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Processo nº 0000549-32.2025.8.26.0358

ID: 302514531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000549-32.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE VEZZI CARMONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000549-32.2025.8.26.0358 (processo principal 1005214-11.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Jose Vezzi Carmona - Vist… Processo 0000549-32.2025.8.26.0358 (processo principal 1005214-11.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Jose Vezzi Carmona - Vistos. Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 65/66). Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, por meio do Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, pelo valor bruto definido na conta de liquidação, individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. A fim de possibilitar o pagamento direto das RPVs, medida que importa agilidade no recebimento dos valores, celeridade processual e facilidade às partes, observe-se que é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV (artigo 3º, §2º do Provimento CSM 2.753/2024 e Comunicado nº 377/2025). Em se tratando de precatório, no momento do peticionamento eletrônico, deverá o advogado anexar as peças listadas nos incisos I a VIII e X do art. 6º do Provimento CSM 2753/2024, bem como comprovar que a situação do CPF do credor está regularizada junto à Receita Federal (art. 6º, § 3º, Resolução CNJ 303/2019). Cumpre ressaltar que incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados no peticionamento eletrônico que instaura o incidente de requisição de pagamento, sob pena de rejeição pelo fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, se não for possível a retificação. Após o cadastro do incidente, aguarde-se no prazo o pagamento, certificando-se (modelo 284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, oportunamente. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Processo nº 1006669-49.2025.8.26.0625

ID: 307598493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES E MORADORES DO LOTEAMENTO CATAGUá WAY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006669-49.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Associação dos Proprietários de Lotes e Moradores do Loteamento Cataguá Way - VISTOS. I - HOMOLOGO a transação not…

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Processo nº 1006669-49.2025.8.26.0625

ID: 307598496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES E MORADORES DO LOTEAMENTO CATAGUá WAY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006669-49.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Associação dos Proprietários de Lotes e Moradores do Loteamento Cataguá Way - VISTOS. I - HOMOLOGO a transação not…

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Processo nº 1006669-70.2022.4.01.3313

ID: 278613390

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006669-70.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO BRIAN FAGUNDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RITA ALVES MAIA Advogado do(a) RECORRENTE…

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Processo nº 1006669-20.2024.4.01.3501

ID: 308411902

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-20.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. J. R. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006669-20.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1006669-69.2025.8.13.0024

ID: 308936422

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006669-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A) : EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARAT…

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Adilson Da Silva Alves Filmagens x Rebeca Andrade Ferreira

ID: 296470047

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006669-81.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS

Polo Passivo:

REBECA ANDRADE FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-81.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Adilson da Silva Alves Filmagens - Recorrido: rebeca andrade ferreira - Magis…

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Processo nº 1006669-25.2025.4.01.3100

ID: 276519458

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-25.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANE DO VALE LOBATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1006669-25.2025.4.01.3100 DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de …

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I. Z. G. Do C. x J. Da C.

ID: 276551029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. Z. G. DO C.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADEILMA NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-72.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006669-44.2025.8.26.0077

ID: 331460408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-44.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006669-44.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rafael dos Santos Dias - Vistos. Tratam-se os presentes autos de ação de obrigação de fazer ajuizada por…

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