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Processo nº 1010625-17.2025.8.26.0482

ID: 309934183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010625-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR ERNANE BANDEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGIA SALOMÃO BELETATO

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Processo 1010625-17.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ademar Ernane Bandeira Junior - Vistos. De proêmio, ante a documentação apresenta, concedo ao embargante os benefício…

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Processo nº 1003969-21.2025.8.26.0037

ID: 295247684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-21.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CLARETE PESSOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TORRES FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003969-21.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Roberto Clarete Pessotta - Vistos. - Trata-se de ação de dissolução empresarial com apuração de haver…

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Processo nº 1003969-26.2025.8.26.0100

ID: 316350870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003969-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GREEN HOUSE SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HONORATO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO GOMES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003969-26.2025.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Green House Solutions Comercio de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora complemente o r…

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Banco Bradesco S.A. x Cobens Assessoria E Negocioacoes Ltda e outros

ID: 323315601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003969-87.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

COBENS ASSESSORIA E NEGOCIOACOES LTDA JOãO LUIS REIS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DA SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003969-87.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Cobens Assessoria e Negocioacoes Ltda - - João Luis Reis dos Santos - Vistos. Fl…

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Processo nº 1003969-23.2024.8.11.0021

ID: 333743061

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-23.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO MARQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003969-23.2024.8.11.0021 AUTOR: CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA REQUERIDO: LUCAS VIVAN Vistos. Indefiro o pedido do id 197…

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Bruna Silva Santos x Chave Real Cooperativa Habitacional Ltda

ID: 332821526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004795-88.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS ANJOS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004795-88.2025.8.26.0320 (processo principal 1003969-21.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruna Silva Santos - Chave Real Cooperativa Habitaciona…

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Processo nº 1003969-19.2025.8.26.0361

ID: 337598282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003969-19.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BORIS ATTILA ABAD MURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003969-19.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Boris Attila Abad Muro - Vistos. A decisão de fls. 42/43 foi liberada nos autos …

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Processo nº 0000601-16.2023.8.26.0417

ID: 315462534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-16.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENILSON RIBEIRO GOMES EDIVALDO HASSEGAWA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA NHOQUE BARQUILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON RODRIGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-16.2023.8.26.0417 (processo principal 0007127-24.2008.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Edivaldo Hassegawa - - Denilson Ribeiro Gomes - Vistos. Tr… Processo 0000601-16.2023.8.26.0417 (processo principal 0007127-24.2008.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Edivaldo Hassegawa - - Denilson Ribeiro Gomes - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 214/220) apresentada pela Curadora Especial nomeada ao executado DENILSON RIBEIRO GOMES. Em sua impugnação, a Curadora Especial pleiteou a aplicação retroativa da Lei n.º 14.230/2021, invocando o Tema 1.199 julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nessa premissa, suscitou a nulidade da condenação genérica e requereu o levantamento da penhora, bem como a extinção da punibilidade do impugnante. As teses levantadas pela Curadora Especial, contudo, não merecem acolhimento. Primeiramente, é importante ressaltar que, embora o trânsito em julgado do processo de conhecimento tenha ocorrido em 17/02/2023, ou seja, após a entrada em vigor da Lei n.º 14.230/2021, o executado foi condenado por ato de improbidade doloso. A conduta atribuída ao executado, seja antes ou depois das alterações promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, permanece tipificada como ato ímprobo. O Tema 1.199 do STF trata da retroatividade da Lei nº 14.230/2021 para atos culposos, o que não se aplica ao presente caso, onde a condenação se deu por ato doloso. Ademais, não há fundamento na alegação de que a condenação seria genérica. A sentença, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu de forma líquida e certa o valor do dano ao erário em R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), bem como o valor da multa civil (correspondente a uma vez o valor do dano ao erário). Dessa forma, a condenação é específica e determinável, não havendo que se falar em generalidade. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Curadora Especial do executado DENILSON RIBEIRO GOMES. Prossiga-se com o cumprimento de sentença. No mais, certifique-se o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de fls. 189/191. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), KARINA NHOQUE BARQUILHA (OAB 485796/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP)

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Edenir Luisa Geraldin Fornasiero x Banco Do Brasil S/A

ID: 307966263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003969-55.2016.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDENIR LUISA GERALDIN FORNASIERO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVANA MARA CANAVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003969-55.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edenir Luisa Geraldin Fornasiero - Banco do Brasil S/A - Vistos. As planilhas apresentadas pelas…

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Processo nº 1003969-40.2025.4.01.3500

ID: 307271059

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003969-40.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003969-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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