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3ª Vara Cível Da Comarca De Guarapuava/Pr e outros x Cerealista Rei Do Feijao Eireli

ID: 326674086

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-50.2015.5.09.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA/PR BANCO BRADESCO DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GUARAPUAVA SELTON FELIPE BATISTA

Polo Passivo:

CEREALISTA REI DO FEIJAO EIRELI

Sentença

Advogados:

ELOISA GOMES

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ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IONE MARGARIDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000764-50.2015.5.09.0659 RECLAMANTE: SELTON FELIPE BATISTA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000764-50.2015.5.09.0659 RECLAMANTE: SELTON FELIPE BATISTA RECLAMADO: CEREALISTA REI DO FEIJAO EIRELI Destinatária: Advogada da RECLAMADA: Dra. ELOISA GOMES INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Via DJEN Fica Vossa Senhoria intimada da sentença (id 18b458c) proferida nos autos, abaixo dispositivo: "(...)1. Compulsando os autos, verifico a ausência de qualquer manifestação do interessado quanto ao prosseguimento da execução, embora instado pelo Juízo a fazê-lo, com advertência expressa a respeito da fluência do lapso bienal extintivo (id. 68407d8), à luz do que preconiza o artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Assim sendo, considerando a inércia da parte credora, que deixou de promover ou indicar meios para a efetividade da demanda em apreço, causando a indevida estagnação do feito, bem como em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, com fulcro no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante a declaração da prescrição intercorrente do crédito trabalhista, não subsiste fato ensejador para as contribuições previdenciárias, posto que estas constituem verbas acessórias, seguindo a mesma sorte do crédito principal, de modo que, extinto o crédito principal, igualmente resta extinta a execução em relação à parcela previdenciária. Neste sentido, confira-se: AP 0000545-71.2010.5.09.0672 (Rel. Des. Thereza Cristina Gosdal. DJ 20/03/2018). Por fim, no tocante às demais despesas incorridas, a exemplo de custas processuais, honorários periciais e despesas cartoriais, visto que consistem em verbas acessórias atinentes à persecução do crédito trabalhista fulminado, também são alcançadas pela prescrição declarada, à luz do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, com alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo deve ocorrer "sem ônus para as partes".(...)" GUARAPUAVA/PR, 15 de julho de 2025. JOSE CARLOS FILIPAK Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CEREALISTA REI DO FEIJAO EIRELI

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Jaime Santana Rios e outros x Caren Sousa Santos e outros

ID: 262321265

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-53.2017.5.10.0012

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JAIME SANTANA RIOS JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Polo Passivo:

CAREN SOUSA SANTOS GISELLY DA SILVA JARDIM N.G. COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES

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RICARDO COELHO DE MEDEIROS

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PATRICIA PRADO TOMAZ

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VIVIANE DA SILVA BERNARDES

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FERNANDO MARTINS DE FREITAS

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FABIANA LANDIM DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000764-53.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000764-53.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO RECLAMADO: N.G. COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA, GISELLY DA SILVA JARDIM, CAREN SOUSA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 806fecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do Incidente e decido JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo suscitante, determinando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada N.G. COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA e a inclusão das suscitadas GISELLY DA SILVA JARDIM e CAREN SOUSA SANTOS no polo passivo da demanda, nos termos da fundamentação. Citem-se as executadas ora incluídas no polo passivo, CAREN SOUSA SANTOS pela via postal, para, no prazo de 48 horas, pagar o débito devidamente atualizado, depositar ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de penhora, conforme art. 880 da CLT. Decorrido o prazo para pagamento, façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros dos(as) executados(as), via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha; Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para pesquisa de bens no sistema RENAJUD; INFOJUD; CNIB e CAGED/PREVJUD; Se infrutíferas as medidas acima e decorrido o prazo de 45 dias da citação do(s) executado(s), inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e proceda-se registro no Cartório de Protestos; Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. Caso não ocorra a garantia da execução, intime-se a parte exequente para indicar bens desembaraçados à penhora (ou meios retroativamente eficazes) para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sendo certo que o silêncio implicará em arquivamento provisório dos autos e a incidência do disposto no art. 11-A da CLT. Registre-se que o prazo da prescrição intercorrente apenas será suspenso, no curso da contagem, caso a diligência requerida pela parte seja retroativamente satisfatória, garantindo totalmente a execução. Publique-se. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO

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Jaime Santana Rios e outros x Caren Sousa Santos e outros

ID: 262321281

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-53.2017.5.10.0012

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JAIME SANTANA RIOS JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Polo Passivo:

CAREN SOUSA SANTOS GISELLY DA SILVA JARDIM N.G. COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA PRADO TOMAZ

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FABIANA LANDIM DE FREITAS

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FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES

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FERNANDO MARTINS DE FREITAS

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RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DA SILVA BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000764-53.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000764-53.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO RECLAMADO: N.G. COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA, GISELLY DA SILVA JARDIM, CAREN SOUSA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 806fecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do Incidente e decido JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo suscitante, determinando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada N.G. COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA e a inclusão das suscitadas GISELLY DA SILVA JARDIM e CAREN SOUSA SANTOS no polo passivo da demanda, nos termos da fundamentação. Citem-se as executadas ora incluídas no polo passivo, CAREN SOUSA SANTOS pela via postal, para, no prazo de 48 horas, pagar o débito devidamente atualizado, depositar ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de penhora, conforme art. 880 da CLT. Decorrido o prazo para pagamento, façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros dos(as) executados(as), via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha; Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para pesquisa de bens no sistema RENAJUD; INFOJUD; CNIB e CAGED/PREVJUD; Se infrutíferas as medidas acima e decorrido o prazo de 45 dias da citação do(s) executado(s), inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e proceda-se registro no Cartório de Protestos; Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. Caso não ocorra a garantia da execução, intime-se a parte exequente para indicar bens desembaraçados à penhora (ou meios retroativamente eficazes) para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sendo certo que o silêncio implicará em arquivamento provisório dos autos e a incidência do disposto no art. 11-A da CLT. Registre-se que o prazo da prescrição intercorrente apenas será suspenso, no curso da contagem, caso a diligência requerida pela parte seja retroativamente satisfatória, garantindo totalmente a execução. Publique-se. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELLY DA SILVA JARDIM

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Michael Ferreira Da Silva x Ferrobraz Industrial Ltda

ID: 263027825

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-34.2025.5.18.0082

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHAEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000764-34.2025.5.18.0082 : MICHAEL FERREIRA DA SILVA : FERROBRAZ I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000764-34.2025.5.18.0082 : MICHAEL FERREIRA DA SILVA : FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA Telefones (WHATSAPP): 62 3222-4011; 3222-4012; 3222-4044; 3222-5951 INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 10/06/2025 13:10 Acesso à sala de audiência: (Para smartphone baixe o APP: ZOOM MEETINGS; para o Computador baixe o programa: ZOOM) Informar o ID da reunião: 861 1366 6050 Informar a senha de acesso: 732498 * Pode ser acessado também diretamente pelo link: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/86113666050?pwd=U2JXV3JOSnVlWEp0QlBPVVcycXdpdz09 Fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada a participar, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, por intermédio do sistema ZOOM (Orientações: TRT 18 > SERVIÇOS > AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS), no dia e horário acima designados, da AUDIÊNCIA INICIAL Inicial por videoconferência, na qual serão observados os seguintes procedimentos e recomendações: 1 - É de responsabilidade das partes e advogados disporem de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência; 2 – A parte autora deverá participar da audiência pessoalmente (mesmo que esteja acompanhada de advogado), devendo portar na ocasião documento de identificação com foto (RG, CNH etc.) para eventual verificação; 3 – O não comparecimento à audiência importará arquivamento (art. 844/CLT); 4 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes e, não havendo, será recebida a defesa da parte demandada (escrita ou oral – art. 847/CLT); 5 - Vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade; 6 - Qualquer das partes que não possuir meios tecnológicos para participar da audiência inicial na modalidade por videoconferência deverá manifestar no prazo de cinco (5) dias, contados do recebimento da notificação, para que o CEJUSC providencie os meios técnicos para recepcioná-lo na sede do Juízo para participação da audiência acima agendada, mantida, nesta situação, a modalidade da assentada (videoconferência). APARECIDA DE GOIANIA/GO, 29 de abril de 2025. GILSON OZANAN TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 0000764-92.2013.8.17.1420

ID: 262637330

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tabira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000764-92.2013.8.17.1420

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

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LORENA CAVALCANTI CABRAL

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Proc… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000764-92.2013.8.17.1420 AUTOR(A): ROMAO MANOEL DOS REIS ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de declaratória de nulidade de relação contratual, na qual, intimada pessoalmente a parte autora a dizer se tem conhecimento da presente ação que tramita desde 2013, informou que já recebeu os valores em 2017 e que não tinha ciência de outra ação tramitando em seu nome. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, diante do desconhecimento desta ação que tramita desde 2013, assim como considerando que informou já ter recido os valores desejados em 2017, a parte autora evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, sob condição suspensiva por ser beneficiário da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000764-92.2013.8.17.1420

ID: 262637336

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tabira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000764-92.2013.8.17.1420

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

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LORENA CAVALCANTI CABRAL

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Proc… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000764-92.2013.8.17.1420 AUTOR(A): ROMAO MANOEL DOS REIS ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de declaratória de nulidade de relação contratual, na qual, intimada pessoalmente a parte autora a dizer se tem conhecimento da presente ação que tramita desde 2013, informou que já recebeu os valores em 2017 e que não tinha ciência de outra ação tramitando em seu nome. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, diante do desconhecimento desta ação que tramita desde 2013, assim como considerando que informou já ter recido os valores desejados em 2017, a parte autora evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, sob condição suspensiva por ser beneficiário da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000764-92.2013.8.17.1420

ID: 262637340

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tabira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000764-92.2013.8.17.1420

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Proc… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000764-92.2013.8.17.1420 AUTOR(A): ROMAO MANOEL DOS REIS ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de declaratória de nulidade de relação contratual, na qual, intimada pessoalmente a parte autora a dizer se tem conhecimento da presente ação que tramita desde 2013, informou que já recebeu os valores em 2017 e que não tinha ciência de outra ação tramitando em seu nome. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, diante do desconhecimento desta ação que tramita desde 2013, assim como considerando que informou já ter recido os valores desejados em 2017, a parte autora evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, sob condição suspensiva por ser beneficiário da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

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Ademir Buzato e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 259609259

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001169-98.2024.8.16.0118

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BUZATO ELIS REGINA NOGAROLLI HEITOR POLI GUIMARãES JOSé RAMOS MAY LOURENçA DA LUZ SILVA MILTON TOKITO YASSUDA MITRA DIOCESANA DE PARANAGUá NOBORANDYR EUGENIA S DOS PRAZERES OLIVIO PAZINATTO WILSON SIMãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIULA MÜLLER KOENIG

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ANTONIO SAONETTI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº 0001169-98.2024.8.16.0118 ED Trata-se de embargos de declaração opostos por Ademir Buzato e outros contra decisão constante no mov.… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº 0001169-98.2024.8.16.0118 ED Trata-se de embargos de declaração opostos por Ademir Buzato e outros contra decisão constante no mov. 19.1 dos autos de Embargos de Declaração nº 0000764-62.2024.8.16.0118, que rejeitou os embargos inicialmente opostos, mantendo-se a homologação de acordo entre os autores e o banco réu e a extinção do feito com resolução de mérito. Segundo o embargante, “os acordos noticiados nos autos não abrangeram a totalidade dos autores, remanescendo ainda a parte Heitor Poli Guimarães, que até o presente momento não transacionou, merecendo o feito prosseguir em razão do referido autor citado”, bem como “as propostas de acordo dos autores Olivo Pazinatto, Milton Tokito Yassuda, Naborandir Eugenia Schimdt dos Prazeres e Ademir Buzato não tiveram suas respectivas minutas juntadas nos autos”. Em conclusão, “requer pelo acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, sanando a omissão apontada, julgando extinta a execução tão somente em razão das partes que realizaram transação, determinando o prosseguimento normal do processo em razão das demais partes autoras”. Os autos vieram-me conclusos. Contudo, na Apelação Cível nº 0000626-23.2009.8.16.0118 (mov. 74.1) tentou-se a adoção de providência que seria capaz de influenciar no julgamento do presente recurso, com a intimação da instituição financeira para informar se havia possibilidade de composição com a parte Heitor Poli Guimarães. Em razão disso, para cumprimento da diligência, os presentes embargos de declaração foram suspensos (mov. 7.1). A suspensão foi renovada em outras duas oportunidades (movs. 13.1 e 24.1). Ocorre que, até o momento, não houve demonstração definitiva do cumprimento de eventual acordo do Banco do Brasil com os poupadores Olivo Pazinatto, Milton Tokito Yassuda e Ademir Buzato. Para que o feito não permaneça suspenso indefinidamente, faz-se necessária a tramitação dos presentes embargos de declaração, sem prejuízo da concretização das diligências determinadas na Apelação Cível nº 0000626-23.2009.8.16.0118. Assim, para prosseguimento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o disposto no §2º, do art. 1.023, do CPC. Curitiba, data anotada no sistema. Davi Pinto de Almeida Desembargador Substituto

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Andres Lima Almeida e outros x Antonio Celio Satiro Dos Santos e outros

ID: 259054428

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-19.2022.5.08.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRES LIMA ALMEIDA CARLOS NEGREIRO DA SILVA CASSIO DA SILVA E SILVA DAVID DE MORAIS MARTINS EDIMAR PEREIRA DA SILVA FERNANDO BANDERA GLADISTON BATISTA SANTOS JACKSON DA SILVA DIAS MARDONETE DA SILVA E SILVA VALDENOR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CELIO SATIRO DOS SANTOS ARRUDA DA SILVA E ARRUDA INTERMEDIACOES LTDA CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI GILLIARD MOREIRA DOS REIS MARICELSO ARRUDA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NACIFF DE JESUS FRANCO

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LENO NERES DE SOUSA

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MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE

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GEORGE ANTONIO MACHADO JUNIOR

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RAFAELA APARECIDA DE FREITAS SILVA

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ELIENE HELENA DE MORAIS

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ALTAIR GONCALVES SALES JUNIOR

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EVANDRO NUNES ARAUJO

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THAIS FERREIRA LISBOA

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JOAO MARCOS DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000764-19.2022.5.08.0114 : CASSIO DA SILVA E SILVA E OUTROS (8) : CARAJAS PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000764-19.2022.5.08.0114 : CASSIO DA SILVA E SILVA E OUTROS (8) : CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c2ae83 proferida nos autos. DECISÃO-PJE Homologo o acordo firmado entre o demandante FERNANDO BANDERA e a demandada CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI., CNPJ nº 24.257.288/0001-42, formalizado por meio das petição de Id 6648441, nos termos das condições ali propostas, observando-se as seguintes diretrizes: Pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), já transferida diretamente à conta do reclamante, no dia 15/04/2025, conforme consta em comprovante de pagamento de Id 162cc13. MULTA: No caso de inadimplemento ou atraso no pagamento, retornem-se os autos com prosseguimento da execução com a adoção das medias cabíveis. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS. As verbas são discriminadas como integralmente indenizatórias, de modo que não há incidência de contribuições sociais ou imposto de renda. CUSTAS PROCESSUAIS. Pelo(a) reclamante FERNANDO BANDERA das quais fica isento(a), em razão do benefício da justiça gratuita deferido, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. RESTRIÇÕES JUDICIAIS / BLOQUEIOS/QUITAÇÃO/CERTIDÃO. Considerando o cumprimento integral do acordo e não havendo pendências, a Secretaria procederá aos registros pertinentes e promoverá a retirada de todas as restrições judiciais existentes em nome do(a) reclamado(a) no que diz respeito ao crédito do demandante FERNANDO BANDERA, CPF nº 040.793.862-14, mormente em relação à penhora que recaiu sobre o veículo de marca/modelo I/VW TAOS HL AE, PLACA SDG-0E00, ANO 2021/2022, RENAVAM 129912289, de propriedade do Sr. GILLIARD MOREIRA DOS REIS, executado nos autos. PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS Diante da centralização das execuções nos presentes autos por força da decisão de Id 0459780, DETERMINO o prosseguimento da execução em relação ao crédito dos demais demandantes. PARAUAPEBAS/PA, 22 de abril de 2025. PRICILA APICELO LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI - GILLIARD MOREIRA DOS REIS

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Andres Lima Almeida e outros x Antonio Celio Satiro Dos Santos e outros

ID: 259054357

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-19.2022.5.08.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRES LIMA ALMEIDA CARLOS NEGREIRO DA SILVA CASSIO DA SILVA E SILVA DAVID DE MORAIS MARTINS EDIMAR PEREIRA DA SILVA FERNANDO BANDERA GLADISTON BATISTA SANTOS JACKSON DA SILVA DIAS MARDONETE DA SILVA E SILVA VALDENOR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CELIO SATIRO DOS SANTOS ARRUDA DA SILVA E ARRUDA INTERMEDIACOES LTDA CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI GILLIARD MOREIRA DOS REIS MARICELSO ARRUDA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NACIFF DE JESUS FRANCO

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LENO NERES DE SOUSA

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MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE

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GEORGE ANTONIO MACHADO JUNIOR

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RAFAELA APARECIDA DE FREITAS SILVA

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ELIENE HELENA DE MORAIS

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ALTAIR GONCALVES SALES JUNIOR

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EVANDRO NUNES ARAUJO

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THAIS FERREIRA LISBOA

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JOAO MARCOS DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000764-19.2022.5.08.0114 : CASSIO DA SILVA E SILVA E OUTROS (8) : CARAJAS PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000764-19.2022.5.08.0114 : CASSIO DA SILVA E SILVA E OUTROS (8) : CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c2ae83 proferida nos autos. DECISÃO-PJE Homologo o acordo firmado entre o demandante FERNANDO BANDERA e a demandada CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI., CNPJ nº 24.257.288/0001-42, formalizado por meio das petição de Id 6648441, nos termos das condições ali propostas, observando-se as seguintes diretrizes: Pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), já transferida diretamente à conta do reclamante, no dia 15/04/2025, conforme consta em comprovante de pagamento de Id 162cc13. MULTA: No caso de inadimplemento ou atraso no pagamento, retornem-se os autos com prosseguimento da execução com a adoção das medias cabíveis. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS. As verbas são discriminadas como integralmente indenizatórias, de modo que não há incidência de contribuições sociais ou imposto de renda. CUSTAS PROCESSUAIS. Pelo(a) reclamante FERNANDO BANDERA das quais fica isento(a), em razão do benefício da justiça gratuita deferido, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. RESTRIÇÕES JUDICIAIS / BLOQUEIOS/QUITAÇÃO/CERTIDÃO. Considerando o cumprimento integral do acordo e não havendo pendências, a Secretaria procederá aos registros pertinentes e promoverá a retirada de todas as restrições judiciais existentes em nome do(a) reclamado(a) no que diz respeito ao crédito do demandante FERNANDO BANDERA, CPF nº 040.793.862-14, mormente em relação à penhora que recaiu sobre o veículo de marca/modelo I/VW TAOS HL AE, PLACA SDG-0E00, ANO 2021/2022, RENAVAM 129912289, de propriedade do Sr. GILLIARD MOREIRA DOS REIS, executado nos autos. PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS Diante da centralização das execuções nos presentes autos por força da decisão de Id 0459780, DETERMINO o prosseguimento da execução em relação ao crédito dos demais demandantes. PARAUAPEBAS/PA, 22 de abril de 2025. PRICILA APICELO LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BANDERA

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