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Processo nº 0000748-03.2022.8.26.0506

ID: 323971793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-03.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA VICTORELLI SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-03.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1029303-52.2018.8.26.0506) (processo principal 1029303-52.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classi… Processo 0000748-03.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1029303-52.2018.8.26.0506) (processo principal 1029303-52.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Silvia Helena Victorelli Silveira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.89/90), homologo os cálculos de fls.82/83 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$ 4.386,12 (atualizado até agosto/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. No tocante ao crédito de honorários advocatícios, defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito do patrono da parte exequente no valor bruto de R$608,50 (atualizado até agosto/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase processual, por tratar-se de procedimento do juizado especial. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)

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Wellington Everaldo Lopes x Bwt Transporte E Logistica S.A

ID: 324853646

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-48.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON EVERALDO LOPES

Polo Passivo:

BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DE CASTRO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000748-48.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: WELLINGTON EVERALDO LOPES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000748-48.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: WELLINGTON EVERALDO LOPES RECLAMADO: BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700a34b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão de determinação. EMANUEL HAMERSCHMIDT - Técnico Judiciário DESPACHO 1. Designa-se audiência INICIAL para o dia 26/08/2025, às 10:10, a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, através da Plataforma Zoom, instituída como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões nos órgãos da Justiça do Trabalho (Ato Conjunto TST. CSJT. GP Nº 54/2020). 2. Os dados para acesso à videoconferência serão oportunamente certificados nos autos. 3. Consigna-se que o não comparecimento do(a) autor(a) importará no arquivamento dos autos, e o não comparecimento do(a) réu(ré) importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 4. A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência (CLT, art. 847), sob pena de revelia. 5. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificação (art. 800 da CLT), em peça autônoma, sob pena de preclusão. 6. As orientações para uso da plataforma ZOOM estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.trt9.jus.br/videoconferencia, sendo recomendável aos participantes testarem seus equipamentos e conexões com antecedência. 7. O Juízo faculta a participação presencial a partes e procuradores que não disponham dos meios telemáticos suficientes ou que prefiram a participação presencial. 8. Considerando que, quando da distribuição da presente demanda, o(a) autor(a) manifestou interesse na tramitação na forma do Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020, poderá a parte ré se opor a essa escolha em até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, nos termos do § 1º do Art. 3º da referida Resolução, devendo a resposta ser feita via aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br. 9. A recusa ao Juízo 100% Digital não implica oposição à audiência inicial telepresencial. 10. INTIME-SE a parte autora, por seu(sua) procurador(a). 11. Notifique(m)-se a(s) ré(s). ARAUCARIA/PR, 13 de julho de 2025. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON EVERALDO LOPES

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Clebson Barbosa Silva x Pedra Branca Posto De Combustiveis Ltda

ID: 325050472

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-28.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEBSON BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

PEDRA BRANCA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

EMILIO LOPES DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000748-28.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: CLEBSON BARBOSA SILVA RECLAMADO: PEDRA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000748-28.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: CLEBSON BARBOSA SILVA RECLAMADO: PEDRA BRANCA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2025 14:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 14 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEBSON BARBOSA SILVA

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Daniele Mariano Da Cruz x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 325995134

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-44.2025.5.09.0660

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARIANO DA CRUZ

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0000748-44.2025.5.09.0660 RECLAMANTE: DANIELE MARIANO DA CRUZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0000748-44.2025.5.09.0660 RECLAMANTE: DANIELE MARIANO DA CRUZ RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4b59bc proferido nos autos. Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza desta Vara, em razão da petição de ID c974776. Ponta Grossa, Ponta Grossa, 14 de julho de 2025. Laís Corrêa Silva Casali Técnica Judiciária DESPACHO 1. Cópia deste, publicada no DJEN, servirá de intimação para todos os efeitos legais, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais. 2. Designa-se audiência INICIAL, sob a forma PRESENCIAL, para o dia 11/09/2025 às 14:30, ante a manifestação expressa da parte ré de que não concorda com o processamento da ação pelo Juízo 100% digital, assim deverão as partes e procuradores comparecerem pessoalmente na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, incidindo as cominações legais. 3. Notifique-se a ré, mediante publicação direta desse despacho no DJEN ao procurador já habilitado no sistema, nos seguintes termos: "Fica a parte Ré ("destinatário") CITADA da propositura desta ação trabalhista e de que deverá comparecer PRESENCIALMENTE na audiência INAUGURAL acima indicada, pessoalmente ou por meio de um preposto que tenha conhecimento dos fatos (CLT, art. 843, §1º), observando-se a Súmula nº 377, do E. TST. A audiência tem como propósito principal a conciliação das partes (art. 846, da CLT). O não-comparecimento da parte Ré na audiência importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). Nos termos do artigo. 800 da CLT, eventual EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em razão do lugar deve ser apresentada no prazo de 5 dias do recebimento da notificação, em peça que sinalize a existência da exceção. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012). Desse modo, o Réu deverá ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA apresentar contestação e todos os documentos em meio eletrônico (http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a apresentação de contestação ou documentos por meio de dispositivos móveis (e.g pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória)." PONTA GROSSA/PR, 14 de julho de 2025. ANA CLAUDIA RIBAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Daniele Mariano Da Cruz x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 325995167

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-44.2025.5.09.0660

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARIANO DA CRUZ

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0000748-44.2025.5.09.0660 RECLAMANTE: DANIELE MARIANO DA CRUZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0000748-44.2025.5.09.0660 RECLAMANTE: DANIELE MARIANO DA CRUZ RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4b59bc proferido nos autos. Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza desta Vara, em razão da petição de ID c974776. Ponta Grossa, Ponta Grossa, 14 de julho de 2025. Laís Corrêa Silva Casali Técnica Judiciária DESPACHO 1. Cópia deste, publicada no DJEN, servirá de intimação para todos os efeitos legais, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais. 2. Designa-se audiência INICIAL, sob a forma PRESENCIAL, para o dia 11/09/2025 às 14:30, ante a manifestação expressa da parte ré de que não concorda com o processamento da ação pelo Juízo 100% digital, assim deverão as partes e procuradores comparecerem pessoalmente na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, incidindo as cominações legais. 3. Notifique-se a ré, mediante publicação direta desse despacho no DJEN ao procurador já habilitado no sistema, nos seguintes termos: "Fica a parte Ré ("destinatário") CITADA da propositura desta ação trabalhista e de que deverá comparecer PRESENCIALMENTE na audiência INAUGURAL acima indicada, pessoalmente ou por meio de um preposto que tenha conhecimento dos fatos (CLT, art. 843, §1º), observando-se a Súmula nº 377, do E. TST. A audiência tem como propósito principal a conciliação das partes (art. 846, da CLT). O não-comparecimento da parte Ré na audiência importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). Nos termos do artigo. 800 da CLT, eventual EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em razão do lugar deve ser apresentada no prazo de 5 dias do recebimento da notificação, em peça que sinalize a existência da exceção. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012). Desse modo, o Réu deverá ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA apresentar contestação e todos os documentos em meio eletrônico (http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). Não se admitirá a apresentação de contestação ou documentos por meio de dispositivos móveis (e.g pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória)." PONTA GROSSA/PR, 14 de julho de 2025. ANA CLAUDIA RIBAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE MARIANO DA CRUZ

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Vagner De Alcantara Mendes x Alex Rezende Parente e outros

ID: 263159369

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-52.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER DE ALCANTARA MENDES

Polo Passivo:

ALEX REZENDE PARENTE FABIO REZENDE PARENTE FAP PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE BARREIRAS QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERLIA MARIA DE SOUZA COSTA

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VICTOR AMON REIS SCHMIDT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-52.2025.5.05.0661 : VAGNER DE ALCANTARA MENDES : QUALYMULTI SERVICOS EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-52.2025.5.05.0661 : VAGNER DE ALCANTARA MENDES : QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bca52 proferido nos autos. Vistos, etc. 1 – Equivocado o rito eleito pela parte autora, uma vez que a presença de Ente Público, na demanda, impede que o processo se submeta ao rito sumaríssimo (art. 852-A, parágrafo único, da CLT). Assim, para fins de adequação ao rito apropriado, e por restar impossibilitado à parte reclamante proceder à retificação da classe judicial, no sistema PJe, da Vara procedo neste momento à regularização do rito, fazendo constar a classe judicial "AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO", 2 – Notifique-se o reclamante para observar o correto rito quando envolvido ente público na causa. 3- Inclua-se o processo em pauta do dia 03/07/2025 às 09:12 na modalidade TELEPRESENCIAL. O acesso à sala de audiência, de forma telepresencial, se dará pelo seguinte link do zoom: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbrr As partes ficam cientes de que, se porventura não ingressarem na sala de audiência telepresencial, por motivo externo ao link de internet do Poder Judiciário – a exemplo de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar ou por inabilidade do uso da plataforma zoom, o processo seguirá normalmente o seu trâmite, assumindo a parte as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocada (art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR N.8, de 05 de outubro de 2022). É dever das partes garantirem uma boa base de dados para conexão na audiência por videoconferência, com tolerância máxima de 10 minutos para sanarem qualquer irregularidade por instabilidade de rede ou dificuldade de conexão, sob pena de aplicação da pena cabível. 4. Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência designada, sob as cominações do art. 844 da CLT, sendo a reclamada "MUNICIPIO DE BARREIRAS" via sistema, para contestar a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão ficta, quanto à matéria fática, ficando, desde já, dispensada a sua presença na audiência já designada, a teor do art. 1º da Recomendação CR n. 3/2017 do TRT da 5ª Região. BARREIRAS/BA, 29 de abril de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER DE ALCANTARA MENDES

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Marcia Malanchen x Município De Guaraniaçu/Pr

ID: 261405406

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraniaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-70.2025.8.16.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA MALANCHEN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARANIAçU/PR

Conclusão

Advogados:

VINICIUS ANTONIO GAFFURI

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CRISTHIANE APARECIDA ZANIOLO

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FABRÍCIO PEREIRA

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ROGÉRIO GALLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3327-9124 - E-mail: gran-ju-sccrda@tjpr.jus.br Processo: 0000748-70.2025.8.16.0087 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização / Terço Constitucional Valor da Causa: R$3.280,93 Polo Ativo(s): Marcia Malanchen Polo Passivo(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 534 e 535, CPC). 2. Caso a executada apresente o montante do débito que entende devido ou formule proposta de acordo, dê-se vista à parte credora. Em tal hipótese, deverá indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 2.1. Não havendo oposição ao valor ou anuindo à proposta de acordo, homologo desde já e determino a expedição de RPV/precatório. 3. Transcorrido o prazo legal sem a oposição de impugnação, certifique-se o fato e encaminhem-se os autos ao Nuccon para atualização do débito, intimando-se as partes. 3.1. Após, em não havendo impugnação ao cálculo, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do §3º do art. 535. 3.2 Mantenha-se o feito suspenso até que aportem informações sobre o pagamento. 3.3. Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias). 3.4. Após o levantamento de todos os valores requisitados, venham conclusos para extinção. 4. Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, em sendo tempestiva, fica desde já recebida, agregando efeito suspensivo ao feito, em razão da indisponibilidade do direito versado, por corresponder a verbas públicas, e do contido no §1º do art. 910 do CPC, por analogia. 4.1. Então, intime-se a parte exequente para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Superado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a Juiz Leigo, para prolação de parecer, dado que desnecessária a produção de outras provas. 5. Demais diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

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Processo nº 0000748-18.2020.8.17.2480

ID: 257763021

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-18.2020.8.17.2480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ EDCHARLES TEIXEIRA DE LIMA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

NYLANE VIEIRA DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0000748-18.2020.8.17.2480 AUTOR(A): KELVYN JOSE GOMES PAULINO RÉU: JOSÉ EDCHARLES TEIXEIRA DE LIMA CARUARU, 15 de abril de 2025. INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Destinatário(s): Nome: JOSÉ EDCHARLES TEIXEIRA DE LIMA Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) para proceder ao pagamento do valor discriminado pelo(a)(s) Autor(a)(es) atualizado e acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, § 1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, tudo conforme decisão prolatada, cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste. Advertência: Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o)(s) Ré(u)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 25010222575408000000187140701 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Eu, GUILHERME MEDEIROS PAZ E SILVA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). GUILHERME MEDEIROS PAZ E SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Distribuidora Bricio Ltda x Ana Maria De Almeida Santos

ID: 328830301

Tribunal: TJSE Órgão: Boquim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000748-61.2025.8.25.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA BRICIO LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Despacho

Advogados:

GENILSON INOCÊNCIO DA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202561000749 NÚMERO ÚNICO: 0000748-61.2025.8.25.0009 AUTOR : DISTRIBUIDORA BRICIO LTDA ADV. : GENILSON INOCÊNCIO DA CRUZ - OAB: 9556-SE RÉU : ANA MARIA D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202561000749 NÚMERO ÚNICO: 0000748-61.2025.8.25.0009 AUTOR : DISTRIBUIDORA BRICIO LTDA ADV. : GENILSON INOCÊNCIO DA CRUZ - OAB: 9556-SE RÉU : ANA MARIA DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE A PARTE DEMANDADA, VIA MANDADO, CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO OU POR MEIO ELETRÔNICO (CASO CADASTRADA NOS TERMOS DO ART. 246 DO CPC), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/09/2025, ÀS 09H30MIN, NESTE FÓRUM. HAVENDO INTERESSE DA PARTE, DEFIRO DESDE JÁ EVENTUAL REQUERIMENTO DE PARTICIPAÇÃO REMOTA, QUE PODERÁ OCORRER POR MEIO DO LINK DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZWMXNDVKN2UTNZJKMC00MMFMLTG3YZATNTAXNTLIOTYZOTJJ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2230C7ED97-686D-47A5-AD78-6A5BDD59C77F%22%7D ID DA REUNIÃO 27057265622 SENHA: VGTKKA CASO OPTE PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTE DEVE POSSUIR ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO AO LINK. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SEJA PRESENCIALMENTE OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO RECLAMANTE, OU INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO RECLAMADO. NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÃO INDICAR NO ATO SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO AFIRMATIVO, COM O APONTAMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO DE FATO QUE PRETENDEM PROVAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NESSA HIPÓTESE, DE HAVER PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, O RECLAMADO PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME ENUNCIADO 10 DO FONAJE, SOB PENA DE REVELIA. NÃO HAVENDO PROVAS A PRODUZIR PELAS PARTES, A RÉ FICA CIENTE DE QUE DISPORÁ DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA REVELIA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 219 C/C ARTS. 335, CAPUT E INCISO I, 344 E 346 DO CPC. SE A PARTE RÉ ALEGAR QUAISQUER DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC (PRELIMINARES), ACOSTAR DOCUMENTOS NOVOS, OU INVOCAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTANDO, CASO QUEIRA, RÉPLICA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DESIGNO O DIA 04/09/2025 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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Helio Saldanha Dos Santos x Jose Geraldo Sousa De Almeida

ID: 331014177

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-11.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO SALDANHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE GERALDO SOUSA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000748-11.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: HELIO SALDANHA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000748-11.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: HELIO SALDANHA DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE GERALDO SOUSA DE ALMEIDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) HELIO SALDANHA DOS SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2025 09:25, telepresencial, excepcionalmente para receber defesa, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtalg ID 669 702 3261, na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. AO ACESSAR O APLICATIVO ZOOM NO LINK MENCIONADO OU PELO ID DA REUNIÃO, OS PARTICIPANTES DEVERÃO DIGITAR NO CAMPO ADEQUADO À IDENTIFICAÇÃO DO SEU NOME, HORÁRIO DA AUDIÊNCIA E/OU O Nº DO PROCESSO, PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS, E EVITAR APLICAÇÃO DE PENALIDADES, FICANDO O INGRESSO CONDICIONADO A TAIS EXIGÊNCIAS. NA OPORTUNIDADE, PODERÃO SER COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). ALAGOINHAS/BA, 21 de julho de 2025. ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SALDANHA DOS SANTOS

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