Resultados para "1005700-08.2023.8.26.0624" – Página 25 de 42

Processo nº 1005700-68.2025.8.26.0161

ID: 276327880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005700-68.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEI SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidinei Silverio (OAB 491731/SP) Processo 1005700-68.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. L. - Vistos. 1) Providencie-se a correção do cadastro processual, junto ao sistema S…

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Processo nº 1005700-19.2025.4.01.3000

ID: 325121763

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005700-19.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINETE DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005700-19.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1005700-82.2025.8.26.0609

ID: 323640246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005700-82.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005700-82.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Elisangela da Silva Soares - Vistos. Inicialmente, verifica-se que o autor atri…

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Processo nº 1005700-95.2025.4.01.0000

ID: 326416997

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005700-95.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GRACIELE SANTANA ARANTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JULIA MARQUES COSTA Advogado do(a) …

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Processo nº 1005700-50.2025.4.01.3701

ID: 327247030

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005700-50.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDO DE CASTRO VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1005700-50.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1005700-02.2024.4.01.3308

ID: 329941996

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005700-02.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GIRLANGIO NERY FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005700-02.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005700-47.2025.8.26.0362

ID: 335278848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005700-47.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FLORENZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005700-47.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Edificio Florenzza - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processua…

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Abramides Gonçalves E Advogados x Cristiane Aparecida De Campos Rocha

ID: 337718786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001809-20.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS ROCHA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001809-20.2025.8.26.0270 (processo principal 1005700-03.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS - Cristiane Aparecida de Ca…

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Processo nº 1005700-71.2025.4.01.9999

ID: 280588774

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005700-71.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENAN GONCALVES DE SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005700-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7000624-50.2024.8.22.0017 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA VIEIRA FILHO R… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005700-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7000624-50.2024.8.22.0017 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA VIEIRA FILHO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RENAN GONCALVES DE SOUSA - RO10297-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005700-71.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA VIEIRA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, em face do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, aduzindo que por ser dependente inválida faz jus à concessão do benefício de pensão por morte em seu valor integral. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005700-71.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA VIEIRA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, em face do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, aduzindo que por ser dependente inválida faz jus à concessão do benefício de pensão por morte em seu valor integral, não a apenas 60%, requer a aplicação do art. 23 da EC 103/2019. Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). § 1º As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5 (cinco). § 2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a: I - 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e II - uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. In caso, verifica-se que a Requerente, lavradora, esposa do instituidor da pensão, é beneficiária de aposentadoria por invalidez desde 09/01/2017. Dessa forma, comprovada a invalidez da Requerente, impõe-se o provimento da apelação, com concessão do benefício de pensão por morte equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Correção monetária e juros moratórios conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros harmonizam-se com a orientação que se extrai do julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810 da repercussão geral) e do REsp. 1.495.146-MG (Tema 905). Honorários advocatícios fixados, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data deste acórdão, eis que em consonância com o quanto disposto no art. 85, §§ 2º, 3º e 11°, do CPC. Ante o exposto, dou provimento à apelação da parte autora para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, determinando a revisão da pensão por morte para que a RMI seja fixada no percentual de 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra, com o pagamento das parcelas em atraso, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, desde o óbito do instituidor (06/10/2023), considerando que o requerimento administrativo fora apresentado no prazo legal (26/10/2023). É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005700-71.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA VIEIRA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. DEPENDENTE INVÁLIDO. ART. 23 DA EC 103/019. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, aduzindo que por ser dependente inválida faz jus à concessão do benefício de pensão por morte em seu valor integral à luz do art. 23 da EC 103/2019. 2. In caso, verifica-se que a Requerente é beneficiária de aposentadoria por invalidez desde 09/01/2017. Dessa forma, comprovada a invalidez da Requerente, impõe-se o provimento da apelação, com a concessão do benefício de pensão por morte equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 3. Correção monetária e os juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 4. Honorários advocatícios fixados, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data deste acórdão. 5. Apelação da parte autora provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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M.P.D.E.D.S.P. x Weslley Da Costa Lupes

ID: 337103650

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal - Tatuí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000974-08.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

WESLLEY DA COSTA LUPES

Edital

Advogados:

FERNANDA CUBAS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo Digital nº: 0000974-08.2023.8.26.0624 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor: Justiça Pública Réu: WESLLEY DA COSTA LUPES EDITAL PAR… Processo Digital nº: 0000974-08.2023.8.26.0624 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor: Justiça Pública Réu: WESLLEY DA COSTA LUPES EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WESLLEY DA COSTA LUPES, PROCESSO Nº 0000974-08.2023.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Abraham de Camargo Jubram, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLLEY DA COSTA LUPES, Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG 56214617, CPF 451.245.248-63, pai ARLINDO RAMOS LUPES, mãe GENI MARIA DA COSTA, Nascido/Nascida em 24/12/1996, de cor Branco, natural de Anaurilandia, - MS, com endereço à Rua Willian Tomé, 50, Dinapoli 1, CEP 18520-000, Cerquilho - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, intime-se o sentenciado WESLLEY DA COSTA LUPES dos termos da sentença de fls. 332/341, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, conforme artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 24 de junho de 2025.

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