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Processo nº 1009864-04.2022.8.26.0704

ID: 308270330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009864-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009864-04.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade…

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Processo nº 1003947-04.2022.8.26.0704

ID: 261768089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003947-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALVES FERREIRA

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ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Anderson Alves Ferreira (OAB 239765/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP) Processo 1003947-04.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial …

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Processo nº 1005208-74.2024.8.26.0270

ID: 297959182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005208-74.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OURO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA

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Processo 1005208-74.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra S/A - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas Infojud, Renajud e Sisbajud, às fls. retro. Caso t…

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C. V. R. De O. e outros x E. N. De O.

ID: 298427351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005208-30.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. V. R. DE O. K. R. DE O. M. R. DE O.

Polo Passivo:

E. N. DE O.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO

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ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA

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ADRIANA DE SOUZA ROCHA

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Processo 1005208-30.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.V.R.O. - - K.R.O. - - M.R.O. - E.N.O. - Vistos. Fls. 396/399, 416/417 e 447: Em que …

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Luiz Ruiz Rodriguez e outros x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 320518789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005208-75.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RUIZ RODRIGUEZ MARINALVA VIEIRA RUIZ

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

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RENATA BESAGIO RUIZ

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RAMON RUIZ LOPES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1005208-75.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - MARINALVA VIEIRA RUIZ - Luiz Ruiz Rodriguez e outros - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Ciênc…

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Davi Ferreira Lima x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257774787

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000422-14.2022.5.02.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAVI FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000422-14.2022.5.02.0031 : DAVI FERREIRA LIMA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENT…

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Processo nº 1005208-63.2019.8.11.0045

ID: 333974600

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005208-63.2019.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANI REDIVO RODRIGUES

Despacho

Advogados:

WILSON ROBERTO MACIEL

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ALCIR FERNANDO CESA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1005208-63.2019.8.11.0045 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GR…

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Processo nº 1005208-27.2024.8.26.0318

ID: 335899302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005208-27.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. F. B. M. B. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER DE PAULA

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Processo 1005208-27.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.F.B. - - M.B.M.S. - Providencie a parte Exequente o recolhimento da(s) taxa(s) de postagem para fin…

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Processo nº 1005208-04.2019.4.01.3302

ID: 310432475

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005208-04.2019.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DULCELIA SANTOS DE JESUS DA COSTA EGIDIA MOTA ANDRADE PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005208-04.2019.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNC… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005208-04.2019.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005208-04.2019.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO:PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. DISTINGUISHING. APLICABILIDADE DO ART. 8º DA LEI N. 12.514/2011. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal n. 1005208-04.2019.4.01.3302, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ao fundamento de que o crédito exequendo era inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão do Tema 1.184 do STF e da Resolução CNJ n. 547/2024 II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a possibilidade de extinção de ofício de execução fiscal ajuizada por conselho profissional com base na suposta inexistência de interesse processual, em razão do valor do crédito exequendo ser inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No julgamento do Tema 1.184, sob a sistemática da Repercussão Geral (RE n. 1.355.208/SC), o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse processual, respeitada a competência de cada ente federado. 4. Em regulamentação à tese fixada pelo STF, a Resolução CNJ n. 547/2024 dispõe que devem ser extintas execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando não haja movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado ou quando, ainda que citado, não forem localizados bens penhoráveis. 5. Contudo, em se tratando de execução fiscal ajuizada por conselho profissional, há circunstância que justifica um distinguishing em relação ao Tema 1.184 do STF e à Resolução CNJ n. 547/2024, pois as anuidades devidas a conselhos de fiscalização profissional possuem condição de procedibilidade própria, prevista no art. 8º da Lei n. 12.514/2011. 6. O art. 8º da Lei n. 12.514/2011 estabelece que os conselhos profissionais não executarão judicialmente dívidas inferiores a cinco vezes o valor da anuidade, observado o reajuste anual pelo INPC. 7. O entendimento do STJ, REsp n. 2.043.494/SC, é de que os conselhos profissionais possuem legislação específica para cobrança de seus créditos, a qual fixa o teto mínimo para ajuizamento de execução fiscal como condição de procedibilidade. 8. No caso concreto, o valor exequendo é superior ao limite estabelecido na Lei n. 12.514/2011, justificando-se o prosseguimento da execução fiscal. 9. Extinguir execuções fiscais ajuizadas por conselhos profissionais com fundamento exclusivo na suposta irrisoriedade do crédito implicaria violação à legislação específica e incentivo à inadimplência, notadamente quando o conselho profissional afirma possuir interesse no prosseguimento da execução fiscal. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal. Tese de julgamento: "Os conselhos de fiscalização profissional estão submetidos ao limite de ajuizamento previsto no art. 8º da Lei n. 12.514/2011, não se lhes aplicando a tese firmada no Tema 1.184 do STF e na Resolução CNJ n. 547/2024." Dispositivos relevantes citados: Lei n. 12.514/2011, art. 8º; CPC, art. 485, inciso VI. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.355.208, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, j. 18.08.2023 (Tema 1.184); STJ, REsp 2.043.494, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 14.02.2023; TRF-1, AC 0003172-39.2015.4.01.3304, Rel. Juiz Federal Wagner Mota Alves de Souza, 13ª Turma, j. 19/12/2024; TRF-1, AC 0003053-48.2015.4.01.3508, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, 13ª Turma, j. 19/12/2024. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 13ª Turma do TRF da 1ª Região – 23/05/2025. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator

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Processo nº 1005208-43.2025.8.26.0269

ID: 295921024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005208-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELOá BORBA GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PAES FOGAÇA MARTINS

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Processo 1005208-43.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Eloá Borba Galvão - Vistos. As razões expostas pela autora não são verossímeis a ponto de aut…

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