Resultados para "1004064-42.2024.8.26.0407" – Página 25 de 43

Maria José Bobato Santos x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 275850435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000960-42.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé BOBATO SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RENAN AMARAL TOKIMATSU

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Renan Amaral Tokimatsu (OAB 500594/SP) Processo 1000960-42.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Bobato Santos - Reqdo: …

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C. Dos P. De C. Do O. Do E. De S. P. C. x P. D. Da S.

ID: 307245363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006226-60.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS P. DE C. DO O. DO E. DE S. P. C.

Polo Passivo:

P. D. DA S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MORO

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FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI

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CLOVIS APARECIDO VANZELLA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0006226-60.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1004064-12.2018.8.26.0291) (processo principal 1004064-12.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.… Processo 0006226-60.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1004064-12.2018.8.26.0291) (processo principal 1004064-12.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.P.C.O.E.S.P.C. - P.D.S. - Vistos. Fls. 451/453 - No que tange à aplicação das medidas atípicas, como suspensão da CNH e cartões de crédito do executado, não é possível a apreciação do pedido neste momento. É sabido que no julgamento da ADI 5941, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das medidas previstas no art. 139, IV, do CPC. Todavia, o Pretório Excelso consignou que aplicação da norma não poderá avançar sobre direitos fundamentais, bem como deverá obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico, com aplicação mediante análise casuística, sempre de modo menos gravoso ao executado. Conquanto referida providência seja, em tese, possível, a questão encontra-se sobrestada, em razão do julgamento do Tema 1137 pelo STJ (REsp n. 1.955.539/ SP e 1.955.574/SP), que em caráter de recurso repetitivo, irá decidir o entendimento para definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Também nessa direção é o Tema 44 do IRDR a ser dirimido pelo C. Órgão Especial do E. TJSP. Diante dessas ponderações, revela-se necessário aguardar-se a oportuna deliberação do STJ, porque vedada a tramitação dos processos que versem especificamente sobre as medidas atípicas, bem como a prática de quaisquer atos processuais (inclusive despachos e decisões). Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Bloqueio de carteira de habilitação para dirigir veículo automotor (CNH). Tema 1137 afetado pelo regime dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Suspensão que impede a resolução da questão. Decisão anulada, ex officio, com determinação para que se aguarde, na origem, a resolução da questão pela instância superior. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2331873-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2024; Data de Registro: 29/01/2024). Deste modo, determino que se aguarde o julgamento do Tema acima mencionado. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP)

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Bueno - Comercio De Artigos De Iluminação Eireli - Epp e outros x Bueno - Comercio De Artigos De Iluminação Eireli - Epp e outros

ID: 296417590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004064-28.2020.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BUENO - COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO EIRELI - EPP ERIKA CRISTINA SCALON

Polo Passivo:

BUENO - COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO EIRELI - EPP ERIKA CRISTINA SCALON ICARO ANTONIO SCALON

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANDRADE SOUZA

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JEFERSON EDEGAR CELIM

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Processo 1004064-28.2020.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Erika Cristina Scalon - Bueno - Comercio de Artigos de Iluminação Eireli - Epp - Bueno -…

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Processo nº 1004064-05.2025.8.26.0408

ID: 312729883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004064-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANILA MARIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA PALOSQUI DE BARROS BURATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-05.2025.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Danila Maria Martins - Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, compr…

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Processo nº 1004064-34.2025.4.01.3900

ID: 314877458

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004064-34.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES CARNEIRO DE OLIVEIRA ALCIR CARNEIRO DE OLIVEIRA ALMIRA OLIVEIRA DA SILVA ALMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES MARIA DA GLORIA UCHOA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA VALMIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA WALMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA BRENDA DE OLIVEIRA SOUZA

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CARLOS JORGE MESQUITA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004064-34.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO…

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Processo nº 1004064-07.2024.4.01.3306

ID: 278335822

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-07.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAMIANA DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FABIO CRISTIANO DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1004064-07.2024.4.01.3306 CLASSE: …

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Ricardo Vieira Da Silva x Natos Administradora Ltda e outros

ID: 323064437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-63.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NATOS ADMINISTRADORA LTDA SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL JESUS PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-63.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Vieira da Silva - Natos Administradora Ltda - - Spe Wgsa 02 Empr…

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Ana Maria Avila Lelis Monteiro x Jvo Martins Desenvolvimento Pessoal Ltda (Mulheres Habilitadas)

ID: 334032491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005195-78.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA AVILA LELIS MONTEIRO

Polo Passivo:

JVO MARTINS DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA (MULHERES HABILITADAS)

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005195-78.2024.8.26.0016 (processo principal 1004064-85.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ana Maria Avila Lelis Monteiro - JVO Martins Desenvolvimento Pes…

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Eduardo Da Silva Rocha x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 334365115

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2228187-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2228187-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004064-80.2025.8.26.0189

ID: 303698009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004064-80.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SF3 QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-80.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Homologo (para que produza …

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