Resultados para "1006816-03.2023.8.26.0704" – Página 25 de 40

Marcela Cheberle x Talita Kélita Pereira

ID: 307313930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006816-88.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA CHEBERLE

Polo Passivo:

TALITA KéLITA PEREIRA

Intimação

Advogados:

LUANA MARYELLEN MUNIZ MARQUES

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ISADORA RIBEIRO GUIMARÃES

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CARLOS ALBERTO PAULINO FERREIRA FILHO

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CARLOS ALBERTO PAULINO FERREIRA

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Processo 1006816-88.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcela Cheberle - Talita Kélita Pereira - VISTOS. Fls. 241/243 e 244: diante das manifestações das p…

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Processo nº 0004959-46.2023.8.26.0248

ID: 325795082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004959-46.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON ACáCIO VENâNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

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Processo 0004959-46.2023.8.26.0248 (processo principal 1006816-86.2018.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empreitada - Cleberson Acácio Venâncio - 1- Ante a devolução do AR/certidão re…

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Processo nº 1006816-14.2022.4.01.3502

ID: 328735640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006816-14.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR JUVENAL LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDERSON FERREIRA CANEDO DA SILVA

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TIAGO MACEDO DE FARIA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1006816-14.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Marinalva Maciel Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 261004702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006816-03.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MACIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO SOARES DA SILVA CORREA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fernando Soares da Silva Correa (OAB 472631/SP) Processo 1006816-03.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Maciel dos Santos - … ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fernando Soares da Silva Correa (OAB 472631/SP) Processo 1006816-03.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Maciel dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Marinalva Maciel dos Santos ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., ambos devidamente qualificados. Narra a autora que foi autuada pela requerida por prática de fraude nos medidores de energia elétrica vinculados às casas 03 e 05 do endereço descrito na exordial. Alega não ter praticado a infração e afirma que não teve a oportunidade de defender-se adequadamente. Aponta a nulidade do termo de ocorrência e inspeção (TOI). Requer, assim, a total procedência da ação para que seja reconhecida a inexigibilidade do débito no valor de R$ 6.177,68 e a condenação da requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Com a inicial, juntou documentos (fls. 15/44) A tutela de urgência foi indeferida (fl. 64). Devidamente citada (fl. 69), a requerida apresentou contestação (fls. 70/83) No mérito, defende a legalidade do TOI em que foi registrada a ligação direta de fase aos terminais de linha do medidor. Argumenta que a parte autora confessou o débito e parcelou-o. Salienta que o débito pretérito é cobrado em fatura apartada à de consumo. Nega a ocorrência do dano moral. Requer, assim, a total improcedência da ação. Também juntou documentos (fls. 82/119). Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir (fl. 127) a autora pretende a produção da prova testemunhal. O feito foi saneado, sendo determinada a juntada dos termos de ocorrência e inspeção referentes aos débitos descritos na inicial, devendo ainda a ré esclarecer se os medidores se energia foram trocados e em caso positivo, se os originais foram preservados. Decorreu o prazo para manifestação das partes (fls. 137 e 141). É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Importa consignar, de pronto, que entre as partes há verdadeira relação de consumo, uma vez que parte a requerida é fornecedora de serviços, enquanto que a parte autora é a destinatária final destes. Assim, se os requerentes encaixam-se no conceito de consumidor a teor do previsto no Art. 2º da Lei 8.078/90, também é certo que a parte ré igualmente encaixa-se na definição de fornecedora, de acordo com o Art. 3º, daquela mesma lei, uma vez que é pessoa jurídica que desenvolve atividade de comercialização de produtos e/ou serviço no mercado de consumo. Desta forma, aplica-se ao caso em tela o Código de Defesa do Consumidor, o que faz com que o litígio seja inteiramente analisado tendo em vista as regras e princípios que emergem da legislação consumerista, onde a parte autora é, incontestavelmente, vulnerável frente a outra. Nesta esteira, nos termos do que estabelece o Art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, de rigor a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tendo em vista a verossimilhança que há em suas alegações, aplicando-se, na espécie, a regra concernente à responsabilidade objetiva, independentemente da demonstração deculpa do prestadordeserviços pelos danos causados ao consumidor. Segundo o relato da inicial, a requerente está sendo cobrada por duas ocorrências relacionadas a fraude nos medidores de energia elétrica nas casas 03 e 05, negando responsabilidade pela infração e ainda que não teve oportunidade de se defender das autuações. Requer a inexigibilidade dos débitos e indenização por danos morais. A ré, por sua vez, alegou de forma genérica em sua contestação que o débito foi confessado pela autora, que efetuou o parcelamento da multa e está pagando pela infração cometida, a qual foi devidamente constatada por equipe técnica como ligação direta de fase aos terminais de linha do medidor, totalizando as duas multas R$ 6.177,98. Limitou-se a afirmar a fl. 75 que elaborou cálculo da dívida conforme entendimento do STJ. Intimadas a produzirem provas, a ré apenas requereu o depoimento pessoal da autora e consulta ao SERASAJUD. A autora trouxe aos autos os documentos de fls. 22/44, sendo o parcelamento de uma das autuações em 24 vezes e carta de aviso de comparecimento. A ré, por sua vez, nenhum documento trouxe aos autos. Ressalto que, intimada a produzirem provas, a ré sequer apresentou os termos de ocorrência e inspeção, conforme decisão de fl. 134, reaberto prazo a fl. 138. Veja-se que não se trata de prova difícil. Bastaria à ré juntar cópia do TOI, dos registros relacionados à utilização do serviço de energia elétrica, a demonstração da higidez do cálculo e dos relógios de medição, ônus da fornecedora de serviço. No entanto, nada foi produzido a este respeito, limitando-se a requerida a afirmar que os valores cobrados da autora são devidos. Assim, é certo que a requerida não demonstrou minimamente a ocorrência da infração e do consumo imputado à autora, apenas aduzindo genericamente que se trata do acúmulo dos meses não cobrados, o que, conforme já destacado, não se mostra justificável, não se desincumbindo, assim, de seu ônus, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Logo, de rigor a inexigibilidade dos débitos, com o cancelamento da multa e devolução dos valores pagos pela autora, de forma simples, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data da citação. Determino, ainda a troca do medidor de energia requerida na inicial (item 2.1 fl. 14), caso ainda não tenha sido trocado desde o ajuizamento (27.07.2023), ficando ciente a autora que eventual constatação de irregularidade poderá ensejar autuação. Neste sentido:

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N & A Clínica Médica Eireli x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste-Paulista

ID: 315897941

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006816-73.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N & A CLíNICA MéDICA EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE-PAULISTA

Despacho

Advogados:

ANA ROSA MARQUES CROCE

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ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006816-73.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Eusmar Danilo Bortolozi Broetto x Fabripaver Blocos E Artefatos De Concreto Ltda

ID: 275964535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006816-66.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EUSMAR DANILO BORTOLOZI BROETTO

Polo Passivo:

FABRIPAVER BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

LAIS DANIELI LUIZ MASSINI

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FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISNÉIA DO CARMO ANTUNES ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe de Oliveira Vieira (OAB 455896/SP), Alisnéia do Carmo Antunes Alecrim (OAB 494400/SP), Lais Danieli Luiz Massini (OAB 494838/SP) Processo 1006816-66.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juiza…

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Jailton Santana Da Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 323408980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006816-89.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON SANTANA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAFAEL DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006816-89.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jailton Santana da Costa - Banco Bradesco S.A. e outros - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL NO CEJUSC, PARA O DIA…

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Processo nº 1006816-22.2024.8.11.0013

ID: 328757388

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1006816-22.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN FAGUNDES PEREIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006816-22.2024.8.11.0013. Vistos. Em juízo de admissibilidade, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (id. 199393257), em s…

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Processo nº 1006816-71.2021.8.26.0510

ID: 303329447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006816-71.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BELLAN ROSSIN LUIZ HENRIQUE ROSSI JúNIOR PEDRO BELLAN ROSSIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE

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Processo 1006816-71.2021.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Henrique Rossi Júnior - Leonardo Bellan Rossin - - Pedro Bellan Rossin - CIÊNCIA sobre o Formal de Partilha (o…

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Carolina Cavedoni Moraes e outros x Cpfl Energia S.A.

ID: 314196765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006816-56.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA CAVEDONI MORAES KATIA CAVEDONI

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CAVEDONI MORAES

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1006816-56.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Cavedoni - - Carolina Cavedoni Moraes - CPFL ENERGIA S.A. - INTIME-SE o exequente p…

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