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Sindicato Das Empresas De Transporte De Combustiveis, Derivados De Petroleo, Materiais Inflamaveis E Cargas Perigosas No Estado De Goias-Stpp x Exodo Logistica Ltda

ID: 277097423

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-08.2025.5.18.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO, MATERIAIS INFLAMAVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIAS-STPP

Polo Passivo:

EXODO LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ACum 0000869-08.2025.5.18.0083 AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ACum 0000869-08.2025.5.18.0083 AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO, MATERIAIS INFLAMAVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIAS-STPP RÉU: EXODO LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06d9ce2 proferido nos autos. DESPACHO O Requerente SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIÁS-STPP ajuizou ação em face de EXODO LOGÍSTICA LTDA, com pedidos elencados na inicial de ID 1d6f672. Pois, observa-se que as ações desta natureza não têm sido objeto de conciliação; causando apenas elastecimento dos prazos processuais com a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação. Assim sendo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino que seja a Requerida EXODO LOGÍSTICA LTDA, nome fantasia EXODO LOG, inscrita no CNPJ/MF n.º 36.057.706/0001-37, citada para, no prazo de 5 dias: 1 — apresentar contestação e documentos; 2 — informar se há possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar as condições e termos da proposta de composição. Vencido o prazo supra, intime-se o Requerente SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIÁS-STPP, via DJEN, para apresentar Impugnação à defesa no prazo de 5 dias e, em caso de ter havido proposta de conciliação pela Reclamada, que informe se aceita a proposta apresentada. Vencidos os prazos acima, façam-me conclusos os autos. Intimem-se. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 22 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO, MATERIAIS INFLAMAVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIAS-STPP

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Hugo Henrique De Menezes e outros x Hugo Henrique De Menezes e outros

ID: 276490090

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-17.2023.5.06.0146

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Polo Passivo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BIANCA BERNARDO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA

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CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GONCALVES GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: HUGO HENRIQUE DE MENEZES [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. OMISSÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pelo reclamante, sob alegação de omissão quanto à base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT, apesar da sua expressa condenação no acórdão. II. Questão em discussão: Verificar a existência de omissão no acórdão quanto à fixação da base de cálculo da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e a possibilidade de suprir o vício sem alterar o resultado do julgamento. III. Razões de decidir: Comprovada a omissão quanto à base de cálculo da multa rescisória, impõe-se o acolhimento dos embargos para fins de suprir a omissão. A jurisprudência pacificada do c. TST estabelece que a referida multa deve ter como base de cálculo a remuneração do empregado, abrangendo todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas o salário-base. Assim, a omissão é sanada sem alteração no resultado do julgado. IV. Dispositivo e tese: Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, reconhecendo que a base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT corresponde à remuneração total do empregado. Dispositivos e jurisprudência aplicáveis: CLT, art. 477, § 8º; CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022; TST - Ag-AIRR: 0010942-74.2021.5.18.0052; TST - RR: 0010095-37.2021.5.03.0134; TST - RR: 0011364-15.2018.5.03.0103. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HUGO HENRIQUE DE MENEZES

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Hugo Henrique De Menezes e outros x Hugo Henrique De Menezes e outros

ID: 276490140

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-17.2023.5.06.0146

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Polo Passivo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BIANCA BERNARDO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA

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CLAUDIO COUTINHO SALES

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CLAUDIO GONCALVES GUERRA

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ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NORSA REFRIGERANTES S.A [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. OMISSÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pelo reclamante, sob alegação de omissão quanto à base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT, apesar da sua expressa condenação no acórdão. II. Questão em discussão: Verificar a existência de omissão no acórdão quanto à fixação da base de cálculo da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e a possibilidade de suprir o vício sem alterar o resultado do julgamento. III. Razões de decidir: Comprovada a omissão quanto à base de cálculo da multa rescisória, impõe-se o acolhimento dos embargos para fins de suprir a omissão. A jurisprudência pacificada do c. TST estabelece que a referida multa deve ter como base de cálculo a remuneração do empregado, abrangendo todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas o salário-base. Assim, a omissão é sanada sem alteração no resultado do julgado. IV. Dispositivo e tese: Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, reconhecendo que a base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT corresponde à remuneração total do empregado. Dispositivos e jurisprudência aplicáveis: CLT, art. 477, § 8º; CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022; TST - Ag-AIRR: 0010942-74.2021.5.18.0052; TST - RR: 0010095-37.2021.5.03.0134; TST - RR: 0011364-15.2018.5.03.0103. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NORSA REFRIGERANTES S.A

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Processo nº 0000869-13.2021.8.17.5810

ID: 274930412

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-13.2021.8.17.5810

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: vcrim02.jaboatao@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000869-13.2021.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: JABOATÃO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 6ª DESEC AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - INVESTIGADO(A): ALEXSANDRO SEVERINO DA SILVA DENUNCIADO(A): DOUGLAS SEVERINO DE ARAUJO - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES - PE47993 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução Sala: SALA A (2VCrimCJG) Data: 03/07/2025 Hora: 10:15 Fica ainda intimado o advogado Bel. GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES- OAB 47993-PE., para no prazo de 48(quarenta e oito ) horas justificar sua ausência para a presente audiência, sob pena de considerar-se-a abandono, com a adoção das providências legais. LILIANE CAVALCANTI MONTEIRO FERREIRA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Leandro Cardoso Dos Santos x Igreja Visao Missionaria Ministerio Pastor Alexandre Da Rosa

ID: 276489738

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-09.2024.5.09.0660

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA VISAO MISSIONARIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA

Notificação

Advogados:

ROBERTO NAZARI MIOTTO

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MONIQUE KRUBNIKI

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GEOVANNA GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANY CAROLINE DA ROCHA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000869-09.2024.5.09.0660 RECLAMANTE: LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000869-09.2024.5.09.0660 RECLAMANTE: LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: IGREJA VISAO MISSIONARIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA Fica a parte LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 02/06/2025 13:25 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 02/06/2025 13:25Link: https://url.trt9.jus.br/4dxs4ID da Reunião: 89396505051Senha: pnkZKX8DsF Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89396505051?pwd=OFuXzeEWSCbZVpVytKu0qUuE7NA58s.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 21 de maio de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS

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Leandro Cardoso Dos Santos x Igreja Visao Missionaria Ministerio Pastor Alexandre Da Rosa

ID: 276489769

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-09.2024.5.09.0660

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA VISAO MISSIONARIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA

Notificação

Advogados:

ROBERTO NAZARI MIOTTO

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MONIQUE KRUBNIKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA GOMES DA SILVA

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ANY CAROLINE DA ROCHA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000869-09.2024.5.09.0660 RECLAMANTE: LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000869-09.2024.5.09.0660 RECLAMANTE: LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: IGREJA VISAO MISSIONARIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA Fica a parte IGREJA VISAO MISSIONARIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 02/06/2025 13:25 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 02/06/2025 13:25Link: https://url.trt9.jus.br/4dxs4ID da Reunião: 89396505051Senha: pnkZKX8DsF Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89396505051?pwd=OFuXzeEWSCbZVpVytKu0qUuE7NA58s.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 21 de maio de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA VISAO MISSIONARIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA

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Processo nº 0000869-93.2023.8.03.0002

ID: 275135447

Tribunal: TJAP Órgão: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-93.2023.8.03.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0000869-93.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA REQUERIDO: JURACI CARDOSO DAMASCENO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Juraci Cardoso Damasceno, representado pela Defensoria Pública, na qual se alega, em síntese, que, por ter sido o executado citado por edital e ter sido nomeado curador especial, seria cabível a impugnação por negativa geral, incumbindo ao exequente o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. Pugna pelo reconhecimento das prerrogativas da Defensoria Pública e pela improcedência do pedido de cumprimento de sentença. É o breve relatório. Decido. No tocante à impugnação ao cumprimento de sentença, a tese de defesa limita-se a uma impugnação genérica, sem apresentação de qualquer elemento capaz de afastar a higidez e a exigibilidade do título executivo formado nos autos. A nomeação de curador especial e a consequente possibilidade de apresentação de defesa genérica não eximem a parte impugnante da necessidade de demonstrar a existência de vícios no título ou de matéria impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC. O cumprimento de sentença decorre de título judicial que já passou pelo crivo do contraditório, respeitadas as garantias processuais das partes. Inexistindo prova de vícios ou nulidades que maculem o título executivo, impõe-se a rejeição da impugnação. Ressalte-se que a alegação genérica, desacompanhada de qualquer elemento concreto, não é suficiente para afastar a eficácia do título executivo judicial. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Juraci Cardoso Damasceno, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, em cinco dias. Dê-se ciência a DPE-AP. Santana/AP, 25 de abril de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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Bibiana Nitsche Machado De Jesus e outros x Volvo Do Brasil Veiculos Ltda

ID: 322407974

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-31.2024.5.09.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIBIANA NITSCHE MACHADO DE JESUS MARCELO GUSTAVO FALAVIGNA PATRICIA NITSCHE

Polo Passivo:

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

Edital

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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GIOVANNA PIRES MADER SUNYE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000869-31.2024.5.09.0006 RECLAMANTE: PATRICIA NITSCHE E OUTROS (1) RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000869-31.2024.5.09.0006 RECLAMANTE: PATRICIA NITSCHE E OUTROS (1) RECLAMADO: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do despacho de ID. f623ed9, cujo teor é o seguinte: "Ante os termos do despacho de ID. 8e276a2, considerando que na petição de ID. e590b4a a parte reitera os argumentos anteriormente expostos a fim de ser desconsiderada a perícia já realizada nos autos, conforme a cominação contida no despacho mencionado, reputo pela desistência da nova prova pericial, por ausente depósito prévio na forma determinada. Registra-se que este Juízo considera injustificadas as insurgências em face da prova pericial produzida, reiterando os fundamentos já registrados para tanto, somente tendo facultado à parte autora a realização de depósito prévio para realização de nova perícia, com o fito de evitar alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Entendo, outrossim, que já realizada perícia com observância pelo Juízo, do pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita pela parte autora, tal benefício não pode justificar a realização de perícias sucessivas, sem que seja patente nulidade quanto a prova anteriormente produzida nos autos, como entendeu este Juízo na decisão de ID. 8e276a2. Desta feita, entendo que as arguições da parte autora não se fazem legítimas à acolhida dos pleito formulados na petição de ID. e590b4a, pelo que, não cumprida a determinação de realização de realização de depósito prévio pericial, impera a aplicação da cominação estabelecida, pelo que entendo encerrada a instrução processual. Retirem-se os autos da pauta de encerramento e inclua-se em pauta de julgamento. Designada data para julgamento, INTIMEM-SE as partes, inclusive de que podem apresentar razões finais por memoriais, no prazo de cinco (5) dias." CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA NITSCHE

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Bibiana Nitsche Machado De Jesus e outros x Volvo Do Brasil Veiculos Ltda

ID: 322407984

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-31.2024.5.09.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIBIANA NITSCHE MACHADO DE JESUS MARCELO GUSTAVO FALAVIGNA PATRICIA NITSCHE

Polo Passivo:

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

Edital

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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GIOVANNA PIRES MADER SUNYE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000869-31.2024.5.09.0006 RECLAMANTE: PATRICIA NITSCHE E OUTROS (1) RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000869-31.2024.5.09.0006 RECLAMANTE: PATRICIA NITSCHE E OUTROS (1) RECLAMADO: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do despacho de ID. f623ed9, cujo teor é o seguinte: "Ante os termos do despacho de ID. 8e276a2, considerando que na petição de ID. e590b4a a parte reitera os argumentos anteriormente expostos a fim de ser desconsiderada a perícia já realizada nos autos, conforme a cominação contida no despacho mencionado, reputo pela desistência da nova prova pericial, por ausente depósito prévio na forma determinada. Registra-se que este Juízo considera injustificadas as insurgências em face da prova pericial produzida, reiterando os fundamentos já registrados para tanto, somente tendo facultado à parte autora a realização de depósito prévio para realização de nova perícia, com o fito de evitar alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Entendo, outrossim, que já realizada perícia com observância pelo Juízo, do pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita pela parte autora, tal benefício não pode justificar a realização de perícias sucessivas, sem que seja patente nulidade quanto a prova anteriormente produzida nos autos, como entendeu este Juízo na decisão de ID. 8e276a2. Desta feita, entendo que as arguições da parte autora não se fazem legítimas à acolhida dos pleito formulados na petição de ID. e590b4a, pelo que, não cumprida a determinação de realização de realização de depósito prévio pericial, impera a aplicação da cominação estabelecida, pelo que entendo encerrada a instrução processual. Retirem-se os autos da pauta de encerramento e inclua-se em pauta de julgamento. Designada data para julgamento, INTIMEM-SE as partes, inclusive de que podem apresentar razões finais por memoriais, no prazo de cinco (5) dias." CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BIBIANA NITSCHE MACHADO DE JESUS

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Bibiana Nitsche Machado De Jesus e outros x Volvo Do Brasil Veiculos Ltda

ID: 322407995

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-31.2024.5.09.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIBIANA NITSCHE MACHADO DE JESUS MARCELO GUSTAVO FALAVIGNA PATRICIA NITSCHE

Polo Passivo:

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

Edital

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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GIOVANNA PIRES MADER SUNYE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000869-31.2024.5.09.0006 RECLAMANTE: PATRICIA NITSCHE E OUTROS (1) RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000869-31.2024.5.09.0006 RECLAMANTE: PATRICIA NITSCHE E OUTROS (1) RECLAMADO: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do despacho de ID. f623ed9, cujo teor é o seguinte: "Ante os termos do despacho de ID. 8e276a2, considerando que na petição de ID. e590b4a a parte reitera os argumentos anteriormente expostos a fim de ser desconsiderada a perícia já realizada nos autos, conforme a cominação contida no despacho mencionado, reputo pela desistência da nova prova pericial, por ausente depósito prévio na forma determinada. Registra-se que este Juízo considera injustificadas as insurgências em face da prova pericial produzida, reiterando os fundamentos já registrados para tanto, somente tendo facultado à parte autora a realização de depósito prévio para realização de nova perícia, com o fito de evitar alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Entendo, outrossim, que já realizada perícia com observância pelo Juízo, do pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita pela parte autora, tal benefício não pode justificar a realização de perícias sucessivas, sem que seja patente nulidade quanto a prova anteriormente produzida nos autos, como entendeu este Juízo na decisão de ID. 8e276a2. Desta feita, entendo que as arguições da parte autora não se fazem legítimas à acolhida dos pleito formulados na petição de ID. e590b4a, pelo que, não cumprida a determinação de realização de realização de depósito prévio pericial, impera a aplicação da cominação estabelecida, pelo que entendo encerrada a instrução processual. Retirem-se os autos da pauta de encerramento e inclua-se em pauta de julgamento. Designada data para julgamento, INTIMEM-SE as partes, inclusive de que podem apresentar razões finais por memoriais, no prazo de cinco (5) dias." CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

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