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Processo nº 1006574-76.2025.8.26.0606

ID: 323376616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006574-76.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SAINT HILAIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINETE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-76.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Saint Hilaire - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora … Processo 1006574-76.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Saint Hilaire - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013. 2. Conforme interpretação do art. 784, X, do Código de Processo Civil, o crédito exequendo referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício devem ser demonstrados de forma substancial, devendo os documentos refletir a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito (art. 783 do Código de Processo Civil). Nesse aspecto, respeitados eventuais entendimentos em contrário, os documentos apresentados nos autos não são suficientes a embasar a via executiva. Sobre o tema: "Execução de título extrajudicial - Verbas condominiais - Determinação para que seja apresentada ata constando valor fixo mensal de contribuição ou aditamento da petição inicial para ação de cobrança - Insurgência - Ata de assembleia apresentada insuficiente para constituir título executivo extrajudicial - Ausência de liquidez - Decisão mantida - Recurso desprovido.". (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n°. 2124507-43.2016.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 14.09.2016, v.u.). Sobre tema relacionado, ainda: TJSP, 25ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n°. 2142679-33.2016.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, j. 25.08.2016, v.u.. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o autor a documentação, para comprovar documentalmente o crédito executado ou, se o caso, adite a petição inicial para conversão do feito em ação de conhecimento, devendo apresentar versão consolidada da inicial (isto é, em peça única, sem fazer remissão há outras petições), com todos os requisitos do art. 319 do CPC, a fim de que não se prejudique o direito de defesa da parte adversa. Int. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)

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Processo nº 1006574-95.2024.8.26.0320

ID: 320821489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006574-95.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA MOURA DA SILVA EMILY TUANE ASSIS SILVA JOANA D'ARC MOURA DA SILVA VANESSA CRISTINA MOURA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BORGES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANI CORDEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-95.2024.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Aparecida Moura da Silva - Joana D'arc Moura da Silva - Vanessa Cristina Moura da Silva Cruz - - Emily Tuane Assis…

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Processo nº 1006574-08.2025.8.26.0079

ID: 323774881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006574-08.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAS DOS REIS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO CAVALARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-08.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jhonatas dos Reis Pereira - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conse…

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Silva Helena Teixeira Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 333479798

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006574-82.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVA HELENA TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006574-82.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006574-82.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Silva Helena Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES DO MÚTUO PELA AUTORA - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRODUTO BANCÁRIO QUE CONTA COM PREVISÃO NORMATIVA (LEI Nº 10.820/2003 E IN INSS/PRES Nº 28/2008) E FOI REGULARMENTE OFERTADO PELO BANCO REQUERIDO NO MERCADO - HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - CONTRATO FIRMADO DE FORMA ELETRÔNICA COM DADOS REFERENTES DE IDENTIFICAÇÃO ID, DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, DOCUMENTO PESSOAL E “SELFIE” DA CONTRATANTE - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP) - 3º Andar

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Michely De Campos x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 335238374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006574-06.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY DE CAMPOS

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-06.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michely de Campos - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. No curso da de…

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Jorge Rodrigues x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pesionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 308686078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006574-11.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PESIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-11.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jorge Rodrigues - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pesionistas e Idosos da Força Sindical e outro … Processo 1006574-11.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jorge Rodrigues - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pesionistas e Idosos da Força Sindical e outro - 1. Por decisão proferida em 29/05/2025 pela Turma Especial - Privado 1 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou-se a suspensão em 1ª e 2ª instâncias até a fase ordinária no processo paradigma IRDR Nº2116802-76.2025.8.26.0000, cujo relator é o Desembargador ÁLVARO PASSOS, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Tendo em conta que na presente ação deverá ser analisado o objeto do Tema do IRDR n. 59 em comento, determino a suspensão deste processo, devendo a Serventia alterar o andamento junto ao SAJ para o código nº 75059, movendo-o para a fila de Processo Suspenso. 2. A cada mês a Serventia deverá pesquisar, junto ao site do TJ/SP, se ocorreu o julgamento definitivo do Tema em questão, sem prejuízo de que a própria parte interessada também peticione nos autos a esse respeito; quando este se verificar, certifique-se nos autos e promova-se sua conclusão, a fim de que se retome o andamento do presente feito. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Maria De Lourdes Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 294130385

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006574-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DOMINGUES BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006574-63.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006574-63.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Maria de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E DECADÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR:JUSTIÇA GRATUITA SÓ DEVE SER REVOGADA DIANTE DE PROVA INEQUÍVOCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE CONTRÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO AFASTA A APLICAÇÃO DO ART. 178, II, DO CC, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE GEROU CERCEAMENTO CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO AO CONTRATO EXIBIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB: 156784/SP) - Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Hilzemira Mendes Do Carmo Santos, x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 293851293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006574-75.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HILZEMIRA MENDES DO CARMO SANTOS,

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006574-75.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006574-75.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Hilzemira Mendes do Carmo Santos, - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO DE VOO RECOLOCAÇÃO EM VOO NO MESMO DIA, PORÉM COM CHEGADA DE 10 HORAS DE ATRASO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A COMPANHIA AÉREA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00 INCONFORMISMO DA AUTORA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO E DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS ADOÇÃO DO MODELO BIFÁSICO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - TERMO INICIAL DOS JUROS QUE É DATA DA CITAÇÃO (ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL) CORREÇÃO MONETÁRIA QUE FLUI A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO (SÚMULA 426, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) VERBAS HONORÁRIAS SUCUMBENCIAIS FIXADAS COM BASE NA EQUIDADE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Processo nº 1006574-67.2025.8.26.0609

ID: 331828399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006574-67.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-67.2025.8.26.0609 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do confl… Processo 1006574-67.2025.8.26.0609 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nos termos do artigo 701 do CPC, cite-se e intime-se os requeridos para pagamento do valor reclamado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Advirto os requeridos que cumprida a obrigação no prazo legal, ficarão isentos de custas processuais, conforme art. 701, § 1º do Código de Processo Civil. No mesmo prazo para pagamento, poderão os requeridos oporem embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, conforme art. 702 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que os requeridos não residem ou não tenha sede no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud, Prevjud (valor: 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJ pesquisado), desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das respectivas taxas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Defiro, desde já, se necessário, a expedição de mandado e/ou carta precatória para citação, se infrutífera a diligência por carta. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

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Processo nº 1006574-32.2020.8.26.0451

ID: 332220069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006574-32.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPê BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-32.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Branco - Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel desc… Processo 1006574-32.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque do Ipê Branco - Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 118.423, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 337/340), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Intime-se. - ADV: LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP)

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