Resultados para "0000007-23.2023.8.26.0604" – Página 243 de 333

Maria De Fatima De Freitas Ricardo x Caixa Economica Federal

ID: 315087011

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-32.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATSum 0000007-32.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATSum 0000007-32.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 945ee9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide o Juízo da Única Vara do Trabalho de Quixadá: acolher a prescrição quinquenal e rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada; eno mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no sentido de reconhecer a natureza salarial das comissões pagas no programa "Mundo Caixa", determinando a imediata integração das referidas comissões à remuneração do autor, restando devido, ainda, o pagamento dos reflexos das comissões sobre RSRs (sábados, domingos e feriados) - conforme Súmula 27 do TST, FGTS, APIP, Horas Extras, Abono Pecuniário, PLR, licença prêmio, ATS, vantagens pessoais, 13º salário e férias, acrescidas do terço constitucional, durante o período imprescrito, com base na tabela apresentada na inicial). Tudo conforme fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Honorários sucumbenciais ao advogado da parte autora de 15% sobre o valor da condenação. Liquidação por cálculos, com incidência de juros e correção monetária. Sobre as verbas deferidas incidem juros e correção monetária conforme decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da fundamentação supra. Custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00, correspondente a 2% do valor arbitrado de R$ 30.000,00, cujo recolhimento deverá ser realizado na forma do art. 789, §1º, da CLT. Notifiquem-se as partes. Registre-se no sistema. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139

ID: 315501768

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-52.1996.8.10.0139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M E SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA…

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Processo nº 0000007-72.2024.4.03.6000

ID: 280569868

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-72.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANUBIA PAULA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO MOREIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000007-72.2024.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: ANUBIA PAULA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO …

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Jose Carlos De Freitas Barros e outros x Municipio De Matao

ID: 317169508

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-18.2011.5.15.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE FREITAS BARROS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATAO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE ANDREIA VIEIRA MONTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0000007-18.2011.5.15.0081 AUTOR: JOSE CARLOS DE FREITAS BARROS E OUTROS (1) RÉU: MUNICIP…

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Daniele Menezes Maia e outros x Belfast Restaurante Ltda

ID: 317165472

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.08.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENEZES MAIA JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO JOSE GERALDO SOARES LIMA

Polo Passivo:

BELFAST RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000007-47.2025.5.08.0008 RECLAMANTE: DANIELE MENEZES MAIA RECLAMADO: BELFAST …

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Daniele Menezes Maia e outros x Belfast Restaurante Ltda

ID: 317165500

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.08.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENEZES MAIA JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO JOSE GERALDO SOARES LIMA

Polo Passivo:

BELFAST RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000007-47.2025.5.08.0008 RECLAMANTE: DANIELE MENEZES MAIA RECLAMADO: BELFAST …

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Arlange Ribeiro De Carvalho e outros x Eliane Calderaro Santana e outros

ID: 317089845

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2020.5.11.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARLANGE RIBEIRO DE CARVALHO IVANA VITAL DE OLIVEIRA JOCILENE DA SILVA GARCIA LETICIA COSTA DE OLIVEIRA RAIMUNDO MARDEUVES COSTA LORIS GUIMARAES SAMARA VICENTE DA SILVA TAMARA DA SILVA RIBEIRO VANDA MARIA SALES DO NASCIMENTO WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ELIANE CALDERARO SANTANA KARINA MARIA SABINO CAVALCANTI DE BARROS SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOARES DE MIRANDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRED FIGUEIREDO CESAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HANNA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

OSMARINO DA ROCHA CAMPOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ICARO RODRIGO VALENTE LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VANESSA DOROTEIA BATISTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAISSA SUELLEN FERNANDES BRITO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KAMILLA VIEIRA DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JULIANA SOUZA RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALCINEY OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

THAYS DE SOUZA BATISTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE MORAIS MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE BRITO COIMBRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RANIER ALESSANDRO DE AQUINO SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROGER MARQUES MENDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-42.2020.5.11.0007 RECLAMANTE: JOCILENE DA SILVA GARCIA E OUTROS (8) …

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Antonio Marcos Da Cunha e outros x Evora Transportes Ltda e outros

ID: 278304881

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2014.5.09.0093

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA CUNHA SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

EVORA TRANSPORTES LTDA ILMAR ANTONIO DALLAMARIA VERA LUCIA PITTA DALLAMARIA

Notificação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CARLA SOTTILE SERRARENS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREA MARTINS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICENTE CAPOBIANGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATOrd 0000007-42.2014.5.09.0093 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DA CUNHA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATOrd 0000007-42.2014.5.09.0093 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DA CUNHA RECLAMADO: EVORA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15eab54 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CAMILA SAYURI ASARI KIMURA, em razão do(s) documento(s) id 3d0d025. Cornélio Procópio, 22 de maio de 2025. DESPACHO 1. Ante o(s) depósito(s) realizado(s) e considerando o princípio da execução pela forma menos gravosa, sem olvidar de que o parcelamento ensejará maior efetividade à execução para satisfação do débito exequendo, evitando constrições forçadas e impugnações, acolho o pedido da parte executada e defiro o parcelamento das despesas processuais, ressaltando a incidência de atualização, na forma do título executivo. 2. Aguarde-se a comprovação mensal dos depósitos, sob pena de prosseguimento da execução. 3. Considerando que o parcelamento implica na concordância da parte executada com os valores liquidados, na medida em que comprovados os recolhimentos, liberem-se os valores disponíveis a quem de direito, mediante abatimento na conta de atualização, e a oportuna intimação dos beneficiários, a parte exequente inclusive para os fins art. 884 da CLT, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se para possível preclusão já consumada. 4. Com a quitação dos débitos, sem insurgências, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, devendo a Secretaria proceder à conferência, certificando-se a ausência de pendências, conforme orientação da Corregedoria Regional. CORNELIO PROCOPIO/PR, 23 de maio de 2025. MARCIO ANTONIO DE PAULA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EVORA TRANSPORTES LTDA - VERA LUCIA PITTA DALLAMARIA - ILMAR ANTONIO DALLAMARIA

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Heinz Roland Jakobi e outros x Posto Laranjense Ltda

ID: 278227989

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-61.2025.5.14.0111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI JOSE NUNES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

POSTO LARANJENSE LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE DA SILVA

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VALTER HENRIQUE GUNDLACH

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AMANDA MENDES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0111 RECLAMANTE: JOSE NUNES DO NASCIMENTO RECLAMADO…

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J.M. e outros x Estado Do Parana

ID: 319012042

Tribunal: TRT9 Órgão: SECEF (PRECATÓRIOS) Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002891-17.2023.5.09.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J.M. P.C.M.W.

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA

Notificação

Advogados:

VANIA CRISTINA RIBAS RACHID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 000289… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 0002891-17.2023.5.09.0000 REQUERENTE: PAULO CESAR MOREIRA WEILAND E OUTROS (1) REQUERIDO: ESTADO DO PARANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edce026 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifica-se: 1. Autos vinculados ao Processo Judicial Eletrônico de primeiro grau - PJe1 nº 0001232-62.2012.5.09.0095, da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu; 2. Em consulta aos autos de origem, verificou-se que os recursos disponibilizados à parte beneficiária (alvará id d6b2148) decorrem de transferência determinada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000007-80.2012.5.09.0006, na qual o Estado do Paraná e LYNX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., devedora principal, celebraram acordo para rateio do numerário retido naquela ação coletiva aos trabalhadores que ajuizaram reclamações trabalhistas no âmbito do contrato de prestação de serviços firmado entre o Estado e a empresa de segurança. Em 30/06/2025. Danielle Conforto Analista Judiciária CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Auxiliar da Presidência em Precatórios, em razão do expediente id 9636780 e seus anexos e da certidão acima. Em 03/07/2025. Vanderlei Crepaldi Peres Diretor de Secretaria DESPACHO 1. O Juízo da execução comunica o pagamento de crédito parcial ao beneficiário do precatório. 2. A secretaria informa que o valor decorre de rateio de numerário de titularidade da devedora principal (Lynx Vigilância e Segurança Ltda.). 3. Proceda-se, assim, ao abatimento do montante liberado, com a atualização dos registros no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec). 4. Intimem-se as partes. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - P.C.M.W.

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