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Adriano Grandi Alves e outros x Estok Comercio E Representacoes S.A. e outros

ID: 262612727

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-52.2022.5.12.0035

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES FERNANDO ROSA MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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LUIZ AFRANIO ARAUJO

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THIAGO KOLTUN AJUZ

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

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RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000072-52.2022.5.12.0035 : FERNANDO ROSA MARTINS : GOCIL SERVICOS DE VIGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000072-52.2022.5.12.0035 : FERNANDO ROSA MARTINS : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca61a8 proferido nos autos. Vistos, etc. 1 - Diante do depósito da importância de 30% do valor exequendo, defiro, com base no art. 916 do novo CPC, supletivamente aplicado, o parcelamento proposto pela executada, devendo esta pagar, juntamente com a última parcela, a diferença decorrente das atualizações citadas no caput do referido artigo. 2 - Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários para transferência de valores. O procurador poderá apresentar contrato de honorários com a indicação dos valores a serem liberados ao advogado e ao seu cliente; o procurador poderá ainda declarar, sob as penas da lei, qual é o percentual ou valor contratado com a parte e eventuais despesas dedutíveis. No mesmo prazo, o procurador deverá ratificar ou retificar os dados de identificação de seu cliente constantes na inicial, informando endereço e e-mail (se houver), nos termos do art. 77, V do CPC e do art. 121, § 6º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT12. 3 - Libere-se, inicialmente, o valor depositado em favor do título principal da execução e dos demais depósitos a quem de direito, à medida em que foram sendo efetuados. 4 - Caso não tenham sido informados os dados bancários do(a) autor(a), comunique-se a ele(a), diretamente, a liberação dos valores ao seu procurador. 5 - Os demais depósitos deverão ocorrer de trinta em trinta dias, contados do primeiro recolhimento. Caindo a data de pagamento em dia de feriado ou final de semana, esse deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente, ciente, o(a) executado(a), de que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de plano, no vencimento das demais e no prosseguimento da execução, impondo ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (§5º e §6º da norma supra citada). 6 - Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 29 de abril de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROSA MARTINS

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Andressa Ferreira Da Silva e outros x Imperador Do Celular Joao Pessoa Ltda

ID: 262061105

Tribunal: TRT13 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-29.2025.5.13.0032

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA DA SILVA ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO

Polo Passivo:

IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA

Notificação

Advogados:

MONARA OLIVEIRA DIAS DE ARAUJO

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FERNANDA MEDEIROS DOS SANTOS BRANDAO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000072-29.2025.5.13.0032 : ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO : IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000072-29.2025.5.13.0032 : ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO : IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0c9ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do art. 487 do nCPC, para DEFERIR em parte os pedidos condenatórios iniciais, e condenar a reclamada, respeitado prazo de prescrição quinquenal, à obrigação de pagar: a) por reconhecimento do contrato de emprego havido pelo período de 05 a 13/12/2024, rompido por vontade da empregada, verbas rescisórias compostas da remuneração pelos dias trabalhados, descontando-se valor reconhecidamente já pago, e respectivos depósitos ao FGTS; b) três horas-extras, por trabalho em último sábado, sob adicional de 80%, com reflexos sobre repouso remunerado e, com este, sobre depósitos ao FGTS; c) vale-alimentação, conforme fundamentação; d) vale-transporte, conforme fundamentação. Condeno a reclamada, ainda, na seguinte obrigação de fazer: proceder à retificação da data de início do contrato de trabalho na CTPS (digital) do reclamante, na forma da legislação vigente, fazendo constar a data inicial de 05/12/2024 e desligamento em 13/12/2025, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de de R$ 2.000,00. Exaurido este último prazo, e não cumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá proceder com o registro, utilizando-se dos sistemas devidos, sem prejuízo da sanção aplicada. Para as verbas deferidas serão aplicados atualização monetária e juros moratórios conforme disciplina exposta em tópico próprio acima. Gratuidade judiciária deferida à parte reclamante, como antes já explanado. Condeno a reclamada, na forma do art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da causa. Condeno o reclamante, de idêntica forma, ao pagamento de honorários advocatícios ‘ex adverso’, na proporção de 10% dos pedidos em que sucumbente, respeitando-se condição de exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT. Custas judiciais ao reclamado, na proporção de 2% do valor da causa. Publicada, intimem-se as partes. ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA

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Andressa Ferreira Da Silva e outros x Imperador Do Celular Joao Pessoa Ltda

ID: 262061118

Tribunal: TRT13 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-29.2025.5.13.0032

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA DA SILVA ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO

Polo Passivo:

IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA MEDEIROS DOS SANTOS BRANDAO

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MONARA OLIVEIRA DIAS DE ARAUJO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000072-29.2025.5.13.0032 : ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO : IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000072-29.2025.5.13.0032 : ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO : IMPERADOR DO CELULAR JOAO PESSOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0c9ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do art. 487 do nCPC, para DEFERIR em parte os pedidos condenatórios iniciais, e condenar a reclamada, respeitado prazo de prescrição quinquenal, à obrigação de pagar: a) por reconhecimento do contrato de emprego havido pelo período de 05 a 13/12/2024, rompido por vontade da empregada, verbas rescisórias compostas da remuneração pelos dias trabalhados, descontando-se valor reconhecidamente já pago, e respectivos depósitos ao FGTS; b) três horas-extras, por trabalho em último sábado, sob adicional de 80%, com reflexos sobre repouso remunerado e, com este, sobre depósitos ao FGTS; c) vale-alimentação, conforme fundamentação; d) vale-transporte, conforme fundamentação. Condeno a reclamada, ainda, na seguinte obrigação de fazer: proceder à retificação da data de início do contrato de trabalho na CTPS (digital) do reclamante, na forma da legislação vigente, fazendo constar a data inicial de 05/12/2024 e desligamento em 13/12/2025, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de de R$ 2.000,00. Exaurido este último prazo, e não cumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá proceder com o registro, utilizando-se dos sistemas devidos, sem prejuízo da sanção aplicada. Para as verbas deferidas serão aplicados atualização monetária e juros moratórios conforme disciplina exposta em tópico próprio acima. Gratuidade judiciária deferida à parte reclamante, como antes já explanado. Condeno a reclamada, na forma do art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da causa. Condeno o reclamante, de idêntica forma, ao pagamento de honorários advocatícios ‘ex adverso’, na proporção de 10% dos pedidos em que sucumbente, respeitando-se condição de exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT. Custas judiciais ao reclamado, na proporção de 2% do valor da causa. Publicada, intimem-se as partes. ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRYELLE DA SILVA MOUZINHO

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Wesley Mendes Rodrigues x Wagner De Souza Rodrigues

ID: 262857300

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-58.2025.5.08.0132

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY MENDES RODRIGUES

Polo Passivo:

WAGNER DE SOUZA RODRIGUES

Notificação

Advogados:

JONANTAN MONTEIRO DA CONCEICAO

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BRUNO REIS FARINHA

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ROMULO ALVES ALBUINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU 0000072-58.2025.5.08.0132 : WESLEY MENDES RODRIGUES : WAGNER DE SOUZA ROD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU 0000072-58.2025.5.08.0132 : WESLEY MENDES RODRIGUES : WAGNER DE SOUZA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e7ca6 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una para o dia 27/05/2025, às 14h30min., mantidas as cominações legais. Ressalto, por oportuno, que a adoção, pelas partes, do Juízo 100% digital, não impede a produção de prova ou prática de qualquer ato de forma presencial (física) no prédio da Vara do Trabalho, nos termos do art. 1º, § 2º da Resolução 345/2020 do CNJ). A audiência UNA será realizada na sala PRINCIPAL podendo ser acessada de modo virtual, através do link, ou presencialmente na Vara do Trabalho, no endereço Av. 22 de março, n. 870, Centro, São Félix do Xingu - PA. O acesso eletrônico será feito mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS, plataforma de videoconferência autorizada pelo CSJT, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. As partes e patronos deverão manter e-mail e dados atualizados e registrados nos autos, para eventual contato oficial no horário e dia designados para audiência que se faça necessário. Registro que não será enviado convite às partes, patronos ou testemunhas, que deverão acessar a sala através do link que segue abaixo, podendo ser compartilhado, ficando livre o acesso no horário designado para as audiências deste juízo, já que se trata de sala única para todos os dias de pauta. Os advogados, partes e testemunhas poderão utilizar celular/tablet e não apenas computador (desktop), com câmera e microfone. Em caso de uso de celular/tablet será necessário baixar o aplicativo antes do início da audiência. Os aplicativos encontram-se no Google Play Store (Android) ou App Store (IPhone), sob o nome "ZOOM CLOUD MEETINGS". Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/82091822474?pwd=VXRDTTcwQnNDbXdrakVXYzN5VlVoZz09 ID da reunião: 820 9182 2474 Senha de acesso: LSdt9ukb Intimar o reclamante por meio de seu advogado, via diário. Considerando o grande lapso temporal no cumprimento das notificações postais da região do Alto Xingu - PA, notifique-se a reclamada via mandado. Cumpra-se. SAO FELIX DO XINGU/PA, 29 de abril de 2025. PRICILA APICELO LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY MENDES RODRIGUES

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Adeilton Santos De Oliveira x Ministerio Publico Do Estado De Sergipe

ID: 260455422

Tribunal: TJSE Órgão: Câmara Criminal - 2º Grau Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000072-55.2003.8.25.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Acórdão

Advogados:

IVAHYR PESSOA LEBRE SILVEIRA

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SAULO LAMARTINE MACEDO

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APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 16955/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500311588 NÚMERO ÚNICO: 0000072-55.2003.8.25.0019 PROCESSO … APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 16955/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500311588 NÚMERO ÚNICO: 0000072-55.2003.8.25.0019 PROCESSO ORIGEM....200374210100 PROCEDÊNCIA........ROSÁRIO DO CATETE RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DIST. VINCULADO AO.: 201300307667 APELANTE - ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU PLEITO DE NULIDADE DO JÚRI POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D E §3º, DO CPP, PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO NÃO ACOLHIMENTO CORPO DE JURADOS QUE POSSUI AUTONOMIA PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO DESDE QUE AMPARADO PELO ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS ADUNADAS AO FEITO, SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU, APTAS A ATESTAREM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME EM APREÇO, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRERAM VÍTIMA SOBREVIVENTE QUE FOI CAPAZ DE IDENTIFICAR O AUTOR DO CRIME, DE FORMA FIRME, TANTO EM SEDE INVESTIGATÓRIA QUANTO EM JUÍZO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR (ART. 5º, XXXVIII, C DA CF/88) DOSIMETRIA PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DESCRITA NO INCISO IV, DO §2º, DO ART. 121, DO CP ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO SURPRESA, HAJA VISTA TER AS PARTES DISCUTIDO ANTES DO FATO VÍTIMA QUE FOI SURPREENDIDA PELO AGENTE COM 08 (OITO) FACADAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BRIGA OU DISCUSSÃO ENTRE O CASAL QUALIFICADORA RECONHECIDA PELOS JURADOS NO MOMENTO DA QUESITAÇÃO SOBERANIA DOS VERECDITOS ROGO PELA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERÇOS) RÉU QUE PERCORREU QUASE A TOTALIDADE DO ITER CRIMINIS PARA ATINGIR SEU INTENTO VÍTIMA ATINGIDA POR 08 (OITO) GOLPES DE FACA MANTIDA A FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) CONSTANTE NA SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA ÍNTEGRA RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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Danilo De Noronha Nunes e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261750343

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-86.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO DE NORONHA NUNES GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCEL LEDA NORONHA MACEDO

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BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS SEPEDA

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BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS

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FARID BASTOS SALMAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000072-86.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000072-86.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11de3f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base na fundamentação acima, a qual integra este dispositivo para todos os fins legais, na ação ajuizada por GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DECIDO acolher a inépcia quanto ao pedido 3, referente ao pagamento de pagamento das despesas do tratamento, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, I, do CPC, e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos lançados na inicial e, com isso, CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas e cumprimento das seguintes obrigações, respeitada a prescrição pronunciada: 1) pensão mensal no valor equivalente à 100% da última remuneração da parte autora, conforme os critérios indicados na fundamentação, a serem analisados em liquidação, com redutor de 50% apenas sobre as parcelas vincendas, assim entendidas aquelas a partir da sentença de liquidação; 2) indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Deferido o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Custas de 2% pela parte demandada, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 400.000,00. Defiro, ao advogado da parte autora, honorários advocatícios equivalente a 8% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Defiro, por outro lado, ao advogado da parte ré, honorários advocatícios em 8% sobre o valor atualizado do pedido julgado totalmente improcedente, o qual foi arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando suspensa a exigibilidade de tal crédito. Honorários periciais fixados em R$ 3.500,00, pela reclamada. Valores a serem apurados por cálculo em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária, conforme fundamentação. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, fixo a natureza jurídica das parcelas deferidas (incluindo repercussões) como indenizatórios. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seu patrono, com a publicação desta sentença no DJEN. Intime-se, oportunamente, a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA

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Danilo De Noronha Nunes e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261750351

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-86.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO DE NORONHA NUNES GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCEL LEDA NORONHA MACEDO

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BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS SEPEDA

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BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FARID BASTOS SALMAN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000072-86.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000072-86.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11de3f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base na fundamentação acima, a qual integra este dispositivo para todos os fins legais, na ação ajuizada por GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DECIDO acolher a inépcia quanto ao pedido 3, referente ao pagamento de pagamento das despesas do tratamento, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, I, do CPC, e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos lançados na inicial e, com isso, CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas e cumprimento das seguintes obrigações, respeitada a prescrição pronunciada: 1) pensão mensal no valor equivalente à 100% da última remuneração da parte autora, conforme os critérios indicados na fundamentação, a serem analisados em liquidação, com redutor de 50% apenas sobre as parcelas vincendas, assim entendidas aquelas a partir da sentença de liquidação; 2) indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Deferido o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Custas de 2% pela parte demandada, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 400.000,00. Defiro, ao advogado da parte autora, honorários advocatícios equivalente a 8% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Defiro, por outro lado, ao advogado da parte ré, honorários advocatícios em 8% sobre o valor atualizado do pedido julgado totalmente improcedente, o qual foi arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando suspensa a exigibilidade de tal crédito. Honorários periciais fixados em R$ 3.500,00, pela reclamada. Valores a serem apurados por cálculo em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária, conforme fundamentação. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, fixo a natureza jurídica das parcelas deferidas (incluindo repercussões) como indenizatórios. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seu patrono, com a publicação desta sentença no DJEN. Intime-se, oportunamente, a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Andreia Lucia Ferreira Bispo Firmino x Digitron Da Amazonia Industria E Comercio S. A.

ID: 257420863

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-92.2024.5.11.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LUCIA FERREIRA BISPO FIRMINO

Polo Passivo:

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A.

Acórdão

Advogados:

NATASJA DESCHOOLMEESTER

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WILSON MOLINA PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000072-92.2024.5.11.0008 RECORRENTE: ANDREIA LUCIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000072-92.2024.5.11.0008 RECORRENTE: ANDREIA LUCIA FERREIRA BISPO FIRMINO RECORRIDO: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A. NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. 0c5655e, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25011413160516400000013604029 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONCLUSÃO PERICIAL NEGATIVA. CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante em face de sentença que julgou improcedentes os pleitos da inicial decorrentes de alegada doença ocupacional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Doença ocupacional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Acolhe-se a conclusão pericial em torno da inexistência de nexo causal ou concausal para as doenças da reclamante, visto que o referido laudo pericial se encontra em consonância com o restante do conjunto probatório. Logo, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos da inicial decorrentes de alegada doença ocupacional. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso ordinário conhecido e improvido. Tese de julgamento: "Merece acolhida a conclusão pericial em torno da inexistência de nexo causal ou concausal para as doenças alegas na inicial como oriundas do trabalho, na hipótese em que o referido laudo pericial se encontra em consonância com o restante do conjunto probatório" ________________________________ Jurisprudência citada relevante: RR-21386-74.2015.5.04.0406, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 20/09/2019. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença atacada. Tudo nos termos da fundamentação em epígrafe. Sessão virtual realizada no período de 02 a 14 de abril de 2025. Ormy da Conceição Dias Bentes relatora" MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA LUCIA FERREIRA BISPO FIRMINO

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Andreia Lucia Ferreira Bispo Firmino x Digitron Da Amazonia Industria E Comercio S. A.

ID: 257420895

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-92.2024.5.11.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LUCIA FERREIRA BISPO FIRMINO

Polo Passivo:

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A.

Acórdão

Advogados:

NATASJA DESCHOOLMEESTER

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WILSON MOLINA PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000072-92.2024.5.11.0008 RECORRENTE: ANDREIA LUCIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000072-92.2024.5.11.0008 RECORRENTE: ANDREIA LUCIA FERREIRA BISPO FIRMINO RECORRIDO: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A. NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. 0c5655e, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25011413160516400000013604029 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONCLUSÃO PERICIAL NEGATIVA. CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante em face de sentença que julgou improcedentes os pleitos da inicial decorrentes de alegada doença ocupacional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Doença ocupacional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Acolhe-se a conclusão pericial em torno da inexistência de nexo causal ou concausal para as doenças da reclamante, visto que o referido laudo pericial se encontra em consonância com o restante do conjunto probatório. Logo, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos da inicial decorrentes de alegada doença ocupacional. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso ordinário conhecido e improvido. Tese de julgamento: "Merece acolhida a conclusão pericial em torno da inexistência de nexo causal ou concausal para as doenças alegas na inicial como oriundas do trabalho, na hipótese em que o referido laudo pericial se encontra em consonância com o restante do conjunto probatório" ________________________________ Jurisprudência citada relevante: RR-21386-74.2015.5.04.0406, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 20/09/2019. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença atacada. Tudo nos termos da fundamentação em epígrafe. Sessão virtual realizada no período de 02 a 14 de abril de 2025. Ormy da Conceição Dias Bentes relatora" MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A.

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Geremias Carvalho Da Silva x Virginia Jesuina Carneiro Brito

ID: 257833659

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-10.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO

Notificação

Advogados:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

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ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO

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SANDRO LEONY SOUZA COSTA

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VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000072-10.2024.5.05.0251 : GEREMIAS CARVALHO DA SILVA : VIRGINIA JESUINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000072-10.2024.5.05.0251 : GEREMIAS CARVALHO DA SILVA : VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b6da0 proferido nos autos. Considerando que durante os dias 12 a 16 de maio de 2025 será realizado o 19º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista, e diante da necessidade de readequação da pauta, determino que a secretaria da vara redesigne a audiência de instrução para a data mais próxima da pauta, dando-se ciência às partes. As audiências redesignadas serão realizadas no formato telepresencial/híbrido. Assim, ficam advertidas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de abril de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO

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