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Vera Lucia Rezende x Inesul Instituto De Ensino Superior De Londrina S/S Ltda e outros

ID: 258284206

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-08.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA REZENDE

Polo Passivo:

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO ORLANDO GRAEBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000007-08.2025.5.09.0594 : VERA LUCIA REZENDE : INESUL INSTITUTO DE ENSINO SU…

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Municipio De Pedrinhas x Maria Aldaci Fonseca

ID: 328850005

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000007-98.2023.8.25.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Polo Passivo:

MARIA ALDACI FONSECA

Acórdão

Advogados:

AMANDA BEZERRA SOUZA TAVARES

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FABIANO FREIRE FEITOSA

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JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS

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RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 34584/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501029532 NÚMERO ÚNICO: 0000007-98.2023.8.25.0006 PROCESSO ORIGEM....20238920… RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 34584/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501029532 NÚMERO ÚNICO: 0000007-98.2023.8.25.0006 PROCESSO ORIGEM....202389200007 PROCEDÊNCIA........PEDRINHAS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - AMANDA BEZERRA SOUZA TAVARES - OAB: 7089/SE RECORRIDO - MARIA ALDACI FONSECA ADVOGADO - JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS - OAB: 13127/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO ANO DE 2022. DESCUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DA OBSERVÂNCIA À RETROATIVIDADE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL E ESCALONAMENTO DE CARREIRA. PREVISÃO EXPRESSA NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL Nº 47/04. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4167. VINCULAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. MUNICIPALIDADE QUE PODERIA REQUERER COMPLEMENTAÇÃO À UNIÃO, NOS MOLDES DO ART. 4º, DA LEI Nº 11.738/08 E DO ART. 169, §3º, DA CRFB/88. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO FUSTIGADA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95.

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Joao Carlos Lopes Da Silva x L J Cordolino & Cia Ltda - Me e outros

ID: 259729089

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-28.2014.5.04.0772

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

L J CORDOLINO & CIA LTDA - ME LUCIANO JOAO CORDOLINO NAIR MARTINI CORDOLINO

Notificação

Advogados:

SILVANE PIEGEL MILANI

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JOAO LUIZ SEHN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO 0000004-28.2014.5.04.0772 : JOAO CARLOS LOPES DA SILVA : L J CORDOLINO & CIA LTDA…

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Alfredo Rodrigues De Sena e outros x Companhia De Saneamento Do Para

ID: 259141462

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.08.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO RODRIGUES DE SENA EDUARDO DE NAZARE RIBEIRO FALCONI ELIEZER SOUZA DE MORAES GUSTAVO LAGUE VIEIRA JACKSON DOUGLAS DA SILVA CARDOSO JOCIMAR PEREIRA SILVA JOSE MAURO DA SILVA TELES NEUTON GUEDES OLIVEIRA PAULO SERGIO LIMA GONCALVES SANLIMAR SOEIRO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Notificação

Advogados:

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

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MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WESLEY LOUREIRO AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-50.2025.5.08.0007 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA …

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Processo nº 0000007-37.2020.8.17.3010

ID: 259670531

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-37.2020.8.17.3010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(8…

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Jose Antonio Dos Santos Silva x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 256341742

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Barreiros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-58.2025.5.06.0281

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARREIROS 0000007-58.2025.5.06.0281 : JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA : COMPANHIA PERNAM…

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Jose Antonio Dos Santos Silva x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 256341767

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Barreiros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-58.2025.5.06.0281

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARREIROS 0000007-58.2025.5.06.0281 : JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA : COMPANHIA PERNAM…

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Sebastiao Mesquita Gomes e outros x Bar Do Mercado Ltda - Epp e outros

ID: 255933318

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-22.2018.5.10.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MESQUITA GOMES STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Polo Passivo:

BAR DO MERCADO LTDA - EPP DENISE WAISROS PEREIRA GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA LUCAS PELUCIO FERREIRA PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA

Notificação

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JADIR SANTOS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-22.2018.5.10.0013 RECLAMANTE: SEBASTIAO MESQUITA GOMES RECLAMADO: BAR DO MERCADO LTD…

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Processo nº 0000007-38.2024.8.08.0006

ID: 257699391

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000007-38.2024.8.08.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Certidão

Advogados:

MARINA VOTICOSKI LINTZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCES…

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Processo nº 0000007-33.2025.8.17.8225

ID: 258231634

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000007-33.2025.8.17.8225

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MILENA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DEYVISON FERREIRA AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JUSTINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe - (81) …

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