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Auro Domingos Zago e outros x Ar Engenharia Ltda

ID: 276065934

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-95.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO JOAO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUBNA SILVA FIGUEREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAISSA SARAIVA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CUSTODIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA ROSA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: AR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c001efb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão das petições Id cab5fd e Id ccb340d e da certidão Id 5e4a141, bem como do depósito efetuado. MARISA LOUREIRO DE CARVALHO Técnica Judiciária DESPACHO 1. Diante da garantia da execução mediante penhora de créditos junto ao Município de Ibiporã, intime-se a ré para os fins do art. 884 da CLT, sendo que a matéria de defesa fica restrita às hipóteses previstas no § 1º, do art. 884,da CLT. 2. No silêncio, libere-se o depósito para pagamento ao autor do seu crédito e os honorários advocatícios e ao contador. Recolham-se a contribuição previdenciária e as custas processuais em guias próprias. Observe-se a conta indicada para transferência. 3 - Sendo insuficiente o saldo da conta, certifique-se nos autos e intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da diferença encontrada, sob pena de prosseguimento da execução. 4 - Comprovados todos os pagamentos, libere-se à ré eventual saldo remanescente na conta judicial. 5 - Comprovados os saques, estando adimplida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria ao registro dos pagamentos efetuados nos autos. Havendo qualquer pendência que impeça o arquivamento dos autos, tais como penhoras, valores pendentes de liberação, entre outros, desde já ficam autorizadas as providências necessárias pela Secretaria. Tudo cumprido, proceda-se à extinção da execução por meio da tarefa "julgamento - proferir sentença",conforme orientação da D. Corregedoria Regional mediante Ofício Circular nº 001/2018. LONDRINA/PR, 21 de maio de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AR ENGENHARIA LTDA

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Auro Domingos Zago e outros x Ar Engenharia Ltda

ID: 276065956

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-95.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO JOAO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUBNA SILVA FIGUEREDO

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RAISSA SARAIVA FERREIRA

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JORGE CUSTODIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

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LETICIA ROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: AR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c001efb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão das petições Id cab5fd e Id ccb340d e da certidão Id 5e4a141, bem como do depósito efetuado. MARISA LOUREIRO DE CARVALHO Técnica Judiciária DESPACHO 1. Diante da garantia da execução mediante penhora de créditos junto ao Município de Ibiporã, intime-se a ré para os fins do art. 884 da CLT, sendo que a matéria de defesa fica restrita às hipóteses previstas no § 1º, do art. 884,da CLT. 2. No silêncio, libere-se o depósito para pagamento ao autor do seu crédito e os honorários advocatícios e ao contador. Recolham-se a contribuição previdenciária e as custas processuais em guias próprias. Observe-se a conta indicada para transferência. 3 - Sendo insuficiente o saldo da conta, certifique-se nos autos e intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da diferença encontrada, sob pena de prosseguimento da execução. 4 - Comprovados todos os pagamentos, libere-se à ré eventual saldo remanescente na conta judicial. 5 - Comprovados os saques, estando adimplida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria ao registro dos pagamentos efetuados nos autos. Havendo qualquer pendência que impeça o arquivamento dos autos, tais como penhoras, valores pendentes de liberação, entre outros, desde já ficam autorizadas as providências necessárias pela Secretaria. Tudo cumprido, proceda-se à extinção da execução por meio da tarefa "julgamento - proferir sentença",conforme orientação da D. Corregedoria Regional mediante Ofício Circular nº 001/2018. LONDRINA/PR, 21 de maio de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DOS SANTOS

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Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243495

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

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ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

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HARRISON FERREIRA LEITE

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DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

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Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243555

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Processo nº 0000769-03.2020.8.18.0140

ID: 323574298

Tribunal: TJPI Órgão: Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-03.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC GUSTAVO SOUSA PORTO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000769-03.2020.8.18.0140 CLAS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000769-03.2020.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: EDUARDO ALVES ESCOCIO, ALAN DE MATOS ESCOCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o advogado ERIC GUSTAVO SOUSA PORTO OAB-PI 19.960 da seguinte decisão: O Ministério Público denunciou ALAN DE MATOS ESCOCIO e EDUARDO ALVES ESCOCIO, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 157, §2, II e § 2Aº, I, do Código Penal Brasileiro, por fato ocorrido em 03 de fevereiro de 2020. A denúncia foi recebida em 10 de fevereiro de 2021 (id. 25147533, pág. 236/237). Citados, os acusados não apresentaram respostas e nem constituiu advogado, razão que os autos foram para a Defensoria Pública, em conformidade com o art. 396-A, § 2º do CPP, que apresentou Defesas. Designada audiência de instrução e julgamento, não foi realizada. Os acusados constituíram novo defensor em 23.04.2025. Na oportunidade indicou testemunhas e requereu a produção de outras provas. No presente caso, a constituição de novo casuístico, só gera efeitos a partir da protocolização da comunicação, sendo válidos todos os atos praticados até então, inclusive eventual intimação e seus efeitos (preclusão). Vale ressaltar, que os acusados podem constituir advogado de sua confiança a qualquer momento do processo, e assim o fez, mas receberá o processo no estado em que se achar. Sendo assim, INDEFIRO o pedido da Defesa. . Eu, analista judicial, digitei e subscrevi. TERESINA, 11 de julho de 2025. NAYARA BATISTA DE ARAUJO Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

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Pedral - Pedreira Amazonas Ltda x Phyladelfia Extração Ind. E Comercio De Minerios Ltda

ID: 324003788

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-50.2019.8.27.2706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRAL - PEDREIRA AMAZONAS LTDA

Polo Passivo:

PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCELO CARVALHO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000769-50.2019.8.27.2706/TO AUTOR : PEDRAL - PEDREIRA AMAZONAS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) RÉU : PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE …

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Romario Da Silva Ferreira x Camara Ambiental Ltda

ID: 322445548

Tribunal: TRT6 Órgão: 13ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000769-05.2025.5.06.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

CAMARA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DE FREITAS COUTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000769-05.2025.5.06.0013 REQUERENTES: ROMARIO DA SILVA FERREIRA REQUERENTES: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000769-05.2025.5.06.0013 REQUERENTES: ROMARIO DA SILVA FERREIRA REQUERENTES: CAMARA AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e98392b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Antes da apreciação do acordo extrajudicial, sob pena de extinção terminativa do procedimento, deverão os requerentes, no prazo de 5 dias úteis, juntar e anuir quanto ao seguinte: 1- Tratando-se de trabalhador analfabeto, a procuração deve ser realizada por instrumento público ou de forma menos onerosa, por instrumento particular com assinatura a rogo de duas testemunhas (art. 595 do CC ). Assim, deverá ser juntado novo instrumento de mandato em um desses moldes; 2-O ex-empregado deverá juntar comprovante de residência e a CTPS devidamente baixada; 3- O ex-empregado deve fazer declaração sobre ser devedor ou não de pensão alimentícia. 4- As partes deverão juntar o comprovante de pagamento das férias integrais + 1/3 de 2024/2025 não discriminadas no TRCT; 5- Deverá ser juntado o extrato analítico da conta vinculada do empregado com o recolhimento dos depósitos de FGTS e da multa de 40%, em atenção ao entendimento firmado no Precedente Vinculante nº 68 do TST, no sentido de que os valores correspondentes ao FGTS e à multa de 40% devem ser realizados na conta vinculada para, somente então, em um momento posterior, ocorrer a liberação, sob pena de considerar não quitado o valor relativo à multa rescisória pago diretamente ao trabalhador, nos termos do art. 26-A, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Lei nº 13.932, de 11/12/2019. 6- Deverá ser comprovada a entrega das guias de FGTS e SD/CD devidamente preenchidas. 7- O art. 855-C da CLT, impede a renúncia ao valor da multa do art. 477 da CLT neste tipo de procedimento. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO DA SILVA FERREIRA

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Romario Da Silva Ferreira x Camara Ambiental Ltda

ID: 322445564

Tribunal: TRT6 Órgão: 13ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000769-05.2025.5.06.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

CAMARA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DE FREITAS COUTO

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RODRIGO OLIVEIRA DO VALE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000769-05.2025.5.06.0013 REQUERENTES: ROMARIO DA SILVA FERREIRA REQUERENTES: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000769-05.2025.5.06.0013 REQUERENTES: ROMARIO DA SILVA FERREIRA REQUERENTES: CAMARA AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e98392b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Antes da apreciação do acordo extrajudicial, sob pena de extinção terminativa do procedimento, deverão os requerentes, no prazo de 5 dias úteis, juntar e anuir quanto ao seguinte: 1- Tratando-se de trabalhador analfabeto, a procuração deve ser realizada por instrumento público ou de forma menos onerosa, por instrumento particular com assinatura a rogo de duas testemunhas (art. 595 do CC ). Assim, deverá ser juntado novo instrumento de mandato em um desses moldes; 2-O ex-empregado deverá juntar comprovante de residência e a CTPS devidamente baixada; 3- O ex-empregado deve fazer declaração sobre ser devedor ou não de pensão alimentícia. 4- As partes deverão juntar o comprovante de pagamento das férias integrais + 1/3 de 2024/2025 não discriminadas no TRCT; 5- Deverá ser juntado o extrato analítico da conta vinculada do empregado com o recolhimento dos depósitos de FGTS e da multa de 40%, em atenção ao entendimento firmado no Precedente Vinculante nº 68 do TST, no sentido de que os valores correspondentes ao FGTS e à multa de 40% devem ser realizados na conta vinculada para, somente então, em um momento posterior, ocorrer a liberação, sob pena de considerar não quitado o valor relativo à multa rescisória pago diretamente ao trabalhador, nos termos do art. 26-A, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Lei nº 13.932, de 11/12/2019. 6- Deverá ser comprovada a entrega das guias de FGTS e SD/CD devidamente preenchidas. 7- O art. 855-C da CLT, impede a renúncia ao valor da multa do art. 477 da CLT neste tipo de procedimento. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMARA AMBIENTAL LTDA

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Ana Claudia Sena De Medeiros x Damiana Braulio De Lima e outros

ID: 322583670

Tribunal: TRT21 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-98.2025.5.21.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SENA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DAMIANA BRAULIO DE LIMA DANILO GOMES DE LIMA

Notificação

Advogados:

JACKELINE CONCEICAO DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000769-98.2025.5.21.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA SENA DE MEDEIROS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000769-98.2025.5.21.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA SENA DE MEDEIROS RECLAMADO: DAMIANA BRAULIO DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2079691 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. O presente processo tramita no âmbito do Juízo 100% Digital, conforme a opção manifestada pela parte demandante. 2. Todavia, esclareço que, nesta Justiça do Trabalho, a realização de audiências presenciais ainda se configura como a regra. Essa modalidade permite uma melhor percepção das emoções durante a colheita de depoimentos, contribuindo para a instrução processual, além de facilitar a mediação com o comparecimento pessoal das partes, promovendo uma maior interação social com vistas à conciliação. 3. Conforme dispõe o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e o art. 139 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado decidir sobre a conveniência da realização da audiência no formato presencial. Assim, considerando a peculiaridade das questões controvertidas nos autos, entendo que a modalidade presencial se mostra a mais adequada para o saneamento do feito, bem como para a tomada de depoimento das partes e o interrogatório das testemunhas. 4. Diante do exposto, tendo em vista as peculiaridades da demanda, determino a citação da parte requerida, nos termos do art. 841 da CLT, para que compareça à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL no dia 12/08/2025, às 09h, conforme art. 844, CLT, sendo a audiência para tentativa de conciliação e, em caso negativo, será realizada a INSTRUÇÃO com apresentação de defesa e documentos que entender necessários, o que pode ser feito até a data da referida audiência, sem prejuízo de que os demais atos processuais sejam produzidos no formato telepresencial. 5. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 10 de julho de 2025. DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA SENA DE MEDEIROS

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Antonio Victor Estrela De Lima x Creta Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 323267874

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-74.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VICTOR ESTRELA DE LIMA

Polo Passivo:

CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-74.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: ANTONIO VICTOR ESTRELA DE LIMA…

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