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Josyvanecia Aleysiane Ketlyn Almeida Silva x Karla D Sete Pelizaro Santos

ID: 326839699

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-63.2024.5.06.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

KARLA D SETE PELIZARO SANTOS

Notificação

Advogados:

DIANA DANTAS DE SOUZA

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BERTONNY WASLEY SILVA VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATSum 0000184-63.2024.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATSum 0000184-63.2024.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA RECLAMADO: KARLA D SETE PELIZARO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b481c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A simples discordância da exequente quanto ao pedido de parcelamento formulado pela executada, desacompanhada de fundamentos jurídicos plausíveis que pudessem infirmar a aplicação do art. 916 do CPC, não constitui motivo suficiente para o indeferimento do parcelamento pretendido. Com efeito, o referido dispositivo legal autoriza expressamente o pagamento parcelado da dívida, inclusive prevendo, em seu § 5º, a incidência de multa de 10% e o prosseguimento dos atos executórios em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas. Assim, considerando os princípios da boa-fé objetiva (CPC, art. 5º) e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor (CLT, art. 805), defiro o pedido de parcelamento, para que o crédito exequendo seja quitado nos moldes do art. 916 do CPC. Fica a executada ciente de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos à execução, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC. Determino: Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração da planilha de parcelamento, contemplando o rateio dos valores já constritos. Após, intime-se a executada para ciência da planilha e dos dados bancários informados pelo exequente e seu patrono (Id 9458c1d), advertindo-se quanto ao seguinte: 2.1. O pagamento de qualquer parcela em desconformidade com a planilha acarretará o imediato vencimento das prestações vincendas, incidindo a multa de 10% prevista no art. 916, § 5º, do CPC. 2.2. Os pagamentos mensais deverão ser realizados diretamente nas contas indicadas pelos credores, devendo os encargos acessórios ser recolhidos em guias próprias, com a respectiva comprovação nos autos. A primeira parcela vencerá em 10 (dez) dias contados da intimação para ciência da planilha e dos dados bancários, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Concedo ao exequente e a seu patrono o prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia seguinte ao vencimento de cada parcela, para comunicar nos autos eventual inadimplemento, sob pena de se presumir adimplida a obrigação. Desde já autorizo a liberação dos valores depositados judicialmente, expedindo-se os competentes alvarás. Intimem-se os credores para ciência. Existindo contrato de honorários nos autos, o crédito do advogado deverá ser liberado por alvará específico. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento. CARUARU/PE, 15 de julho de 2025. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA

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Tiago Regis Costa Dantas x Columbia Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda. e outros

ID: 327206949

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-64.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO REGIS COSTA DANTAS

Polo Passivo:

COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

WAGNER GONCALVES FERREIRA

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CAROL GONCALVES FERREIRA

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ALINE SIMOES MACEDO DE MACEDO

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VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

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AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000184-64.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: TIAGO REGIS COSTA DANTAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000184-64.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: TIAGO REGIS COSTA DANTAS RECLAMADO: COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f7ed90 proferida nos autos. DECISÃO 1) RECURSO ORDINÁRIO DO(A) RECLAMANTE: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamante no Id d5e0059 contra a r. sentença de Id b5b2cdf, publicada no DJEN de 05/06/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 17/06/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id be2c78f; d) preparo: a parte reclamante é isenta do depósito recursal (art. 899, § 10, CLT) e do recolhimento das custas processuais (art. 790-A, CLT) se beneficiária da justiça gratuita ou não há preparo ante a inexistência de condenação em pecúnia (art. 899, § 1º, CLT). 1.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamante é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 2) DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO do recurso ordinário interposto pela parte reclamante. 3) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Fica a parte reclamada intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão. 4) REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal para julgamento. 5) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

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Bianca Oliveira Da Silva Cavalcanti x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 262099145

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-74.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2155502 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão Verificou o Juízo que segundo e terceiro reclamados apresentaram oposição ao Juízo 100% na manifestação de ID.d2754ad, razão pela qual, com base no artigo 3º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, procedo à desativação da modalidade Juízo 100% Digital. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada a audiência de instrução para depoimento das partes, sob pena de confissão e colheita de provas testemunhais, de forma PRESENCIAL em 17/07/2025, 14:30 horas. A audiência será realizada na SEDE DO TRT DA 6ª REGIÃO, com endereço na AVENIDA CAIS DO APOLO, 739, SOBRELOJA, BAIRRO DO RECIFE, RECIFE – PE. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 5ª Vara do Trabalho do Recife, no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados deverão observar as disposições contidas no art. 455 do CPC, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a prestar depoimento, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no mesmo art. 455 do CPC. Em caso de dúvidas deverá a parte entrar em contato com a Secretaria desta Unidade Judiciária preferencialmente por meio do balcão virtual ou pelo telefone: 81-99781-0197, no horário das 11h00 às 17h00. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. ROBERTA VANCE HARROP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

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Bianca Oliveira Da Silva Cavalcanti x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 262099256

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-74.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2155502 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão Verificou o Juízo que segundo e terceiro reclamados apresentaram oposição ao Juízo 100% na manifestação de ID.d2754ad, razão pela qual, com base no artigo 3º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, procedo à desativação da modalidade Juízo 100% Digital. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada a audiência de instrução para depoimento das partes, sob pena de confissão e colheita de provas testemunhais, de forma PRESENCIAL em 17/07/2025, 14:30 horas. A audiência será realizada na SEDE DO TRT DA 6ª REGIÃO, com endereço na AVENIDA CAIS DO APOLO, 739, SOBRELOJA, BAIRRO DO RECIFE, RECIFE – PE. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 5ª Vara do Trabalho do Recife, no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados deverão observar as disposições contidas no art. 455 do CPC, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a prestar depoimento, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no mesmo art. 455 do CPC. Em caso de dúvidas deverá a parte entrar em contato com a Secretaria desta Unidade Judiciária preferencialmente por meio do balcão virtual ou pelo telefone: 81-99781-0197, no horário das 11h00 às 17h00. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. ROBERTA VANCE HARROP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Micaelle Pereira Duque Ferreira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 261527135

Tribunal: TRT10 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-24.2025.5.10.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

QUESSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI

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LUCIANO BAUER WIENKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-24.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-24.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cde379 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) estagiário(a) JOSE DA GUIA SILVA BARROS FILHO, em 25 de abril de 2025, sob supervisão da Diretora de Secretaria, Ana Carolina Macena Barros. DESPACHO AUDIÊNCIA INAUGURAL ORDINÁRIO Vistos. DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/06/2025 08:42, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO FORO DE BRASÍLIA. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Considerando a complexidade da matéria e os pedidos em debate, haverá o fracionamento conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º) com designação específica de instrução e julgamento. A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT, até antes da realização da audiência inicial, e, para tanto, o(a)(s)reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados neste Foro Trabalhista, em sistema de autoatendimento, podendo aparte desassistida de advogado obter auxílio ao Setor de Tecnologia e/ou de Protocolo e Distribuição. Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas observarão o disposto na Resolução 185/2017 do CSJT: campos "Descrição" e "Tipo de Documento" correspondentes com a descrição conferida aos arquivos e,individualmente considerados devem trazer os documentos da mesma espécie ordenados cronologicamente, inclusive com a descrição dos períodos a que se referem. Os documentos devem estar legíveis e anexados na posição horizontal. E devem conter descrição que os identifique individualmente. A atribuição injustificada de sigilo deve ser evitada para não provocar incidentes protelatórios. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Intime-se o reclamante para ciência da data de audiência inicial. Notifique-se o reclamado, via sistema. As partes deverão estar presentes na audiência independentemente do comparecimento de advogado (art. 843, CLT), sendo que o não comparecimento do(a)(s) reclamante(s) importará no arquivamento da reclamação (art.844 da CLT), enquanto o não comparecimento da(o)(s) reclamada(o)(s) importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 25 de abril de 2025. JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Micaelle Pereira Duque Ferreira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 261527144

Tribunal: TRT10 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-24.2025.5.10.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

QUESSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI

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LUCIANO BAUER WIENKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-24.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-24.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cde379 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) estagiário(a) JOSE DA GUIA SILVA BARROS FILHO, em 25 de abril de 2025, sob supervisão da Diretora de Secretaria, Ana Carolina Macena Barros. DESPACHO AUDIÊNCIA INAUGURAL ORDINÁRIO Vistos. DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/06/2025 08:42, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO FORO DE BRASÍLIA. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Considerando a complexidade da matéria e os pedidos em debate, haverá o fracionamento conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º) com designação específica de instrução e julgamento. A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT, até antes da realização da audiência inicial, e, para tanto, o(a)(s)reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados neste Foro Trabalhista, em sistema de autoatendimento, podendo aparte desassistida de advogado obter auxílio ao Setor de Tecnologia e/ou de Protocolo e Distribuição. Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas observarão o disposto na Resolução 185/2017 do CSJT: campos "Descrição" e "Tipo de Documento" correspondentes com a descrição conferida aos arquivos e,individualmente considerados devem trazer os documentos da mesma espécie ordenados cronologicamente, inclusive com a descrição dos períodos a que se referem. Os documentos devem estar legíveis e anexados na posição horizontal. E devem conter descrição que os identifique individualmente. A atribuição injustificada de sigilo deve ser evitada para não provocar incidentes protelatórios. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Intime-se o reclamante para ciência da data de audiência inicial. Notifique-se o reclamado, via sistema. As partes deverão estar presentes na audiência independentemente do comparecimento de advogado (art. 843, CLT), sendo que o não comparecimento do(a)(s) reclamante(s) importará no arquivamento da reclamação (art.844 da CLT), enquanto o não comparecimento da(o)(s) reclamada(o)(s) importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 25 de abril de 2025. JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA

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Jose Filgueira Primo x Mjj Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 260511120

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-82.2025.5.23.0108

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FILGUEIRA PRIMO

Polo Passivo:

MJJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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CAROLINE LARA GUILHERME

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000184-82.2025.5.23.0108 : JOSE FILGUEIRA PRIMO : MJJ COMERCIO DE COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000184-82.2025.5.23.0108 : JOSE FILGUEIRA PRIMO : MJJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb92ac6 proferido nos autos. DESPACHO Constato que endereço das partes pertencem ao município desta Jurisdição, sendo que a experiência tem demonstrado uma maior efetividade nas conciliações presenciais. Ademais, vale destacar entendimento recentemente firmado pelo Egrégio TRT 23ª Região quanto a ausência de direito líquido e certo das partes e procuradores quanto à participação da audiência de modo virtual mesmo em juízo 100% digital, vejamos: MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO 100% DIGITAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não obstante a Resolução n. 345 do CNJ, que autorizou a implementação do "Juízo 100% Digital" no Poder Judiciário, tenha estabelecido que, nesse âmbito, "todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores" (art. 4º), tanto a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Consulta Administrativa 1680 - proc. n. 0000077-85.2023.2.00.0500), quanto o CNJ (Pedido de Providências - 0001998-27.2023.2.00.0000), já se manifestaram no sentido de ser possível a realização de audiência sob a modalidade presencial, em circunstâncias especiais motivadas pela complexidade da causa, ou por fatos que justifiquem esse procedimento. Dessa feita, a designação de audiência presencial, na hipótese sob análise, não viola direito líquido e certo da impetrante, sobretudo porque devidamente fundamentada a adoção da medida em razão da necessidade de se evitar que falhas de conexão de internet ou a precariedade dos meios de transmissão de dados comprometam a qualidade da colheita das provas. Segurança denegada.(TRT da 23ª Região; Processo: 0000621-93.2024.5.23.0000; Data de assinatura: 26-02-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso - Tribunal Pleno; Relator(a): ELINEY BEZERRA VELOSO) Ainda, importante destacar parte deste mesmo julgado em que se salienta sobre o ônus assumido pela parte ao contratar advogado diverso da localidade da Vara, vejamos: Ademais, o fato de os advogados da obreira possuírem domicílio profissional em cidade diversa do foro no qual ajuizada a reclamação trabalhista não configura, por si só, motivo determinante para autorizar sua participação remota à audiência instrutória, pois a contratação de causídicos sem escritório na jurisdição da Vara trata-se de uma opção da parte, que possui, presumidamente, ciência das implicações financeiras decorrentes dessa escolha. (TRT da 23ª Região; Processo: 0000621-93.2024.5.23.0000; Data de assinatura: 26-02-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso - Tribunal Pleno; Relator(a): ELINEY BEZERRA VELOSO) Assim, indefiro o pedido id. 53af65a, mantendo a audiência em formato presencial. VARZEA GRANDE/MT, 24 de abril de 2025. JOAO HUMBERTO CESARIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MJJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

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Jose Filgueira Primo x Mjj Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 260511141

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-82.2025.5.23.0108

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FILGUEIRA PRIMO

Polo Passivo:

MJJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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CAROLINE LARA GUILHERME

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000184-82.2025.5.23.0108 : JOSE FILGUEIRA PRIMO : MJJ COMERCIO DE COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000184-82.2025.5.23.0108 : JOSE FILGUEIRA PRIMO : MJJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb92ac6 proferido nos autos. DESPACHO Constato que endereço das partes pertencem ao município desta Jurisdição, sendo que a experiência tem demonstrado uma maior efetividade nas conciliações presenciais. Ademais, vale destacar entendimento recentemente firmado pelo Egrégio TRT 23ª Região quanto a ausência de direito líquido e certo das partes e procuradores quanto à participação da audiência de modo virtual mesmo em juízo 100% digital, vejamos: MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO 100% DIGITAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não obstante a Resolução n. 345 do CNJ, que autorizou a implementação do "Juízo 100% Digital" no Poder Judiciário, tenha estabelecido que, nesse âmbito, "todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores" (art. 4º), tanto a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Consulta Administrativa 1680 - proc. n. 0000077-85.2023.2.00.0500), quanto o CNJ (Pedido de Providências - 0001998-27.2023.2.00.0000), já se manifestaram no sentido de ser possível a realização de audiência sob a modalidade presencial, em circunstâncias especiais motivadas pela complexidade da causa, ou por fatos que justifiquem esse procedimento. Dessa feita, a designação de audiência presencial, na hipótese sob análise, não viola direito líquido e certo da impetrante, sobretudo porque devidamente fundamentada a adoção da medida em razão da necessidade de se evitar que falhas de conexão de internet ou a precariedade dos meios de transmissão de dados comprometam a qualidade da colheita das provas. Segurança denegada.(TRT da 23ª Região; Processo: 0000621-93.2024.5.23.0000; Data de assinatura: 26-02-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso - Tribunal Pleno; Relator(a): ELINEY BEZERRA VELOSO) Ainda, importante destacar parte deste mesmo julgado em que se salienta sobre o ônus assumido pela parte ao contratar advogado diverso da localidade da Vara, vejamos: Ademais, o fato de os advogados da obreira possuírem domicílio profissional em cidade diversa do foro no qual ajuizada a reclamação trabalhista não configura, por si só, motivo determinante para autorizar sua participação remota à audiência instrutória, pois a contratação de causídicos sem escritório na jurisdição da Vara trata-se de uma opção da parte, que possui, presumidamente, ciência das implicações financeiras decorrentes dessa escolha. (TRT da 23ª Região; Processo: 0000621-93.2024.5.23.0000; Data de assinatura: 26-02-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso - Tribunal Pleno; Relator(a): ELINEY BEZERRA VELOSO) Assim, indefiro o pedido id. 53af65a, mantendo a audiência em formato presencial. VARZEA GRANDE/MT, 24 de abril de 2025. JOAO HUMBERTO CESARIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FILGUEIRA PRIMO

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Guedma Pena De Lima x Discol Comercio De Produtos E Servicos De Limpeza Ltda

ID: 327659104

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-83.2025.5.11.0151

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUEDMA PENA DE LIMA

Polo Passivo:

DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Edital

Advogados:

ISRAEL ANTONIO DE SOUZA PALMEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000184-83.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: GUEDMA PENA DE LIMA RECLAMADO: DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000184-83.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: GUEDMA PENA DE LIMA RECLAMADO: DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe Data da audiência: 13/08/2025 10:00h O(a) EXMA. DRa. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itacoatiara. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: Fica V.S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, devendo comparecer pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, §1º, da CLT) na audiência. AUDIÊNCIA INAUGURAL VIRTUAL DESIGNADA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na modalidade CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO através do Link do convite: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/82663172306?pwd=THZGMDFmQWFpSzhTeTIrRm5yYUtLUT09 ID da Reunião:826 6317 2306 - Senha de acesso: 407713 A contestação/reconvenção/ exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, sendo facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847/CLT. (Vara de Itacoatiara – E-mail: vara.itacoatiara@trt11.jus.br-Tel: (92) 3521-1434/ 3621-7301.) Destaca-se a necessidade da presença das partes/testemunhas, no dia e hora designados, sob pena arquivamento (reclamante), revelia (reclamada) ou de preclusão (testemunhas). Em caso de produção de prova testemunhal observar a quantidade máxima de 2(duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.Para a realização da audiência, as partes e testemunhas deverão comparecer de forma telepresenial ao ato, acomodando-se em recintos adequados para eventual tomada de seus depoimentos, onde sejam garantidos silêncio e tranqüilidade, além de internet de boa qualidade, sob pena do ato vir a ser produzido na sede do Juízo, em sala destinada a tal finalidade. Os documentos e informações do processo em referência podem ser consultados por meio do site https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. Link de acesso ao Balcão Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara, em caso de dúvidas: https://meet.google.com/fzk-jzpk-ytw. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. Vara do Trabalho de Itacoatiara, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DEJT. ITACOATIARA/AM, 16 de julho de 2025. TIATIRA CELESTINO DE ALMEIDA SUSSUARANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

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Silvio Cesar Valendolf x A F Prina & Cia Ltda

ID: 258575833

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-35.2024.5.23.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR VALENDOLF

Polo Passivo:

A F PRINA & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL BARION DE PAULA

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GUSTAVO BARION DE PAULA

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DHIONNE MOURA GERALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000184-35.2024.5.23.0038 : SILVIO CESAR VALENDOLF : A F PRINA & CIA LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000184-35.2024.5.23.0038 : SILVIO CESAR VALENDOLF : A F PRINA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88328cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos de reclamação trabalhista proposta por SILVIO CESAR VALENDOLF em face de A F PRINA & CIA LTDA. decido declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar os recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às parcelas quitadas no curso do contrato, e, julgar extinto o pedido "6" (rol de pedidos), sem resolução do mérito, (art. 485, IV, do CPC); decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a ré na obrigação de pagar: a) verbas rescisórias: (i) saldo de salário; (ii) aviso prévio; décimo terceiro proporcional; (iii) férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; (iv) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e nas obrigações de b) recolher os depósitos do FGTS; c) anotar a CTPS; e julgar improcedentes os demais pedidos, tudo nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor do crédito líquido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da reclamada no percentual de 10% incidentes sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, observado o procedimento do art. 791-A, § 4º, da CLT. Liquidação da sentença por cálculos – art. 879, caput, da CLT. Correção monetária e juros na forma da lei e das súmulas 200 e 381 do TST. Possuem natureza jurídica salarial as parcelas deferidas, salvo aquelas arroladas no parágrafo 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, que são indenizatórias. Recolhimentos fiscais e previdenciários pela ré, autorizada a retenção das parcelas devidas pela parte autora, calculados na forma da Súmula 368 do TST, devendo ser comprovados nos autos, sob pena de execução direta. Custas pela ré calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, sujeitos a adequação – art. 789, § 2º, da CLT, conforme planilha anexa a esta sentença. Deixo de intimar a União dos termos desta decisão (art. 876, parágrafo único, da CLT), diante dos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e do Ofício Circular TRT/CORREG nº 001/2024 do TRT da 23ª Região. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILA DE BARROS LIMA STAMBAZZI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - A F PRINA & CIA LTDA

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