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Elizabeth Camargo Quintiliano Nogueira e outros x Antenor Rais e outros

ID: 278709597

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA VALMOR LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTENOR RAIS ANTONIO SOARES ARMELINDO FINATO CARLOS CORREIA DE ASSIS CYNARA SOUZA RIBEIRO DANIEL PONZIO DARCY LIMA DOS SANTOS DIRCE DA SILVA VIEIRA FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOS HERMELINDA MORESCHIO RAIS IKUO NAKANO JAIRO JOSE DA SILVA JOCASTA CARVALHO DE ABREU JORGE SINFRONI MONTEVECHI JOSE MILEPP DA COSTA LEONIDAS SOARES LIBERATO LINO VIEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA DOS SANTOS RUBENS SOARES VALDIR LIMA DOS SANTOS VALMOR LIMA DOS SANTOS VILMAR LIMA DOS SANTOS VOLCIR LIMA DOS SANTOS WILSON XAVIER DE LIMA ZACARIAS DE SOUZA LEAL

Decisão

Advogados:

NELSON TERRA DOS SANTOS

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ROBERTO ZAMPIERI

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CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR

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ISABEL SCHEFFEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABEL SCHEFFEL

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SIDNEY MARQUES

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HENRIQUE DA COSTA NETO

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JULIANO RODRIGUES GIMENES

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SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO

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NELSON SARAIVA DOS SANTOS

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JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO

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CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

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TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107. RECONVINTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA, ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107. RECONVINTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA, ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA EXECUTADO: IKUO NAKANO, WILSON XAVIER DE LIMA, DANIEL PONZIO, JORGE SINFRONI MONTEVECHI, JOSE MILEPP DA COSTA, ANTENOR RAIS, HERMELINDA MORESCHIO RAIS, MARIA DOS SANTOS, ARMELINDO FINATO, LEONIDAS SOARES, RUBENS SOARES, ANTONIO SOARES, LIBERATO LINO VIEIRA, DIRCE DA SILVA VIEIRA, ZACARIAS DE SOUZA LEAL, JAIRO JOSE DA SILVA, CARLOS CORREIA DE ASSIS, VOLCIR LIMA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ADEMIR LIMA DOS SANTOS, VALDIR LIMA DOS SANTOS, JOCASTA CARVALHO DE ABREU, DARCY LIMA DOS SANTOS, CYNARA SOUZA RIBEIRO, VALMOR LIMA DOS SANTOS, FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOS, VILMAR LIMA DOS SANTOS VISTOS. Trata-se de petição apresentada pelo Espólio de Carlos Antonio Nogueira e outros, na qual informam que, após o protocolo do registro da carta de adjudicação, houve o ajuizamento de embargos de terceiros por Marcelino Manoel Sichieri e outros. Em razão destes embargos, foi concedida tutela parcial para suspender o registro da carta de adjudicação e a expedição de mandados de imissão de posse relativos às matrículas n° 191 e 198 do CRI de Nova Ubiratã-MT, até ulterior deliberação judicial. Os embargos de terceiros encontram-se com defesa apresentada e pendentes de instrução, o que impede os autores de concretizarem o registro da carta de adjudicação. Diante da urgência alegada, os autores requerem a designação de audiência de instrução nos Embargos de Terceiros para solução célere da controvérsia. No entanto, verifica-se que, tanto na ação de embargos de terceiros (processo nº 1000441-14.2024.8.11.0107) quanto na ação de manutenção de posse (processo nº 1000104-25.2024.8.11.0107), as partes formalizaram acordo, o qual já foi devidamente homologado por este juízo. Assim, diante da homologação do acordo entre as partes nos referidos processos, resta prejudicado o pedido de designação de audiência de instrução naqueles autos. Intime-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. (assinatura digital) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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Dorvalina Das Gracas Do Nascimento x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280841835

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-46.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

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RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

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MAYARA FARDIM ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogados do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES, MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 15:30 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

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Dorvalina Das Gracas Do Nascimento x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280841853

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-46.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

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RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

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MAYARA FARDIM ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogados do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES, MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 15:30 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

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Dorvalina Das Gracas Do Nascimento x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280841873

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-46.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

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RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

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MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogados do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES, MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 15:30 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

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Estado Do Espirito Santo e outros x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280843015

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-58.2025.5.17.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO JOSE ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

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RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

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MAYARA FARDIM ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogado do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 14:20 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROCHA DOS SANTOS

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Estado Do Espirito Santo e outros x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280843031

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-58.2025.5.17.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO JOSE ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

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RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogado do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 14:20 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

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Davi Alessandro Da Silva Lima x Itau Unibanco S.A.

ID: 317129276

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-46.2025.5.05.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENA DE ANDRADE PITANGA

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000004-46.2025.5.05.0018 REQUERENTE: DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000004-46.2025.5.05.0018 REQUERENTE: DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a99224 proferido nos autos. Vistos, Revendo os autos constata-se que exaurido o prazo da notificação de Id b4c83b7, que homologou as contas de Id fdf9524 e que conferiu o prazo de 15 dias à demandada para realizar o pagamento, este Juízo determinou a realização de procedimento para bloqueio on-line, cujo bloqueio se materializara na data de 09/06/2025. Consoante recorte abaixo, verifica-se que desde a data de 10/06/2025 o comando eletrônico de transferência do numerário à disposição do juízo não foi cumprido pela executada que também se confunde com o depositário do numerário. Com a petição de Id 02e65b9, pretende a ré seja feita a substituição da garantia judicial por apólice de seguro, situação esta que, resta indeferida. Primeiro por que na hipótese rediscussão das contas em sede de embargos, tendo a demandada oferecido impugnação resultou, inevitavelmente, na existência de crédito incontroverso, caso em que, o seguro garantia deveria cobrir apenas a parte incontroversa do crédito em discussão, não sendo o caso dos autos. Além disto, tendo já sido emitido desde a data de 10/06/2025, o comando eletrônico de transferência de valores, não tem como este juízo tratar o bloqueio realizado sem que o valor em questão esteja à disposição, nos autos. Portanto, notifique-se a demandada acerca deste despacho, devendo, inclusive, providenciar a transferência do numerário bloqueado. Quanto ao valor excedente do incontroverso, poderá ser tratado via substituição pela garantia após o seu depósito nos autos. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Andrei Anibal Ziegemann x Jacir Joao Mocelin e outros

ID: 317950420

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000161-45.2014.8.11.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN

Polo Passivo:

JACIR JOAO MOCELIN NAIR LUCIA RAMME ZELIR ADELO RAMME

Decisão

Advogados:

GERSON LUIS WERNER

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RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI

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NELSON PEDROSO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HERNANDES DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON OUVERNEI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000161-45.2014.8.11.0096 - Autor: ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN - Réu: JACIR JOAO MOCELIN e outros (2) 1. O embargado Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000161-45.2014.8.11.0096 - Autor: ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN - Réu: JACIR JOAO MOCELIN e outros (2) 1. O embargado Espólio de Jacir João Mocelin opôs embargos de declaração em face da decisão de id. 198376897, aduzindo omissão em relação à prova pericial produzida nos autos nº. 0000004- 39.1995.8.11.0096 e em relação à distribuição do ônus de arcar com os honorários periciais (id. 199007762). É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração apresentados são tempestivos, devendo, pois, ser recebidos, a teor do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. No que se refere ao mérito, os embargos devem ser parcialmente acolhidos, nos termos a seguir. Este Juízo não ignora a existência do laudo pericial de id. 199007774. Ocorre que as informações nele presentes são insuficientes para concluir se o mandado de reintegração de posse expedido na ação reivindicatória atinge área de interesse do embargante. Sendo assim, à luz do artigo 370, caput, do CPC, mantenho a produção da prova pericial, porque esta se faz necessária ao deslinde do feito. Por outro lado, em relação ao ônus da prova, faz-se necessário pontuar que a prova pericial foi requerida pelo embargante e pelos embargados Zelir e Nair, mas não pelo espólio. Por tal razão, somente os que requereram a prova deverão arcar com o pagamento dos honorários do perito, na forma do artigo 95 do CPC. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, a fim de esclarecer que os responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais são o embargante e os embargados Zelir e Nair, na proporção de 50% para cada parte. 3. No mais, persiste a decisão tal como foi prolatada. 4. Preclusa esta decisão, cumpra-se o item 4 da decisão de id. 198376897. 5. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 6. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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L.L.T.T. x Municipio De Porecatu

ID: 318973160

Tribunal: TRT9 Órgão: SECEF (PRECATÓRIOS) Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000004-60.2023.5.09.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L.L.T.T.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORECATU

Notificação

Advogados:

JOSE VICENTE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 000000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 0000004-60.2023.5.09.0000 REQUERENTE: LOURDES LUCILENE TONIN TONET REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORECATU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09922fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Auxiliar da Presidência em Precatórios, em razão da certidão id e49093f. Informo que o número da nova requisição de pagamento será certificado nos autos do processo originário (PJe1 0001494-03.2011.5.09.0562 da Vara do Trabalho de Porecatu). Em 02/07/2025. Vanderlei Crepaldi Peres Diretor de Secretaria DESPACHO 1. A secretaria certifica a existência de crédito que, na forma da Resolução nº 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deve ser individualizado, por beneficiário, para o prosseguimento da execução pelo regime próprio (INSS empregador). 2. Portanto, cumpra-se o Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com a formação de novo precatório pela Secretaria de Conciliação e Execução em Face da Fazenda Pública (SECEF). 3. O presente precatório prosseguirá pelo crédito remanescente da parte exequente (principal, FGTS a depositar e INSS empregado). 4. Atualizem-se os cálculos e o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec), com o abatimento da parcela superpreferencial paga e a exclusão da parcela individualizada. 5. Intimem-se as partes; a beneficiária, inclusive, para, no prazo de 10 (dez) dias: 5.1 Fornecer os dados bancários (art. 17, § 3º, do Ato Presidência TRT9 nº 207/2022); e 5.2 No caso de pagamento ao advogado, ratificar a procuração id 406248d - fl. 5 ou apresentar uma atualizada; e 5.3 Caso haja interesse no destaque dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994), apresentar pedido expresso, acompanhado do respectivo contrato. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - L.L.T.T.

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Joao Matias Loch e outros x Claro S.A. e outros

ID: 319290435

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-54.2024.5.09.0411

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MATIAS LOCH LUIZ HENRIQUE FELTZ BONAFINI

Polo Passivo:

CLARO S.A. DLS TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LOPES DANTAS

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SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

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DEBORA FABIA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000004-54.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE FELTZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL ATSum 0000004-54.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE FELTZ BONAFINI RECLAMADO: DLS TELECOM LTDA E OUTROS (1) Fica a parte LUIZ HENRIQUE FELTZ BONAFINI intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 14/07/2025 14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferênciaData: 14/07/2025 14:00Link: https://url.trt9.jus.br/d4j08ID da Reunião: 86508864186Senha: VkJKSfLF6K Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86508864186?pwd=aMKZ49Rbr30Ebb57dakH2cslDXYl3x.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 07 de julho de 2025. LEONARDO BENTO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE FELTZ BONAFINI

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