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Ely Dos Santos Farias e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 276098390

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-93.2024.5.08.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELY DOS SANTOS FARIAS LUANE DE NAZARE AMARAL BRAZ

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO SERAFIM DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CASTRO LOPES CORREA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MADSON SOARES LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000764-93.2024.5.08.0002 : ELY DOS SANTOS FARIAS : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000764-93.2024.5.08.0002 : ELY DOS SANTOS FARIAS : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO/SISTEMA Destinatário(s): Advogado(a) polo ativo: BEATRIZ CASTRO LOPES CORREA DA COSTA, OAB: 35518 MADSON SOARES LOBATO, OAB: 31287 Advogado(a) polo passivo: BRUNO SERAFIM DE SOUZA, OAB: 22142/B MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO, OAB: 13410 TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, OAB: 018026 Destinatários intimados para: ciência da audiência de encerramento da instrução processual designada para o dia 28/05/2025 às 11:30 - Encerramento de instrução por videoconferência. Sala de audiência ZOOM - 2ª VT BELÉM Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/87388706995?pwd=VHQxZzlHOENwKzhLZit4UHh6T1BmQT09Não pode haver espaço entre os caracteres do link.ID da Reunião: 873 8870 6995 Senha: 61w2SLxM Para acessar pelo computador: Copie o link inteiro e cole-o na barra de endereço do navegador de internet e acione a tecla “Enter” do seu teclado; siga as instruções da tela que surgir;Se necessário, informe o ID da Reunião e no segundo campo informe seu nome, sobrenome e papel na audiência (Exemplo: Rosa Flores - Reclamante); depois em “Ingressar” ou “Join”; informe a senha e clique em “Ingressar em uma reunião” ou “join a meeting”; aguarde a permissão para entrar;Após entrar na reunião, clique em “Salas Simultâneas” ou “Breakout Rooms”, escolha o processo de seu interesse e clique em “ingressar” ou “Join”; aguardar o início da audiência. O acesso pelo celular ou tablet: Será necessário instalar o aplicativo gratuito “Zoom Meettings” e a utilização do link, ID e senha informados acima;Seguir as instruções 2 e 3 do tópico anterior; Se precisar, entre em contato conosco pelos seguintes canais (das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira úteis): Secretaria virtual no google meet: https://meet.google.com/vot-ybyi-gtn E-mail: vt2belem.sec@trt8.jus.br - Telefone: (91) 4008-7111 BELEM/PA, 21 de maio de 2025. GARNIER FRANCO ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Helen Sabrina Ferreira Do Amaral x Alvarenga Assistencia Medica Ltda e outros

ID: 322278578

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-23.2025.5.08.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELEN SABRINA FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ESTADO DO AMAPA INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

Notificação

Advogados:

MAYK CAMELO DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000764-23.2025.5.08.0208 RECLAMANTE: HELEN SABRINA FERREIRA DO AMARAL RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000764-23.2025.5.08.0208 RECLAMANTE: HELEN SABRINA FERREIRA DO AMARAL RECLAMADO: ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ea42ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc. Cuida-se de ação trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo, na qual a parte autora pleiteou inicialmente o reconhecimento de vínculo de emprego com os reclamados, retificação da CTPS, pagamento de FGTS e verbas rescisórias. Constatou-se a existência de litispendência parcial com o processo nº 0000762-53.2025.5.08.0208, no qual se discute o mesmo vínculo empregatício e pedidos idênticos relativos à CTPS e FGTS. Diante disso, foi determinada a emenda da petição inicial (#id:eb9df53), oportunidade em que a parte autora requereu a desistência dos pedidos de reconhecimento de vínculo, retificação da CTPS e FGTS, mantendo apenas os pedidos de verbas rescisórias. Ocorre que, ainda que superada a litispendência, subsiste a conexão entre os processos, nos termos do art. 55, §1º, do CPC, uma vez que no processo nº 0000762-53.2025.5.08.0208 permanece em debate a existência do vínculo empregatício entre as mesmas partes, o que constitui questão prejudicial lógica aos pedidos ora mantidos. A prolação de decisões em separado, portanto, ensejaria risco de decisões conflitantes, o que vai de encontro aos princípios da segurança jurídica, da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional. Ademais, a parte autora não adequou os cálculos ao novo rol de pedidos, mantendo valores incompatíveis com a desistência parcial formulada, o que compromete a coerência lógica da petição inicial. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora, no importe de R$ 664,69, calculadas sobre o valor da causa, conforme art. 789, §3º, da CLT, das quais fica isento na forma do art. 790, §3º, da CLT. Isenção registrada neste ato. Reclamante ciente via DEJT. Retire-se o feito de pauta e, expirado o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. CAROLINA SOUSA LOPES TORRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELEN SABRINA FERREIRA DO AMARAL

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Max Moreira Gomes x Geolab Industria Farmaceutica S/A

ID: 276351219

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-30.2025.5.18.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAX MOREIRA GOMES

Polo Passivo:

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A

Notificação

Advogados:

ALINE SOBRAL OLIVEIRA

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FERNANDO MELO DA SILVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000764-30.2025.5.18.0051 AUTOR: MAX MOREIRA GOMES RÉU: GEOLAB INDUSTRIA F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000764-30.2025.5.18.0051 AUTOR: MAX MOREIRA GOMES RÉU: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A CEJUSC DIGITAL - 1ª VT DE ANÁPOLIS Telefone WhatsApp: (62) 3222-5691 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL **JUÍZO 100% DIGITAL** AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: DATA DA AUDIÊNCIA: 17/06/2025 08:40 horas Link de acesso à sala de audiência virtual - CEJUSC DIGITAL: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha Fica o(a) reclamante INTIMADO(A), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que será realizada de forma TELEPRESENCIAL (JUÍZO 100% DIGITAL), via CEJUSC DIGITAL JT 18 (PORTARIA TRT 18ª GP/SGJ Nº 1.732/2022), na data e horário suprarreferidos, pela plataforma de videoconferência ZOOM, por meio do link de acesso informado acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1– Deverá comparecer pessoalmente, preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará o arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à Internet para participação na audiência por videoconferência; 3- Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4- Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT, salvo na hipótese prevista no § 10 do artigo 4º da Portaria TRT-18 GP/SGP 437/2022. Deverá o(a) advogado(a) do(a) reclamante dar ciência ao(à) seu(sua) constituinte, da designação da audiência Inicial, bem como do link de acesso à videoconferência pela Internet. ANAPOLIS/GO, 21 de maio de 2025. CRISTIANE RABELO UMBELINO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAX MOREIRA GOMES

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Andre Vicente Dos Passos x Itapissuma S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 275764257

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Picos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-38.2017.5.22.0103

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE VICENTE DOS PASSOS

Polo Passivo:

ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ARAUJO PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANILO SOARES DE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO

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RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATSum 0000764-38.2017.5.22.0103 AUTOR: ANDRE VICENTE DOS PASSOS RÉU: ITAPISSUMA S/A - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATSum 0000764-38.2017.5.22.0103 AUTOR: ANDRE VICENTE DOS PASSOS RÉU: ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8faff proferido nos autos. Vistos e etc. Os presentes autos foram desarquivados para análise de petição da parte reclamante, que peticionou requerendo a expedição de certidão de habilitação de crédito trabalhista, tendo em vista que a empresa reclamada se encontra em processo de recuperação judicial, autuado sob o nº 0169521-37.2022.8.17.2001, no Juízo da Seção B na 15ª Vara Cível da Comarca de Recife-PE. Os créditos executados nestes autos foram incluídos no processo piloto nº 0001382-80.2017.5.22.0103, onde foram reunidas todas as execuções em face da empresa reclamada e de outras empresas do grupo econômico. Conforme consta nos autos da ação trabalhista nº 0001382-80.2017.5.22.0103, o Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 204011/PE (2024/0111504-0), deferiu liminar para determinar que os valores depositados naquela ação não fossem liberados aos credores trabalhistas até o julgamento final daquele Incidente, tendo designado o Juízo de Direito da Seção B da 15ª Vara Cível de Recife/PE para dirimir, em caráter provisório, as questões urgentes. Sendo assim, estando suspensa a execução e liberação de valores nos autos do processo piloto, acolho o pedido formulado pela parte reclamante. Atualize-se o débito exequendo, corrigindo-o até 21/12/2022 (data do requerimento da recuperação judicial), deduzindo-se os valores já recebidos pela parte exequente no processo nº 0001382-80.2017.5.22.0103. Após, expeça-se a certidão de habilitação de crédito trabalhista, notificando o(a) reclamante para ciência. Após a expedição da certidão de habilitação de crédito trabalhista, deverá a Secretaria da Vara excluir o crédito do(a) reclamante da planilha consolidada do processo nº 0001382-80.2017.5.22.0103. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos ao arquivo. Dê-se ciência. PICOS/PI, 20 de maio de 2025. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Andre Vicente Dos Passos x Itapissuma S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 275764296

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Picos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-38.2017.5.22.0103

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE VICENTE DOS PASSOS

Polo Passivo:

ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ARAUJO PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANILO SOARES DE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO

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RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATSum 0000764-38.2017.5.22.0103 AUTOR: ANDRE VICENTE DOS PASSOS RÉU: ITAPISSUMA S/A - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATSum 0000764-38.2017.5.22.0103 AUTOR: ANDRE VICENTE DOS PASSOS RÉU: ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8faff proferido nos autos. Vistos e etc. Os presentes autos foram desarquivados para análise de petição da parte reclamante, que peticionou requerendo a expedição de certidão de habilitação de crédito trabalhista, tendo em vista que a empresa reclamada se encontra em processo de recuperação judicial, autuado sob o nº 0169521-37.2022.8.17.2001, no Juízo da Seção B na 15ª Vara Cível da Comarca de Recife-PE. Os créditos executados nestes autos foram incluídos no processo piloto nº 0001382-80.2017.5.22.0103, onde foram reunidas todas as execuções em face da empresa reclamada e de outras empresas do grupo econômico. Conforme consta nos autos da ação trabalhista nº 0001382-80.2017.5.22.0103, o Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 204011/PE (2024/0111504-0), deferiu liminar para determinar que os valores depositados naquela ação não fossem liberados aos credores trabalhistas até o julgamento final daquele Incidente, tendo designado o Juízo de Direito da Seção B da 15ª Vara Cível de Recife/PE para dirimir, em caráter provisório, as questões urgentes. Sendo assim, estando suspensa a execução e liberação de valores nos autos do processo piloto, acolho o pedido formulado pela parte reclamante. Atualize-se o débito exequendo, corrigindo-o até 21/12/2022 (data do requerimento da recuperação judicial), deduzindo-se os valores já recebidos pela parte exequente no processo nº 0001382-80.2017.5.22.0103. Após, expeça-se a certidão de habilitação de crédito trabalhista, notificando o(a) reclamante para ciência. Após a expedição da certidão de habilitação de crédito trabalhista, deverá a Secretaria da Vara excluir o crédito do(a) reclamante da planilha consolidada do processo nº 0001382-80.2017.5.22.0103. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos ao arquivo. Dê-se ciência. PICOS/PI, 20 de maio de 2025. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE VICENTE DOS PASSOS

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Carlos Eduardo Souza Costa x Rapido Araguaia Ltda.

ID: 320194546

Tribunal: TRT18 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-71.2025.5.18.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA

Polo Passivo:

RAPIDO ARAGUAIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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FERNANDA MACHADO MATSUDA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000764-71.2025.5.18.0005 AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA RÉU: RAPIDO ARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000764-71.2025.5.18.0005 AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA RÉU: RAPIDO ARAGUAIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a538f7e proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, O Reclamante peticionou novamente, desta feita no ID. 4b4767f, alegando que não pôde comparecer na audiência inicial em virtude de furto sofrido durante o trajeto público, o que causou-lhe transtornos imediatos, especialmente diante da subtração de seu celular. Diante do imprevisto, não conseguiu comunicar previamente sua ausência ou tomar providências para comparecimento tempestivo, motivo pelo qual requer seja acolhida sua justificativa como causa legítima para o não comparecimento à audiência. Ao exame. Da análise dos autos, constato que a audiência inicial estava designada para o dia 10/06/2025, às 08:30 minutos e que o Reclamante não compareceu à audiência, o que culminou na aplicação do art. 844, da CLT e, consequentemente, o arquivamento do feito. Verifico do boletim de ocorrência juntado no ID. cc40d19 que a data do fato ocorrido foi 09/05/2025, às 09:30 e a comunicação do crime perante a autoridade policial se deu em 27/06/2025, às 09:52. Como dito, a audiência ocorreu em 10/06/2025. Dessa forma, o fato delitivo não ocorreu na data da audiência, de modo a justificar a ausência do Reclamante na assentada. Ao contrário, o fato ocorreu um mês antes da audiência, podendo o autor diligenciar outros meios para participação da audiência, seja comparecer no escritório do advogado ou até mesmo peticionar nos autos com antecedência indicando a dificuldade em participar da audiência por videoconferência. Assim, entendo que as alegações da parte autora não justificam a sua ausência à audiência, de forma que mantenho a condenação do Reclamante quanto ao pagamento das custas processuais, cujo recolhimento é imprescindível para o ajuizamento de nova reclamatória trabalhista. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. GOIANIA/GO, 08 de julho de 2025. JOAO RODRIGUES PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA

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Carlos Eduardo Souza Costa x Rapido Araguaia Ltda.

ID: 320194625

Tribunal: TRT18 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-71.2025.5.18.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA

Polo Passivo:

RAPIDO ARAGUAIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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FERNANDA MACHADO MATSUDA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000764-71.2025.5.18.0005 AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA RÉU: RAPIDO ARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000764-71.2025.5.18.0005 AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA COSTA RÉU: RAPIDO ARAGUAIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a538f7e proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, O Reclamante peticionou novamente, desta feita no ID. 4b4767f, alegando que não pôde comparecer na audiência inicial em virtude de furto sofrido durante o trajeto público, o que causou-lhe transtornos imediatos, especialmente diante da subtração de seu celular. Diante do imprevisto, não conseguiu comunicar previamente sua ausência ou tomar providências para comparecimento tempestivo, motivo pelo qual requer seja acolhida sua justificativa como causa legítima para o não comparecimento à audiência. Ao exame. Da análise dos autos, constato que a audiência inicial estava designada para o dia 10/06/2025, às 08:30 minutos e que o Reclamante não compareceu à audiência, o que culminou na aplicação do art. 844, da CLT e, consequentemente, o arquivamento do feito. Verifico do boletim de ocorrência juntado no ID. cc40d19 que a data do fato ocorrido foi 09/05/2025, às 09:30 e a comunicação do crime perante a autoridade policial se deu em 27/06/2025, às 09:52. Como dito, a audiência ocorreu em 10/06/2025. Dessa forma, o fato delitivo não ocorreu na data da audiência, de modo a justificar a ausência do Reclamante na assentada. Ao contrário, o fato ocorreu um mês antes da audiência, podendo o autor diligenciar outros meios para participação da audiência, seja comparecer no escritório do advogado ou até mesmo peticionar nos autos com antecedência indicando a dificuldade em participar da audiência por videoconferência. Assim, entendo que as alegações da parte autora não justificam a sua ausência à audiência, de forma que mantenho a condenação do Reclamante quanto ao pagamento das custas processuais, cujo recolhimento é imprescindível para o ajuizamento de nova reclamatória trabalhista. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. GOIANIA/GO, 08 de julho de 2025. JOAO RODRIGUES PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAPIDO ARAGUAIA LTDA.

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Processo nº 0001191-06.2023.8.26.0154

ID: 324129364

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001191-06.2023.8.26.0154

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN LUCAS OLIVEIRA LARIOS

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

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Processo 0001191-06.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN LUCAS OLIVEIRA LARIOS - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto, do executado quali… Processo 0001191-06.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN LUCAS OLIVEIRA LARIOS - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto, do executado qualificado nos autos, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Ouvido, o Ministério Público opinou favoravelmente. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Depreende-se do cálculo constante dos autos que o apenado preenche o requisito objetivo, pois cumpriu o lapso temporal necessário para a progressão ao regime menos rigoroso. O reeducando possui bom comportamento carcerário, conforme demonstrado pelo atestado de conduta carcerária, satisfazendo também o requisito subjetivo. Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO a(o) executado(a) JEAN LUCAS OLIVEIRA LARIOS, CPF: 40670294896, MTR: 886688-1, RG: 48895970, RJI: 214110584-28, atualmente recolhido no Penitenciária de São Vicente II, a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena, relativamente ao PEC-Principal 0001191-06.2023.8.26.0154 e Dependentes 0000764-72.2024.8.26.0154, 0001733-75.2024.8.26.0158, 0001821-96.2022.8.26.0154, 0005308-40.2023.8.26.0154, nos termos do artigo 33, § 2º , do Código Penal c.c. Artigo 112 da Lei de Execução Penal. Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferência. Em observância à Súmula Vinculante 56 do STF, fixo o prazo máximo de 60 dias para que a transferência se opere administrativamente, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF. Neste ínterim, caso haja cometimento de eventual falta pelo sentenciado ou qualquer alteração de sua situação processual, a hipótese deverá ser imediatamente comunicada a este juízo, para análise da subsistência ou não do benefício deferido. Atualize-se o cálculo observando-se a data em que o sentenciado efetivamente preencheu os requisitos legais do art. 112 da LEP como marco inicial para fins de progressão ao regime aberto (requisitos objetivo), atentando-se ainda à data da reabilitação de eventual falta grave por ele praticada e reconhecida judicialmente, haja vista o caráter meramente declaratório da decisão concessiva. As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional na pasta digital para complemento da presente intimação. P.I.C. Santos, 11 de julho de 2025. - ADV: CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP), CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 256756/RJ)

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Antonio Benevides Vieira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 323424122

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Tianguá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-05.2025.5.07.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEVIDES VIEIRA DELMIRO MARTINS BATISTA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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LIVIO ROCHA FERRAZ

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GAUDIO RIBEIRO DE PAULA

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GISELLE ROCHA FERRAZ

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SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA DE SABOIA

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FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU

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FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000764-05.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: DELMIRO MARTINS BATISTA JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000764-05.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: DELMIRO MARTINS BATISTA JUNIOR RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95fe32 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003972-84.2025.5.07.0000 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. IMPETRADO: DELMIRO MARTINS BATISTA JUNIOR INFORMAÇÕES Atendendo ao despacho exarado nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, venho perante a honrada presença de Vossa Excelência prestar as seguintes informações. O impetrante ajuizou o presente mandado de segurança objetivando a desconstituição da decisão proferida por este juízo (ID 7ca6557) que determinou a reintegração do autor. O reclamante alegou que seu ato de demissão sem justa causa, ocorrido em 09.12.2024 seria ilegal, pois estava com contrato de trabalho suspenso por atestado médico psiquiátrico desde 06/12/2024 e por Benefício Previdenciário tipo AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO - B.91 a ele concedido, com abrangência entre 10/12/2024 e 04/05/2025. Pois bem, em análise à documentação apresentada, este juízo constatou que havia uma condição prévia à dispensa, que foi reconhecida pelo órgão previdenciário, inclusive com indicação do nexo com o labor desenvolvido (B-91). Restou esclarecido ainda que a falta de conhecimento da empresa acerca da condição do autor não é justificativa por si para o afastamento da estabilidade pretendida, tendo sido aplicada a Súmula 371 do TST para configuração da probabilidade do direito. Assim, em face de toda a fundamentação supra e o caráter alimentar da providência requerida, foi deferida a tutela de urgência para determinar a imediata expedição de mandado de reintegração a ser cumprido pela empregadora. Sem mais para o momento, essas são as informações que, salvo melhor juízo, cumpriam ser fornecidas acerca do caso, colocando-me à disposição de V. Exa para ulteriores diligências ou informações necessárias. Encaminhe-se a(o) Desembargador(a) Relator(a), por meio de malote digital. Por medida de celeridade e economia processual, DOU FORÇA DE NOTIFICAÇÃO ao presente despacho. TIANGUA/CE, 10 de julho de 2025. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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3ª Vara Cível Da Comarca De Guarapuava/Pr e outros x Cerealista Rei Do Feijao Eireli

ID: 326674072

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-50.2015.5.09.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA/PR BANCO BRADESCO DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GUARAPUAVA SELTON FELIPE BATISTA

Polo Passivo:

CEREALISTA REI DO FEIJAO EIRELI

Sentença

Advogados:

ELOISA GOMES

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ARIOSMAR NERIS

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IONE MARGARIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000764-50.2015.5.09.0659 RECLAMANTE: SELTON FELIPE BATISTA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000764-50.2015.5.09.0659 RECLAMANTE: SELTON FELIPE BATISTA RECLAMADO: CEREALISTA REI DO FEIJAO EIRELI Destinatária: Advogada do RECLAMANTE: Dra. IONE MARGARIDA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Via DJEN Fica Vossa Senhoria intimada da sentença (id 18b458c) proferida nos autos, abaixo dispositivo: "(...)1. Compulsando os autos, verifico a ausência de qualquer manifestação do interessado quanto ao prosseguimento da execução, embora instado pelo Juízo a fazê-lo, com advertência expressa a respeito da fluência do lapso bienal extintivo (id. 68407d8), à luz do que preconiza o artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Assim sendo, considerando a inércia da parte credora, que deixou de promover ou indicar meios para a efetividade da demanda em apreço, causando a indevida estagnação do feito, bem como em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, com fulcro no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante a declaração da prescrição intercorrente do crédito trabalhista, não subsiste fato ensejador para as contribuições previdenciárias, posto que estas constituem verbas acessórias, seguindo a mesma sorte do crédito principal, de modo que, extinto o crédito principal, igualmente resta extinta a execução em relação à parcela previdenciária. Neste sentido, confira-se: AP 0000545-71.2010.5.09.0672 (Rel. Des. Thereza Cristina Gosdal. DJ 20/03/2018). Por fim, no tocante às demais despesas incorridas, a exemplo de custas processuais, honorários periciais e despesas cartoriais, visto que consistem em verbas acessórias atinentes à persecução do crédito trabalhista fulminado, também são alcançadas pela prescrição declarada, à luz do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, com alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo deve ocorrer "sem ônus para as partes".(...)" GUARAPUAVA/PR, 15 de julho de 2025. JOSE CARLOS FILIPAK Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SELTON FELIPE BATISTA

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