Resultados para "1004970-54.2023.4.06.3803" – Página 25 de 38

Claudemar Gouveia Dos Anjos x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 333033201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004970-35.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMAR GOUVEIA DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-35.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudemar Gouveia dos Anjos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Presente a hipótese …

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Processo nº 1013797-54.2023.4.06.3803

ID: 301198046

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013797-54.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DIAS FRATARI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA MOREIRA SILVA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 1013797-54.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013797-54.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE AUTORA : MARIA HELENA DIAS FRATARI (… Remessa Necessária Cível Nº 1013797-54.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013797-54.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE AUTORA : MARIA HELENA DIAS FRATARI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA MOREIRA SILVA DE AZEVEDO (OAB MG119167) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO POR VÍNCULO (PER RELATIONEM). APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança para para "determinar à autoridade coatora que conceda à parte impetrante o benefício de aposentadoria por idade, a partir de 14/02/2023 (data do requerimento administrativo), com efeitos financeiros a partir da data de impetração desta ação mandamental." 2. Da análise dos autos, verifica-se que a decisão objeto de reexame encontra-se devidamente fundamentada, tendo o magistrado de primeiro grau analisado detidamente as questões postas sub judice e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos. Na hipótese com bem registrado pelo juízo sentenciante restou demonstrado que o autor preenchia os requisitos para concessão do benefício pleiteado (idade e carência) quando do requerimento administrativo. 3. O STJ entende como válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem, alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal, não ocorrendo, portanto, ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal quando o acórdão adota o entendimento consignado na sentença e transcreve trechos do julgado. O procedimento citado também é aceito no âmbito do STF (STJ, AREsp nº 2.220.623, Rel. Ministro Moura Ribeira, DJ 25/10/2022; AREsp nº 1.960.529, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, DJ 25/10/2022; REsp 1.450.434/SP, 4ª Turma, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, DJ 09/11/2018). Assim, é possível adotar como razão de decidir os fundamentos da sentença, inclusive confirmando-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação do decisum (STJ, AgRg no REsp nº 1.224.091/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJ 24/03/2015). 4. Não havendo, no caso concreto, recurso voluntário das partes e estando os fatos apresentados em consonância com a norma jurídica incidente, impõe-se a manutenção do decisum, cujos fundamentos restam adotados como razões de decidir. 5. Remessa necessária não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 1004970-12.2025.4.01.4001

ID: 309356184

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004970-12.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1004970-12.2025.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo Federal, independente de despacho, …

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Maurinda De Jesus x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 293968055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004970-17.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURINDA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CLUBE BLUE LTDA PAULISTA - SERVIçO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-17.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maurinda de Jesus - Paulista - Serviço de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Clu…

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Yasmim Pereira Martins

ID: 313852826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004970-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

YASMIM PEREIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-07.2024.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Yasmim Pereira Martins - Vistos. Fls. 241, …

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Banco Mercantil Do Brasil S.A. x Espólio De Maria Aparecida Mira Tavares

ID: 325036554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004970-48.2016.8.26.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARIA APARECIDA MIRA TAVARES

Intimação

Advogados:

SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO CANTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CEZAR ILARIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-48.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Espólio de Maria Aparecida Mira Tavares e outros - Adilson Luiz dos San…

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Processo nº 1004970-76.2024.4.01.3603

ID: 262959419

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004970-76.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1004970-76.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 1004970-79.2016.8.26.0482

ID: 328269559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004970-79.2016.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-79.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vistos. Providencie a serventia a requisição da última declaração de renda e bens do(…

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Processo nº 1004970-26.2025.8.26.0624

ID: 328485339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004970-26.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE CAPELA DO ALTO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-26.2025.8.26.0624 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Capela do Alto Materiais para Construção Ltda - Presentes, na hipótese dos autos, os pressupostos processuais e requisit…

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Processo nº 0002871-82.2024.8.26.0318

ID: 331578536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002871-82.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002871-82.2024.8.26.0318 (processo principal 1004970-18.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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