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Edvaldo Souza Da Cruz x Elcio Fernando De Pieri Troiano e outros

ID: 275590932

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Dianópolis - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-36.2022.5.10.0851

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO ELTON DE PIERI TROIANO I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A ILVO GRIZ ROBERLEI GRIZ

Notificação

Advogados:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI

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CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

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LUIZ HENRIQUE MARTELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000004-36.2022.5.10.0851 RECLAMANTE: EDVALDO SOUZA DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000004-36.2022.5.10.0851 RECLAMANTE: EDVALDO SOUZA DA CRUZ RECLAMADO: I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A, ILVO GRIZ, ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO, ROBERLEI GRIZ, ELTON DE PIERI TROIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025432e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos os autos. Quitado integralmente o débito do(a) executado(a), por meio do bloqueio VGBL certificado n°. 17371383,proposta n°.84268260001287, contratado em 25/07/2022, do executado ILVO GRIZ (id.dc070eb), e tendo transcorrido o prazo do art 884 da CLT (Id. e546331), sem oposição de embargos, declaro, por sentença, extinta a execução (arts. 924, II e 925 do CPC). Oficie-se à Caixa Econômica Federal (3089), para que utilize todo o numerário existente na conta judicial abaixo descritas, da seguinte forma: Conta judicial Saldo 3089 / 042 / 01505271-0 R$13.250,63 +jcm (planilha id.4880256) Transfira todo o saldo, ZERANDO A CONTA, a título de crédito do exequente, para a conta da Procuradora do Exequente, Dra. Cláudia Rogéria Fernandes, CPF 623.242.251-15, conta poupança nº 22537-1, agência 1307-2, do Banco do Brasil S/A (Procuração id.f1b7c94), Cumprida as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Este despacho tem força de ofício junto à Caixa Econômica Federal (Agência 3089) para cumprimento da determinação acima, ficando autorizado o seu envio via e-mail pela Secretaria do Juízo. O banco oficiado deverá encaminhar a resposta, no prazo de até 5 dias, mediante o e-mail institucional desta unidade judiciária, qual seja:svt01.dianopolis@trt10.jus.br . Conferido pelo Servidor José Francisco Viana Ferreira. Publique-se. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELTON DE PIERI TROIANO - ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO - ILVO GRIZ - I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ROBERLEI GRIZ

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Massa Falida De Serviobras Construção, Industria E Comercio Ltda x Prefeitura Municipal De Campos Do Jordão

ID: 320995463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-21.1979.8.26.0116

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE SERVIOBRAS CONSTRUçãO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Intimação

Advogados:

JOSE LEONILDES DOS SANTOS

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GUSTAVO PACÍFICO

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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DANIEL LUIZ YARSHELL

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Processo 0000004-21.1979.8.26.0116 (116.01.1979.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Empresas - Massa Falida de Serviobras Construção, Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA … Processo 0000004-21.1979.8.26.0116 (116.01.1979.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Empresas - Massa Falida de Serviobras Construção, Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outro - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 2.455-2.456. uma vez que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão combatida os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do STF tem ressaltado que os embargos de declaração não se revelam cabíveis quando, utilizados com a finalidade de sustentarem a incorreção do acórdão, objetivam, na realidade, a própria desconstituição do ato decisório proferido pelo Tribunal. Precedentes: RTJ 114/885 - RTJ 116/1106 - RTJ 118/714 (EDAGRAG 153.147, rel. Min. Celso de Mello). "Em suma, os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável." (Novo curso de Direito Processual Civil, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 7ª edição, Editora Saraiva, p.146). Da mesma forma, como bem salientado pelo ilustre desembargador do Tribunal Bandeirante, Amorim Cantuária (Ap. nº. 9087373-72.2007.8.26.0000), "a sentença não é folha de resposta de quesitos. Ela é expressão da soberania do Estado ao dizer o direito, dando a adequada solução jurídica que o caso reclama.". Ressalte-se que, tendo em vista a realização de perícia, a qual acarretará em novos ônus às partes, prudente que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão prolatado para posterior realização da prova. E, analisando os embargos interpostos, verifico que se trata de insatisfação acerca do quanto decidido nos autos, motivo pelo qual deve haver o ataque pelas vias recursais adequadas. Intimem-se. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), DANIEL LUIZ YARSHELL (OAB 373772/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP)

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Heinz Roland Jakobi e outros x L & G Alimentos Do Brasil Ltda

ID: 320237168

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-06.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FEITOSA ZAMORA

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HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

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DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO

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MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffb0a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA em face de L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelo autor aos patronos da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados em exordial e julgados improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º do Art. 791-A da CLT, ficando suspensa a exigibilidade por 02 anos e, passado o prazo, extinta a obrigação. Determina-se que a Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, após o trânsito em julgado da decisão, expeça requisição de honorários periciais ao egrégio TRT da 14ª Região, solicitando o pagamento dos honorários do perito que atuou no feito, os quais são fixados no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em conta a natureza e a complexidade dos trabalhos. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.851,26, calculadas com base no valor dado à causa na petição inicial (R$ 92.563,19), na forma do artigo 789, inciso II, da CLT, de cujo recolhimento está isento, por lhe ter sido deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo 832, § 5º, da CLT). Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA

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Heinz Roland Jakobi e outros x L & G Alimentos Do Brasil Ltda

ID: 320237133

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-06.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FEITOSA ZAMORA

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HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

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DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO

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MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffb0a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA em face de L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelo autor aos patronos da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados em exordial e julgados improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º do Art. 791-A da CLT, ficando suspensa a exigibilidade por 02 anos e, passado o prazo, extinta a obrigação. Determina-se que a Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, após o trânsito em julgado da decisão, expeça requisição de honorários periciais ao egrégio TRT da 14ª Região, solicitando o pagamento dos honorários do perito que atuou no feito, os quais são fixados no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em conta a natureza e a complexidade dos trabalhos. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.851,26, calculadas com base no valor dado à causa na petição inicial (R$ 92.563,19), na forma do artigo 789, inciso II, da CLT, de cujo recolhimento está isento, por lhe ter sido deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo 832, § 5º, da CLT). Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

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Carlos Alberto Majchrovicz e outros x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais e outros

ID: 322105620

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-66.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ NADIR PEREIRA LIMA ROSANE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TECNOLIMP SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CANDIDA VITOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17136c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais - Paraná, consideradas as razões de fato e de direito expostas na fundamentação supra, que para todos os efeitos legais aderem ao presente dispositivo, em, REJEITAR as preliminares arguidas, e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por NADIR PEREIRA LIMA, reclamante, em face de PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, reclamados, para condená-los, sendo a segunda ré (TECNOLIMP) de forma solidária e o terceiro réu (Município) de forma subsidiária a pagar à reclamante as parcelas acima deferidas, além de honorários advocatícios aos advogados da obreira, bem como condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados dos réus, cuja execução fica sujeita a condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Rejeitados os demais pedidos. Observem-se as diretrizes traçadas na fundamentação. Liquidação por cálculos, autorizada a dedução de valores. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Não há descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas no valor de R$ 120,00, pela primeira e segunda reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. O terceiro réu (Município) por ser ente de direito público interno é isento do pagamento de custas processuais. Cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes por seus procuradores, uma vez que a decisão foi antecipada para a presente data e horário. Prestação jurisdicional realizada. Nada mais. Luciane Rosenau Aragon Juíza do Trabalho LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - TECNOLIMP SERVICOS LTDA

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Carlos Alberto Majchrovicz e outros x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais e outros

ID: 322105664

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-66.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ NADIR PEREIRA LIMA ROSANE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TECNOLIMP SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FERNANDES LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CANDIDA VITOR

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RICARDO FERNANDES LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17136c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais - Paraná, consideradas as razões de fato e de direito expostas na fundamentação supra, que para todos os efeitos legais aderem ao presente dispositivo, em, REJEITAR as preliminares arguidas, e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por NADIR PEREIRA LIMA, reclamante, em face de PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, reclamados, para condená-los, sendo a segunda ré (TECNOLIMP) de forma solidária e o terceiro réu (Município) de forma subsidiária a pagar à reclamante as parcelas acima deferidas, além de honorários advocatícios aos advogados da obreira, bem como condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados dos réus, cuja execução fica sujeita a condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Rejeitados os demais pedidos. Observem-se as diretrizes traçadas na fundamentação. Liquidação por cálculos, autorizada a dedução de valores. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Não há descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas no valor de R$ 120,00, pela primeira e segunda reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. O terceiro réu (Município) por ser ente de direito público interno é isento do pagamento de custas processuais. Cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes por seus procuradores, uma vez que a decisão foi antecipada para a presente data e horário. Prestação jurisdicional realizada. Nada mais. Luciane Rosenau Aragon Juíza do Trabalho LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NADIR PEREIRA LIMA

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Marcos Siladji e outros x Loyola Lobo Incorporacoes Ltda

ID: 321486626

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031068-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SILADJI SONIA MARIA TAVARES SILADJI

Polo Passivo:

LOYOLA LOBO INCORPORACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA

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LEONARDO OSORIO TELES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031068-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SONIA MARIA TAVARES SILADJI ADVOGADO(A) : ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (OAB SC033236) EXEQUENTE : MARCOS SILADJI ADVOGADO(A) …

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Antonino Carlos De Moura Cordeiro e outros x Companhia Energetica De Pernambuco e outros

ID: 325307706

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Olinda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-61.2025.5.06.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO MAGNO JOSE SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THELMA MARIA MOURA MARQUES

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BRUNO MOURY FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLAMADO: EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b72fa81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Assim sendo, concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO em face de EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, esta última subsidiariamente, para condená-las ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão, no prazo de 48h da sua citação, sob pena de execução, observados os critérios estabelecidos na fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. O reclamado procederá ao recolhimento das contribuições previdenciárias, e do imposto de renda acaso incidentes, conforme determinação da Súmula nº 368, II, do C. TST, ficando autorizada a reter as contribuições devidas pelo autor para fins de recolhimento, na forma da lei. Registre-se que não serão admitidos embargos de declaração para revisão de fatos e provas ou a própria decisão, sujeitando-se à previsão do art. 1.026, §2º, e artigos 80 e 81, do CPC/15, ressaltando-se, ainda, que essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, submetendo-se, o infrator, às penas legais. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da Lei. MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

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Antonino Carlos De Moura Cordeiro e outros x Companhia Energetica De Pernambuco e outros

ID: 325307780

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Olinda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-61.2025.5.06.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO MAGNO JOSE SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THELMA MARIA MOURA MARQUES

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BRUNO MOURY FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0000004-61.2025.5.06.0101 RECLAMANTE: ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO RECLAMADO: EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b72fa81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Assim sendo, concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO em face de EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, esta última subsidiariamente, para condená-las ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão, no prazo de 48h da sua citação, sob pena de execução, observados os critérios estabelecidos na fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. O reclamado procederá ao recolhimento das contribuições previdenciárias, e do imposto de renda acaso incidentes, conforme determinação da Súmula nº 368, II, do C. TST, ficando autorizada a reter as contribuições devidas pelo autor para fins de recolhimento, na forma da lei. Registre-se que não serão admitidos embargos de declaração para revisão de fatos e provas ou a própria decisão, sujeitando-se à previsão do art. 1.026, §2º, e artigos 80 e 81, do CPC/15, ressaltando-se, ainda, que essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, submetendo-se, o infrator, às penas legais. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da Lei. MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONINO CARLOS DE MOURA CORDEIRO

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Marinaldo Da Silva e outros x Bruno Lopes Almeida e outros

ID: 324965330

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-68.2014.5.06.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINALDO DA SILVA MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.

Polo Passivo:

BRUNO LOPES ALMEIDA CONSORCIO ETDI EGESA ENGENHARIA S/A ELMO TEODORO RIBEIRO TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DIAS

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VALERIA PEREIRA DA SILVA

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THALES VERISSIMO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000004-68.2014.5.06.0191 RECLAMANTE: MARINALDO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000004-68.2014.5.06.0191 RECLAMANTE: MARINALDO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO ETDI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20d7343 proferida nos autos. DESPACHO Recebidos os autos. CITE-SE BRUNO LOPES ALMEIDA, por intermédio do patrono constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC), para pagarem o valor a executar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT, colhendo-se o ensejo para alertá-los de que todas as diligências e atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos da Lei n.º 10.537/02. Cumpre à parte devedora diligenciar pela atualização do débito, quando do pagamento ou garantia. Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da execução (art. 884 da CLT). Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução. Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a parte executada acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima in albis, encaminhem-se os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado, desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada pela contadoria do Juízo. Frustrada a pesquisa SISBAJUD, notifique-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, ficando desde já advertida de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. IPOJUCA/PE, 14 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO LOPES ALMEIDA

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