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Processo nº 0801126-65.2022.8.14.0115

ID: 310262817

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801126-65.2022.8.14.0115

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILA SOUZA PASSOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/SP 400.379)

PROCESSO Nº 0801126-65.2022.8.14.0115 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILA SOUZA PASSOS APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por Danila Souza Passos contra sentença proferi… Ver mais

Processo nº 5337971-04.2025.8.09.0018

ID: 329127768

Tribunal: TJGO Órgão: Bom Jesus de Goiás - Vara das Fazendas Públicas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5337971-04.2025.8.09.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB/SP 400.379)

Comarca de Bom JesusEstado de GoiásVara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosAv. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro TropicalCEP: 75.570-000 - Fone: 64–3608-3069/1395Processo nº. 5337971-04.2025.8.09.0018Requerente: Edvania Nunes RibeiroRequerido(a): Municipio De Bom JesusNatu… Ver mais

Processo nº 1031099-14.2025.4.01.3400

ID: 297722856

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031099-14.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERAO MEU BRONZE, ESTETICA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB/SP 384.093)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1031099-14.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERAO MEU BRONZE, ESTETICA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384… Ver mais

Processo nº 5290028-86.2025.8.09.0051

ID: 296139196

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5290028-86.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE VIEIRA SOARES BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais

Processo nº 1000544-16.2024.8.11.0044

ID: 310298949

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1000544-16.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

53.210.008 SILVIA STUCH

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/DF 23.642)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000544-16.2024.8.11.0044 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO … Ver mais

Processo nº 1000544-16.2024.8.11.0044

ID: 310298953

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1000544-16.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000544-16.2024.8.11.0044 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO … Ver mais

Processo nº 5006091-02.2025.4.04.7112

ID: 294462670

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006091-02.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA DAS CHAGAS TALASCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006091-02.2025.4.04.7112/RS IMPETRANTE : PALOMA DAS CHAGAS TALASCA ADVOGADO(A) : FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB CE044813) DESPACHO/DECISÃO 1. Do requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica fi… Ver mais

Processo nº 0803373-85.2023.8.10.0053

ID: 295954724

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0803373-85.2023.8.10.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB/CE 44.813)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 20551105 – CEP 65.970-000 vara1_pfran@tjma.jus.br ___________________________________________________________________ Processo nº 0803373-85.2023.8.10.0053 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA… Ver mais

Sandra Rech x Município De Toledo/Pr

ID: 312148152

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0008592-16.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA RECH

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TOLEDO/PR

Conclusão

Advogados:

FABÍOLA RESENDE CASSIANO (OAB/PR 95.849) JOAO CARLOS POLETTO (OAB/PR 36.326)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: primeiravaraciveltoledo@gmail.com Processo: 0008592-16.2025.8.16.0170 Class… Ver mais

Processo nº 0800328-96.2022.8.14.0053

ID: 281887514

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800328-96.2022.8.14.0053

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MEIRIVAN DOS SANTOS VIEIRA 98356640210

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/SP 400.379)

PROCESSO Nº 0800328-96.2022.8.14.0053 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA SENTENCIANTE: JUÍZO DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU SENTENCIADA: MEIRIVAN DOS SANTOS VIEIRA SENTENCIADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO XINGU RELATOR: DES… Ver mais

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