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Processo nº 0000184-43.2017.8.17.0120

ID: 281116612

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-43.2017.8.17.0120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AFRANIO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 3868… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000184-43.2017.8.17.0120 EXEQUENTE: OSVALDO DE BRITO FERNANDES EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AFRANIO DECISAO Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título proposta em face do Município de Afrânio. Exequente requer o pagamento de R$4.725,50. Citação do executado (id 163004270). Julgamento dos embargos n.º 000458-07.2017.8.17.0120 (id 181777830). Pedido de cumprimento da sentença no valor de R$12.752.04 (id 163004278). É o relatório. Considerando a improcedência dos embargos de n.º 000458-07.2017.8.17.0120, deve ser determinada a intimação do executado para realizar o pagamento do valor devido no prazo de 30 dias. Caso o executado não demonstre o pagamento nos presentes autos no prazo indicado, determino a expedição de RPV em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas desta fase e dos honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado desta decisão: i) Expeça-se ofício Requisição de Pequeno Valor – RPV para pagamento da dívida atualizada no valor de R$11.592,77 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos). ii) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$1.159.27 (mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se existem ou não débitos a serem compensados nos termos do §§ 9º e 10º do art. 100 da Constituição da República. Havendo manifestação neste sentido, conclusos os autos Fica facultado ao exequente e/ou ao causídico a opção de retirá-lo na secretaria para recebimento do crédito transacionado, mediante recibo nos autos. Acostado aos autos o comprovante de depósito do valor do(s) RPV(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) dos honorários sucumbenciais em nome dos advogados. Caso não haja pagamento referente ao RPV no prazo de sessenta dias, venham-me os autos conclusos. No ato de recebimento do alvará, a parte deverá informar se dá por quitado o débito, ciente que a não manifestação importará preclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 26 de maio de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

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Edinaldo Andrade Dos Santos x Banco Bradesco S.A

ID: 278300347

Tribunal: TJSE Órgão: Muribeca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-61.2025.8.25.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Decisão

Advogados:

GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562100209 NÚMERO ÚNICO: 0000184-61.2025.8.25.0016 REQUERENTE : EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS - OAB: 6184-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO… PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562100209 NÚMERO ÚNICO: 0000184-61.2025.8.25.0016 REQUERENTE : EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS - OAB: 6184-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO....: (...) DESSE MODO, EM ATENÇÃO AO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE A PARTE RÉ SUSPENDA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, REFERENTE A RUBRICA CAPITALIZAÇÃO NO VALOR R$ 10,93, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA SUA INTIMAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, ARBITRANDO, DESDE JÁ, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, COM BASE NO ART. 537, §4º DO CPC, LIMITADA A R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). INTIME-SE. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE REQUERIDO. DANDO CONTINUIDADE AO FLUXO PROCEDIMENTAL, COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CARTA MAGNA E, CONSIDERANDO O QUE REZA O ART. 6º, INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C O ART. 373 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INFORMO, DESDE JÁ, QUE A PARTE REQUERENTE FAZ JUS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, LEVANDO EM CONTA QUE ESTA É HIPOSSUFICIENTE. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, HAVENDO MANIFESTADO A AUTORA DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME EMENDA À INICIAL JUNTADA EM 19/05/2025, ABSTENHO-ME DE PROCEDER À DESIGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE QUE REGE A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMUNGANDO DA OPINIÃO DO ILUSTRE PROCESSUALISTA ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, IN NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. PORTANTO, BASTANDO, UMA PARTE MANIFESTAR DESINTERESSE FALECE EFICÁCIA À MARCAÇÃO DO ATO. ASSIM, CITE-SE O RÉU, PELO CORREIO (ART. 246, I DO CPC), PARA RESPONDER À AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NO ART. 335, INCISO III DO CPC. SE COM O OFERECIMENTO DA DEFESA HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

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Vitor Santos Oliveira x Ramona Patricia Ribeiro Gomes

ID: 317322717

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JARU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-18.2025.5.14.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

RAMONA PATRICIA RIBEIRO GOMES

Notificação

Advogados:

NICOLAS RICARDO LASCANO ZANELATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARU ATOrd 0000184-18.2025.5.14.0081 RECLAMANTE: VITOR SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: RAMONA PAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARU ATOrd 0000184-18.2025.5.14.0081 RECLAMANTE: VITOR SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: RAMONA PATRICIA RIBEIRO GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe965f6 proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando a distribuição dos presentes autos para a Vara do Trabalho de Jaru/RO em cumprimento à Resolução Administrativa n. 029, de 29/4/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, disponibilizada no DEJT em 2/5/2025, que alterou a estrutura organizacional da Justiça do Trabalho, redefinindo a jurisdição das unidades judiciárias de 1º grau; 2. Considerando que a parte reclamante optou pela tramitação do processo no Juízo 100% Digital; considerando a adesão desta Vara do Trabalho ao Núcleo de Justiça 4.0 de 1º Grau deste e. Tribunal: 2.1 Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO e INICIAL na modalidade telepresencial a ser realizada no dia 06/08/2025 09:30 (horário de Rondônia - GMT-4), no NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 de 1º grau. 2.2 Esclarece-se que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e obrigatoriamente o recebimento de defesa, devendo as partes se fazer virtualmente presentes sob as penas do art. 844 da CLT. No insucesso da transação, será designada nova audiência para a realização da instrução. 3. A audiência será realizada por videoconferência - por meio da plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/82524073897 4. Recomenda-se às partes que compareçam na Sala de Audiência Virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência. 5. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM em seus smartphones. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone por celeridade. 6. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, bem como das partes - até 48 horas antes da audiência - objetivando resolver eventuais intercorrências. 7. Dúvidas poderão ser esclarecidas, preferencialmente, por meio de acesso ao Balcão Virtual do Núcleo de Justiça 4.0: https://meet.google.com/iih-cpnt-weg ou através do e-mail: nucleodejustica@trt14.jus.br 8. À Secretaria para citação das partes, com as orientações e cautelas de praxe. JARU/RO, 04 de julho de 2025. AILSSON FLORIANO PINHEIRO DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VITOR SANTOS OLIVEIRA

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Dermival Da Mota Ribeiro x Municipio De Novo Aripuana

ID: 280108987

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-56.2025.5.11.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA

Notificação

Advogados:

IZABELA MAR DOVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE HUMAITÁ ATOrd 0000184-56.2025.5.11.0451 RECLAMANTE: DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE HUMAITÁ ATOrd 0000184-56.2025.5.11.0451 RECLAMANTE: DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a19de proferido nos autos. DESPACHO 1. Inclua-se os presentes autos em pauta de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 30/07/2025 08:30, por videoconferência a ser realizada, através da ferramenta ZOOM adotada por esta Especializada; 2. Notifiquem-se o reclamante, através de sua patrona e a reclamada via "Domicilio Eletrônico", para acessar a Sala de Audiência Virtual deverão acessar o link permanente e único desta Vara do Trabalho na plataforma ZOOM: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89711265174?pwd=S094TjJMY3BJVUJzOTZabmRVWnhqQT09, (senha: Humaita), destacando que o acesso de cada participante poderá ser feito através do computador (não é necessário download, necessário somente o computador ter câmera e microfone) ou por meio do aplicativo ZOOM do celular; 3. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão, devendo as partes em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: audienciavirtual.humaita@trt11.jus.br, ou vara.humaita@trt11.jus.br, identificando o número do processo, ou pelo telefone da Vara do Trabalho de número: (97) 98406-0521. 4. Fica a parte reclamada ciente de que o prazo para contestação é até a audiência ora designada, podendo ser juntada de forma escrita, eletronicamente, ou ser realizada oralmente durante a sessão e após frustrada a tentativa de conciliação, no prazo improrrogável de 20 minutos, na forma do art. 847 da CLT; 5. O não comparecimento das partes à audiência designada implicará nas penas do art. 844 da CLT (arquivamento para a parte reclamante e revelia e pena de confissão para a reclamada); 6. As partes ficam cientes, ainda, que, caso não haja acordo, será dado prosseguimento à instrução do feito na mesma oportunidade, com a tomada dos seus depoimentos e oitiva de suas testemunhas, devendo estas serem trazidas à juízo, independente de intimação, sob pena de preclusão; HUMAITA/AM, 25 de maio de 2025. JANDER ROOSEVELT ROMANO TAVARES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO

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Diego Patrik Nogueira e outros x Juliano Cunha Ferreira e outros

ID: 277664748

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-56.2018.5.09.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO PATRIK NOGUEIRA LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

JULIANO CUNHA FERREIRA LARISSA FRANCIELLE ALVES

Notificação

Advogados:

ALESSA MARIA CAVALI ROYER

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NILMA DA SILVEIRA

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KATIA GOMES LEITE DA SILVA

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DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JULIANO CUNHA FERREIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f707b proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza desta Vara do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ATILA HAWTHORNE BARAKAT, em razão do protocolo #id:6c1bebf DESPACHO Vistos, etc. O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução alegando que a empresa PANEJUNIOR pertence aos executados nestes autos, os quais estariam ocultando seu patrimônio através do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. A presente ação é objeto da relação de emprego de açougueiro do exequente com a primeira e a segunda executadas, conforme CTPS de #id:20c314d, nos endereços Rodov. PR 412, 5555, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000 e Rodov. PR 412, 5582, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000. No despacho de #id:3c18d8d já foi decidido que se tratam de três empresas diferentes que apesar de próximas, atuam em endereços diferentes, não há qualquer elemento de convicção que aponte terem os empresários ou as empresas qualquer atuação conjunta, comunhão de interesses ou sob direção comum, consoante previsto no § 3º do art. 2º da CLT. O exequente repetidamente alega que os proprietários da panificadora PANEJUNIOR localizada na Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR são os executados nestes autos, mas o único vínculo devidamente comprovado em relação a estes é de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA é irmão do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Não há prova contundente e inverossímil de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA ou que a Sra. LARISSA FRANCIELLE ALVES foram ou são proprietários ou sócios ocultos da panificadora no endereço Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR, somente de que a PANIFICADORA PANE JUNIOR é de propriedade da Sra. Luzia Isabel da Silva e o imóvel em que funciona é do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Ante o acima exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da fraude à execução. Intime-se as partes. PARANAGUA/PR, 22 de maio de 2025. KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR

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Diego Patrik Nogueira e outros x Juliano Cunha Ferreira e outros

ID: 277664884

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-56.2018.5.09.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO PATRIK NOGUEIRA LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

JULIANO CUNHA FERREIRA LARISSA FRANCIELLE ALVES

Notificação

Advogados:

ALESSA MARIA CAVALI ROYER

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NILMA DA SILVEIRA

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KATIA GOMES LEITE DA SILVA

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DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JULIANO CUNHA FERREIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f707b proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza desta Vara do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ATILA HAWTHORNE BARAKAT, em razão do protocolo #id:6c1bebf DESPACHO Vistos, etc. O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução alegando que a empresa PANEJUNIOR pertence aos executados nestes autos, os quais estariam ocultando seu patrimônio através do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. A presente ação é objeto da relação de emprego de açougueiro do exequente com a primeira e a segunda executadas, conforme CTPS de #id:20c314d, nos endereços Rodov. PR 412, 5555, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000 e Rodov. PR 412, 5582, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000. No despacho de #id:3c18d8d já foi decidido que se tratam de três empresas diferentes que apesar de próximas, atuam em endereços diferentes, não há qualquer elemento de convicção que aponte terem os empresários ou as empresas qualquer atuação conjunta, comunhão de interesses ou sob direção comum, consoante previsto no § 3º do art. 2º da CLT. O exequente repetidamente alega que os proprietários da panificadora PANEJUNIOR localizada na Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR são os executados nestes autos, mas o único vínculo devidamente comprovado em relação a estes é de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA é irmão do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Não há prova contundente e inverossímil de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA ou que a Sra. LARISSA FRANCIELLE ALVES foram ou são proprietários ou sócios ocultos da panificadora no endereço Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR, somente de que a PANIFICADORA PANE JUNIOR é de propriedade da Sra. Luzia Isabel da Silva e o imóvel em que funciona é do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Ante o acima exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da fraude à execução. Intime-se as partes. PARANAGUA/PR, 22 de maio de 2025. KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO PATRIK NOGUEIRA

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Diego Patrik Nogueira e outros x Juliano Cunha Ferreira e outros

ID: 277664906

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-56.2018.5.09.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO PATRIK NOGUEIRA LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

JULIANO CUNHA FERREIRA LARISSA FRANCIELLE ALVES

Notificação

Advogados:

ALESSA MARIA CAVALI ROYER

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NILMA DA SILVEIRA

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KATIA GOMES LEITE DA SILVA

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DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JULIANO CUNHA FERREIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f707b proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza desta Vara do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ATILA HAWTHORNE BARAKAT, em razão do protocolo #id:6c1bebf DESPACHO Vistos, etc. O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução alegando que a empresa PANEJUNIOR pertence aos executados nestes autos, os quais estariam ocultando seu patrimônio através do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. A presente ação é objeto da relação de emprego de açougueiro do exequente com a primeira e a segunda executadas, conforme CTPS de #id:20c314d, nos endereços Rodov. PR 412, 5555, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000 e Rodov. PR 412, 5582, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000. No despacho de #id:3c18d8d já foi decidido que se tratam de três empresas diferentes que apesar de próximas, atuam em endereços diferentes, não há qualquer elemento de convicção que aponte terem os empresários ou as empresas qualquer atuação conjunta, comunhão de interesses ou sob direção comum, consoante previsto no § 3º do art. 2º da CLT. O exequente repetidamente alega que os proprietários da panificadora PANEJUNIOR localizada na Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR são os executados nestes autos, mas o único vínculo devidamente comprovado em relação a estes é de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA é irmão do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Não há prova contundente e inverossímil de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA ou que a Sra. LARISSA FRANCIELLE ALVES foram ou são proprietários ou sócios ocultos da panificadora no endereço Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR, somente de que a PANIFICADORA PANE JUNIOR é de propriedade da Sra. Luzia Isabel da Silva e o imóvel em que funciona é do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Ante o acima exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da fraude à execução. Intime-se as partes. PARANAGUA/PR, 22 de maio de 2025. KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA FRANCIELLE ALVES - JULIANO CUNHA FERREIRA

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Cleudson Pereira De Andrade x 50.746.283 Igor Leonardo Soares Novo e outros

ID: 276346988

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-46.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

50.746.283 IGOR LEONARDO SOARES NOVO IGOR LEONARDO SOARES NOVO

Notificação

Advogados:

SAMANTHA KRETA MARQUES BENEVIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-46.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-46.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: 50.746.283 IGOR LEONARDO SOARES NOVO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d97050d proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. I - Por meio de petição (id.98a85ec) as partes instrumentalizam o acordo para finalizar a lide. Analisando os autos, verifico que não há elemento negativo para o indeferimento da pretensão, razão pela qual HOMOLOGO o acordo, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; II - A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 24.005,33 (vinte e quatro mil, cinco reais e trinta e três centavos), sendo uma entrada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em parcela única com vencimento em 30/05/2025, 13 (treze) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), todo dia 30 de cada mês a partir de 30/06/2025 até 30/06/2026 e 01 (uma) parcela de R$ 1.005,33 (mil, cinco reais e trinta e três centavos) com vencimento em 30/07/2026, a ser depositada na conta bancária indicada pela patrona do reclamante (id.98a85ec); III - O pagamento em atraso da parcela ajustada incidirá a multa no percentual de 50% sobre o valor da parcela inadimplida, além do vencimento antecipado das parcelas vincendas; IV - Custas pelo reclamante, no importe de R$ 481,10, calculadas sobre o valor do acordo, cujo recolhimento fica isento, em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita formulado na Inicial; V - Determino o sobrestamento dos autos por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação; VI - O executado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, após a última parcela do acordo (30/08/2026), proceder o recolhimento e anexar o comprovante dos encargos previdenciários (R$ 3.612,51), sob pena de prosseguimento da execução; VII - Cumprido o acordo e não havendo novos requerimentos, proceda-se a baixa da execução; VIII - Dê-se ciência às partes. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação às partes, por meio de seus patronos. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE

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Maria Aparecida Santos De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Nas Atividades Das Areas De Saude Promocao E Desenvolvimento Humano - Coonectar e outros

ID: 320480894

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-84.2022.5.05.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR JAIME TAVARES CALDAS LUCIANA COSTA SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Edital

Advogados:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

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FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 15 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) LUCIANA COSTA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para se manifestar acerca do Despacho Id c91a226, proferido nos autos em epígrafe, cujo excerto está abaixo transcrito. "Nos autos a promoção de ID 7079173: 1. Tendo em vista a natureza jurídica da Executada, tratando-se de cooperativa, há de se comprovar a ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, nos moldes do art. 50, do Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica e consequente determinação de atos constritivos em face das pessoas físicas que compõem a administração daquelas ou praticaram atos de gestão, mormente porque não houve nestes . Registre-se que, nos autos, houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes, o que, por si só, já configura fraude trabalhista e desvirtuamento dos fins sociais da cooperativa. Desta forma, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para responsabilização dos sócios da executada, nos termos dos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC c/c art. 6º da IN 39 do C. TST. 2. Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa junto ao JUCEB da composição societária da Cooperativa-Ré, incluindo-se o(a) Sócio-Administrador(a) identificado(a) no polo passivo da presente demanda, intimando-o(a) para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo, ainda, indicar bens livres e suficientes da Cooperativa-executada para a garantia do débito exequendo, sob pena de a execução recair sobre seus bens particulares. (...) EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de maio de 2025. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular" EUCLIDES DA CUNHA/BA, 08 de julho de 2025. SHEILA MARIA NUNES BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA SANTOS

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Arnaldo Bruno Araujo e outros x Frigorifico Rio Maria Ltda

ID: 322918933

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE XINGUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-51.2025.5.08.0124

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BRUNO ARAUJO EMANUEL ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

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EVANDRO MARCELINO SANTANA

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GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000184-51.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: ARNALDO BRUNO ARAUJO RECLAMADO: FRIGORIF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000184-51.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: ARNALDO BRUNO ARAUJO RECLAMADO: FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a98032 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando o agendamento da perícia médica para o dia 08/09/2025 às 14h30 e os prazos fixados de apresentação do laudo pericial e manifestações das partes, e, ainda, o lapso temporal até a data designada para a próxima audiência, determino a transferência da audiência anteriormente designada, incluindo-a na pauta do dia 29/10/2025 às 12h para provável encerramento da instrução. A audiência acontecerá por videoconferência, pela plataforma ZOOM, através do link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 (copie e cole no navegador se acessar por computador); Após inserir o link no navegador, clique na opção sugerida: “problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador”. Em sequência, insira seu nome, preencha os campos “Não sou um robô”, e aguarde o servidor autorizar sua entrada na sala de espera para audiência; Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos ou cadastramento prévio do Zoom; Para acesso pelo celular ou tablet, os interessados devem instalar o aplicativo “Zoom Cloud Meetings” previamente pelo Play Store (Android) ou Apple Store (IOS), e acessar referida audiência utilizando o mesmo link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 o qual automaticamente será remetido ao Zoom previamente baixado no aparelho; Caso o interessado não consiga acessar a sala por meio do link acima, poderá ingressar abrindo diretamente o aplicativo Zoom no celular ou tablet, inserindo o ID. da Reunião: 839 1388 7309, clicar em ingressar e depois colocar a senha: kytcBzf9 e aguardar o servidor autorizar a entrada. Eventuais dúvidas dos advogados/partes e testemunhas ou demais interessados processuais, poderão ser sanadas mediante acesso prévio à Secretaria Virtual da Vara do Trabalho de Xinguara: meet.google.com/bhf-xvne-xiy (aplicativo Meet), pelo e-mail: vtxinguara.sec@trt8.jus.br ou pelo fone/whatsApp: (094) 98430-7598, com atendimento ao público externo de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. A publicação deste despacho no DJEN servirá como intimação da partes para todos os fins. XINGUARA/PA, 10 de julho de 2025. PAULO SERGIO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO BRUNO ARAUJO

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