Resultados para "1004055-30.2022.8.26.0220" – Página 25 de 41

Jose Eduardo Carminatti x Wp Construções Ltda.

ID: 325798128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001754-30.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

Polo Passivo:

WP CONSTRUçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

REGINA ELEUTERIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RICARDO KISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO ELEUTERIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001754-30.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1000168-38.2022.8.26.0220) (processo principal 1000168-38.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Jose Eduardo Carminatti e ou… Processo 0001754-30.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1000168-38.2022.8.26.0220) (processo principal 1000168-38.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Jose Eduardo Carminatti e outro - Wp Construções Ltda. - Vistos. Fls. 190/194: O art. 82, §3º do Código de Processo Civil dispensa os advogados do recolhimento das custas processuais , todavia, resta diferença entre custas processuais e despesas processuais, a qual compreende, entre outras, a taxa para citação postal e o valor da diligência do oficial de justiça. Nesse sentido, julgou o Egrégio Tribunal de Justiça: "MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - DISPENSA APENAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.109/2025, QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 82, DO CPC - CUSTAS QUE DEVERÃO SER PAGAS AO FINAL DO PROCESSO - DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO AS PRIMEIRAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ATRAVÉS DE SERVENTIAS E CARTÓRIOS, COMO AS CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL, ENQUANTO DESPESAS PROCESSUAIS SÃO REMUNERAÇÃO DE TERCEIRAS PESSOAS ACIONADAS PELO APARELHO JURISDICIONAL, COMO PERITOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E DESPESA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que o disposto no art. 82, §3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 15.109/25, dispensa o advogado do adiantamento das custas do processo nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, determinando que "caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", apenas estão abrangidas na isenção as custas processuais, como as custas iniciais e preparo recursal e não as despesas processuais, como as despesas postais com citação e honorários de perito, por exemplo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161942-36.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025)" (grifo nosso). Assim, indefiro o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente o comprovante de recolhimento da taxa devida. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP), REGINA ELEUTERIO PINTO (OAB 437180/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP)

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Processo nº 1004055-79.2021.8.26.0506

ID: 300624145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1004055-79.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS ANTONIO SOARES DE Sá

Intimação

Advogados:

ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004055-79.2021.8.26.0506 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Vinicius Antonio Soares de Sá - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO, relativamente à pen…

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Edivaldo José Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 301028413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004055-66.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISDAINI PONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004055-66.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edivaldo José dos Santos - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ci…

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Processo nº 1004055-18.2022.8.26.0127

ID: 296707801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004055-18.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO V

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004055-18.2022.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Creditas Auto V - Isto posto, JULGO PROCEDENTE …

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Processo nº 1004055-30.2024.4.01.3505

ID: 294330780

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-30.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLY APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA RAIANE RIBEIRO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004055-30.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004055-48.2025.4.01.4005

ID: 292276612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-48.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINO MIRANDA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004055-48.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004055-33.2025.4.01.4301

ID: 312175527

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004055-33.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIULA DE ASSIS GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSYO DAMASCENO DE BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004055-33.2025.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120…

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Processo nº 1005332-28.2025.8.26.0624

ID: 312841373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005332-28.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW GENéSIO APARECIDO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAM PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005332-28.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Andrew Genésio Aparecido da Cruz - Vistos. Sem prejuízo de extinção sem a resolução do mérito, para prevenir sustentações d…

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Processo nº 1004055-11.2023.4.06.3801

ID: 283741473

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004055-11.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENATO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004055-11.2023.4.06.3801/MG RELATOR : SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR : RENATO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA (OAB RJ202257) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1004055-09.2024.4.01.3900

ID: 325348439

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-09.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PAIXAO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004055-09.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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