Resultados para "1004061-46.2022.4.06.3803" – Página 25 de 35

Processo nº 1004061-75.2025.8.26.0529

ID: 321106484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004061-75.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-75.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Luiz Ferreira - Vistos. Proceda a serventia, se necessário, a correção do…

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Processo nº 6000584-41.2024.4.06.3808

ID: 316485979

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6000584-41.2024.4.06.3808

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BENEDITO SAPIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO WOLFF SILVA SAPIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000584-41.2024.4.06.3808/MG EMBARGANTE : APARECIDO BENEDITO SAPIA ADVOGADO(A) : RODRIGO WOLFF SILVA SAPIA (OAB MG143620) DESPACHO/DECISÃO Aparecido Benedito Sápia inte… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000584-41.2024.4.06.3808/MG EMBARGANTE : APARECIDO BENEDITO SAPIA ADVOGADO(A) : RODRIGO WOLFF SILVA SAPIA (OAB MG143620) DESPACHO/DECISÃO Aparecido Benedito Sápia interpôs embargos declaratórios em face da sentença evento 09, alegando obscuridade e omissão no julgado, tendo em vista que ofereceu um Ford Jeep Universal, placa OMH-1558 e, em substituição, um lote de terreno na Execução Fiscal 1004061-94.2023.4.06.3808 e, não obstante, este Juízo não se pronunciou sobre os bens oferecidos. Aberta vista ao embargado, em face dos efeitos infringentes veiculados nos embargos, o mesmo afirmou que não houve a omissão apontada, fundamentando o juízo as decisões de indeferimento da penhora dos bens oferecidos no tempo e modo próprios. Decido. Recebo os embargos tempestivamente interpostos. O art. 1.022 do CPC arrola as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão e erro material. Equivale a dizer que a decisão ou sentença obscura, contraditória, omissa ou imperfeita em razão de erro material está sujeita ao recurso em questão. Ocorre que os defeitos aludidos devem permear a decisão ou a sentença . O Juízo examinou a questão a tempo e modo na Execução Fiscal 1004061-94.2023.4.06.3808. Com efeito, a penhora dos bens oferecidos foi indeferida na decisão evento 22 e na decisão evento 38. Inconformado com a decisão, o executado pode interpor o recurso próprio ao ser intimado da decisão. De toda sorte, não resta dúvida de que o juízo não se encontrava garantido quando o executado propôs embargos à execução fiscal, como também não estava garantido quando foi prolatada a sentença. Conforme disposição contida no art. 16 da Lei 6.830/80: o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 dias, contados do depósito ; da juntada da prova da fiaça bancário ou do seguro garantia ; da intimação da penhora . E o § 1º do dispositivo apontado está redigido nos seguintes termos: Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução . Nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se as partes. Lavras, data do registro.

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Processo nº 1004061-61.2024.4.01.3400

ID: 308666083

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004061-61.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1004061-61.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004061-23.2025.8.26.0320

ID: 313430343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004061-23.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO LORDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARYNE MENDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-23.2025.8.26.0320 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - João Pedro Lordes - Vistos. 1- Defiro os benefícios da prioridade na tramitação do feito e os benefícios da jus…

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Processo nº 1004061-40.2024.8.11.0008

ID: 279739985

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004061-40.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA DAYANE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004061-40.2024.8.11.0008. AUTOR(A): KATIA DAYANE DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V…

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Processo nº 1004061-66.2022.4.01.3809

ID: 324247164

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004061-66.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004061-66.2022.4.01.3809/MG REQUERENTE : DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO Intime-se…

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Processo nº 1004061-88.2022.8.26.0106

ID: 328773570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004061-88.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MARIA ARRUDA CLAUDIO PICELLI JUNIOR HEIDE CRISTINA PICELLI JOANA DE ARRUDA JOAQUIM VITOR DE ARRUDA JOSE DE ARRUDA SOBRINHO LEONTINA DE ARRUDA E SILVA MARIA DE ARRUDA PICELLI NILSON DONIZETE ARRUDA RODOLFO ARRUDA RODRIGO DE ARRUDA RONALDO ARRUDA RUBERVAL DE ARRUDA SANDRA MARGARETE DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-88.2022.8.26.0106 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodolfo Arruda - - Nilson Donizete Arruda - - Leontina de Arruda e Silva - - Ronaldo Arruda - - Ruberval de Arruda - - R…

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Processo nº 1004061-76.2020.4.01.3311

ID: 308480384

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004061-76.2020.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMARIO BOMFIM PANTA

Intimação polo passivo

Advogados:

MARCELO LINHARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004061-76.2020.4…

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Processo nº 0001114-51.2025.8.26.0081

ID: 307289467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001114-51.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELZA LOURENçO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001114-51.2025.8.26.0081 (processo principal 1004061-95.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Elza Lourenço Alves - VISTOS. Diante da manifestação do …

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Processo nº 1004061-75.2025.8.26.0529

ID: 294330753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004061-75.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-75.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Luiz Ferreira - Vistos. Nos termos do art. 321 do CPC/2015, emende a part…

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