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Eduarda De Souza Da Conceicao x Comercio De Alimentos Wells Ltda

ID: 317284316

Tribunal: TRT9 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-73.2025.5.09.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS WELLS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAPHAEL DA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-73.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-73.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS WELLS LTDA Fica a parte EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 13/10/2025 08:32 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 13/10/2025 08:32Link: https://url.trt9.jus.br/5chq1ID da Reunião: 88194614428Senha: ROdbYxXUpy Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88194614428?pwd=6eaEZUsNSblYctsW1RulhqapNJmrks.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO

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Francisca Vanuza Souza x F. A. S. Vasconcelos Comercial De Combustiveis Ltda

ID: 278194554

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-52.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VANUZA SOUZA

Polo Passivo:

F. A. S. VASCONCELOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-52.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: FRANCISCA VANUZA SOUZA RECLAMADO: F. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-52.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: FRANCISCA VANUZA SOUZA RECLAMADO: F. A. S. VASCONCELOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), FRANCISCA VANUZA SOUZA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência que foi designada AUDIÊNCIA para o dia 29/07/2025 10:40 horas, que será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. A ausência do reclamante importará em arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. SOBRAL/CE, 23 de maio de 2025. MARLENE XIMENES DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA VANUZA SOUZA

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Aderita Souza Da Silva x Rafael Freitas De Oliveira

ID: 278142238

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-28.2025.5.10.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADERITA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALICE PEREIRA BRUNO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-28.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ADERITA SOUZA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-28.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ADERITA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c09f97 proferido nos autos. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TORRES Em 22 de maio de 2025. Designo os seguintes dia e horário para audiência PRESENCIAL (não una) Inicial: 05/08/2025 14:23. A audiência será realizada na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (513 Norte, Bl. B, Lotes 2 e 3, Sala 320), exigida a presença das partes, independentemente da de advogado. Ausente a parte autora, haverá arquivamento. Ausente a parte ré, não sendo ela revel, será confessa quanto à matéria de fato, já que as partes poderão ser interrogadas. Ainda que haja defesa nos autos, a parte ré ausente não representada na audiência por advogado será revel. Haverá tentativa de acordo. A parte ré poderá trazer proposta para início das negociações e a parte autora deverá, se o caso, trazer CTPS física e extrato do FGTS. Não havendo acordo, será recebida defesa eventual e previamente juntada pela parte ré já com prova documental, no PJe, sendo que, ausente defesa, a parte ré será revel. Caso necessário, uma audiência será designada para coleta de provas orais. Petição inicial e documentos poderão ser acessados na Vara ou, por meio do navegador Firefox, pelo link https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao (chaves elencadas na notificação). Intimem-se as partes e notifique-se a parte ré via mandado e via telefone de acordo com o preâmbulo da petição inicial, o oficial de justiça deve utilizar de ferramentas de pesquisa conveniadas com este Tribunal, sendo infrutíferas tais mediadas, notifique-se a parte ré via edital. BRASILIA/DF, 23 de maio de 2025. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADERITA SOUZA DA SILVA

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Everson De Lima x Banco Pan S.A. e outros

ID: 318919716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-85.2020.8.26.0543

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE SOUZA GOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-85.2020.8.26.0543 (processo principal 1002274-47.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Everson de Lima - Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda -… Processo 0000869-85.2020.8.26.0543 (processo principal 1002274-47.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Everson de Lima - Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - BANCO PAN S.A. - Expeça-se mandado de levantamento conforme decisão de fls. 332. Diante da quitação do débito, declaro cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ, promova a serventia o cálculo atualizado das custas finais devidas pelos executados (1% do valor pago), observando-se o recolhimento de fls. 44/45. Também deverão ser calculadas as custas de preparo da apelação (fls. 156/167) e das despesas referentes à pesquisa Sisbajud (fls. 320/325), que deverão ser suportadas exclusivamente pela executada Destaque, uma vez que a execução foi extinta em relação ao Banco Pan S/A conforme V. Acórdão de fls. 198/204. Após, intime-se a parte devedora, através de seu advogado e por meio de publicação no DJEN, para efetuar o recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Em caso de inércia, expeça-se certidão em favor da Fazenda do Estado de São Paulo. Após, promova a serventia a juntada da certidão de sistema - resultado da comunicação eletrônica inscrição de dívida - taxa judiciária no processo. Efetuado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, promovendo a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR (OAB 177379/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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D. J. F. I. x C. E. I.

ID: 318837680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000869-31.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. J. F. I.

Polo Passivo:

C. E. I.

Intimação

Advogados:

IVO HISSNAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES VARJÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC FABIANO GUETHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-31.2025.8.26.0472 (processo principal 1002188-85.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.F.I. - C.E.I. - Vistos. 1) Emende a par… Processo 0000869-31.2025.8.26.0472 (processo principal 1002188-85.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.F.I. - C.E.I. - Vistos. 1) Emende a parte exequente a inicial para que esclareça se pretende a execução de todo período indicado na memória de cálculo ora apresentada, hipótese em que deverá ser processada nos termos do artigo 523 do CPC (sob pena de penhora) adequando seu pedido; ou se pretende a execução apenas das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, sob pena de prisão civil, nos termos do artigo 528 do CPC., adequando seu pedido. Saliento que o rito estabelecido no artigo 528 do Código de Processo Civil prevê pena de prisão para o caso de não haver pagamento. As prestações devidas há mais de três meses perdem o caráter alimentar devendo ser considerada dívida de valor, devendo ser cobrada de acordo com o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Veja nesse sentido ementa de Acórdão do Supremo Tribunal Federal: "A prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia - acumuladas por inércia da credora - já que, com o tempo, a quantia devida perde o cunho alimentar e passa a ter caráter de ressarcimento de despesas realizadas ( HC 75.180 - MG, Rel. Ministro Moreira Alves, j. 10.6.97; apud inf. STF 75 de 9.6.97, p.2 - Código de Processo Civil e Legislação em Vigor, Theotonio Negrão, nota 6ª ao artigo 733, 29ª editora, Editora Saraiva. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2) No mais, verifica-se que o executado é beneficiário da justiça gratuita nos autos principais, sendo certo que a benesse também se estende ao presente incidente, devendo, portanto, serem excluídos da planilha os valores relativos às custas processuais. Int e dil. Porto Ferreira, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RODRIGUES VARJÃO (OAB 509086/SP), ERIC FABIANO GUETHI (OAB 303956/SP), IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP)

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Selma De Fatima Martins Torres Lefkaditis x Municipio De Foz Do Iguacu e outros

ID: 319393338

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-78.2025.5.09.0658

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU PRODUSERV SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA VAZ SEPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000869-78.2025.5.09.0658 RECLAMANTE: SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000869-78.2025.5.09.0658 RECLAMANTE: SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS RECLAMADO: PRODUSERV SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Fica a parte SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 23/10/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 23/10/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/8bl7jID da Reunião: 89261195987Senha: hnRshZ1UKN Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89261195987?pwd=of5NauRKo4Lpg9pGJS7SZPxODfTJP6.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 07 de julho de 2025. LUCIANO MARCELO CARDOSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS

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Processo nº 0000869-18.2025.4.05.8404

ID: 277897695

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000869-18.2025.4.05.8404

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSEILDO DE PAIVA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAIMUNDO FABIO QUEIROZ DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000869-18.2025.4.05.8404 Autor(a): JOSEILDO DE PAIVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO FABIO QUEIROZ DA SILVA - RN16891 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B… Processo nº 0000869-18.2025.4.05.8404 Autor(a): JOSEILDO DE PAIVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO FABIO QUEIROZ DA SILVA - RN16891 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Trata-se de Ação Previdenciária, na qual o INSS ofertou proposta de acordo (anexo 71802528), com a qual a parte autora manifestou concordância (anexo 72153333). Inicialmente, ressalte-se que a autocomposição, sempre que possível, deve ser incentivada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em consonância com os princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional. Nesse contexto, verificada a regularidade formal da proposta, bem como a ausência de vícios que comprometam sua validade, e considerando que o acordo foi firmado de forma livre e consciente pelas partes, com observância às exigências legais aplicáveis, passo à sua homologação. Ante o exposto, com base no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes. Considerando que, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso contra sentença homologatória de acordo, fica a parte autora, desde já, INTIMADA para APRESENTAR planilha de cálculos, relativos às parcelas retroativas, nos termos do que foi acordado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme instruções disponíveis no link 12ªVF/SJRN – Instruções sobre Cálculos. Após apresentação dos cálculos, intime-se a parte ré para manifestação. Verificada a conformidade dos valores com os termos do acordo e inexistindo divergência entre as partes, remetam-se os autos ao setor competente para elaboração da RPV. Em caso de não apresentação dos cálculos no prazo estipulado, arquivem-se os autos, até o cumprimento da determinação, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição. Outrossim, intime-se a CEAB-DJ para fins de implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias. Custas e despesas processuais ex lege. A publicação decorre da validação do despacho no sistema eletrônico.

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Sindicato Das Empresas De Transporte De Combustiveis, Derivados De Petroleo, Materiais Inflamaveis E Cargas Perigosas No Estado De Goias-Stpp x Exodo Logistica Ltda

ID: 277097423

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-08.2025.5.18.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO, MATERIAIS INFLAMAVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIAS-STPP

Polo Passivo:

EXODO LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ACum 0000869-08.2025.5.18.0083 AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ACum 0000869-08.2025.5.18.0083 AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO, MATERIAIS INFLAMAVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIAS-STPP RÉU: EXODO LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06d9ce2 proferido nos autos. DESPACHO O Requerente SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIÁS-STPP ajuizou ação em face de EXODO LOGÍSTICA LTDA, com pedidos elencados na inicial de ID 1d6f672. Pois, observa-se que as ações desta natureza não têm sido objeto de conciliação; causando apenas elastecimento dos prazos processuais com a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação. Assim sendo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino que seja a Requerida EXODO LOGÍSTICA LTDA, nome fantasia EXODO LOG, inscrita no CNPJ/MF n.º 36.057.706/0001-37, citada para, no prazo de 5 dias: 1 — apresentar contestação e documentos; 2 — informar se há possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar as condições e termos da proposta de composição. Vencido o prazo supra, intime-se o Requerente SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIÁS-STPP, via DJEN, para apresentar Impugnação à defesa no prazo de 5 dias e, em caso de ter havido proposta de conciliação pela Reclamada, que informe se aceita a proposta apresentada. Vencidos os prazos acima, façam-me conclusos os autos. Intimem-se. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 22 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO, MATERIAIS INFLAMAVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIAS-STPP

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Hugo Henrique De Menezes e outros x Hugo Henrique De Menezes e outros

ID: 276490090

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-17.2023.5.06.0146

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Polo Passivo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BIANCA BERNARDO DA SILVA

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SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GONCALVES GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: HUGO HENRIQUE DE MENEZES [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. OMISSÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pelo reclamante, sob alegação de omissão quanto à base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT, apesar da sua expressa condenação no acórdão. II. Questão em discussão: Verificar a existência de omissão no acórdão quanto à fixação da base de cálculo da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e a possibilidade de suprir o vício sem alterar o resultado do julgamento. III. Razões de decidir: Comprovada a omissão quanto à base de cálculo da multa rescisória, impõe-se o acolhimento dos embargos para fins de suprir a omissão. A jurisprudência pacificada do c. TST estabelece que a referida multa deve ter como base de cálculo a remuneração do empregado, abrangendo todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas o salário-base. Assim, a omissão é sanada sem alteração no resultado do julgado. IV. Dispositivo e tese: Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, reconhecendo que a base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT corresponde à remuneração total do empregado. Dispositivos e jurisprudência aplicáveis: CLT, art. 477, § 8º; CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022; TST - Ag-AIRR: 0010942-74.2021.5.18.0052; TST - RR: 0010095-37.2021.5.03.0134; TST - RR: 0011364-15.2018.5.03.0103. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HUGO HENRIQUE DE MENEZES

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Hugo Henrique De Menezes e outros x Hugo Henrique De Menezes e outros

ID: 276490140

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-17.2023.5.06.0146

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Polo Passivo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BIANCA BERNARDO DA SILVA

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SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

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RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA

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CLAUDIO COUTINHO SALES

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CLAUDIO GONCALVES GUERRA

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ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0000869-17.2023.5.06.0146 RECORRENTE: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NORSA REFRIGERANTES S.A [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. OMISSÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pelo reclamante, sob alegação de omissão quanto à base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT, apesar da sua expressa condenação no acórdão. II. Questão em discussão: Verificar a existência de omissão no acórdão quanto à fixação da base de cálculo da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e a possibilidade de suprir o vício sem alterar o resultado do julgamento. III. Razões de decidir: Comprovada a omissão quanto à base de cálculo da multa rescisória, impõe-se o acolhimento dos embargos para fins de suprir a omissão. A jurisprudência pacificada do c. TST estabelece que a referida multa deve ter como base de cálculo a remuneração do empregado, abrangendo todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas o salário-base. Assim, a omissão é sanada sem alteração no resultado do julgado. IV. Dispositivo e tese: Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, reconhecendo que a base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT corresponde à remuneração total do empregado. Dispositivos e jurisprudência aplicáveis: CLT, art. 477, § 8º; CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022; TST - Ag-AIRR: 0010942-74.2021.5.18.0052; TST - RR: 0010095-37.2021.5.03.0134; TST - RR: 0011364-15.2018.5.03.0103. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NORSA REFRIGERANTES S.A

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