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Jair Bogo x Luiz Carlos Da Silva Faria

ID: 323948984

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pérola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-43.2018.8.16.0177

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIR BOGO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA

Conclusão

Advogados:

NILTON GIULIANO TURETTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO GUEDES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: joev@t… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: joev@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-43.2018.8.16.0177 Processo: 0000004-43.2018.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$980.634,10 Exequente(s): Jair Bogo Executado(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA Vistos e examinados. 1. Em que pese a manifestação da parte exequente ao seq. 278.1, importante ressaltar que, o prazo da prescrição intercorrente se iniciou em 07/10/2024 (mov. 248 – ciência pelo credor da primeira diligência infrutífera de localização de bens após a entrada em vigor da Lei nº 14.195/21). As regras atinentes à prescrição intercorrente devem ser analisadas de acordo com a norma ou entendimento que estava em pleno vigor em cada momento do processo. Quer dizer: (1º) na vigência do CPC/73 deve ser observado o IAC no REsp 1.604.412/SC; (2º) a partir da entrada em vigor do CPC/15, dia 18/03/2018, deve ser observada a redação original da norma do artigo 921; e (3º) a partir de 26 de agosto de 2021, será observada a nova redação do artigo 921 dada pela Lei nº 14.195 /2021. Em tais casos, deve ser observado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, nos termos do artigo 6º da LINDB, o que se mostra essencial para proteger a eficácia dos atos praticados validamente ao seu tempo. Nestes termos, considerando que a partir da alteração trazida pela Lei 14.195/2021 ao art. 921 do CPC (vigente desde 27.08.2021), apenas a efetiva constrição de bens do devedor é apta a interromper o cômputo prescricional, anote-se no Projudi que a prescrição da pretensão executiva ocorrerá em 07.10.2029, uma vez que o prazo prescricional, como no caso em questão, é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do CC), caso não tenham sido encontrados bens penhoráveis até essa data, uma vez que a suspensão já foi concedida ao feito pelo prazo de 01 ano (mov. 173), não podendo se falar mais na suspensão do prazo prescricional. 2. No mais, defiro o pedido de SISBAJUD. À Secretaria para que proceda à solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.1. Intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 dias, cálculo atualizado do débito. 2.2. Consigno, desde já, que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 10% do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva do débito. Nesse caso, à Secretaria para que proceda ao imediato desbloqueio. 3. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 5 dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 4. Havendo bloqueio, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 4.1. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório em igual prazo, e, após, retornem conclusos para decisão, com anotação de urgência e agrupador “impenhorabilidade”. 5. Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5.1. Nesse caso, expeça-se alvará, mediante transferência eletrônica, para levantamento dos valores penhorados em benefício da parte exequente, em nome de seu Procurador, desde que existentes poderes para tanto, o que desde já defiro. 6. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. 7. Em caso de pedido de reiteração, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá demonstrar a alteração da situação econômica do devedor. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

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Processo nº 0000004-41.1981.8.05.0114

ID: 303624748

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-41.1981.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-41.1981.8.05.0114 Órgão Julg…

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Processo nº 0000004-41.1981.8.05.0114

ID: 303624773

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-41.1981.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL MACÁRIO DE OLIVEIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-41.1981.8.05.0114 Órgão Julg…

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Transadria Transportes Eireli x Riden Transportes Eireli - Epp

ID: 304166980

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025861-66.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TRANSADRIA TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

RIDEN TRANSPORTES EIRELI - EPP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME HOEPERS PONICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISELI SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025861-66.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TRANSADRIA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : GISELI SCHMIDT (OAB SC048797) EXECUTADO : RIDEN TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO(A) :…

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Eliziane Pasternack Santin e outros x Banco Pan S.A.

ID: 306341111

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027292-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE PASTERNACK SANTIN HENRIQUE NACAAN BALDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CASETT AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027292-38.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ELIZIANE PASTERNACK SANTIN ADVOGADO(A) : LARISSA CASETT AMORIM (OAB SC056908) EXEQUENTE : HENRIQUE NACAAN BALDO ADVOGADO(A) : LARI…

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Processo nº 0000004-22.2020.8.17.3030

ID: 304606687

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-22.2020.8.17.3030

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Proce…

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Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636955

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÚLIA FERREIRA PIRAJÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636962

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARTINS PIRAJÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636964

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR JEZLER COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Marcio Grola Tavares x Js Anticorrosao Ltda e outros

ID: 300428093

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-25.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GROLA TAVARES

Polo Passivo:

JS ANTICORROSAO LTDA ROBERTA RADASSA DA COSTA

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO REIS MARSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000004-25.2024.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$24.976,04 Exequente(s): MARCIO GROLA TAVARES Executado(…

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