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"0011269-40.2025.8.04.9001" - Resultados da Busca – Página 25 de 130

Nylander Velasco Costa x Alexandre Honorato

ID: 329466963

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-09.2025.5.03.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NYLANDER VELASCO COSTA

Polo Passivo:

ALEXANDRE HONORATO

Notificação

Advogados:

LUCAS MARCONDES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO PAROLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATOrd 0011269-09.2025.5.03.0048 AUTOR: NYLANDER VELASCO COSTA RÉU: ALEXANDRE HONORATO …

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Wanderlan Caetano Fonseca x Grao D Ouro Cerealista E Transportadora Ltda e outros

ID: 336381153

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-52.2024.5.18.0104

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLAN CAETANO FONSECA

Polo Passivo:

GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA MAXIMOS GESTAO E NEGOCIOS LTDA TRANSPORTADORA GRAO D'OURO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JANAINA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEMESIA MARIA DA MATA NETA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WANDERVAL SILVA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0011269-52.2024.5.18.0104 AUTOR: WANDERLAN CAETANO FONSECA RÉU: MAXIMOS G…

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Jeremias Avila Frota x Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas

ID: 307440074

Tribunal: TJAM Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0011269-40.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS AVILA FROTA

Polo Passivo:

TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO AMAZONAS

Decisão (Presidente do órgão)

Diante do exposto, autorizo a atuação do juízo plantonista criminal nos autos de n. 0023100- 17.2015.8.06.0001. À Secretaria, para as providências cabíveis. Cumpra-se.

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Jeremias Avila Frota x Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas

ID: 307459573

Tribunal: TJAM Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0011269-40.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS AVILA FROTA

Polo Passivo:

TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO AMAZONAS

Intimação

Advogados:

BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Para advogados/curador/defensor de Jeremias Avila Frota - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (24/06/2025).

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Joel Hey x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 280198484

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011269-12.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOEL HEY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Fer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0011269-12.2023.8.16.0001 Processo: 0011269-12.2023.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa: R$29.896,14 Autor(s): JOEL HEY Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Tendo em vista o aventado pelas partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Custas de lei, em igual proporção pelas partes, nos termos do art. 90, do CPC e ressalvada a gratuidade em relação à parte autora nos termos da lei 8.213/91. III. À Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 10 dias. IV. Ato contínuo, em face da presente homologação de acordo, determino ao INSS que, em 30 dias: (1) se manifeste acerca da juntada das custas processuais; (2) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer eventualmente delimitada em acordo e, finalmente, (3) apresente a conta do montante que reputa devido em face da homologação do acordo; e, por fim, desde logo, e se o caso, apresente requerimento de compensação de crédito. V. Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 dias, observando o disposto no art. 534 do CPC. VI. Por fim, cumpre asseverar que eventuais destaques e afins serão observados e analisados quando da homologação efetiva dos cálculos e; por conseguinte, se deferidos, delimitados na expedição dos respectivos alvarás. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

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Thais Ribeiro Alves Virgilio x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 318019277

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-70.2024.5.03.0136

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIANO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011269-70.2024.5.03.0136 AUTOR: THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO RÉU: A…

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Thais Ribeiro Alves Virgilio x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 318019290

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-70.2024.5.03.0136

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIANO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011269-70.2024.5.03.0136 AUTOR: THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO RÉU: A…

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Thais Ribeiro Alves Virgilio x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 318019300

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-70.2024.5.03.0136

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIANO GUIMARAES

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011269-70.2024.5.03.0136 AUTOR: THAIS RIBEIRO ALVES VIRGILIO RÉU: A…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 274916840

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-82.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERGIO JACINTO GOMES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Acórdão

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENZO ULISSES MARIA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011269-82.2024.5.03.0035, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. O C. TST, no julgamento do Tema 83, RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035, com acórdão publicado em 08/04/2025, firmou a seguinte tese: "A cobrança de mensalidades ou de coparticipação dos empregados ativos e aposentados da ECT, para fins de manutenção e custeio do plano de saúde "Correios Saúde", não configura alteração contratual lesiva, tampouco viola direito adquirido, nos termos do decidido no Dissídio Coletivo Revisional n.º 1000295-05.2017.5.00.0000". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso do Reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 13 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO JACINTO GOMES

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 274916856

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-82.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERGIO JACINTO GOMES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Acórdão

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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FELIPE MUDESTO GOMES

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ENZO ULISSES MARIA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

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SANDRO ALVES TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault 0011269-82.2024.5.03.0035 : SERGIO JACINTO GOMES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011269-82.2024.5.03.0035, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. O C. TST, no julgamento do Tema 83, RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035, com acórdão publicado em 08/04/2025, firmou a seguinte tese: "A cobrança de mensalidades ou de coparticipação dos empregados ativos e aposentados da ECT, para fins de manutenção e custeio do plano de saúde "Correios Saúde", não configura alteração contratual lesiva, tampouco viola direito adquirido, nos termos do decidido no Dissídio Coletivo Revisional n.º 1000295-05.2017.5.00.0000". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso do Reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 13 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

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