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Processo nº 1008525-54.2024.8.26.0408

ID: 302473041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008525-54.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAIKON CAMACHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008525-54.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maikon Camacho da Silva - Vistos. MAIKON CAMACHO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em face do I… Processo 1008525-54.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maikon Camacho da Silva - Vistos. MAIKON CAMACHO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduzindo, em síntese, que, no dia 27/07/2007, sofreu um acidente no trajeto para a empresa que trabalhava que ocasionou uma fratura de fêmur à direita e no baço. Informa que lhe foi concedido o benefício de auxílio-doença acidentário sob nº 570.674.827-2 com início em 12/08/2007 e término em 27/06/2008. Noticia que cessado o benefício de auxílio-doença, não recebeu o benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 82, § 2º, da Lei nº 8.213/91, embora o sinistro tenha lhe acarretado a redução permanente de sua capacidade laboral. Foi realizada perícia médica (fls. 124/136). O INSS manifestou interesse na realização de tentativa de conciliação, tendo oferecido as cláusulas constantes de fls. 146/170, com as quais concordou o Autor (fls. 178). É o relatório. Decido. Isso posto e pelo que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 146/170), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição de fls. 146/170 como ofício para a implantação do benefício, no prazo de quinze dias. Comprovada a implantação do benefício, apresente o INSS, no prazo de trinta dias, o cálculo de liquidação, com a devida discriminação do valor dos honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Processo nº 0001723-23.2025.8.26.0408

ID: 291566981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001723-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO MARQUES MARMORARIA ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO GUEDES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001723-23.2025.8.26.0408 (processo principal 1008622-54.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Carlos Antonio Marques Marmoraria Me. - Vistos. 1) Considerando a petiçã…

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Banco Bradesco S/A e outros x José Luiz Rozinelli

ID: 303345380

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006876-04.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

JOSé LUIZ ROZINELLI

Despacho

Advogados:

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006876-04.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006876-08.2019.8.26.0286

ID: 306428908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006876-08.2019.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE G. SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-08.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos.…

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Processo nº 1006876-12.2025.8.26.0152

ID: 297958778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1006876-12.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-12.2025.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - M.G.M. - AUTORIZA a participação deste(s) em sessão de fotos/filmagem de produção pub…

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Romeu De Omena Ribeiro Sobrinho x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 309962519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006876-56.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU DE OMENA RIBEIRO SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-56.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1002881-35.2025.8.26.0008) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Romeu de Omena Ribeiro Sobrinho - Banco Santan…

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Processo nº 1006876-62.2025.8.26.0006

ID: 291555635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-62.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-62.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Washington Luis dos Santos - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação d…

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Processo nº 1006876-88.2025.4.01.3305

ID: 331039081

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006876-88.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HERCULANO DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA ADAMI GOES DE ARAUJO ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PIASSI SIQUARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006876-88.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA…

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Processo nº 1006876-88.2025.4.01.3305

ID: 331039085

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006876-88.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006876-88.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA…

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Processo nº 1006876-13.2025.4.01.4300

ID: 291442779

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-13.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CALU SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1006876-13.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CALU SOUZA DE OLIVEIR…

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