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Edinei Macedo De Souza x Steak Bull Gourmet Ltda

ID: 315089442

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-20.2025.5.10.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDINEI MACEDO DE SOUZA

Polo Passivo:

STEAK BULL GOURMET LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MARIA CARVALHO LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000858-20.2025.5.10.0012 RECLAMANTE: EDINEI MACEDO DE SOUZA RECLAMADO: STEAK BULL GOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000858-20.2025.5.10.0012 RECLAMANTE: EDINEI MACEDO DE SOUZA RECLAMADO: STEAK BULL GOURMET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c908aa6 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a) LARISSA RODRIGUES FERREIRA , no dia 01/07/2025. DESPACHO Nos termos do artigo 61 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte movimentação: O processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS PRESENCIAIS do dia 27/08/2025 10:32. Ficam intimadas/notificadas as partes de que a audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522. Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. Notifique-se o(a) reclamado(a). As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência será INICIAL, com o recebimento da defesa e documentos acontecerá na sala de audiências, acima indicada. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINEI MACEDO DE SOUZA

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Processo nº 0000858-33.2016.8.27.2721

ID: 315517177

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Guaraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-33.2016.8.27.2721

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0000858-33.2016.8.27.2721/TO REQUERIDO : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO(A) : ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido … Cumprimento de sentença Nº 0000858-33.2016.8.27.2721/TO REQUERIDO : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO(A) : ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput , do Código de Processo Civil: “ Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0000858-33.2016.8.27.2721

ID: 315517373

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Guaraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-33.2016.8.27.2721

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0000858-33.2016.8.27.2721/TO REQUERIDO : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO(A) : ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido … Cumprimento de sentença Nº 0000858-33.2016.8.27.2721/TO REQUERIDO : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO(A) : ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput , do Código de Processo Civil: “ Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

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Anderson Almeida Dos Santos x Anderson Carlos Nascimento Mira Da Silva e outros

ID: 278070709

Tribunal: TRT8 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000858-36.2023.5.08.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDERSON CARLOS NASCIMENTO MIRA DA SILVA ELAINE GEORGIA MORAES DO ESPIRITO SANTO FAZMAISCONDOMINIOS GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA PAULA MARIA ALVES DE SOUZA

Edital

Advogados:

MAYKO DA COSTA CASTRO

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ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO

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MICHEL SANTOS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000858-36.2023.5.08.0015 : ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS : FAZMAISCONDOMINIOS GESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000858-36.2023.5.08.0015 : ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS : FAZMAISCONDOMINIOS GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: PAULA MARIA ALVES DE SOUZA Endereço desconhecido O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PAULA MARIA PEREIRA SOARES, Juiz(a) Titular da 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM. FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da Sentença de Id 4fb8f2f, cujo inteiro teor encontra-se disponível no PJE, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25052119074160000000049441164 mudou-se Certidão 25052119043232000000049441106 E-Carta - Objeto Entregue - ANDERSON CARLOS NASCIMENTO MIRA DA SILVA Certidão 25052009552025500000049388050 Edital de notificação Edital 25042910535780600000048984807 Intimação Intimação 25042910535733500000048984804 Intimação Intimação 25042910535687600000048984803 Intimação Intimação 25042910535641900000048984799 Intimação Intimação 25042910535589100000048984798 Certidão de documentos Certidão 25042909521396100000048980959 Sentença de IDPJ Sentença 25042811183412900000048955746 Certidão Certidão 25042810473371400000048954397 Intimação Intimação 25021310215191700000047618642 Edital Edital 24121811515898100000046934186 Despacho Despacho 24120914411543000000046766491 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24101019312086000000045750468 Mandado Mandado 24091010302584600000045141341 endereço insuficiente Certidão 24091010262151700000045141150 Despacho Despacho 24090810384436700000045099951 Notificação Notificação 24082711223619600000044879136 Despacho Despacho 24082611433158300000044851076 END INEXISTENTE Documento Diverso 24082611420825100000044851035 RECEBIDO PAULA Documento Diverso 24082611420787500000044851034 RECEBIDO ANDERSON Documento Diverso 24082611420753000000044851033 rastreamentos Certidão 24082611413315100000044851007 Notificação Notificação 24071811060924600000044196425 Notificação Notificação 24071811060911200000044196424 Notificação Notificação 24071811060904300000044196422 Certidão Certidão 24071811044538600000044196375 Despacho Despacho 24071513593735200000044117253 QUADRO SOCIETARIO Documento Diverso 24071016035694000000044053516 CNPJ Documento Diverso 24071016015955500000044053475 AlteraçãoContratual Documento Diverso 24071016015922500000044053473 Manifestacao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24071015591881300000044053396 Intimação Intimação 24070210443358800000043889268 Despacho Despacho 24070111575376200000043864037 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24060321002863300000043323868 Mandado Mandado 24052911394680900000043265780 sisbajud infrutífero Certidão 24052911374580800000043265726 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24052112095301100000043101240 Intimação Intimação 24051413023657400000042966740 Certidão Certidão 24040510373282700000042276143 Despacho Despacho 24040510030485100000042274890 Certidão Certidão 24040510012038700000042274821 Cumprimento de Sentença Manifestação 24031316592856300000041915354 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24030718450445600000041813466 Manifestação Manifestação 24022814285707100000041653527 Intimação Intimação 24022312182722600000041566242 Despacho Despacho 24022216470079500000041552544 858-36.2023.5.08.0015 Planilha de Cálculos 24022216434900500000041552495 Certidão (cálculos) Certidão 24022216430198800000041552482 Intimação Intimação 24022215155219400000041549980 Sentença Sentença 24022211123027500000041542562 Ata da Audiência Ata da Audiência 24013011580635200000041192532 TRCT ANDERSON ALMEIDA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24013000270831600000041183221 TERMO ACORDO Documento Diverso 24013000270782000000041183220 RECIBO PARTE PGTO RESCISAO Recibo 24013000270732000000041183219 PROTOCOLO SEG DES Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 24013000270687700000041183218 PROTOCOLO DE ENTREGA CTPS Documento Diverso 24013000270643500000041183217 PLANILHA ACORDO RESCISORIO Documento Diverso 24013000270549500000041183216 ASO DEMISSIONAL Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24013000270500300000041183215 Contestação Contestação 24013000254986900000041183214 PROCURACAO FAZMAIS GESTAO Procuração 23121815433428000000040849421 Habilitação Solicitação de Habilitação 23121815423749600000040849395 Habilitação Solicitação de Habilitação 23121312143910100000040787975 Notificação Notificação 23120409294669700000040661292 Intimação Intimação 23120409294660900000040661291 Certidão de documentos Certidão 23120408513689000000040660152 RELATORIO_CALCULO_04 Documento Diverso 23113015265578800000040631324 07 EXTRATO DO FGTS Documento Diverso 23113015265552400000040631323 06 VALOR RECEBIDO VIA PIX Documento Diverso 23113015265454500000040631322 05 TRCT Documento Diverso 23113015265353600000040631321 04 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 23113015265013100000040631317 03 PROCURAÇÃO Procuração 23113015264832700000040631315 02 CTPS Documento Diverso 23113015264636900000040631314 01 RG e CPF Documento de Identificação 23113015264395900000040631313 Petição Inicial Petição Inicial 23113015250384300000040631211 BELEM/PA, 23 de maio de 2025. PAULA MARIA PEREIRA SOARES Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - PAULA MARIA ALVES DE SOUZA

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Edja Carla Maria Da Silva x A.M.C. Textil Ltda. e outros

ID: 277401923

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-12.2022.5.06.0311

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDJA CARLA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

A.M.C. TEXTIL LTDA. ANDERSON CORDEIRO VIEIRA LTDA ROBERTA MICAELE CORDEIRO COSTA

Notificação

Advogados:

JOSE JOSUEL FLORENCIO

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MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO

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FABIO NOIL KALINOSKI

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MARCO ANTONIO COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA MICHELE FEITOSA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPA ATOrd 0000858-12.2022.5.06.0311 RECLAMANTE: EDJA CARLA MARIA DA SILVA RECLAMADO: ROBERTA MICAELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPA ATOrd 0000858-12.2022.5.06.0311 RECLAMANTE: EDJA CARLA MARIA DA SILVA RECLAMADO: ROBERTA MICAELE CORDEIRO COSTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3d688b proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. A reclamante pleiteia o reconhecimento da sucessão empresarial, argumentando que a sucessora assumiu o mesmo ponto comercial e deu continuidade à atividade da empresa reclamada. A empresa sucessora, por sua vez, sustenta que não há continuidade na prestação de serviços, alegando que foi constituída apenas em maio de 2024 e apresentando um contrato de credenciamento com a Colcci. Ocorre que a sucessão empresarial na Justiça do Trabalho encontra seu fundamento nos arts. 10 e 448 da CLT, configurando-se quando há transferência da atividade econômica, independentemente de mudança na estrutura jurídica do negócio. Um dos critérios essenciais para a sua caracterização é o prosseguimento da atividade empresarial, com ou sem a transferência formal de bens e contratos. Busca-se, assim, salvaguardar os direitos do empregado frente às alterações na estrutura das empresas, face ao dinamismo econômico do atual modelo capitalista, abraçando, por assim dizer, a tese da impessoalidade do empregador, contrapondo-se a pessoalidade do empregado. No caso em tela, a certidão do oficial de justiça Id 0832618, emitida em 06/11/2024, informa que a administração do shopping declarou que a empresa reclamada tinha encerrado suas atividades "há mais de seis meses". Assim, considerando que a sucessora foi constituída em maio de 2024, configura-se forte indício de que a transição entre as empresas ocorreu sem uma solução de continuidade relevante, com aproveitamento do mesmo ponto comercial e manutenção da exploração econômica. Além disso, o contrato de credenciamento apresentado pela sucessora não afasta, por si só, a sucessão trabalhista. Esse instrumento apenas autoriza a comercialização dos produtos da Colcci, sem que haja um modelo padronizado de negócio ou autonomia gerencial típica de um contrato de franquia que, por sua vez, é regido pela Lei nº 13.966/2019. Assim, ainda que a sucessora seja credenciada da Colcci, essa relação não impede o reconhecimento da sucessão, pois o elemento determinante é a continuidade da atividade empresarial, com transferência do fundo de comércio (ponto comercial, equipamentos, maquinários internos, clientela, etc.) em escala suficiente para caracterização do instituto, ainda que a alteração tenha ocorrido após a dispensa da reclamante (CLT, 448-A). Diante do exposto, reconheço a sucessão empresarial entre a reclamada e a sucessora, nos termos do artigo 10 e 448 da CLT, tornando esta última responsável pelos créditos trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho da reclamante. Dê-se ciência. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, notifique-se ANDERSON CORDEIRO VIEIRA LTDA para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48h, sob pena de início das medidas executivas. CARUARU/PE, 22 de maio de 2025. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A.M.C. TEXTIL LTDA. - ROBERTA MICAELE CORDEIRO COSTA - ANDERSON CORDEIRO VIEIRA LTDA

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Processo nº 0000858-67.2019.8.27.2708

ID: 323888454

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000858-67.2019.8.27.2708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

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Execução de Título Extrajudicial Nº 0000858-67.2019.8.27.2708/TO AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora não é benef… Execução de Título Extrajudicial Nº 0000858-67.2019.8.27.2708/TO AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, em atenção ao evento 145, f ica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os endereços para a expedição de mandado , bem como promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção. Ademais, atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO. Caso o endereço se refira a comarca de outro estado , recolha as custas e despesas processuais devidas (locomoção e eventuais taxas) no Juízo Deprecado , e as comprovem nestes autos, a fim de que a Carta Precatória seja expedida e protocolada com os devidos comprovantes nos anexos; em cumprimento ao disposto no art. 66 e no art. 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. O Cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins ( https://www.tjto.jus.br ) , na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Art. 66. No cumprimento das cartas precatórias, as despesas de locomoção devidas ao oficial de justiça avaliador devem ser adiantadas pela parte interessada, salvo quando se tratar de diligências requeridas ou que envolvam beneficiários da gratuidade da justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);

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Jaciane Amorim De Sousa x Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade

ID: 320725661

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000858-50.2025.5.10.0002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACIANE AMORIM DE SOUSA

Polo Passivo:

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000858-50.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: JACIANE AMORIM DE SOUSA RECLAMADO: CAMPANHA NACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000858-50.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: JACIANE AMORIM DE SOUSA RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9571dcb proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a) LARISSA RODRIGUES FERREIRA , no dia 04/07/2025. DESPACHO Nos termos do artigo 61 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte movimentação: O processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS PRESENCIAIS do dia 18/08/2025 15:21. Ficam intimadas/notificadas as partes de que a audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522. Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. Notifique-se o(a) reclamado(a). As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência será INICIAL, com o recebimento da defesa e documentos acontecerá na sala de audiências, acima indicada. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACIANE AMORIM DE SOUSA

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Sebastiao Antonio Areas x Antonio Alberto Coiado e outros

ID: 321152199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-65.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ANTONIO AREAS

Polo Passivo:

ANTONIO ALBERTO COIADO RAFAEL BIGLIASSI

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO

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GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

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FABIO AUGUSTO MARTINS IAZBEK

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Processo 0000858-65.2025.8.26.0063 (processo principal 1003305-77.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sebastiao Antonio Areas - Antonio Alberto Coiado - - Rafael Bigliassi … Processo 0000858-65.2025.8.26.0063 (processo principal 1003305-77.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sebastiao Antonio Areas - Antonio Alberto Coiado - - Rafael Bigliassi - Vistos. O cumprimento de sentença foi ajuizado em 24/06/2025 e a sentença exequenda transitou em julgado em 30/10/2024, de sorte que não transcorreu o prazo ânuo a que alude o art. 513, §4º, do CPC. Assim, INTIMEM-SE os devedores, por seus advogados, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art. 523, §1º, CPC). ADVIRTA-OS que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Havendo pagamento, manifeste-se o credor no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, desde já DEFIRO o bloqueio on-line, via SisbaJud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora até o limite do crédito exequendo. Caberá ao credor trazer cálculo atualizado da dívida (inclusive com a inclusão da multa e honorários), bem como comprovar o recolhimento da taxa incidente na espécie (caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária). Após, proceda a Serventia à inclusão da minuta de bloqueio no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora, independentemente da lavratura do termo, por expressa previsão legal (CPC, art. 854, §5º), e intime-se a parte executada por seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, ou para apresentar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Quando necessária a intimação pessoal, ela deverá ser realizada por carta, após a comprovação do recolhimento das despesas pertinentes (exceto aos beneficiários da gratuidade judiciária) e será destinada ao endereço onde a parte foi citada ou o último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 841, §4º e 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. No caso do bloqueio superar o valor da dívida, fica desde já autorizada a imediata liberação do valor a maior (CPC, §1º, art. 854). Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS IAZBEK (OAB 261002/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS IAZBEK (OAB 261002/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP)

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Sonia Maria Carneiro De Morais Franco x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 325201771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-75.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CARNEIRO DE MORAIS FRANCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FABIANO BUSTO DE LIMA

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Processo 0000858-75.2025.8.26.0189 (processo principal 1007434-04.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sonia Maria Carneiro de Morais Franco - A… Processo 0000858-75.2025.8.26.0189 (processo principal 1007434-04.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sonia Maria Carneiro de Morais Franco - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Ante o bloqueio judicial de fl. 156, no valor integral do débito, bem como o decurso do prazo para oposição de embargos, conforme a certidão supra, converto a penhora em forma de pagamento e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, observando-se a quantia constrita à fl. 156. Na sequência, ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Wanderson Alves Rosa x Tecmon Montagens Tecnicas Industriais Ltda

ID: 324834943

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-92.2025.5.18.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON ALVES ROSA

Polo Passivo:

TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO

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CELIA ALVES DE LELES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000858-92.2025.5.18.0013 AUTOR: WANDERSON ALVES ROSA RÉU: TECMON MONTAGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000858-92.2025.5.18.0013 AUTOR: WANDERSON ALVES ROSA RÉU: TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364b97a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, na reclamação proposta por WANDERSON ALVES ROSA em face de TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a reclamada no pagamento de: a) verbas rescisórias elencadas no TRCT (Id. nº 53064fb), no valor de R$ 51.756,11 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e onze centavos); b) multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT; e c) honorários advocatícios sucumbenciais. Deverá a reclamada, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, independentemente de intimação específica, proceder à comprovação do recolhimento do FGTS, a razão de 8% por mês, durante todo o contrato de trabalho, observado o marco prescricional (integralização do FGTS), inclusive das parcelas ora deferidas, acrescido da multa de 40%, incidente sobre todo o pacto laboral, observando-se a OJ 42-SBDI-1 do TST. Autorizo a dedução das parcelas quitadas com idêntica rubrica que estiverem comprovadas nos autos (Id. nº 12c935f), a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Ainda, determino que a reclamada entregue as guias para o soerguimento do FGTS depositado em favor do reclamante (TRCT e chave de conectividade social – Lei 8.036/90, art. 20) no prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado desta decisão, sendo intimada para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (CPC, art. 461, § 4º). Em sua inércia, quanto as guias do FGTS, libere-se por alvará. Por medida de ordem pública, deverá a reclamada, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta decisão, contados da intimação específica para tanto, proceder à baixa contratual na CTPS do obreiro, (OJ 82, SDI-1 do TST), fazendo constar o fim do pacto laboral em 30/05/2025, sob pena de aplicação do disposto no art. 39 da CLT e anotação pela Secretaria da Vara, o que fica desde já determinado em caso de omissão. Os valores deferidos serão apurados mediante regular liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, além dos limites dos pedidos e do vencimento de cada obrigação. Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Finda a liquidação, a reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, autorizando-se o desconto dos valores devidos pelo reclamante, sob pena de execução direta. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, ostentam natureza salarial as seguintes parcelas: saldo salarial e gratificação natalina; enquanto as demais verbas possuem natureza indenizatória. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 80.000,00. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. FERNANDO ROSSETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON ALVES ROSA

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