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Cacilda Aparecida Batista x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Alta Noroeste De Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp,

ID: 313399536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003878-86.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA APARECIDA BATISTA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE DE SAO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP,

Intimação

Advogados:

YUJI ORTIZ MATSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003878-86.2025.8.26.0438 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cacilda Aparecida Batista - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao… Processo 1003878-86.2025.8.26.0438 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cacilda Aparecida Batista - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp, - Vistos. 1. Trata-se de embargos de terceiro, tendo como embargante CACILDA APARECIDA BATISTA e como embargados COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE - SICREDI, JP FRETES E TRANSPORTES PLIS LTDA e RAFAEL BATISTA FATORI. Alega a embargante ser possuidora do veículo VW - VOLKSWAGEN, Modelo: UP! MOVE 1.0 TSI TOTAL FLEX 12V 5P, Ano/Modelo: 2018, Placa: FPC4368. Sustenta que no momento da aquisição o veículo não apresentava qualquer restrição. Afirma que o bloqueio judicial realizado nos autos nº 1005211-10.2024.8.26.0438 lhe traz graves prejuízos pois a transição de compra e venda foi realizada de forma legítima. Pugna pela antecipação da tutela de urgência para a imediata baixa da restrição sobre o veículo a fim de proceder a sua transferência. 2. Passo a análise do pedido liminar. Os Embargos de Terceiro possuem previsão expressa no Código de Processo Civil nos artigos 674 a 681. Embora não haja procedimento específico para os casos de pedidos formulados liminarmente, segue-se a sistemática da tutela de urgência (arts. 300 e seguintes do CPC). Verifico que, para o deferimento da tutela de urgência, a lei processual exige a presença dos requisitos enumerados no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: (a) a probabilidade do direito alegado pela parte autora e (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência de natureza antecipada, ainda, deve ser passível de reversão, nos termos do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil. Malgrado os documentos constantes nos autos, é caso de indeferimento do pedido liminar. Anoto, pois, a ausência de fundamento idôneo à concessão da tutela pretendida vez que sequer foi comprovada a restrição do veículo. Ademais, a pretensão do embargante de imediata suspensão da constrição determinada consiste exatamente no objeto de julgamento desta demanda, que será aferido após regular instrução em contraditório legal. Em suma, não se justifica, por ora, a quebra do contraditório, pois a matéria fática não está suficientemente demonstrada, além do que os requisitos autorizadores da tutela de urgência não se confundem com mera economia processual ou conveniência da parte requerente. Assim, necessária a regular instauração do contraditório e eventual dilação probatória para apuração dos fatos. Nesse passo, com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifico ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da excepcional medida, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência 3. Junte-se cópia desta decisão nos autos 1005211-10.2024.8.26.0438, certificando-se a interposição dos presentes autos de embargos de terceiros naqueles autos. Proceda-se à vinculação por dependência ao referido processo, nos termos do art. 676 do CPC. 4. Cite-se a parte embargada por meio de seu advogado constituído no processo principal (art. 677, §3º, CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), YUJI ORTIZ MATSUMOTO (OAB 328343/SP)

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Lourdes Gonçalves Da Silva x Elektro Redes S.A

ID: 308082401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005529-68.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CESAR SARUBO BUENO DE PAULA

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Processo 0005529-68.2023.8.26.0624 (processo principal 1005992-90.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Lourdes Gonçalves da Silva - Elektro Redes S.… Processo 0005529-68.2023.8.26.0624 (processo principal 1005992-90.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Lourdes Gonçalves da Silva - Elektro Redes S.A - Vistos, |Fls. 549: Diante da notícia do integral cumprimento da execução, , JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento Provisório de Sentença movida por Lourdes Gonçalves da Silva contra Elektro Redes S.A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa. Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa. Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP)

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Processo nº 1005211-21.2025.8.26.0229

ID: 304294658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005211-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DONIZETI DA SILVA

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Processo 1005211-21.2025.8.26.0229 - Petição Cível - Espécies de Contratos - Leonardo Antonio Alves de Oliveira - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiç…

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Processo nº 1005211-93.2021.8.26.0606

ID: 308308687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005211-93.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE

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Processo 1005211-93.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.S. - DEFIRO as pesquisa…

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Processo nº 1005211-23.2025.8.26.0099

ID: 314325408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005211-23.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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Processo 1005211-23.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do…

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Processo nº 0000718-74.2025.8.26.0663

ID: 320396623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000718-74.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARY DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000718-74.2025.8.26.0663 (processo principal 1005211-14.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Mary dos Santos Barbosa - Vistos. 1) Diante…

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Processo nº 1005211-93.2021.8.26.0606

ID: 326075299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005211-93.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE

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Processo 1005211-93.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.S. - DEFIRO as pesquisa…

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Processo nº 1005211-93.2021.8.26.0606

ID: 326075300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005211-93.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005211-93.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.S. - DEFIRO as pesquisa…

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Deborah Julia Caracelli Zukerman e outros x Marco Jesus De Moraes e outros

ID: 328455054

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010152-14.2018.5.15.0106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH JULIA CARACELLI ZUKERMAN MARCO ANTONIO NAVARRO VASCONCELLOS MARIA DAS DORES LOPES DE SOUSA MARK LEVENTE VARGA RENATA PEREIRA PENHA VINICIUS FERNANDES DE FARIAS

Polo Passivo:

MARCO JESUS DE MORAES MORAES & MORAES ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME RUBIA BEZERRA FREITAS DE MORAES SUN & WIND SOLUCOES ENERGETICAS LTDA

Notificação

Advogados:

NICOLE GUIMARAES NOVAIS PINTO MENDES

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MARCOS ROBERTO TAVONI

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DANIEL SIDNEI MASTROIANO

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DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO

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DIMAS CUCCI SILVESTRE

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ADRIANA MARCIA FABIANO

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JAQUELINE ALVES RIBEIRO

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FERNANDO APARECIDO PROIETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0010152-14.2018.5.15.0106 AUTOR: MARK LEVENTE VARGA E OUTROS (5) RÉU: MO…

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Processo nº 1005211-64.2025.8.26.0053

ID: 332451795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005211-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE CRISTINA DA SILVA GHERARDI DONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERNANDES

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Processo 1005211-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edilaine Cristina da Silva Gherardi Donato - Ante todo o exposto, JULGO IMP…

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