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Processo nº 1004969-57.2023.8.26.0609

ID: 322997769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004969-57.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAYS SANTOS HAMAD MOVEIS EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD ALI HAMAD

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Processo 1004969-57.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Thays Santos Hamad Moveis Epp - Vistos. Às fls. 332 e 336, as partes concordam com o levantamento, pela…

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F. C. P. A. A. x O. C. Dos S.

ID: 335043205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001774-50.2021.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. C. P. A. A.

Polo Passivo:

O. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0001774-50.2021.8.26.0157 (processo principal 1004969-65.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - F.C.P.A.A. - O.C.S. - Republico a decisão de fl. 314: "Vistos.…

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J. P. G. x V. S. N.

ID: 335272041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003063-20.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. P. G.

Polo Passivo:

V. S. N.

Intimação

Advogados:

MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO

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JOÃO PAULO GUANDALINI

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Processo 0003063-20.2022.8.26.0533 (processo principal 1004969-62.2021.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.P.G. - V.S.N. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da jus…

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Hudson Carlos Almeida x Fundacao De Protecao E Defesa Do Consumidor Procon

ID: 259707163

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004969-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HUDSON CARLOS ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Notificação

Advogados:

RUBENS LEAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004969-88.2025.5.02.0000 : HUDSON CARLOS ALMEIDA : FUNDACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004969-88.2025.5.02.0000 : HUDSON CARLOS ALMEIDA : FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebddeab proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13671/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004969-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001629-30.2022.5.02.0716 – 16ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: HUDSON CARLOS ALMEIDA EXECUTADA: PROCON - FUND PROTEÇÃO DEFESA CONSUMIDOR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034025, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 8bca4df, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0370f1e, homologado pela Decisão Id 2cb3f56;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 216fe41);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 328.690,78, em 18/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 206.089,92 de principal, R$ 51.061,60 de juros sobre o principal, R$ 16.487,17 de FGTS, R$ 4.084,88 de juros sobre o FGTS e R$ 50.967,21 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 328.690,78, em 18/03/2025, sendo: R$ 206.089,92 de principal,R$ 51.061,60 de juros sobre o principal,R$ 16.487,17 de FGTS,R$ 4.084,88 de juros sobre o FGTS eR$ 50.967,21 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 75Valor da parcela tributável - R$ 206.089,92 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004969-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001629-30.2022.5.02.0716), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004969-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001629-30.2022.5.02.0716). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON CARLOS ALMEIDA

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Processo nº 1500057-98.2022.8.26.0445

ID: 301031110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500057-98.2022.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. V. D. S.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA APARECIDA OLIVA

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JÉSSICA LARA ALVES DE OLIVEIRA

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FRANCISCA HELENA DA SILVA

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Processo 1500057-98.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.V.S. - Vistos. Diante da juntada de procuração, dou o réu por citado. Apresentada resposta à acu… Processo 1500057-98.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.V.S. - Vistos. Diante da juntada de procuração, dou o réu por citado. Apresentada resposta à acusação, não foram alegadas preliminares, tampouco se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de audiências virtuais, designo, nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento para 25/11/2025 às 13:30h. Comunique-se aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados. Providencie a Serventia o envio de e-mail a todos os participantes da audiência, com o link necessário à entrada na sala de audiências virtual, com instruções básicas de acesso. Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último caso e mediante prévia informação a este juízo. Apresentado novo endereço de testemunha a poucos dias da audiência, diante da sobrecarga de trabalho, com pauta já longa de audiência e da indispensabilidade de realização do ato, distribua-se o mandado de intimação em regime de plantão. O link de acesso à audiência e orientações seguem no final da decisão, para utilização pelo advogado. Caso o defensor opte pelo link via e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 24 horas antes da audiência, informando seu e-mail e telefone (preferencialmente WhatsApp) para um contato mais célere com a Serventia, ou enviar e-mail para o endereço constante nas orientações. Expeça-se o necessário. Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUxOTY2YzQtM2Q4Mi00NmU1LTk1ZDYtYTM2ZmY5NTg1OWQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222c5be01e-bc80-4386-b14d-654c8579dee8%22%7d Link encurtado: https://tinyurl.com/37smc337 - ADV: VITÓRIA APARECIDA OLIVA (OAB 445661/SP), JÉSSICA LARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 443098/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP)

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J. A. De P. e outros x A. W. Da S. F. G.

ID: 293979486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002498-29.2022.8.26.0445

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE P. M. S. A. F.

Polo Passivo:

A. W. DA S. F. G.

Intimação

Advogados:

MARIANA DIAS PAPARELLI

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LUCAS BERALDO COSTA

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DALMAR DE ASSIS VICTORIO

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Processo 0002498-29.2022.8.26.0445 (processo principal 1001089-98.2022.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.S.A.F. - - J.A.P. - A.W.S.F.G. - 1. J. A. de P. e M. S. A. F., … Processo 0002498-29.2022.8.26.0445 (processo principal 1001089-98.2022.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.S.A.F. - - J.A.P. - A.W.S.F.G. - 1. J. A. de P. e M. S. A. F., representadas por sua genitora M. S. A. iniciaram a presente fase de cumprimento de sentença alegando que A. W. da S. F. G. não cumpre com a obrigação de lhe pagar alimentos no valor mensal de R$ 484,80, desde junho de 2022, totalizando um débito no valor de R$ 18.387,66 (pp. 142/143). Com isso, requereu intimação do devedor para o pagamento da dívida, no prazo de três dias, sob pena de prisão. (pp. 01/09). Documentos nas pp. 10/13. Regularmente intimado por edital para o pagamento do débito (pp. 55/58), o devedor se manifestou nas pp. 80/81 por negativa geral. O Ministério Público ofertou parecer na p. 147, pugnando pela prisão do devedor. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. A despeito da "contestação por negativa geral" apresentado pelo curador especial, ela não é idônea para afastar a alegação de inadimplemento do executado, uma vez que o ônus de provar o pagamento é do devedor. 3. Do exposto, rejeito a justificativa apresentada pelo devedor e, por consequência, com fundamento no art. 528, §3º, do CPC, DECRETO a prisão civil de A. W. da S. F. G., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeçam-se mandado de prisão (cumulativo/sucessivo) e certidão para fins de protesto, observando-se o §1º do art. 517 do CPC. 4. Caso o devedor compareça (i) apresentando comprovante do pagamento integral do débito, assim compreendido como o valor constante no mandado de prisão acrescido das prestações vincendas; (ii) ou apresentando instrumento de acordo concluído com a parte credora tendo por objeto a integralidade da dívida, torne o processo eletrônico conclusos imediatamente para deliberação. Intime-se. - ADV: LUCAS BERALDO COSTA (OAB 390663/SP), MARIANA DIAS PAPARELLI (OAB 408725/SP), MARIANA DIAS PAPARELLI (OAB 408725/SP), DALMAR DE ASSIS VICTORIO (OAB 129831/SP)

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Processo nº 1004969-75.2023.4.06.3801

ID: 313876030

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-75.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ONOFRE BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004969-75.2023.4.06.3801/MG AUTOR : ONOFRE BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : ELLEN FIRMINO (OAB MG180821) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, indepe…

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Processo nº 1004969-66.2025.4.01.3600

ID: 313312369

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-66.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004969-66.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1004969-31.2023.4.01.3602

ID: 291898327

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004969-31.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CANDIDO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004969-31.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1004969-91.2024.4.01.3603

ID: 277290294

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-91.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004969-91.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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