Processo nº 0000858-52.2025.8.26.0229
ID: 301199432
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000858-52.2025.8.26.0229
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000858-52.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - OI S.A. - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em gra…
Ver mais