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Processo nº 1004071-34.2024.8.26.0019

ID: 332725052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004071-34.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE AUSTRIA INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

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Processo 1004071-34.2024.8.26.0019 - Monitória - Compra e Venda - Parque Austria Incorporações Spe Ltda - Vistos. Ante a não apresentação dos Embargos, nos termos do artigo 701, §2º do NCPC, converto…

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Marileni Fernandes x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 257136653

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004071-75.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARILENI FERNANDES

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004071-75.2025.5.02.0000 : MARILENI FERNANDES : HOSPITAL DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004071-75.2025.5.02.0000 : MARILENI FERNANDES : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5999b7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12842/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004071-75.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000463-33.2017.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARILENI FERNANDES EXECUTADA: HOSPITAL CLINICAS FAC.MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10030492, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id d6333cc, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e7de022, homologado pela Decisão Id d236531;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 75c9439);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 88.312,68, em 18/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 59.402,31 de principal, R$ 21.879,63 de juros sobre o principal, R$ 4.752,18 de FGTS, R$ 1.750,37 de juros sobre o FGTS e R$ 528,19 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 88.312,68, em 18/02/2025, sendo: R$ 59.402,31 de principal,R$ 21.879,63 de juros sobre o principal,R$ 4.752,18 de FGTS,R$ 1.750,37 de juros sobre o FGTS eR$ 528,19 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 156Valor da parcela tributável - R$ 59.402,31 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004071-75.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000463-33.2017.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004071-75.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000463-33.2017.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARILENI FERNANDES

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Prefeitura Municipal De Ourinhos x Ulisses Miron Milanezi

ID: 300241320

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000201-41.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Polo Passivo:

ULISSES MIRON MILANEZI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000201-41.2025.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Recorrido: Ulisses Miron Milanezi - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000201-41.2025.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Recorrido: Ulisses Miron Milanezi - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PANDEMIA. CONTAGEM DE TEMPO. CIRURGIÃO DENTISTA. PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONTAGEM DE TEMPO DO SERVIÇO PRESTADO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VANTAGENS TEMPORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE AUTORA, CIRURGIÃO DENTISTA, TEM DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESOLUÇÃO 287/98 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE INCLUI O ODONTÓLOGO COMO CATEGORIA DA ÁREA DA SAÚDE.4. A PARTE AUTORA DEMONSTROU QUE É CIRURGIÃO DENTISTA, PROFISSÃO PREVISTA NA EXCEÇÃO DO § 8.º DO ART. 8.º DA LC 173/2020, MOTIVO PELO QUAL TEM DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1."O CIRURGIÃO DENTISTA É CATEGORIA PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, FAZENDO JUS À CONTAGEM DE TEMPO DURANTE A PANDEMIA."LEGISLAÇÃO CITADA: LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º; LEI COMPLEMENTAR 191/22, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006399-31.2024.8.26.0408, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27.02.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) - Marcio Antonio de Lima E Silva (OAB: 111978/SP)

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C. R. C. B. e outros x C. A. B.

ID: 303083445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001290-22.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. R. C. B. R. C. B.

Polo Passivo:

C. A. B.

Intimação

Advogados:

LUANA ALBERTOTTI COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA PEROZO BORTOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001290-22.2025.8.26.0407 (processo principal 1004071-68.2023.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.C.B. - - C.R.C.B. - C.A.B. - Vistos. Defiro os benefícios da…

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Processo nº 1004071-02.2025.4.01.4005

ID: 307188891

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-02.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILBERTO ALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDRAK DIAS GUERRA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MACEDO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004071-02.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004071-06.2023.4.01.3703

ID: 309213196

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-06.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1004071-06.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1004071-90.2024.4.01.3308

ID: 283124291

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-90.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NILDA DA SILVA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDES NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004071-90.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004071-65.2025.4.01.3305

ID: 327505726

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-65.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSAFA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA PEREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004071-65.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004071-53.2025.4.01.3309

ID: 331377103

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-53.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOANICE BATISTA ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SILVA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004071-53.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004071-96.2024.4.01.3306

ID: 331985467

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-96.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AURICELIO SANTA ROSA DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004071-96.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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