Resultados para "0015024-08.2023.8.26.0602" – Página 25 de 55

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Arthur Sales Beloti

ID: 277244490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006946-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ARTHUR SALES BELOTI

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO CACACE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006946-08.2023.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Clarice Aranha x Estado Do Paraná

ID: 314944220

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025799-70.2019.8.16.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE ARANHA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FLÁVIA BARBOSA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.86…

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Fabio Moraes De Carvalho x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 259363082

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015024-56.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO MORAES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DEL COL NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Mariana Da Silva Paulino Baptista x Município De Fazenda Rio Grande/Pr

ID: 283375317

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0015024-93.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA DA SILVA PAULINO BAPTISTA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Conclusão

Advogados:

DEBORA LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NADIA MUSSAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglater… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Celular: (41) 3263-5782 Autos nº. 0015024-93.2024.8.16.0038 Processo: 0015024-93.2024.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$51.830,88 Requerente(s): MARIANA DA SILVA PAULINO BAPTISTA Requerido(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Em sede de contestação, o Município alegou, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, uma vez que a parte requerente não comprovou a qualidade de servidora pública, não comprovando a necessária qualificação técnica ou temporal para progressão de nível, não acostando qualquer documento que ao menos vincule ao quadro de servidores. Ainda, apontou a ausência de especificações do pedido, dado que o que se extrai da petição inicial é uma série de alegações, com uma fundamentação que não deságua em pedido certo ou determinado. Apontou que se trata de pleito genérico, cabendo o indeferimento da peça exordial. Juntou documentos. Impugnação à contestação. Decido. Inicialmente, passo ao exame das questões processuais pendentes. Da inépcia da petição inicial Em sede de contestação, o Município alegou, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, uma vez que a parte requerente não comprovou a qualidade de servidora pública, não comprovando a necessária qualificação técnica ou temporal para progressão de nível, não acostando qualquer documento que ao menos vincule ao quadro de servidores. Contudo, não lhe assiste razão, dado que, conforme se observa dos autos, a parte autora comprovou seu vínculo com a ré, anexando, ao que se vê, sumariamente, a documentação comprobatória, demonstrando, de fato, é servidora municipal, razão pela qual indefiro a preliminar. Assinalo que eventuais outros documentos, a respeito dos alegados avanços funcionais ou não da parte requerente, dizem respeito ao mérito da demanda, de forma que serão analisados conjuntamente, quando da prolação de sentença, haja vista que exigem a análise probatória. Da ausência de especificação do pedido O Município alegou, preliminarmente, a ausência de especificações do pedido, dado que o que se extrai da petição inicial é uma série de alegações, com uma fundamentação que não deságua em pedido certo ou determinado. Apontou que se trata de pleito genérico, cabendo o indeferimento da peça exordial. No entanto, tal pleito merece ser indeferido. Isso visto que a autora narrou claramente os fatos e delimitou bem os seus pedidos, qual seja, de implementação, em sua folha de pagamento, de todos os crescimentos funcionais concedidos, bem como de pagamento das respectivas importâncias retroativas e seus reflexos, devidamente corrigidos. Logo, tem-se que a petição inicial é inteiramente apta para o fim ao qual se destina, na medida em que especificou a causa de pedir e os pleitos iniciais, motivo pelo qual rejeito a preliminar de mérito. Do julgamento antecipado da lide Não tendo as partes postulado pela produção específica de outras provas, tendo ambas demandado de forma genérica pela dilação probatória, bem como considerando que as provas juntadas aos autos permitem o julgamento seguro da causa, determino o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, cumprido o acima exposto e decorrido o prazo para as vias impugnativas, remetam-se os autos para o Sr. Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente. Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

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Vera Lucia Da Silva x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 308316482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029159-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029159-08.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007910-47.2025.8.26.0602

ID: 293618989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007910-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAFEHARBOR CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VIDEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007910-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1043224-08.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Safeharbor Construções e Empreendimentos I…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Maria Da Vitória Silva Lima

ID: 276510330

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027995-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARIA DA VITóRIA SILVA LIMA

Despacho

Advogados:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1027995-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1048743-27.2024.8.26.0602

ID: 325545278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1048743-27.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048743-27.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1501840-08.2023.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniel Alves - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de P…

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Processo nº 1501840-08.2023.8.26.0602

ID: 331744961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501840-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL ALVES

Intimação

Advogados:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501840-08.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1505459-24.2015.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniel Alves - Primeiro, determino a intimação do Município para que informe o v…

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Processo nº 1000738-08.2023.8.26.0602

ID: 324468558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

METHA IMOVEIS BUSINESS COORPORATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HADDAD DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Metha Imoveis Business Coorporativos Ltda - Vistos. Haja vista a inércia do exequente, suspend…

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