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Processo nº 1005148-55.2024.4.01.3302

ID: 332332033

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-55.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO JATOBA MAIA

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Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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João Roberto Perin x Banco Pan S/A

ID: 332136142

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005148-89.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO PERIN

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005148-89.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Denilson Guedes De Matos Leao x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 261140858

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005148-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA CARDOSO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO ANTONIO CANDELLA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005148-22.2025.5.02.0000 : DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005148-22.2025.5.02.0000 : DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO : FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccf8621 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13883/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005148-22.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000025-94.2013.5.02.0313 – 3ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10019488, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id 790422b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 7de71df;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b63d535);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 370.782,27, em 04/11/2024, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 202.136,52 de principal, R$ 83.023,81 de juros sobre o principal, R$ 16.066,31 de FGTS, R$ 6.579,62 de juros sobre o FGTS e R$ 62.976,01 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 370.782,27, em 04/11/2024, sendo: R$ 202.136,52 de principal,R$ 83.023,81 de juros sobre o principal,R$ 16.066,31 de FGTS,R$ 6.579,62 de juros sobre o FGTS eR$ 62.976,01 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 160Valor da parcela tributável - R$ 195.271,90 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005148-22.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000025-94.2013.5.02.0313), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005148-22.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000025-94.2013.5.02.0313). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Denilson Guedes De Matos Leao x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 261140873

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005148-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA CARDOSO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO ANTONIO CANDELLA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005148-22.2025.5.02.0000 : DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005148-22.2025.5.02.0000 : DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO : FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccf8621 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13883/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005148-22.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000025-94.2013.5.02.0313 – 3ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10019488, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id 790422b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 7de71df;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b63d535);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 370.782,27, em 04/11/2024, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 202.136,52 de principal, R$ 83.023,81 de juros sobre o principal, R$ 16.066,31 de FGTS, R$ 6.579,62 de juros sobre o FGTS e R$ 62.976,01 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 370.782,27, em 04/11/2024, sendo: R$ 202.136,52 de principal,R$ 83.023,81 de juros sobre o principal,R$ 16.066,31 de FGTS,R$ 6.579,62 de juros sobre o FGTS eR$ 62.976,01 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 160Valor da parcela tributável - R$ 195.271,90 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005148-22.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000025-94.2013.5.02.0313), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005148-22.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000025-94.2013.5.02.0313). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON GUEDES DE MATOS LEAO

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Processo nº 1003316-57.2022.8.26.0220

ID: 304123911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1003316-57.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR ALVES DA SILVA ADENIR DE TOLEDO SILVA ALBERICO AUGUSTO DE TOLEDO SILVA CACILDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA CAMILA ROBERTA DE TOLEDO SILVA EDIR APARECIDA DA SILVA IVONE APARECIDA DA SILVA JOSé BATISTA DE TOLEDO SILVA JOSé HARRILDO DA SILVA LUIS GUSTAVO DE TOLEDO SILVA MARIA ZILMA DA SILVA INOUE SELMA DE TOLEDO SILVA YEDA APARCIDA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO CASSIANO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003316-57.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1005148-33.2019.8.26.0220) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Edir Aparecida da Silva - - Selma de Toledo Silva - - Maria Zilma da Si…

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Processo nº 1005148-09.2020.8.26.0637

ID: 309274062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1005148-09.2020.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CEREDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIARA HANAMOTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-09.2020.8.26.0637 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Leonardo Cereda Silva - Vistos. O avançar da tramitação processual esbarra na ausência da comprovação da …

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Processo nº 1005148-64.2024.8.26.0347

ID: 308448475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005148-64.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. K. D. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-64.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.K.D.C.M. - 1. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Centr…

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Processo nº 1005148-77.2024.4.01.4200

ID: 307291925

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005148-77.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONETE MERCES FAVACHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005148-77.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F…

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Processo nº 1005148-79.2025.4.01.3315

ID: 309539806

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-79.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BRITO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON SILVA AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1005148-79.2025.4.01.3…

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Jurandir Carneiro Neto x Maria Silvia Garcia Simoes

ID: 308125865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003238-10.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR CARNEIRO NETO

Polo Passivo:

MARIA SILVIA GARCIA SIMOES

Intimação

Advogados:

JURANDIR CARNEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANI CASSIANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003238-10.2023.8.26.0038 (processo principal 1005148-94.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jurandir Carneiro Neto - Maria Silvia Garcia Simoes - Vistos. Fls. 90: Defiro.…

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