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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 258019880

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1004039-40.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1004039-40.2025.8.13.0024/MG RECLAMANTE : HEBERSON ANTONIO MARTINS RECLAMANTE : JANAINA LOPES MARTINS RECLAMADO : PROCESSO SEM PARTE RE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGA…

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Processo nº 1016576-89.2016.8.26.0002

ID: 333991961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016576-89.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO PAULO MOREIRA FERREIRA MELO CONSTRUçãO E COMéRCIO DE VIDRO LTDA JOSé JOAQUIM MOREIRA NETO PEDRO FERREIRA DE MELO FILHO TOTAL GLASS COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE

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PAMELA HELENA DA SILVA

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ANDREI GOMES RABESCHINI

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ALEX UCHOA SARAIVA

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Processo 1016576-89.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 1004039-60.2014.8.26.0704) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Total Glass Comercio de Ferragens e Acessorios Ltda - - Ferreira Melo Co…

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Processo nº 1004039-04.2024.8.26.0286

ID: 337563900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-04.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

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ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1004039-04.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A Cessão de Crédito juntada às pg.…

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Arivaldo Costa Rocha x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257384102

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004039-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARIVALDO COSTA ROCHA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004039-70.2025.5.02.0000 : ARIVALDO COSTA ROCHA : FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004039-70.2025.5.02.0000 : ARIVALDO COSTA ROCHA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4826a96 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13014/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004039-70.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000867-48.2021.5.02.0716 – 13ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: ARIVALDO COSTA ROCHA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031102, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id fe9fc14, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id c1341fa, homologado pela Sentença de Liquidação de Id c601984 e atualizado pela planilha de cálculos de Id bf218c5;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id ee586c6); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 104.376,34, em 20/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 76.574,41 de principal, R$ 19.325,45 de juros sobre o principal, R$ 4.995,62 de FGTS, R$ 1.373,78 de juros sobre o FGTS e R$ 2.107,08 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 104.376,34, em 20/02/2025, sendo: R$ 76.574,41 de principal,R$ 19.325,45 de juros sobre o principal,R$ 4.995,62 de FGTS,R$ 1.373,78 de juros sobre o FGTS eR$ 2.107,08 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 98Valor da parcela tributável - R$ 71.133,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004039-70.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000867-48.2021.5.02.0716), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004039-70.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000867-48.2021.5.02.0716). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ARIVALDO COSTA ROCHA

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Dorival Antonio Da Silva x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 292397923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003795-05.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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VANESSA YURY WATANABE CASATI

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LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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Processo 0003795-05.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1004039-14.2024.8.26.0024) (processo principal 1004039-14.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dorival Ant… Processo 0003795-05.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1004039-14.2024.8.26.0024) (processo principal 1004039-14.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dorival Antonio da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - 1 - Diante do pagamento do débito e concordância da parte exequente, extingo o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. 2 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 75. Caso o formulário MLE indique conta do(a) advogado(a) para crédito do valor, mesmo que a procuração outorgue poderes para levantamento em seu nome, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca da presente sentença e do levantamento dos valores em seu favor. 3 - Diante da concordância da parte exequente, ausente interesse recursal. Serve a presente como certidão de trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as baixas de praxe. Fica a parte executada intimada para efetuar o pagamento: A) das custas finais da execução previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, cujo valor deve corresponder a 1% do valor do débito executado para as execuções iniciadas até 31/12/2023 e 2% para aquelas iniciadas a partir de 01/01/2024 (Lei Estadual 17.785/2023), observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs (no caso dos incidentes iniciados a partir de 01/01/2024, se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução); e B) caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), do valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa para ações distribuídas até 31/12/2023 ou 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024, observando-se os mesmos valores mínimo e máximo, salvo para o caso de já ter realizado o recolhimento na fase de conhecimento. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. Com o pagamento, emita-se certidão de quitação das custas. Não efetuado, emita-se certidão para inscrição na dívida ativa. Se a parte executada não estiver com advogado constituído, intime-se por carta AR. Caso contrário, intime-se apenas pelo DJE. 5 - Aguarde-se. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Walter Francisco De Souza x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 327193520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000165-74.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WALTER FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

VITOR TILIERI

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MÁRIO JOSÉ CHINA NETO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000165-74.2019.8.26.0198 (apensado ao processo 1004039-21.2017.8.26.0198) (processo principal 1004039-21.2017.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cu… Processo 0000165-74.2019.8.26.0198 (apensado ao processo 1004039-21.2017.8.26.0198) (processo principal 1004039-21.2017.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walter Francisco de Souza - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível. As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada. Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso). NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ. A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa. Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Maria De Fatima De Napolis Ramos x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda ( Atual Razão Social De Sametrade Operadora De Saude Ltda).

ID: 308945281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-80.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE NAPOLIS RAMOS

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA ( ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

Intimação

Advogados:

MARGARIDA APARECIDA DURAM

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LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-80.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria de Fatima de Napolis Ramos - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social…

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Processo nº 1004039-22.2023.4.01.3502

ID: 300793479

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004039-22.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY GONCALVES DE ANDRADE LEILA GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELIO MENDES DIONISIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004039-22.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1004039-93.2025.4.01.3100

ID: 297781675

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004039-93.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004039-93.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Humana Alimentar Distribuidora De Medicamentos E Produtos Nutricionais Ltda x Enteral Saude Ltda.

ID: 294923943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004039-49.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HUMANA ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

ENTERAL SAUDE LTDA.

Intimação

Advogados:

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-49.2025.8.26.0001 - Monitória - Duplicata - Humana Alimentar Distribuidora de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda - Enteral Saude Ltda. - Vistos. 1) Fls. 265/267: trata-se de…

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