Resultados para "0000007-94.2021.5.06.0282" – Página 247 de 341

Demir Da Silva Amorim e outros x Comercial De Miudezas Freitas Ltda

ID: 327310776

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-81.2024.5.07.0017

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEMIR DA SILVA AMORIM MATEUS CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN

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LEONARDO ARAGAO BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-81.2024.5.07.0017 RECLAMANTE: MATEUS CARNEIRO DA SILVA RECLAMADO:…

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Eliacy Ribeiro De Jesus e outros x Fundacao Hospitalar De Saude

ID: 327806191

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Estância Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-02.2025.5.20.0012

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIACY RIBEIRO DE JESUS JAILSON SEVERINO DOS SANTOS JOSEANE MARIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

Notificação

Advogados:

DIOGO DOS SANTOS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA ATOrd 0000007-02.2025.5.20.0012 RECLAMANTE: ELIACY RIBEIRO DE JESUS E OUTROS (1) RE…

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Vera Lucia Rezende x Inesul Instituto De Ensino Superior De Londrina S/S Ltda e outros

ID: 258284201

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-08.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA REZENDE

Polo Passivo:

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO ORLANDO GRAEBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000007-08.2025.5.09.0594 : VERA LUCIA REZENDE : INESUL INSTITUTO DE ENSINO SU…

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Vera Lucia Rezende x Inesul Instituto De Ensino Superior De Londrina S/S Ltda e outros

ID: 258284206

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-08.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA REZENDE

Polo Passivo:

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO ORLANDO GRAEBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000007-08.2025.5.09.0594 : VERA LUCIA REZENDE : INESUL INSTITUTO DE ENSINO SU…

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Municipio De Pedrinhas x Maria Aldaci Fonseca

ID: 328850005

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000007-98.2023.8.25.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Polo Passivo:

MARIA ALDACI FONSECA

Acórdão

Advogados:

AMANDA BEZERRA SOUZA TAVARES

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FABIANO FREIRE FEITOSA

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JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS

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RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 34584/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501029532 NÚMERO ÚNICO: 0000007-98.2023.8.25.0006 PROCESSO ORIGEM....20238920… RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 34584/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501029532 NÚMERO ÚNICO: 0000007-98.2023.8.25.0006 PROCESSO ORIGEM....202389200007 PROCEDÊNCIA........PEDRINHAS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - AMANDA BEZERRA SOUZA TAVARES - OAB: 7089/SE RECORRIDO - MARIA ALDACI FONSECA ADVOGADO - JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS - OAB: 13127/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO ANO DE 2022. DESCUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DA OBSERVÂNCIA À RETROATIVIDADE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL E ESCALONAMENTO DE CARREIRA. PREVISÃO EXPRESSA NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL Nº 47/04. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4167. VINCULAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. MUNICIPALIDADE QUE PODERIA REQUERER COMPLEMENTAÇÃO À UNIÃO, NOS MOLDES DO ART. 4º, DA LEI Nº 11.738/08 E DO ART. 169, §3º, DA CRFB/88. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO FUSTIGADA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95.

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Joao Carlos Lopes Da Silva x L J Cordolino & Cia Ltda - Me e outros

ID: 259729089

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-28.2014.5.04.0772

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

L J CORDOLINO & CIA LTDA - ME LUCIANO JOAO CORDOLINO NAIR MARTINI CORDOLINO

Notificação

Advogados:

SILVANE PIEGEL MILANI

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JOAO LUIZ SEHN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO 0000004-28.2014.5.04.0772 : JOAO CARLOS LOPES DA SILVA : L J CORDOLINO & CIA LTDA…

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Alfredo Rodrigues De Sena e outros x Companhia De Saneamento Do Para

ID: 259141462

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.08.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO RODRIGUES DE SENA EDUARDO DE NAZARE RIBEIRO FALCONI ELIEZER SOUZA DE MORAES GUSTAVO LAGUE VIEIRA JACKSON DOUGLAS DA SILVA CARDOSO JOCIMAR PEREIRA SILVA JOSE MAURO DA SILVA TELES NEUTON GUEDES OLIVEIRA PAULO SERGIO LIMA GONCALVES SANLIMAR SOEIRO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Notificação

Advogados:

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

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MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WESLEY LOUREIRO AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-50.2025.5.08.0007 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA …

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Processo nº 0000007-37.2020.8.17.3010

ID: 259670531

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-37.2020.8.17.3010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(8…

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Jose Antonio Dos Santos Silva x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 256341742

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Barreiros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-58.2025.5.06.0281

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARREIROS 0000007-58.2025.5.06.0281 : JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA : COMPANHIA PERNAM…

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Jose Antonio Dos Santos Silva x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 256341767

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Barreiros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-58.2025.5.06.0281

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARREIROS 0000007-58.2025.5.06.0281 : JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA : COMPANHIA PERNAM…

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