Matheus Setra x Flávio Felismino De Souza Xavier
ID: 328259407
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1006882-22.2025.8.26.0248
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1006882-22.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Setra - Flávio Felismino de Souza Xavier - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça aqueles que comprovarem a insuficiência de recur…
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