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M. C. De L. A. x A. A. M. I. L.

ID: 329995627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-20.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE L. A.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

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Processo 1006982-20.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.L.A. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Fls. 641/643: A requerida opôs, com fundamento no artigo 1.022 do Cód…

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Processo nº 1003878-41.2023.4.06.3803

ID: 298174116

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003878-41.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEMPO SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CAMARGO TEDESCO

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

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Tutela Cautelar Antecedente Nº 1003878-41.2023.4.06.3803/MG AUTOR : TEMPO SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) DESPA…

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Processo nº 1006982-02.2024.4.01.3300

ID: 309806113

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006982-02.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BEATRIZ OLIVEIRA ROCHA Advogado do(a) APEL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BEATRIZ OLIVEIRA ROCHA Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA O processo nº 1006982-02.2024.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad x Rio Preto Automovel Clube

ID: 310337809

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006982-36.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Polo Passivo:

RIO PRETO AUTOMOVEL CLUBE

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE SOARES

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DANIEL AUGUSTO SOARES

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BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR

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BASILEU VIEIRA SOARES

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JUDITE BEATRIZ TURIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006982-36.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006982-36.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Apelado: Rio Preto Automovel Clube - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO AUTORAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C.C. PERDAS E DANOS MOVIDA PELO ECAD - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS REFERENTES AOS DIREITOS AUTORAIS DE EXECUÇÕES PÚBLICAS DE OBRAS MUSICAIS, LÍTEROMUSICAIS E FONOGRAMAS EM RELAÇÃO AOS EVENTOS INDICADOS NO VALOR TOTAL DE R$ 19.534,60, AFASTANDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES, POIS NÃO COMPROVADA A REPRODUÇÃO DIÁRIA DE OBRAS MUSICAIS, LÍTEROMUSICAIS E FONOGRAMAS PELO RÉU EM SEU ESPAÇO FÍSICO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO NA HIPÓTESE - AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS AO PERITO PARA RESPONDER AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELAS DUAS PARTES APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO AMPLO CONTRADITÓRIO, VISANDO EVITAR EVENTUAL NULIDADE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP) - Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP) - Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/SP) - Daniel Augusto Soares (OAB: 451737/SP) - Bruno Henrique Soares (OAB: 329483/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006982-71.2025.8.26.0637

ID: 325055318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006982-71.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE ESTEVAM XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÂNDREA KARLA VALLADÃO BIRAL

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Processo 1006982-71.2025.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daiane Estevam Xavier - Vistos. Da leitura da petição inicial não se extrai clareza a respeito da real origem da posse qual…

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Processo nº 1006982-75.2024.4.01.3502

ID: 335368349

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006982-75.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SANT ANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA VITORIA NASCIMENTO SILVA

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CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA

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NATHALIA ANGARANI CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1006982-75.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO SANT ANA Advogados do(a) AUTOR: ANA VITORIA NASCIMENTO SILVA - GO73348, CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA - GO41548, NATHALIA ANGARANI CANDIDO - GO36580 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1006982-65.2025.8.26.0348

ID: 304404673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006982-65.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DE F. V. E. DOS R. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

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Processo 1006982-65.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.L.S.F. - - V.E.R.S.M. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza in… Processo 1006982-65.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.L.S.F. - - V.E.R.S.M. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade do resposável trabalhar para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se a matrícula em creche ou escola municipal localizada próxima à sua residência, no prazo de 10 dias, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$250,00, limitada a R$ 25.000,00, conforme orientação pacífica e segura do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- PROCEDA o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do requerido, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, e ainda, a INTIMAÇÃO da LIMINAR conforme decisão acima proferida, determinando a imediata matrícula do Autor em creche ou escola municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a indicada na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) (arts. 183, 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP), JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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J. P. P. Da C. x U. De O. C. De T. M.

ID: 308587548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-21.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P. P. DA C.

Polo Passivo:

U. DE O. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO

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DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO

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Processo 1006982-21.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.P.P.C. - U.O.C.T.M. - Nomeado o perito Guilherme Barduchi Pio Marchesi para realização da perícia mé… Processo 1006982-21.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.P.P.C. - U.O.C.T.M. - Nomeado o perito Guilherme Barduchi Pio Marchesi para realização da perícia médica nos autos, foi apresentada proposta de honorários às fls. 218/220, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), correspondente a 15 (quinze) horas técnicas de trabalho, à razão de R$ 570,00 por hora, com base nos parâmetros do IBAPE/SP. A requerida, por sua vez, impugnou a proposta às fls. 234, requerendo a redução dos honorários em 50%, sob a alegação de que o valor extrapola o usualmente praticado em processos de mesma natureza, inclusive indicando feito semelhante no qual os honorários foram fixados em R$ 3.500,00. O perito apresentou manifestação às fls. 242/246, mantendo a estimativa e justificando os critérios adotados, bem como citando outros processos com valores equivalentes ou superiores inclusive um desta mesma Vara, envolvendo a mesma requerida, no qual a proposta de honorários foi equivalente e não houve impugnação. Em que pesem os argumentos do perito, acolho a impugnação apresentada pela requerida. Com efeito, a fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade, especialmente em demandas de cunho repetitivo ou de complexidade moderada. Embora o perito tenha apresentado justificativa técnica detalhada, entendo que a remuneração pretendida se mostra superior àquela ordinariamente fixada neste Juízo para perícias médicas de escopo similar. A ausência de impugnação em feitos anteriores, inclusive pela mesma parte, não vincula este Juízo nem constitui precedente obrigatório, devendo cada proposta ser apreciada à luz das particularidades do caso concreto, com observância dos critérios de razoabilidade do valor estimado e dos princípios da proporcionalidade e da economicidade processual. Dessa forma, arbitro os honorários periciais em R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), valor que remunera adequadamente o trabalho a ser desenvolvido, resguardando-se a necessária imparcialidade e eficiência da prova técnica. Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação dos honorários ora fixados. Intimem-se. - ADV: JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO (OAB 438128/SP)

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Processo nº 1006982-60.2024.4.01.3313

ID: 323965942

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006982-60.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIVALDO DE JESUS BARROS

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GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AUDA CARDOZA NEVES DE JESUS Advogados do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AUDA CARDOZA NEVES DE JESUS Advogados do(a) RECORRENTE: MARIVALDO DE JESUS BARROS - BA48377-A, GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS - BA28979-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1006982-60.2024.4.01.3313 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1006982-88.2025.8.26.0114

ID: 292381397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA GUERRINI LOMAS

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Processo 1006982-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.A. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 12/06/2025 às 14:00h. Certifico, ainda, que o… Processo 1006982-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.A. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 12/06/2025 às 14:00h. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: GABRIELLA GUERRINI LOMAS (OAB 445396/SP)

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