Processo nº 1005047-13.2024.8.26.0481
ID: 294261966
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1005047-13.2024.8.26.0481
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005047-13.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.P. - - R.P.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a t…
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