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Processo nº 1003766-64.2025.8.26.0100

ID: 328325954

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003766-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-64.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº…

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Processo nº 1003766-88.2024.4.01.3702

ID: 331790739

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003766-88.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE AUGUSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATHEUS MONTEIRO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003766-88.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Residencial Dos Pássaros – Condomínio Biguás x Mariani Helena Da Conceição Oliveira

ID: 332252082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-85.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL DOS PáSSAROS – CONDOMíNIO BIGUáS

Polo Passivo:

MARIANI HELENA DA CONCEIçãO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-85.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial dos Pássaros – Condomínio Biguás - Mariani Helena da Conceição Oliveira e outro - VISTOS. …

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Guilherme Oliveira De Souza x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 333034440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005458-37.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005458-37.2025.8.26.0223 (processo principal 1003766-83.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Guilherme Oliveira de Souza - Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airline…

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Processo nº 1017443-72.2023.4.06.3803

ID: 277215290

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017443-72.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1017443-72.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1017443-72.2023.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA … Apelação Cível Nº 1017443-72.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1017443-72.2023.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. FIES. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO. NOTA DE CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO PELO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia ao pretenso direito da apelante de obter financiamento estudantil sem aplicação dos critérios de pontuação mínima (nota de corte para o curso pretendido junto à IES) previstos em portarias do MEC. 2. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que " o estabelecimento de condições para a concessão do financiamento do FIES insere-se no âmbito da conveniência e oportunidade da Administração, e, portanto, não podem ser modificados ou afastados pelo Judiciário, sendo reservado a este Poder apenas o exame da legalidade do ato administrativo, sendo-lhe defeso qualquer incursão no mérito administrativo " (STJ, MS nº 20.074/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 1º/07/2013; MS nº 201301473835, Rel. HERMAN BENJAMIN, DJE de 23/09/2014; EDMS nº 201400382153, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJE de 29/04/2015). 3. Para destinação dos recursos públicos é preciso observar os critérios que atendam aos imperativos da moralidade, impessoalidade e eficiência a que se submete a Administração Pública, de modo que é razoável estabelecer normas para seleção dos candidatos à contratação do FIES. Precedente da 4ª Turma. 4. Honorários sucumbenciais majorados. Suspensa a cobrança em razão da assistência jurídica gratuita já deferida nos autos. 5. Apelação desprovida. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Processo nº 1003766-73.2024.8.26.0270

ID: 304216893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003766-73.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-73.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequênc…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Neuza Henrique De Oliveira

ID: 308357478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001187-33.2021.8.26.0123

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NEUZA HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIROSI KACUTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001187-33.2021.8.26.0123 (processo principal 1003766-05.2019.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Neuza He…

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Edimir Teixeira Dos Santos x Município De Peixoto De Azevedo

ID: 312782938

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003766-87.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIMIR TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Decisão

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1003766-87.2025.8.11.0001 Requerente: EDIMIR TEIXEIRA DOS SANTOS Requerido: MU…

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Processo nº 1003766-44.2024.8.11.0059

ID: 281996233

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003766-44.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003766-44.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: BANCO C6 S.A. POLO PASSIVO: ALDUINO FRANCISCO SIMIONI 01. DEFIRO o ped…

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Processo nº 1003766-49.2025.8.26.0008

ID: 315472877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-49.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERLANE AMANDA ALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-49.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Le Sac Comercial Center Couros Ltda - Fls. 148: Determino a citação editalícia do executado, devendo o exequente p…

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