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Processo nº 1006076-10.2023.4.01.3312

ID: 295178245

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006076-10.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ORIVA GONZAGA DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE

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JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL

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WAGNER WANDERLEY RODRIGUES

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DIOGEANO MARCELO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006076-10.2023.4…

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Irani Modesto Da Silva Rodrigues x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 315068436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006076-43.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRANI MODESTO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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JOSIANE PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006076-43.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Litamar Jose De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175418

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006076-84.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LITAMAR JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

PALOMA MARCOS

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GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM

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EFRAIM DA SILVA ROCHA

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LEONARDO FERREIRA SOUZA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Adenilson Pereira De Souza

ID: 307253154

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005586-61.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

ADENILSON PEREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

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ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005586-61.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005586-61.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Apelado: Adenilson Pereira de Souza - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE O VENCIMENTO. O APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, DEFENDENDO SUA INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, SE DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA OU A PARTIR DA CITAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO RÉU DECORREU DE IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO, ATRIBUÍDAS À AUTORA, QUE NÃO CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 4. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DESTA CORTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A FIXAÇÃO DOS JUROS DESDE O VENCIMENTO DAS PARCELAS SERIA DESPROPORCIONAL, CONSIDERANDO A IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO E A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO RÉU. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 240. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006137-41.2021.8.26.0229, REL. WILSON LISBOA RIBEIRO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/05/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005591-83.2021.8.26.0229, REL. MARIA DO CARMO HONORIO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/06/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005457-56.2021.8.26.0229, REL. CÉSAR PEIXOTO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/03/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005571-92.2021.8.26.0229, REL. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/12/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB: 178559/SP) - Antonio Marcos Dantas (OAB: 147397/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Lavitta Engenharia Civil Ltda x Cooperativa Crédito Mútuo Médicos Demais Profissionais Área Saúde Região Noroeste Estado São Paulo Sicredi Saúde e outros

ID: 303331190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006076-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAVITTA ENGENHARIA CIVIL LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CRéDITO MúTUO MéDICOS DEMAIS PROFISSIONAIS ÁREA SAúDE REGIãO NOROESTE ESTADO SãO PAULO SICREDI SAúDE VIOAçO SOLUçõES METALICAS EIRELI

Intimação

Advogados:

RICARDO KEY S. WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Lavitta Engenharia Civil Ltda - Vioaço Soluções Metalicas Eireli - - Cooperativa Crédito Mútuo Médicos …

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Roseli Maria Bueno Marangani x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 307775977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006076-19.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARIA BUENO MARANGANI

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-19.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roseli Maria Bueno Marangani - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Vistos. I) Fls. 407/408. Expeça-se man…

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Processo nº 1006076-67.2025.8.26.0577

ID: 292411420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006076-67.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SYLVIA VIEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-67.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sylvia Vieira de Moraes - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão …

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Processo nº 1006076-30.2018.8.26.0604

ID: 293787805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006076-30.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS BLAYA LOSANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-30.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Luis Blaya Losano - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente, …

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Processo nº 1006076-54.2025.8.26.0161

ID: 311136740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006076-54.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-54.2025.8.26.0161 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls…

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Condomínio Edifício Dona Martha x Novatecnica Assessoria S/S Ltda

ID: 325698069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006076-36.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO DONA MARTHA

Polo Passivo:

NOVATECNICA ASSESSORIA S/S LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-36.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Dona Martha - Novatecnica Assessoria S/s Ltda e outros - Vistos. Os embargos de de…

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