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Carlos Alberto Majchrovicz e outros x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais e outros

ID: 322105664

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-66.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ NADIR PEREIRA LIMA ROSANE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TECNOLIMP SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FERNANDES LUIZ

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ANDREIA CANDIDA VITOR

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RICARDO FERNANDES LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17136c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais - Paraná, consideradas as razões de fato e de direito expostas na fundamentação supra, que para todos os efeitos legais aderem ao presente dispositivo, em, REJEITAR as preliminares arguidas, e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por NADIR PEREIRA LIMA, reclamante, em face de PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, reclamados, para condená-los, sendo a segunda ré (TECNOLIMP) de forma solidária e o terceiro réu (Município) de forma subsidiária a pagar à reclamante as parcelas acima deferidas, além de honorários advocatícios aos advogados da obreira, bem como condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados dos réus, cuja execução fica sujeita a condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Rejeitados os demais pedidos. Observem-se as diretrizes traçadas na fundamentação. Liquidação por cálculos, autorizada a dedução de valores. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Não há descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas no valor de R$ 120,00, pela primeira e segunda reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. O terceiro réu (Município) por ser ente de direito público interno é isento do pagamento de custas processuais. Cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes por seus procuradores, uma vez que a decisão foi antecipada para a presente data e horário. Prestação jurisdicional realizada. Nada mais. Luciane Rosenau Aragon Juíza do Trabalho LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NADIR PEREIRA LIMA

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Marcos Siladji e outros x Loyola Lobo Incorporacoes Ltda

ID: 321486626

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031068-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SILADJI SONIA MARIA TAVARES SILADJI

Polo Passivo:

LOYOLA LOBO INCORPORACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA

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LEONARDO OSORIO TELES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031068-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SONIA MARIA TAVARES SILADJI ADVOGADO(A) : ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (OAB SC033236) EXEQUENTE : MARCOS SILADJI ADVOGADO(A) …

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Antonino Carlos De Moura Cordeiro e outros x Companhia Energetica De Pernambuco e outros

ID: 325307706

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Olinda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-61.2025.5.06.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO MAGNO JOSE SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THELMA MARIA MOURA MARQUES

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BRUNO MOURY FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLAMADO: EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b72fa81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Assim sendo, concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO em face de EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, esta última subsidiariamente, para condená-las ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão, no prazo de 48h da sua citação, sob pena de execução, observados os critérios estabelecidos na fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. O reclamado procederá ao recolhimento das contribuições previdenciárias, e do imposto de renda acaso incidentes, conforme determinação da Súmula nº 368, II, do C. TST, ficando autorizada a reter as contribuições devidas pelo autor para fins de recolhimento, na forma da lei. Registre-se que não serão admitidos embargos de declaração para revisão de fatos e provas ou a própria decisão, sujeitando-se à previsão do art. 1.026, §2º, e artigos 80 e 81, do CPC/15, ressaltando-se, ainda, que essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, submetendo-se, o infrator, às penas legais. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da Lei. MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

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Antonino Carlos De Moura Cordeiro e outros x Companhia Energetica De Pernambuco e outros

ID: 325307780

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Olinda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-61.2025.5.06.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO MAGNO JOSE SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THELMA MARIA MOURA MARQUES

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BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLAMADO: EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b72fa81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Assim sendo, concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO em face de EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, esta última subsidiariamente, para condená-las ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão, no prazo de 48h da sua citação, sob pena de execução, observados os critérios estabelecidos na fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. O reclamado procederá ao recolhimento das contribuições previdenciárias, e do imposto de renda acaso incidentes, conforme determinação da Súmula nº 368, II, do C. TST, ficando autorizada a reter as contribuições devidas pelo autor para fins de recolhimento, na forma da lei. Registre-se que não serão admitidos embargos de declaração para revisão de fatos e provas ou a própria decisão, sujeitando-se à previsão do art. 1.026, §2º, e artigos 80 e 81, do CPC/15, ressaltando-se, ainda, que essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, submetendo-se, o infrator, às penas legais. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da Lei. MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO

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Marinaldo Da Silva e outros x Bruno Lopes Almeida e outros

ID: 324965330

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-68.2014.5.06.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINALDO DA SILVA MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.

Polo Passivo:

BRUNO LOPES ALMEIDA CONSORCIO ETDI EGESA ENGENHARIA S/A ELMO TEODORO RIBEIRO TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALES VERISSIMO LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000004-68.2014.5.06.0191 RECLAMANTE: MARINALDO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000004-68.2014.5.06.0191 RECLAMANTE: MARINALDO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO ETDI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20d7343 proferida nos autos. DESPACHO Recebidos os autos. CITE-SE BRUNO LOPES ALMEIDA, por intermédio do patrono constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC), para pagarem o valor a executar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT, colhendo-se o ensejo para alertá-los de que todas as diligências e atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos da Lei n.º 10.537/02. Cumpre à parte devedora diligenciar pela atualização do débito, quando do pagamento ou garantia. Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da execução (art. 884 da CLT). Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução. Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a parte executada acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima in albis, encaminhem-se os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado, desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada pela contadoria do Juízo. Frustrada a pesquisa SISBAJUD, notifique-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, ficando desde já advertida de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. IPOJUCA/PE, 14 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO LOPES ALMEIDA

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Alexandre David Fico e outros x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 325208113

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-69.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAVID FICO CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

KATIA CARLOS RIBEIRO

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KAROLINE PEREIRA GERA

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JOAO CARLOS WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6e750 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela parte Reclamada (#id:921043a) em face da r. Sentença #id:ea3b29a, publicada em 23/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a parte Recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolizado em 11/07/2025, portanto, no octídio legal; c) regularidade processual: a parte Recorrente encontra-se representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #id:78e0b16 ; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto/condenação (#id:f4b6dd6) e recolhidas as custas processuais nos termos do decisum (#id:dc944cc), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a parte Recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a parte Recorrente figura no polo passivo da ação, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte Reclamada. A reclamante já apresentou contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. JI-PARANA/RO, 14 de julho de 2025. BRUNA KUNRATH Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA

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Alexandre David Fico e outros x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 325208180

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-69.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAVID FICO CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

KATIA CARLOS RIBEIRO

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KAROLINE PEREIRA GERA

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JOAO CARLOS WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6e750 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela parte Reclamada (#id:921043a) em face da r. Sentença #id:ea3b29a, publicada em 23/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a parte Recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolizado em 11/07/2025, portanto, no octídio legal; c) regularidade processual: a parte Recorrente encontra-se representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #id:78e0b16 ; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto/condenação (#id:f4b6dd6) e recolhidas as custas processuais nos termos do decisum (#id:dc944cc), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a parte Recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a parte Recorrente figura no polo passivo da ação, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte Reclamada. A reclamante já apresentou contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. JI-PARANA/RO, 14 de julho de 2025. BRUNA KUNRATH Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

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Banco Bradesco S/A x Rosangela De Lima Wosnes

ID: 262725650

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-16.2015.8.16.0123

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA DE LIMA WOSNES

Conclusão

Advogados:

LEANDRO CAMARGO MARTINS

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JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: lasg@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-16.2015.8.16.0123 Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A (mov. 316). Alega o embargante, em síntese, que a decisão do mov. 306 foi contraditória ao determinar a consulta ao CCS-BACEN, pois não foi este o pedido que realizou. Instada, a parte contrária se manifestou pela rejeição do recurso (mov. 320). É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Prevê o artigo 1.022 do CPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. Vislumbro a ocorrência de vício na decisão objurgada, de modo que ACOLHO os embargos declaratórios. Revogo a determinação à relativa ao CCS-BACEN. Todavia, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, uma vez que a existência de valores/consórcios/financiamentos de titularidade do executado pode ser verificada através da pesquisa no SISBAJUD, sistema que já engloba as instituições bancárias relacionadas ao Banco Central. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONSÓRCIOS. DESNECESSIDADE . SISTEMA SISBAJUD QUE ABRANGE TODAS AS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO BANCO CENTRAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00506733920248160000 Foz do Iguaçu, Relator.: substituto davi pinto de almeida, Data de Julgamento: 03/08/2024, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024) Proceda-se à consulta via SISBAJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente, ciente da possibilidade de suspensão (art. 921, III, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

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Josefa Cristina Santos x Jacinto Felismino Dos Santos

ID: 262014999

Tribunal: TJSE Órgão: Frei Paulo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-43.2024.8.25.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CRISTINA SANTOS

Polo Passivo:

JACINTO FELISMINO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

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LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES

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INVENTÁRIO PROC.: 202468000004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-43.2024.8.25.0028 INVENTARIANTE : JOSEFA CRISTINA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : JACINTO FELISMINO DOS SANTOS HERDEIRO : ANA PAUL… INVENTÁRIO PROC.: 202468000004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-43.2024.8.25.0028 INVENTARIANTE : JOSEFA CRISTINA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : JACINTO FELISMINO DOS SANTOS HERDEIRO : ANA PAULAC DOS SANTOS LIMA ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE HERDEIRO : JOSEFA SUED DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : JOSEFA ROQUE DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO FORMULADOS POR SALOMÃO FELISMINO DOS SANTOS À FL. RETRO, E QUE A DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NESTE JUÍZO REPRESENTA, NO PRESENTE PROCESSO, PESSOA CONTRA QUEM OS REQUERIDOS PRETENDEM DEMANDAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825), DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A VINCULAÇÃO DO PRÓXIMO ADVOGADO DATIVO DO AGRUPAMENTO REGIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA DEFESA DAS RÉS. DEVE O ESTADO DE SERGIPE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O (A) DEFENSOR (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. AO FIM DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, OU SE OPORTUNO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ADEMAIS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL CONSTA QUE A HERDEIRA JOSEFA SUED INFORMOU QUE O FALECIDO HERDEIRO DEMORIER FILISMINO DOS SANTOS POSSUÍA UM FILHO, DAVI, QUE, NO ENTANTO, TAMBÉM JÁ É FALECIDO, TENDO INCLUSIVE VINDO A ÓBITO ANTES DE SEU GENITOR, INTIME-SE A REFERIDA HERDEIRA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE DAVI, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SUCESSORES QUE DEVAM SER HABILITADOS NO FEITO. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE.

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Gilvan Apolinário De Almeida x Manoel Apolinario De Almeida

ID: 262852112

Tribunal: TJSE Órgão: 4ª Vara Cível de Socorro Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-45.2013.8.25.0055

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILVAN APOLINÁRIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MANOEL APOLINARIO DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

ELTON VESPASIANO DE ASSIS

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EDINISIO DE ASSIS

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VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE

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INVENTÁRIO PROC.: 201388400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-45.2013.8.25.0055 INVENTARIANTE : GILVAN APOLINÁRIO DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE ADV. : ELTON VESPASIANO DE ASSIS - OAB: 145… INVENTÁRIO PROC.: 201388400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-45.2013.8.25.0055 INVENTARIANTE : GILVAN APOLINÁRIO DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE ADV. : ELTON VESPASIANO DE ASSIS - OAB: 14536-SE INVENTARIADO : MANOEL APOLINARIO DE ALMEIDA HERDEIRO : GIVALDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : GILVANIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : GIVALDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : LUCIANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : WILSON DOS SANTOS ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : MANOEL APOLINÁRIO DE ALMEIDA FILHO ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : JENALDO APOLINÁRIO DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : JICELMA APOLINÁRIO DA COSTA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : VANILDE ALVES DE ALMEIDA HORA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : GIDELMA ALVES DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : YURI OLIVEIRA ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : ISRAEL OLIVEIRA ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : LUAN ALVES DE OLIVEIRA REPRES. POR YARA DE OLIVEIRA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA REPRES. POR YARA DE OLIVEIRA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O INVENTARIANTE COMPROVOU O PAGAMENTO DOS IPTUS EM 17/02/2025 E QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA, CONFORME CERTIDÃO DO DIA 15/04/2025, PRESUMO COMO QUITADOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. ATO CONTÍNUO, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS NESTE FEITO, ANUNCIO O JUGAMENTO DO FEITO. INTIME-SE AS PARTES, VIA DJEN, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

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