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Processo nº 1005539-28.2024.8.26.0053

ID: 328536178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005539-28.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ VIEIRA TOLEDO PRADO SERGIO AIUB DE TOLEDO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CILENE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005539-28.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jose Luiz Vieira Toledo Prado - - Sergio Aiub de Toledo Prado - Nesta data requisitei informações sobre Marcelo Pedro Ânge…

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Processo nº 1005539-71.2024.4.01.3702

ID: 332134808

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005539-71.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAMILI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAYCON CAMPELO MONTE PALMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005539-71.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1005539-71.2024.4.01.3702

ID: 332123300

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005539-71.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAMILI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAYCON CAMPELO MONTE PALMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005539-71.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 0002094-64.2021.8.26.0266

ID: 321063426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002094-64.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. V. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA GOMES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002094-64.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1005539-44.2019.8.26.0266) (processo principal 1005539-44.2019.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -… Processo 0002094-64.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1005539-44.2019.8.26.0266) (processo principal 1005539-44.2019.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.V.N.C. - Pags.228/230:Considerando a jurisprudência dos Egrégios Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelas quais indicam um rol de parâmetros para aplicação das medidas previstas no artigo 139, IV do CPC (IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;), como o esgotamento dos meios típicos de satisfação da obrigação, a existência de indícios de que o devedor está voluntariamente ocultando patrimônio apto a saldar a dívida (grifei) e adequação e proporcionalidade da medida para o caso concreto; em que pese a manifestação ministerial de páginas 236/237, indefiro, por ora, o requerimento para suspensão da C.N.H., apreensão/suspensão de passaporte, cancelamento ou suspensão de cartão(ões) de crédito em nome do(a/s) executado(a/s), pela inexistência das circunstâncias supra mencionadas e por se tratarem de medidas que por si só não se prestam à satisfação do crédito e nem conferem efetividade à execução.A respeito da matéria, oportuna a transcrição de julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Emissão de ordem de indisponibilidade de bens (CNIB). Provimento nº 39/2014 do CNJ. Possibilidade. Decisão reformada. MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS. Apreensão dos passaportes e da carteira de habilitação, assim como bloqueio do cartão de crédito dos devedores. Providências não autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC, que devem ser aplicadas em consonância com o artigo 8º do mesmo diploma processual. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da dignidade da pessoa humana, que prevalecem. Decisão mantida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Relator(a): Fernando Sastre Redondo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/09/2020. Por fim, encaminhe-se as cópias necessárias para comunicação/cumprimento do mandado de prisão à respectiva autoridade policial do Estado de Minas Gerais. Intime-se. Itanhaém, 08 de julho de 2025. - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)

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Processo nº 1005539-14.2023.4.01.3700

ID: 308437589

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005539-14.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PINTO SERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1005539-14.2023.4.01.3700 EXEQUENTE: JOAO BATISTA PINTO SERRA EXE…

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Processo nº 1005539-02.2023.4.01.3704

ID: 295894276

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005539-02.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILEUZA MESSIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005539-02.2023.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1005539-78.2022.8.26.0156

ID: 294226162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005539-78.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RENATA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005539-78.2022.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Gislaine Renata de Lima - Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 84/98. No mais, sem o interesse na pro…

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Processo nº 1005539-37.2025.8.26.0362

ID: 318945075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005539-37.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE FATIMA FERREIRA ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005539-37.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Eliane de Fatima Ferreira Estevam - Vistos. Trata-se de cumprimento de cobrança contra a fazenda pública, …

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Processo nº 0002656-08.2024.8.26.0286

ID: 319324556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002656-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO RONALDO APARECIDO FABRICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002656-08.2024.8.26.0286 (processo principal 0012546-98.2006.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - P…

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Processo nº 1005539-18.2024.8.26.0606

ID: 304435196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005539-18.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005539-18.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jaqueline Leal da Silva - Ciência à parte requerente que a parte requerida pres…

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