5.12.0020 - SILVANO WEISS 0001268-34.2024.5.12.0020 - GUSTAVO GUEDES FIDENCIO 0001306-46.2024.5.12.0020 - JONATAS MELERE VIDEIRA/SC, 09 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JUNIOR SILVEIRA

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Gustavo Guedes Fidencio x Robson Pegoraro e outros

ID: 321882029

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001268-34.2024.5.12.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GUEDES FIDENCIO

Polo Passivo:

ROBSON PEGORARO RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO FABIAN

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FABIO ADRIANO MASCARELLO

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DIEGO DE CAMPOS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0001268-34.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: GUSTAVO GUEDES FIDENCIO RECLAMADO: RP TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0001268-34.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: GUSTAVO GUEDES FIDENCIO RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f48ac proferido nos autos. Revendo entendimento anterior diante das inovações trazidas pela Lei 14.112/20, do TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9710/2024 celebrado entre TRT12 e TJSC, bem como atual entendimento do STJ manifestado na análise do Tema 1051 que fixou a tese de que para a classificação do crédito deve-se considerar a data em que ocorreu o fato gerador, sendo concursais os anteriores e extraconcursais os posteriores ao deferimento do pedido de recuperação judicial (estes últimos com execução a ser realizada nesta Especializada), determino: 1) À Contadoria da Vara do Trabalho para que elabore planilha dos créditos extraconcursais, assim considerados aqueles cuja decisão que os estabeleceu foi proferida em data posterior ao pedido de recuperação judicial em 10.setembro.2024 (pedido de recuperação judicial da RP Transportes Pegoraro Ltda nos autos 5009629-70.2024.8.24.0019-SC que tramita perante a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia-SC); 2) Todos os créditos constituídos posteriormente a 10.setembro.2024 devem ser considerados como extraconcursais, sejam honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, INSS etc. Como exceção, os créditos do autor (que são concursais e estão habilitados na recuperação judicial); 3) Apurados os valores, a planilha dos créditos extraconcursais deve ser juntada nos autos da ATOrd 0001178-26.2024.5.12.0020 (Kaue Felipe Bertol) para execução imediata, devendo ser realizada ordem de bloqueio pelo SISBAJUD; 4) Este despacho está sendo proferido, por ora, nos seguintes processos (cujos créditos deverão ser considerados na planilha): 0000824-98.2024.5.12.0020 - FABIO JUNIOR SILVEIRA 0000829-23.2024.5.12.0020 - EZEQUIEL RODRIGUES RIBEIRO 0000869-05.2024.5.12.0020 - GABRIEL DOS REIS GONÇALVES 0001061-35.2024.5.12.0020 - JAIR DOS SANTOS 0001066-57.2024.5.12.0020 - CLAUDECIR ALVES CARNEIRO 0001178-26.2024.5.12.0020 - KAUE FELIPE BERTOL 0001179-11.2024.5.12.0020 - SILVANO WEISS 0001268-34.2024.5.12.0020 - GUSTAVO GUEDES FIDENCIO 0001306-46.2024.5.12.0020 - JONATAS MELERE VIDEIRA/SC, 09 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO GUEDES FIDENCIO

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Gustavo Guedes Fidencio x Robson Pegoraro e outros

ID: 321882041

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001268-34.2024.5.12.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GUEDES FIDENCIO

Polo Passivo:

ROBSON PEGORARO RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO FABIAN

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FABIO ADRIANO MASCARELLO

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DIEGO DE CAMPOS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0001268-34.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: GUSTAVO GUEDES FIDENCIO RECLAMADO: RP TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0001268-34.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: GUSTAVO GUEDES FIDENCIO RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f48ac proferido nos autos. Revendo entendimento anterior diante das inovações trazidas pela Lei 14.112/20, do TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9710/2024 celebrado entre TRT12 e TJSC, bem como atual entendimento do STJ manifestado na análise do Tema 1051 que fixou a tese de que para a classificação do crédito deve-se considerar a data em que ocorreu o fato gerador, sendo concursais os anteriores e extraconcursais os posteriores ao deferimento do pedido de recuperação judicial (estes últimos com execução a ser realizada nesta Especializada), determino: 1) À Contadoria da Vara do Trabalho para que elabore planilha dos créditos extraconcursais, assim considerados aqueles cuja decisão que os estabeleceu foi proferida em data posterior ao pedido de recuperação judicial em 10.setembro.2024 (pedido de recuperação judicial da RP Transportes Pegoraro Ltda nos autos 5009629-70.2024.8.24.0019-SC que tramita perante a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia-SC); 2) Todos os créditos constituídos posteriormente a 10.setembro.2024 devem ser considerados como extraconcursais, sejam honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, INSS etc. Como exceção, os créditos do autor (que são concursais e estão habilitados na recuperação judicial); 3) Apurados os valores, a planilha dos créditos extraconcursais deve ser juntada nos autos da ATOrd 0001178-26.2024.5.12.0020 (Kaue Felipe Bertol) para execução imediata, devendo ser realizada ordem de bloqueio pelo SISBAJUD; 4) Este despacho está sendo proferido, por ora, nos seguintes processos (cujos créditos deverão ser considerados na planilha): 0000824-98.2024.5.12.0020 - FABIO JUNIOR SILVEIRA 0000829-23.2024.5.12.0020 - EZEQUIEL RODRIGUES RIBEIRO 0000869-05.2024.5.12.0020 - GABRIEL DOS REIS GONÇALVES 0001061-35.2024.5.12.0020 - JAIR DOS SANTOS 0001066-57.2024.5.12.0020 - CLAUDECIR ALVES CARNEIRO 0001178-26.2024.5.12.0020 - KAUE FELIPE BERTOL 0001179-11.2024.5.12.0020 - SILVANO WEISS 0001268-34.2024.5.12.0020 - GUSTAVO GUEDES FIDENCIO 0001306-46.2024.5.12.0020 - JONATAS MELERE VIDEIRA/SC, 09 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA - ROBSON PEGORARO

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