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Processo nº 1005909-40.2025.4.01.9999

ID: 274937217

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005909-40.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DOUGLAS CARDOSO LADEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEUSENIRA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados d…

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Processo nº 0016291-53.2025.8.26.0114

ID: 328381301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016291-53.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CECíLIA FRANCO SALGADO MARINHO

Intimação

Advogados:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016291-53.2025.8.26.0114 (processo principal 1005909-18.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Cecília Franco Salgado Marinho - Intime-se o(a) executado(a) para…

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Processo nº 1005909-65.2019.4.01.3301

ID: 328648822

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-65.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CARNEIRO VITORIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-65.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005909-90.2023.4.01.3312

ID: 329528724

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-90.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LINDA PEREIRA GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIANE ALENCAR SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-90.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1005909-90.2023.4.01.3312

ID: 329531588

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-90.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LINDA PEREIRA GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIANE ALENCAR SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-90.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1005909-68.2024.4.01.3308

ID: 329941946

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-68.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SCERVINO PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-68.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005909-65.2025.4.01.4300

ID: 332276912

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-65.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CIRILO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GERALDO SOUSA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-65.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1005909-44.2019.4.01.3502

ID: 280418150

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005909-44.2019.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FANNY SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005909-44.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005909-44.2019.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005909-44.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005909-44.2019.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FANNY SILVA RODRIGUES - PA13520-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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Processo nº 1003096-27.2025.8.26.0229

ID: 293428491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003096-27.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA MARIA MARTINS DE FRANçA DO ESPíRITO SANTO

Intimação

Advogados:

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003096-27.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1001998-07.2025.8.26.0229) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Sonia Maria Martins de França do Espírito Santo - Vistos. Apensem-se…

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Processo nº 1004551-27.2025.8.26.0229

ID: 277074592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004551-27.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMELITA PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA VIVIANE CONTEÇOTTO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Viviane Conteçotto Possani (OAB 468044/SP) Processo 1004551-27.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmelita Pires dos Santos - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC…

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