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Processo nº 1004847-08.2023.4.06.3819

ID: 325200904

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004847-08.2023.4.06.3819

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES LOUBACK

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA

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OTAVIO BARBOSA DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 1004847-08.2023.4.06.3819/MG RÉU : ANDERSON RODRIGUES LOUBACK ADVOGADO(A) : FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA (OAB MG117496) ADVOGADO(A) : OTAVIO BARBOSA DE SOUZA (OAB MG204718) ATO ORD…

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S. M. F. De S. x G. A. De S. W.

ID: 293829066

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008145-20.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. M. F. DE S.

Polo Passivo:

G. A. DE S. W.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMILSON APARECIDO PASTORELLO

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MARCELLO TADEU RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008145-20.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. N. De C. M. x A. L. M.

ID: 312053259

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002325-20.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. N. DE C. M.

Polo Passivo:

A. L. M.

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA MARINHO DA SILVA

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RENATO ALENCAR

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DESPACHO Nº 1002325-20.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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L. N. De C. M. x A. L. M.

ID: 312053136

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002325-20.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. N. DE C. M.

Polo Passivo:

A. L. M.

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA MARINHO DA SILVA

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RENATO ALENCAR

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DESPACHO Nº 1002325-20.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004847-28.2025.8.26.0624

ID: 314369322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004847-28.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004847-28.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o aco…

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Luis Felipe Da Silva Santos x Intermedica Sistema De Saude S/A

ID: 312981555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006857-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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EVANI BONFIM SOARES

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE

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Processo 0006857-45.2022.8.26.0405 (processo principal 1004847-45.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Transportes Dumar Ltda. x L. Turela - Moveis Planejados Eireli - Epp (Representada Por Leonice Turela)

ID: 276962714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004847-18.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES DUMAR LTDA.

Polo Passivo:

L. TURELA - MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP (REPRESENTADA POR LEONICE TURELA)

Intimação

Advogados:

RODRIGO TERRA DE SOUZA

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RÉU REVEL

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ADV: Rodrigo Terra de Souza (OAB 378739/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1004847-18.2024.8.26.0477 - Monitória - Reqte: Transportes Dumar Ltda. - Reqdo: L. Turela - Moveis Planejados Eireli - Epp (…

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Lourival Matias De Souza x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 323284491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004847-49.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MATIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004847-49.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lourival Matias de Souza - Banco Bradesco Cartões S.A. e outros - Vistos. Há evidente conexão desta demanda com os autos d…

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Processo nº 1004847-41.2022.8.26.0007

ID: 325121451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004847-41.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1004847-41.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, n…

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Francisco Aparecido Alves Pereira e outros x Fabiano Garcia Trinca

ID: 330029890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004647-53.2021.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO ALVES PEREIRA TERESA MARIA DE JESUS FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

FABIANO GARCIA TRINCA

Intimação

Advogados:

SIMONE NEIZA PEREIRA

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FABIANO GARCIA TRINCA

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EDSON RODRIGO NEVES

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Processo 1004647-53.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1004903-64.2019.8.26.0400) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Aparecido Alves Pereira - - Teresa Maria… Processo 1004647-53.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1004903-64.2019.8.26.0400) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Aparecido Alves Pereira - - Teresa Maria de Jesus Fernandes Pereira - Fabiano Garcia Trinca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes nos processos 1003614-28.2021 e 1004747-08.2021 e IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos processos 1004847-53.2021 e 1004928-09.2021 com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para determinar o levantamento parcial da restrição sobre a parte do imóvel pertencente aos embargantes Elenice Aparecida Martinussi, José Luiz Martinussi e Luzia Carrasco Martinussi (1003614-28.2021 ) e Silvana Vendrúsculo (1004747-08.2021) recaindo a penhora apenas e tão somente sobre o remanescente (3,3521 ha) do imóvel pertencente a Francisco Ap. Alves Pereira,- Sebastião G. Alves Pereira, Fatima D. Alves Pereira Silva registrado sob a matrícula nº 49.374 do Cartório de Registros de Imóveis de Olímpia-SP. Condeno o embargado nos autos 1003614-28.2021 e 1004747-08.2021 ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte embargante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes nos autos 1004847-53.2021 e 1004928-09.2021 ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte embargante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cópia desta sentença valerá como ofício ao CRI de Olímpia-SP, para que proceda ao levantamento da constrição sobre o imóvel, nos termos da presente sentença. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a resposta. O destinatário pode/deve conferir a autenticidade deste documento no site do TJSP, conforme orientações que constam na margem direita da via que será encaminhada/recebida. O encaminhamento desta sentença/ofício caberá à parte interessada. Arbitro os honorários complementares do senhor perito em R$ em 1.500,00, conforme exposto na fundamentação. Expeça-se ofício à defensoria solicitando a liberação dos honorários do senhor perito bem como guias de levantamento dos valores depositados nos autos. Transitada em julgado esta sentença, cópia da presente deverá ser anexada aos autos do processo nº 1004647-53.2021.8.26.0400, 1004747-08.2021.8.26.0400 e 1004928-09.2021.8.26.0400. P.I.C. Olímpia, 11 de novembro de 2024 - ADV: SIMONE NEIZA PEREIRA (OAB 340193/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), SIMONE NEIZA PEREIRA (OAB 340193/SP), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP)

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