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Paula Regina De Melo x Luana Nascimento Barros

ID: 258995733

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-72.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA DE MELO

Polo Passivo:

LUANA NASCIMENTO BARROS

Notificação

Advogados:

ANTONIO WERNER FEITOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000764-72.2024.5.07.0018 : PAULA REGINA DE MELO : LUANA NASCIMENTO BARROS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000764-72.2024.5.07.0018 : PAULA REGINA DE MELO : LUANA NASCIMENTO BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32f92f0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a consulta SISBAJUD foi positiva integral. Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, FRANCISCA GRAZIELLE CARNEIRO GONCALVES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc, Em consonância com o disposto no art. 841 do CPC, converto o valor bloqueado em penhora, abrindo-se o prazo de (05) cinco dias para a parte executada querendo, opor embargos, ficando ciente que: a) Caso tenha pago os valores de custas e/ou INSS, juntar comprovação aos autos e informar DADOS BANCÁRIOS para devolução do valor penhorado (não é conhecida, pela Justiça, a conta de que o Banco Central debitou o valor), ou; b) Caso não tenha feito o pagamento, não será necessário fazê-lo, pois o valor bloqueado/penhorado será transferido para a(s) conta(s) da UNIÃO FEDERAL quitando seu(s) débito(s) relativo(s) ao processo supra, após o prazo de 05 (cinco) dias desta notificação. O integral cumprimento da obrigação (liberação do valor ao(à) exequente/UNIÃO) importará na EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e automática exclusão de seus dados do BNDT com a retirada de demais restrições existentes nos autos e, não havendo mais nada a providenciar, serão arquivados, em definitivo, os autos, ficando de logo ciente independentemente de nova notificação. As partes sem advogado devem ser notificadas pela via POSTAL(eCARTA), e, concomitantemente, por EDITAL, sendo esta convalidada caso reste(em) infrutífera(as) a(s) notificação(ões) postal(is), sem prejuízo dos meios eletrônicos na forma do ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG. Nº 05/2020. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. A publicação desta decisão ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 22 de abril de 2025. IVANIA SILVA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULA REGINA DE MELO

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Processo nº 0000764-78.2025.8.25.0085

ID: 259808532

Tribunal: TJSE Órgão: 28ª Vara Cível de Aracaju Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0000764-78.2025.8.25.0085

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

D. S. A. T. C. C. S. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELI DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202512800248 NÚMERO ÚNICO: 0000764-78.2025.8.25.0085 REQUERENTE : . (T.C.C.S.S.) ADV. : SUELI DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 12908-SE REQUERENTE : . (D.S.A.) ADV. : SUELI DE OLI… DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202512800248 NÚMERO ÚNICO: 0000764-78.2025.8.25.0085 REQUERENTE : . (T.C.C.S.S.) ADV. : SUELI DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 12908-SE REQUERENTE : . (D.S.A.) ADV. : SUELI DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 12908-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, AS PARTES PLEITEIAM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO E A PARTILHA DE BENS, DENTRE ELES O APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA TOM JOBIM Nº 171, SANTA MARIA, ARACAJU/SE, O QUAL, SEGUNDO EXORDIAL, FICARÁ NA TITULARIDADE EXCLUSIVA DA REQUERENTE, SENDO QUE O AUTOR DOARÁ SUA MENÇÃO À REQUERENTE. OU SEJA, 100%(CEM POR CENTO) DO IMÓVEL FINANCIADO E NÃO QUITADO SERÁ DE TITULARIDADE APENAS DA REQUERENTE DANIELA SILVA ANDRADE, PLEITEANDO OS AUTORES PARA QUE SEJA REALIZADA A AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL PARA FAZER CONSTAR O NOME EXCLUSIVO DA REQUERENTE COMO ÚNICA TITULAR/PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. OCORRE QUE O BEM IMÓVEL FINANCIADO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE, ATÉ QUE OCORRA A QUITAÇÃO, AO AGENTE FINANCIADOR, O QUAL NÃO PARTICIPA DESTE LITÍGIO E, PORTANTO, AS DELIBERAÇÕES NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE PELO FINANCIAMENTO E REGISTRO CARTORÁRIO DE PROPRIEDADE COM DESVINCULAÇÃO DO NOME DO AUTOR, NÃO PODE PROSPERAR, POIS CABE À PARTE INTERESSADA EM FICAR RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO SOLICITAR DIRETAMENTE AO AGENTE FINANCIADOR A EXCLUSÃO, POIS CABE AO AGENTE BANCÁRIO ANALISAR SE A PARTE REQUERENTE TEM PODER AQUISITIVO PARA A SOLICITAÇÃO. OU SEJA, MUITO EMBORA AS PARTES TENHAM PARTILHADO O BEM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NAS RELAÇÕES PARTICULARES, NÃO CABE AO ESTADO INTERFERIR NA AUTONOMIA PRIVADA DOS CONTRATOS, RAZÃO PELA QUAL A RELAÇÃO JURÍDICA, INICIALMENTE FORMADA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO, NÃO PODERÁ SOFRER QUALQUER ALTERAÇÃO, CABENDO À PARTE INTERESSADA SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO E, POSTERIORMENTE, A CONFECÇÃO DA ESCRITURA DE PÚBLICA DE PROPRIEDADE EM SEU NOME DIRETAMENTE AO AGENTE FINANCIADOR, O QUAL, SOMENTE APÓS A QUITAÇÃO DO BEM E BAIXA DO GRAVAME DE HIPOTECA DO BANCO É QUE EFETIVARÁ A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS AUTORIZAÇÃO DO AGENTE FINANCIADOR PARA TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO E DA PROPRIEDADE PARA O NOME DA REQUERENTE, DANIELE SILVA ANDRADE, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA, ITEM II.C , DESCRITO NA EXORDIAL.

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Braulio Miranda Da Fonseca e outros x Cervejaria Petropolis De Pernambuco Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 329368037

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2023.5.06.0012

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO MIRANDA DA FONSECA FELIPE QUEIROGA GADELHA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000764-54.2023.5.06.0012 RECLAMANTE: BRAULIO MIRANDA DA FONSECA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000764-54.2023.5.06.0012 RECLAMANTE: BRAULIO MIRANDA DA FONSECA RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89fdecb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Considerando a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e os trâmites pertinentes no Juízo da Recuperação Judicial, a quem compete a cobrança do débito aqui constituído, resta arquivar este processo; 2. Reconsiderando posicionamento anterior, entendo que não há perspectiva de retorno para prosseguimento da execução. De fato, por meio da CHC poderá ser habilitado o crédito apurado. Normalmente não há, no Juízo universal, pagamento integral, dada a condição do devedor, e a assembleia-geral de credores do recuperando vota pagamento com o deságio acolhido. Isso não autoriza a execução do crédito remanescente, na Justiça do Trabalho, pois a quitação é dada mesmo com pagamento inferior (recuperação é o desiderato final, não podendo ser alcançada com débito pendente quanto aos credores regularmente habilitados). Se vier a ser decretada a falência do devedor, será feita a arrecadação de bens da massa falida e iniciada a realização do ativo para distribuição do produto entre os credores habilitados. Neste caso, também não se visualiza, em regra, motivo para prosseguimento da execução na seara trabalhista; 3. De qualquer sorte, mesmo na remota possibilidade de pedido de prosseguimento da execução, não haverá impedimento técnico para tal providência, bastando o desarquivamento, para apreciação judicial, nos autos eletrônicos. Tudo condicionado à comprovação de não recebimento de valores, no Juízo universal; 5. Em resumo, inexistirá qualquer prejuízo para as partes com o arquivamento deste processo. Porém, manter o feito indefinidamente sobrestado, nessas condições, serve apenas para distender indefinidamente os prazos estatísticos (quanto ao resultado final do processo), embora tenha a Justiça do Trabalho esgotado as suas atribuições, no limite da competência legalmente fixada; 6. Dê-se ciência. ARQUIVEM-SE JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Braulio Miranda Da Fonseca e outros x Cervejaria Petropolis De Pernambuco Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 329368066

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2023.5.06.0012

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO MIRANDA DA FONSECA FELIPE QUEIROGA GADELHA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000764-54.2023.5.06.0012 RECLAMANTE: BRAULIO MIRANDA DA FONSECA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000764-54.2023.5.06.0012 RECLAMANTE: BRAULIO MIRANDA DA FONSECA RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89fdecb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Considerando a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e os trâmites pertinentes no Juízo da Recuperação Judicial, a quem compete a cobrança do débito aqui constituído, resta arquivar este processo; 2. Reconsiderando posicionamento anterior, entendo que não há perspectiva de retorno para prosseguimento da execução. De fato, por meio da CHC poderá ser habilitado o crédito apurado. Normalmente não há, no Juízo universal, pagamento integral, dada a condição do devedor, e a assembleia-geral de credores do recuperando vota pagamento com o deságio acolhido. Isso não autoriza a execução do crédito remanescente, na Justiça do Trabalho, pois a quitação é dada mesmo com pagamento inferior (recuperação é o desiderato final, não podendo ser alcançada com débito pendente quanto aos credores regularmente habilitados). Se vier a ser decretada a falência do devedor, será feita a arrecadação de bens da massa falida e iniciada a realização do ativo para distribuição do produto entre os credores habilitados. Neste caso, também não se visualiza, em regra, motivo para prosseguimento da execução na seara trabalhista; 3. De qualquer sorte, mesmo na remota possibilidade de pedido de prosseguimento da execução, não haverá impedimento técnico para tal providência, bastando o desarquivamento, para apreciação judicial, nos autos eletrônicos. Tudo condicionado à comprovação de não recebimento de valores, no Juízo universal; 5. Em resumo, inexistirá qualquer prejuízo para as partes com o arquivamento deste processo. Porém, manter o feito indefinidamente sobrestado, nessas condições, serve apenas para distender indefinidamente os prazos estatísticos (quanto ao resultado final do processo), embora tenha a Justiça do Trabalho esgotado as suas atribuições, no limite da competência legalmente fixada; 6. Dê-se ciência. ARQUIVEM-SE JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRAULIO MIRANDA DA FONSECA

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Alejandro Jose Urbaneja Carreno x Jean Neder Martiniano Barbosa

ID: 331680713

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-27.2025.5.12.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO

Polo Passivo:

JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO COSTA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE FREITAS NOGARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINA ISOLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000764-27.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000764-27.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO RECLAMADO: JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e756b9 proferida nos autos. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA, qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO, opôs exceção de incompetência territorial. Intimado, o excepto apresentou contestação. Vieram os autos conclusos para decisão. Relato feito. Decido. DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL O réu opõe exceção de incompetência territorial, sob o argumento de que o excepto prestou serviço na cidade de Manaus-AM, devendo ser aplicada a regra do art. 651 da CLT, pela qual a competência territorial para a demanda é a do local de prestação de serviço. O excepto contestou a exceção. No caso, restou incontroverso que a prestação de serviço do autor para o reclamado ocorreu na cidade de Manaus-AM. O art. 651, caput, da CLT, estabelece que a competência territorial é determinada pelo local de prestação de serviço do empregado, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro. O § 2º do art. 651 da CLT somente se aplica no caso de empresa que realiza atividade fora do local do contrato de trabalho, não sendo esse o caso dos autos, uma vez que não alegado pelo autor que tenha laborado em locais diversos. Também não existe prejuízo quanto ao acesso à justiça, inclusive diante da tramitação digital dos processos nesta Justiça Especializada. Ante o exposto, a competência para a presente demanda é do local de prestação de serviço do reclamante, nos termos do art. 651, caput, da CLT. Desta forma, acolho a exceção de incompetência territorial, declinando da competência para a Vara do Trabalho de Manaus-AM. PELO EXPOSTO, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a remessa do processo a Vara do Trabalho de Manaus-AM. Nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Decisão não sujeita a recurso. Nada mais. CHAPECO/SC, 21 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO

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Alejandro Jose Urbaneja Carreno x Jean Neder Martiniano Barbosa

ID: 331680740

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-27.2025.5.12.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO

Polo Passivo:

JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO COSTA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE FREITAS NOGARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINA ISOLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000764-27.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000764-27.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO RECLAMADO: JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e756b9 proferida nos autos. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA, qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move ALEJANDRO JOSE URBANEJA CARRENO, opôs exceção de incompetência territorial. Intimado, o excepto apresentou contestação. Vieram os autos conclusos para decisão. Relato feito. Decido. DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL O réu opõe exceção de incompetência territorial, sob o argumento de que o excepto prestou serviço na cidade de Manaus-AM, devendo ser aplicada a regra do art. 651 da CLT, pela qual a competência territorial para a demanda é a do local de prestação de serviço. O excepto contestou a exceção. No caso, restou incontroverso que a prestação de serviço do autor para o reclamado ocorreu na cidade de Manaus-AM. O art. 651, caput, da CLT, estabelece que a competência territorial é determinada pelo local de prestação de serviço do empregado, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro. O § 2º do art. 651 da CLT somente se aplica no caso de empresa que realiza atividade fora do local do contrato de trabalho, não sendo esse o caso dos autos, uma vez que não alegado pelo autor que tenha laborado em locais diversos. Também não existe prejuízo quanto ao acesso à justiça, inclusive diante da tramitação digital dos processos nesta Justiça Especializada. Ante o exposto, a competência para a presente demanda é do local de prestação de serviço do reclamante, nos termos do art. 651, caput, da CLT. Desta forma, acolho a exceção de incompetência territorial, declinando da competência para a Vara do Trabalho de Manaus-AM. PELO EXPOSTO, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a remessa do processo a Vara do Trabalho de Manaus-AM. Nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Decisão não sujeita a recurso. Nada mais. CHAPECO/SC, 21 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN NEDER MARTINIANO BARBOSA

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Nahomie Jeantine x Gabriel Scheffer Manarin

ID: 330248084

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-70.2025.5.12.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAHOMIE JEANTINE

Polo Passivo:

GABRIEL SCHEFFER MANARIN

Notificação

Advogados:

CRISTIANE ALVES BATISTA

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MARISTELA DE LUCA

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GISLAINE FRANCA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000764-70.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: NAHOMIE JEANTINE RECLAMADO: GABRIEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000764-70.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: NAHOMIE JEANTINE RECLAMADO: GABRIEL SCHEFFER MANARIN Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: NAHOMIE JEANTINE Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a DEFESA do(a) reclamado(a) e documentação anexa, devendo apresentar, ao menos por amostragem, as diferenças que entende devidas, sob pena de preclusão. Eventual juntada de arquivos de áudio e vídeo deve ser realizada por meio do sistema PJe Mídias, situação que deve ser devidamente sinalizada pela parte por meio de petição nos autos, informando inclusive a respectiva chave de acesso. O sistema Pje Mídias admite o armazenamento apenas de arquivos no formato MP4. Informações de cadastramento no Escritório Digital do CNJ e acesso ao Pje Mídias encontram-se na portaria CR 3 de 10/5/2021 e nos tutoriais disponíveis em https://youtu.be/yA1hK4lhKgI e https://youtu.be/-NvhyHrWEws Havendo pedidos na exordial que demandem a realização de prova pericial (técnica ou médica), deverá informar se insiste no pedido e na consequente perícia. No mesmo prazo, deverá indicar (de forma pormenorizada, tendo em conta a matéria controvertida) outras provas que pretende produzir, justificando-as, para posterior avaliação pelo Juízo. Caso o feito não tramite pelo “Juízo 100% Digital”, deverá o autor, no mesmo prazo acima concedido, manifestar de forma expressa a sua opção para que eventual futura audiência de conciliação e instrução seja realizada na modalidade presencial, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância com a realização do ato de forma telepresencial, por videoconferência. Ainda, nada impede a conciliação, devendo a parte autora apresentar sua proposta detalhada (valores, parcelas e a sua natureza), no mesmo prazo supra. Por fim, fica intimado para informar dados de contato (das partes e procuradores) atualizados (como e-mails, telefones, WhatsApp, endereço físico) para facilitar futuras comunicações e outros atos. CRICIUMA/SC, 18 de julho de 2025. EGILIO GARCIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NAHOMIE JEANTINE

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Mara Regia Da Silva Quaresma e outros x Lojas Americanas S.A.

ID: 329641059

Tribunal: TRT7 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-98.2021.5.07.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARA REGIA DA SILVA QUARESMA VANDERLEI DE SOUSA MARQUES

Polo Passivo:

LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS GOBBI

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DIEGO NEVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000764-98.2021.5.07.0011 RECLAMANTE: VANDERLEI DE SOUSA MARQUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000764-98.2021.5.07.0011 RECLAMANTE: VANDERLEI DE SOUSA MARQUES RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 310fdb9 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as partes foram intimadas para ciência da sentença de impugnação aos cálculos, na qual determina a homologação da conta. Certifico, ainda, que há depósito recursal vinculado ao feito (conta judicial - 1900106082769 com valor original R$ 12.296,38) Sem dados bancários do exequente nos autos. Nesta data, 17 de julho de 2025, eu, SONIA PAIVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Homologo os cálculos de Id 8241977, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a parte exequente para, em 2 (dois) dias, trazer aos autos seus dados bancários, a fim de em momento oportuno receber os créditos resultantes da presente demanda. As informações bancárias do patrono serão consideradas se este possuir poderes para receber/dar quitação e/ou receber alvará. DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL Diante do depósito recursal à disposição destes autos, e considerando que o importe é numericamente inferior à condenação, CONVERTO-O EM PENHORA. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE/PATRONO (art. 165 do Provimento Conjunto no 06/2009, do Egrégio TRT da 7a Região), após apresentados os dados bancários acima requeridos. DA ATUALIZAÇÃO DA CONTA E CITAÇÃO Expedido o alvará, remetam-se os autos à Contadoria da Vara para atualização da conta de liquidação com dedução do quantum liberado à parte autora. Atualizada a conta, CITE-SE a executada para pagar ou garantir o crédito remanescente, no prazo de 48h, sob pena de penhora (art. 880, CLT). A publicação do presente despacho no DJEN tem efeito de notificação das partes. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 18 de julho de 2025. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.

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Mara Regia Da Silva Quaresma e outros x Lojas Americanas S.A.

ID: 329641079

Tribunal: TRT7 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-98.2021.5.07.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARA REGIA DA SILVA QUARESMA VANDERLEI DE SOUSA MARQUES

Polo Passivo:

LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS GOBBI

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DIEGO NEVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000764-98.2021.5.07.0011 RECLAMANTE: VANDERLEI DE SOUSA MARQUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000764-98.2021.5.07.0011 RECLAMANTE: VANDERLEI DE SOUSA MARQUES RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 310fdb9 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as partes foram intimadas para ciência da sentença de impugnação aos cálculos, na qual determina a homologação da conta. Certifico, ainda, que há depósito recursal vinculado ao feito (conta judicial - 1900106082769 com valor original R$ 12.296,38) Sem dados bancários do exequente nos autos. Nesta data, 17 de julho de 2025, eu, SONIA PAIVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Homologo os cálculos de Id 8241977, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a parte exequente para, em 2 (dois) dias, trazer aos autos seus dados bancários, a fim de em momento oportuno receber os créditos resultantes da presente demanda. As informações bancárias do patrono serão consideradas se este possuir poderes para receber/dar quitação e/ou receber alvará. DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL Diante do depósito recursal à disposição destes autos, e considerando que o importe é numericamente inferior à condenação, CONVERTO-O EM PENHORA. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE/PATRONO (art. 165 do Provimento Conjunto no 06/2009, do Egrégio TRT da 7a Região), após apresentados os dados bancários acima requeridos. DA ATUALIZAÇÃO DA CONTA E CITAÇÃO Expedido o alvará, remetam-se os autos à Contadoria da Vara para atualização da conta de liquidação com dedução do quantum liberado à parte autora. Atualizada a conta, CITE-SE a executada para pagar ou garantir o crédito remanescente, no prazo de 48h, sob pena de penhora (art. 880, CLT). A publicação do presente despacho no DJEN tem efeito de notificação das partes. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 18 de julho de 2025. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DE SOUSA MARQUES

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Wellington Naziozeno Teixeira x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 330013051

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-55.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON NAZIOZENO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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ADAILTON RIBEIRO PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000764-55.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: WELLINGTON NAZIOZENO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000764-55.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: WELLINGTON NAZIOZENO TEIXEIRA RECLAMADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) WELLINGTON NAZIOZENO TEIXEIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2025 09:15, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtfsa Código da reunião: 447 984 3415, na data e horário acima indicados. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de julho de 2025. KARINE OLIVEIRA PIRES PORTUGAL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON NAZIOZENO TEIXEIRA

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