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Bruno Henrique Moreira De Oliveira x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 306687872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005854-06.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005854-06.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005854-06.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Bruno Henrique Moreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO. “GOLPE DO BOLETO FALSO”. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO OU DE CULPA DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA QUE O DEMANDANTE NÃO TOMOU AS DEVIDAS PRECAUÇÕES AO REALIZAR O PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO, O QUE O LEVOU A SER VÍTIMA DO GOLPE DO BOLETO FALSO, ACREDITANDO QUE EFETUARA O PAGAMENTO À CONCESSIONÁRIA, SEM EFETIVAMENTE FAZÊ-LO.. COM EFEITO, É EVIDENTE QUE O AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE, PORÉM NÃO HOUVE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELO OCORRIDO. 2. A ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA PERMITE ALCANÇAR O CONVENCIMENTO DE QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DIANTE DISSO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE ORDEM MATERIAL OU MORAL. 3. EM RAZÃO DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA A 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13

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Processo nº 1004884-26.2025.4.01.4200

ID: 305379415

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-26.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SARA DIAS DE LIMA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-26.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004884-47.2020.4.01.3603

ID: 310861749

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004884-47.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO VELASCO DE AZEVEDO FAYAD

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1004884-47.2020.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG…

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Ana Aparecida Migliatti x Encantta Odontologia Ltda

ID: 314222854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004884-89.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA MIGLIATTI

Polo Passivo:

ENCANTTA ODONTOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-89.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Aparecida Migliatti - Encantta Odontologia Ltda - 1. Ante a(s) contestação(ões) ap…

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Processo nº 1004884-35.2025.8.26.0566

ID: 291054209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004884-35.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FABIO CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 1004884-35.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Israel Fabio Cordeiro - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, n…

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F. E. C. G. B. x R. M. T. B.

ID: 280437027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004884-80.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. E. C. G. B.

Polo Passivo:

R. M. T. B.

Intimação

Advogados:

RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS

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MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Reny Bianchezi Silva Lucas (OAB 162333/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP) Processo 1004884-80.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº …

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Processo nº 1004884-44.2025.4.01.4000

ID: 275939480

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-44.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA COSTA BRANDAO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA

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Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-44.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Andre Luiz Vaitsman Chiga e outros x Ricardo Pimentel Perissinotto

ID: 322928097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1004884-36.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VAITSMAN CHIGA SPA SãO JOSé CLINICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RICARDO PIMENTEL PERISSINOTTO

Intimação

Advogados:

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON VALENTIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO MARQUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-36.2024.8.26.0577 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Spa São José Clinica Médica Ltda - - Andre Luiz Vaitsman Chiga - Ricardo Pimente…

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Processo nº 1004884-25.2023.8.26.0010

ID: 325618910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004884-25.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TEG SACOMã

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-25.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Teg Sacomã - Para a realização da(s) pesquisa(s) pretendida(s), deverá a parte interessada, …

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Processo nº 1004884-72.2024.4.01.4002

ID: 326410741

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-72.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUY FOSSEY GIORDANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRON COSTA CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-72.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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