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Jonatas Melere x Robson Pegoraro e outros

ID: 321882500

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001306-46.2024.5.12.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS MELERE

Polo Passivo:

ROBSON PEGORARO RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO FABIAN

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FABIO ADRIANO MASCARELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS FERRAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0001306-46.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: JONATAS MELERE RECLAMADO: ROBSON PEGORAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0001306-46.2024.5.12.0020 RECLAMANTE: JONATAS MELERE RECLAMADO: ROBSON PEGORARO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9184ef2 proferido nos autos. Revendo entendimento anterior diante das inovações trazidas pela Lei 14.112/20, do TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9710/2024 celebrado entre TRT12 e TJSC, bem como atual entendimento do STJ manifestado na análise do Tema 1051 que fixou a tese de que para a classificação do crédito deve-se considerar a data em que ocorreu o fato gerador, sendo concursais os anteriores e extraconcursais os posteriores ao deferimento do pedido de recuperação judicial (estes últimos com execução a ser realizada nesta Especializada), determino: 1) À Contadoria da Vara do Trabalho para que elabore planilha dos créditos extraconcursais, assim considerados aqueles cuja decisão que os estabeleceu foi proferida em data posterior ao pedido de recuperação judicial em 10.setembro.2024 (pedido de recuperação judicial da RP Transportes Pegoraro Ltda nos autos 5009629-70.2024.8.24.0019-SC que tramita perante a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia-SC); 2) Todos os créditos constituídos posteriormente a 10.setembro.2024 devem ser considerados como extraconcursais, sejam honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, INSS etc. Como exceção, os créditos do autor (que são concursais e estão habilitados na recuperação judicial); 3) Apurados os valores, a planilha dos créditos extraconcursais deve ser juntada nos autos da ATOrd 0001178-26.2024.5.12.0020 (Kaue Felipe Bertol) para execução imediata, devendo ser realizada ordem de bloqueio pelo SISBAJUD; 4) Este despacho está sendo proferido, por ora, nos seguintes processos (cujos créditos deverão ser considerados na planilha): 0000824-98.2024.5.12.0020 - FABIO JUNIOR SILVEIRA 0000829-23.2024.5.12.0020 - EZEQUIEL RODRIGUES RIBEIRO 0000869-05.2024.5.12.0020 - GABRIEL DOS REIS GONÇALVES 0001061-35.2024.5.12.0020 - JAIR DOS SANTOS 0001066-57.2024.5.12.0020 - CLAUDECIR ALVES CARNEIRO 0001178-26.2024.5.12.0020 - KAUE FELIPE BERTOL 0001179-11.2024.5.12.0020 - SILVANO WEISS 0001268-34.2024.5.12.0020 - GUSTAVO GUEDES FIDENCIO 0001306-46.2024.5.12.0020 - JONATAS MELERE VIDEIRA/SC, 09 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA

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Edjane Lima Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 317091882

Tribunal: TRT20 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-97.2025.5.20.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDJANE LIMA DA SILVA EVERTON DA SILVA SANTOS MARIA HERMOGENIA CABRAL DOS SANTOS DE CASTRO PAULA FERNANDA SOARES DE LIMA TIBURCIO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

ALDAIR CORREIA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000869-97.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: EDJANE LIMA DA SILVA RECLAMADO: EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000869-97.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: EDJANE LIMA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5578b9c proferido nos autos. Vistos e etc. 1. Considerando a necessidade de realização de perícia nesta ação plúrima, o que dificultaria o ato pericial, inclusive pelo fato de os reclamantes trabalharem em setores e condições diversas, entendo que a manutenção desta ação com esse número de autores inviabilizaria a rápida solução da demanda. Assim e com fulcro no art.113, parágrafo 1º do NCPC, subsidiariamente aplicado por força do art. 769 da CLT, bem como no dever do juiz de zelar pela rápida solução do litígio e, por fim, considerando o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), CHAMO O FEITO À ORDEM PARA EXTINGUIR A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES EVERTON DA SILVA SANTOS, MARIA HERMOGENIA CABRAL DOS SANTOS DE CASTRO, PAULA FERNANDA SOARES DE LIMA e TIBURCIO NASCIMENTO NETO, devendo a ação prosseguir somente em relação à reclamante EDJANE LIMA DA SILVA. Ressalte-se que, em caso de ajuizamento de novo processo para os demais trabalhadores, este deve ficar limitado a um reclamante por ação. 2. Retifique-se a autuação para fazer constar como valor da causa apenas o valor referente à reclamante EDJANE LIMA DA SILVA, indicado na petição inicial de ID:5f577d6, qual seja, R$61.886,74, bem como para excluir do polo ativo os registros de EVERTON DA SILVA SANTOS, MARIA HERMOGENIA CABRAL DOS SANTOS DE CASTRO, PAULA FERNANDA SOARES DE LIMA e TIBURCIO NASCIMENTO NETO. 3. Notifiquem-se as partes por intermédio de seus patronos e inclua-se o processo em pauta, notificando-se as partes sob as penas do art. 844 da CLT. ARACAJU/SE, 04 de julho de 2025. CRISTIANE D AVILA RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDJANE LIMA DA SILVA - MARIA HERMOGENIA CABRAL DOS SANTOS DE CASTRO - EVERTON DA SILVA SANTOS - PAULA FERNANDA SOARES DE LIMA - TIBURCIO NASCIMENTO NETO

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Geovane Leandro Da Silva x Suzano S.A.

ID: 324803969

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-49.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

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RODRIGO NETO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000869-49.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GEOVANE LEANDRO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000869-49.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GEOVANE LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9388e2 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que DECORREU o prazo de manifestação das partes sobre a conta de liquidação elaborada pela contadoria; Certifico, por fim, que NÃO há depósito recursal no presente feito e que HÁ seguro garantia, #id:29896a4. Nesta data, 11 de julho de 2025, eu, THALLES MENDES PINTO, após conferência das informações prestadas pelo(a) estagiário(a) LIVIA LIA MAXIMO DE CARVALHO em 11 de julho de 2025, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Homologo os cálculos elaborados pela Secretaria (#id:5280d68), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução trabalhista definitiva, sendo o valor devido R$ 6.516,94, atualizado até 11/07/2025. Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, cite-se a Reclamada, via DJEN, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, ou para garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal, sem que a reclamada, apesar de devidamente citada, efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada, iniciando-se pelo SISBAJUD. Expedientes necessários, em especial, o cadastro dos valores devidos em obrigações de pagar e movimentação do processo para fase de execução, tendo em vista a finalização da fase de liquidação. A publicação desta decisão ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 13 de julho de 2025. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

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Geovane Leandro Da Silva x Suzano S.A.

ID: 324803978

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-49.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NETO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000869-49.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GEOVANE LEANDRO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000869-49.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GEOVANE LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9388e2 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que DECORREU o prazo de manifestação das partes sobre a conta de liquidação elaborada pela contadoria; Certifico, por fim, que NÃO há depósito recursal no presente feito e que HÁ seguro garantia, #id:29896a4. Nesta data, 11 de julho de 2025, eu, THALLES MENDES PINTO, após conferência das informações prestadas pelo(a) estagiário(a) LIVIA LIA MAXIMO DE CARVALHO em 11 de julho de 2025, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Homologo os cálculos elaborados pela Secretaria (#id:5280d68), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução trabalhista definitiva, sendo o valor devido R$ 6.516,94, atualizado até 11/07/2025. Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, cite-se a Reclamada, via DJEN, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, ou para garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal, sem que a reclamada, apesar de devidamente citada, efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada, iniciando-se pelo SISBAJUD. Expedientes necessários, em especial, o cadastro dos valores devidos em obrigações de pagar e movimentação do processo para fase de execução, tendo em vista a finalização da fase de liquidação. A publicação desta decisão ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 13 de julho de 2025. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANE LEANDRO DA SILVA

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Paulo Filho Nascimento Dos Santos x Rnc Construtora, Servico De Locacao E Terraplanagem Ltda

ID: 324865377

Tribunal: TRT11 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-22.2025.5.11.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FILHO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RNC CONSTRUTORA, SERVICO DE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

TADEU SIERPINSKI NETO

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CLAUDIANA MILERIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-22.2025.5.11.0012 RECLAMANTE: PAULO FILHO NASCIMENTO DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-22.2025.5.11.0012 RECLAMANTE: PAULO FILHO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: RNC CONSTRUTORA, SERVICO DE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 308ef2f proferido nos autos. DESPACHO Considerando tramitar a presente demanda na forma do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Resolução Administrativa nº 065/2021-TRT11, fica designada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 06/08/2025 09:10h, por meio da plataforma de videoconferência para atos processuais, utilizando-se o aplicativo ZOOM. Deverá a parte autora comparecer à audiência, sob pena de arquivamento, e a parte reclamada, sob pena de revelia, nos termos do art. 844 da CLT, sendo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá a reclamada juntar contestação aos autos até a realização da audiência. Deverão os participantes do ato processual acessar a audiência virtual, valendo-se de computadores do tipo desktop (com microfone e câmera ativados), notebook, tablet ou telefone celular do tipo smartphone, por meio do link ou ID abaixo: Link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89236422059?pwd=QjVqallmK3oxdUFaTnpGcUtVRVJHUT09 Ou: ID da reunião: 892 3642 2059 Senha de acesso: 121212 Ou: Ingresso pelo SIP: 89236422059@zoomcrc.com É de responsabilidade das partes e advogados garantir conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências virtuais, sob pena de prosseguimento da sessão virtual sem a participação da(s) parte(s) e do(s) advogado(s) que apresentar falha técnica, com a aplicação das consequências processuais correlatas. Deverão os procuradores das partes, transmitir o link acima para seus constituintes e ainda para eventuais testemunhas, a fim de que possam participar do ato processual em tela, devendo, em caso de impossibilidade técnica, informar a inviabilidade de tal participação a este Juízo, até o momento da realização do ato. O presente despacho tem força de intimação. MANAUS/AM, 13 de julho de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FILHO NASCIMENTO DOS SANTOS

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Maria Raimunda Dos Santos Gomes x Estado Do Amapa e outros

ID: 326883471

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-97.2025.5.08.0208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

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VINICIUS PORTELA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000869-97.2025.5.08.0208 RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000869-97.2025.5.08.0208 RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bedf893 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Vistos os autos. Considerando os termos da Resolução 345/2020, que instituiu o Juízo 100% digital, em especial seu Art. 3º, § 4º; Considerando os limites e definições da natureza das audiências realizadas no âmbito da unidade judiciária, como estabelecido na Resolução 354/2020; 1. Ficam as parte notificadas de que a audiência se realizará no dia 08/09/2025 09:15 horas, na sala de audiências da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, acessível, de modo telepresencial, pelos dados a seguir: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84377628124?pwd=OEhhYXVWNGNXMERuMExaU3MyNTBFdz09 ID da Reunião: 843 7762 8124 Senha de acesso: 3VaraMcp 2. Notifiquem-se as partes para mencionar o interesse pela adoção do Juízo 100% Digital, na forma da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, de modo a permitir que todos os atos processuais sejam praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, importando seu silêncio, na forma estabelecida em resolução, em anuência; 3. Havendo concordância, ou silêncio reiterado, deverá a Secretaria retificar a autuação, para constar a opção da parte, passando-se a aplicar a este feito todas as disposições da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. 4. Uma vez adotado o “Juízo 100% Digital”, as audiências ocorrerão de forma telepresencial ou por videoconferência, assim definidas pela Resolução 354/2020, consignando-se que o comparecimento à unidade judiciária, para utilização das salas adaptadas ao Juízo 100% digital não retira o caráter virtual do ato, para fins de adequação do feito à modalidade prevista no item 2. 5. in albis ou havendo recusa, venham conclusos para deliberação. MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. IGOR ASFOR SARMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES

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Banco Volkswagen S.A. x Joice De Matos Consani

ID: 261808279

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000869-51.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

JOICE DE MATOS CONSANI

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 99832-8078 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: cartorio@varacivelfrg.com.br Autos nº. 0000869-51.2025.8.16.0038 1. Considerando os autos do processo em epígrafe, verifica-se que o autor, ao que tudo indica, no intento de ajuizar Requerimento de Apreensão de Veículo com fundamento no art. 3º, § 12 do Decreto-Lei n.º 911/69, classificou a ação como carta precatória. 2. Ante o equívoco, retifique-se a classe processual. 3. Trata-se de Requerimento de Apreensão de Veículo com fundamento no art. 3º, § 12, do Decreto-Lei n.º 911/69. 4. Conforme decisão proferida nos autos de Busca e Apreensão, houve o deferimento de medida liminar; diante da notícia quanto à possível localização do veículo neste Foro, requereu a parte credora fosse expedido mandado para o cumprimento da medida. 5. Considerando a previsão legal e o preenchimento dos requisitos necessários, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora. 6. EXPEÇA-SE o competente mandado de busca, apreensão e intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço indicado na peça inaugural, podendo a medida ser cumprida em local diverso, desde que pertencente a esta Comarca/Região Metropolitana, ou contígua, nos termos do art. 782, § 1º, do CPC. 7. Fica autorizado o arrombamento e a requisição de auxílio de força policial, a critério do Oficial de Justiça, bem como as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. 8. As diligências ficam condicionadas ao recolhimento das custas e demais despesas processuais pertinentes. 9. Apreendido o veículo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 48 hora, proceda à retirada do veículo (art. 3º, § 13, do Decreto-Lei n.º 911/69). 10. Restando infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e demais diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

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Marcondes De Oliveira Sampaio e outros x Nordeste Servicos De Eventos E Locacao De Equipamentos Ltda

ID: 261694073

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-52.2024.5.07.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCONDES DE OLIVEIRA SAMPAIO RODRIGO MOREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

NORDESTE SERVICOS DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FABIANO LIMA

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KAROLA SILVA LIMA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000869-52.2024.5.07.0017 : MARCONDES DE OLIVEIRA SAMPAIO : NORDESTE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000869-52.2024.5.07.0017 : MARCONDES DE OLIVEIRA SAMPAIO : NORDESTE SERVICOS DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ba8a6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o(a) expert RODRIGO MOREIRA BEZERRA anexou laudo pericial aos autos (ID:00ab6a8). Nesta data, 24 de abril de 2025, eu, WAGNER ARAÚJO SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Com vistas a prestigiar os princípios da efetividade e celeridade processuais, concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita tendo em vista pedido expresso na inicial e por estarem satisfeitos os requisitos legais. Considerando a entrega do laudo pericial pelo(a) perito(a), será analisada o valor dos honorários periciais no momento da sentença de mérito. Notifiquem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. Outrossim, as partes deverão, no mesmo prazo acima(10 dias),manifestarem seu interesse ou não na produção de prova testemunhal. Ficam as partes advertidas de que, em caso de silêncio, a instrução processual será encerrada. Do contrário, havendo manifesto interesse das partes, o feito será incluído em pauta para instrução completa: depoimentos pessoais, sob pena de confissão e produção de provas pelos litigantes, comprometidas as partes a trazerem suas testemunhas independentemente de notificação. Ficam cientes, por fim, de que, no mesmo prazo supra concedido, às partes também podem manifestar interesse em transigir, apresentando minuta de acordo nos autos ou solicitação de designação de audiência de homologação de conciliação. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 27 de abril de 2025. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORDESTE SERVICOS DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

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Thiago Nunes Fernandes x Saga Sociedade Anonima Goias De Automoveis

ID: 260610609

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-83.2024.5.10.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO NUNES FERNANDES

Polo Passivo:

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

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FELLIPE SARMENTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2efcc proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 24 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. A reclamada requer a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofício às operadoras de transporte particular, sob o fundamento de que o perito do INSS, no laudo Id. af1cea0, constatou que o periciado (reclamante) não denotava limitação funcional, bem como havia indícios de trabalho braçal. Analiso. De fato, no laudo médico pericial realizado junto ao INSS, restou consignado que há indício de trabalho braçal atual (ID af1cea0). Reconsidero a decisão supra, porquanto entendo prudente e necessário saber as reais condições de saúde do obreiro durante todo o pacto laboral, até mesmo para fins de ciência pela Entidade Autárquica, caso necessário, razão pela qual defiro o requerimento. Determino a expedição de ofício às empresas de transporte por aplicativo (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA, IN DRIVE SOLUÇÕES DE TRÂNSITO LTDA e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.), para que informem se o reclamante realizou atividades como motorista parceiro durante o período de 03/2018 até a data atual. Em caso, as empresas deverão apresentar os relatórios detalhados de viagens e ganhos auferidos. As informações deverão ser prestadas em até 10 (dez) dias, a partir da inequívoca ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. Em ato contínuo, intime-se o perito médico para elaboração de laudo pericial no prazo de 30 dias. Com base nos princípios da economia e celeridade processual, concedo força de ofício à presente decisão. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

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Thiago Nunes Fernandes x Saga Sociedade Anonima Goias De Automoveis

ID: 260610629

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-83.2024.5.10.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO NUNES FERNANDES

Polo Passivo:

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

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FELLIPE SARMENTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000869-83.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: THIAGO NUNES FERNANDES RECLAMADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2efcc proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 24 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. A reclamada requer a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofício às operadoras de transporte particular, sob o fundamento de que o perito do INSS, no laudo Id. af1cea0, constatou que o periciado (reclamante) não denotava limitação funcional, bem como havia indícios de trabalho braçal. Analiso. De fato, no laudo médico pericial realizado junto ao INSS, restou consignado que há indício de trabalho braçal atual (ID af1cea0). Reconsidero a decisão supra, porquanto entendo prudente e necessário saber as reais condições de saúde do obreiro durante todo o pacto laboral, até mesmo para fins de ciência pela Entidade Autárquica, caso necessário, razão pela qual defiro o requerimento. Determino a expedição de ofício às empresas de transporte por aplicativo (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA, IN DRIVE SOLUÇÕES DE TRÂNSITO LTDA e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.), para que informem se o reclamante realizou atividades como motorista parceiro durante o período de 03/2018 até a data atual. Em caso, as empresas deverão apresentar os relatórios detalhados de viagens e ganhos auferidos. As informações deverão ser prestadas em até 10 (dez) dias, a partir da inequívoca ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. Em ato contínuo, intime-se o perito médico para elaboração de laudo pericial no prazo de 30 dias. Com base nos princípios da economia e celeridade processual, concedo força de ofício à presente decisão. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO NUNES FERNANDES

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